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Durante pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (14), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) considerou que a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros é uma tentativa de interferência nas instituições do país. Para o parlamentar, a carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Renan defendeu que o Brasil utilize a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso, como resposta à pressão externa e também para enfrentar o “terrorismo tarifário” do governo norte-americano. Ele ressaltou que o país deve propor diálogo, mas precisa agir com firmeza e proteger a soberania nacional.
— A carta de Trump a Lula, com arreganhos ao Supremo Tribunal Federal e ao que se chamou de caça às bruxas, tem o condão de subjugar a Suprema Corte e alterar os rumos do seu processo penal. O diálogo é sempre o melhor caminho, e a nossa diplomacia é mundialmente reconhecida pela habilidade e ausência de contenciosos. Portanto, se o caminho do diálogo não for possível, temos, no Brasil, uma legislação específica para responder com firmeza e proporcionalmente ao terrorismo tarifário de Trump — afirmou.
O senador avaliou que a medida tarifária reflete o incômodo dos Estados Unidos com o fortalecimento dos Brics e com o debate sobre uma moeda comum entre os países do bloco. Renan lembrou que os Brics reúnem [ cerca de 40%] da população mundial e têm ganhado destaque na economia global.
— A questão de fundo, do ponto de vista comercial, é o debate no Brics sobre uma moeda única, um cesto de moedas para o comércio entre os 11 países do bloco. Os Estados Unidos temem o enfraquecimento do dólar, a perda da influência global. É legítimo, é defensável, é natural que esses países do Brics busquem melhorar e azeitar as relações comerciais entre eles — afirmou.

O governo publicou na última sexta-feira (11) uma medida provisória (MPV 1304/2025) para evitar que a conta de luz fique mais cara e para mudar a forma como são pagos os subsídios do setor elétrico. Esses subsídios saem de um fundo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que ajuda a pagar programas como a Tarifa Social, que dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida também traz novas regras para o mercado de gás natural.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) discutiu nesta segunda-feira (14) os impactos da exploração do petróleo e gás na porção maranhense da Margem Equatorial brasileira. O seminário aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão por sugestão da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que presidiu o debate. Segundo ela, as reservas são estimadas em até 30 bilhões de barris de óleo, e o eventual início das atividades pode representar um verdadeiro salto de qualidade e desenvolvimento do estado.  

Em pronunciamento por videoconferência nesta segunda-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a condução das atividades do Senado nesta última semana antes do recesso parlamentar. Segundo ele, a realização de sessões remotas, especialmente nas terças e quartas-feiras, visa a “excluir o debate” sobre temas polêmicos que, na sua avaliação, têm mobilizado a opinião pública.
Girão apontou três assuntos que estariam sendo evitados com a virtualização das sessões: o aumento no número de deputados federais, o projeto de criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e as reações do governo Lula à retaliação comercial anunciada pelos Estados Unidos.
O senador se manifestou contra o projeto (PL 769/2024) que prevê a criação de 160 novas funções comissionadas para servidores do STF e a criação de 40 cargos de técnico judicário para o tribunal. Girão afirmou acreditar que a matéria, aprovada pela Câmara na última semana e remetida ao Senado, será votada sem ter sido incluida na pauta com antecedência. Segundo ele, essa votação extrapauta prejudicaria o debate. 
— O Brasil está numa crise sem precedentes e o STF está querendo que o Senado se curve, mais uma vez. Isso seria, além da queda, o coice. O povo brasileiro já está de saco cheio de o Senado ser puxadinho do governo Lula e do STF. Vamos dizer não! — declarou.
Sobre a ampliação do número de deputados, o senador mencionou que a proposta tem sido amplamente rejeitada pela sociedade, segundo ele, com 90% de desaprovação, e que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido pressionado a vetá-la.
— Se o presidente Lula tiver um pingo de compromisso com o Brasil e com os brasileiros, ele vai vetar isso. E eu vou à tribuna elogiá-lo por isso.
Girão comentou ainda a recente decisão do governo dos Estados Unidos de impor barreiras comerciais ao Brasil, que atribui a supostas violações à liberdade de expressão e à censura a empresas e cidadãos norte-americanos. Ele defendeu que o governo brasileiro busque uma negociação “madura” com os EUA e criticou o que chamou de “alinhamento político-ideológico” do governo Lula, e afirmou que o Brasil vive uma “ditadura”, citando o que considera perseguição a parlamentares, jornalistas e cidadãos comuns.
— Temos presos políticos em pleno século 21. Violações de direitos humanos internacionais estão acontecendo no Brasil — afirmou, citando o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o ex-presidente Jair Bolsonaro como vítimas de ativismo judicial.

Passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas, poderá ser garantido a pessoas em tratamento contra o câncer. A medida está prevista em projeto da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer.
O PL 2.718/2025 assegura o benefício também ao acompanhante do paciente e estende ao público oncológico o direito ao passe livre interestadual já previsto para pessoas com deficiência. O texto prevê ainda, em casos específicos, desconto de pelo menos 80% no valor de passagens aéreas, quando o transporte terrestre não for viável.
Segundo a autora, o objetivo é garantir o acesso de pacientes oncológicos a centros especializados, localizados muitas vezes em outros estados. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citados na justificativa do projeto mostram que mais da metade dos pacientes com câncer no Brasil precisam viajar entre 170 e 187 quilômetros, em média, para conseguir tratamento. Já o Observatório de Oncologia aponta que, entre os pacientes com linfoma tratados pelo SUS entre 2010 e 2020, cerca de 25% buscaram atendimento em São Paulo, 10% em Minas Gerais e outros 10% no Rio Grande do Sul.
“Quando o tratamento não está disponível na cidade ou no estado de origem, o paciente oncológico precisa se deslocar, e não pode esperar. Cada dia de atraso reduz as chances de cura e de qualidade de vida”, afirma a senadora.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já permite o tratamento fora do domicílio (TFD), mas o mecanismo enfrenta dificuldades práticas, como excesso de burocracia, falta de vagas, carência de recursos e ausência de informações adequadas. Para a senadora, o novo projeto busca reduzir essas barreiras e garantir a efetividade do tratamento.
O projeto aguarda encainhamento para as comissões temáticas do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

A Presidência do Senado informou que, em agosto, serão votadas indicações de autoridades para cargos em agências reguladoras, tribunais e conselhos nacionais. Os relatórios sobre as indicações serão lidos entre 4 e 8 de agosto. As sabatinas e votações ocorrerão de 11 a 15 de agosto.

O Senado fez na sexta-feira (11) uma sessão especial para comemorar os 169 anos de fundação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A homenagem foi proposta pela senadora Leila Barros (PDT–DF) e subscrita por 25 senadores. Criada em julho de 1856, a instituição atua de forma decisiva na segurança pública, na prevenção e no combate a incêndios, além de prestar socorro em emergências médicas e desastres naturais. Senadores e convidados ressaltaram a necessidade de valorização do trabalho dos bombeiros militares.