Áudio: Pauta do Plenário tem incentivos à exportação
O Plenário poderá votar nesta terça-feira (1º) o projeto do governo que cria o Programa Acredita Exportação (PLP 167/2024), com a devolução de impostos para incentivar as micro e empresas de pequeno porte a venderem produtos no exterior. Também estão na pauta o projeto de decreto legislativo que aprova convenção internacional sobre o trabalho forçado ou obrigatório (PDL 323/2023) e projeto que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 2.674/2025).
Na quarta-feira (2), o Plenário pode votar o projeto que garante aos pacientes com diagnóstico de fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência (PL 3.010/2019). Já na quinta-feira (3), o Plenário vota uma convenção internacional sobre mediação (PDL 228/2024); um acordo de cooperação policial nas fronteiras entre países do Mercosul (PDL 166/2022); e um protocolo sobre controle de exportação de produtos de defesa entre o Brasil e a Suécia (PDL 226/2024).