O projeto (PL 1.958/2021) reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto original é do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a rejeição das mudanças feitas pelos deputados federais. Durante debate na Câmara, foi aprovado um texto substitutivo que, entre outras alterações, acabou com o crivo das bancas de heteroidentificação, formada por especialistas, para evitar fraudes nas cotas dos concursos. A proposta ainda será pautada para deliberaçao do Plenário e, se aprovada, vai à sanção.