A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto (PL 1.168/2024), que torna inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a proposta (PL 597/2024), da senadora Augusta Brito (PT-CE), prevê que a mulher que passar por um aborto possa ficar internada em local separado das outras mães, buscando preservar sua saúde mental. A CDH aprovou, ainda, a criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero.