Áudio: Plenário debate inclusão do Pantanal entre os patrimônios nacionais
Passou pela segunda sessão de discussão na quinta-feira (12), no Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024 que inclui, no artigo 225 da Constituição Federal, o Pantanal Sul-Mato-Grossense como um dos patrimônios nacionais. Pela lei, todas as reservas incluídas na redação devem ter condições que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso sustentável de seus recursos naturais. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), contou com o apoio de diversos senadores e recebeu voto favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).