Áudio: Conselho de Comunicação Social debate regulação das redes sociais

O Conselho de Comunicação Social (CCS) discutiu a regulamentação das redes sociais, na segunda-feira (7). O presidente do colegiado, Miguel Matos, usou a expressão “tempos líquidos”, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, para descrever o tempo atual, onde estruturas sólidas do passado não mais sustentam as dinâmicas sociais. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o anonimato é a regra nas redes sociais. Mas, para Renata Mielli, do Ministério da Comunicações, é fácil identificar quem promove discurso de ódio e desinformação nas redes.

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Girão diz que governo 'flerta' com corrupção em caso de 'dinheiro na cueca'

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda-feira (7), no Plenário, que o governo federal tem sido omisso diante de casos graves de corrupção envolvendo aliados políticos. Ele citou a apreensão de R$ 500 mil escondidos na cueca do empresário Renildo Evangelista Lima, marido da deputada Helena Lima (MDB-RR), como exemplo de impunidade. Segundo Girão, o episódio, ocorrido em setembro de 2024, demonstra complacência com práticas que deveriam ser imediatamente investigadas e punidas. Girão ressaltou que o empresário é sócio da empresa Voare, que já firmou 17 contratos com o governo federal. Segundo ele, o contrato mais recente, no valor de R$ 15,8 milhões, foi celebrado com o Ministério da Saúde para prestação de serviços nas terras ianomâmis.
— Qual é o recado que se passa para a população brasileira quando alguém é pego com meio milhão de reais escondidos e tudo segue normalmente, sem nenhuma consequência? Isso mostra que há dois pesos e duas medidas no tratamento dado a diferentes casos de corrupção no país. O cidadão comum é punido com rigor, enquanto aliados do poder seguem blindados, como se estivessem acima da lei — disse.
O parlamentar também voltou a criticar a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo. O senador destacou que o ministro foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E enfatizou que o inquérito aponta o desvio de mais de R$ 10 milhões em emendas destinadas a municípios do Maranhão, onde o ministro tem base política. Girão afirmou que tenta convocá-lo desde 2024. No entanto, segundo ele, “os pedidos seguem travados nas comissões do Senado por articulação da base governista”.
— Venho tentando convocar o ministro desde 2024, especialmente na Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle [CTFC], mas os requerimentos não são pautados. É bom que a população saiba que estamos tentando. O que existe é uma proteção articulada, que impede que ele venha a público se explicar — afirmou.
Girão defendeu ainda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar prejuízos nas estatais federais. Segundo ele, os R$ 3,2 bilhões em perdas atribuídas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) fazem parte de um rombo de R$ 7 bilhões registrado em 2024, o maior dos últimos 23 anos. Para o senador, é necessária uma apuração rigorosa sobre contratos e decisões administrativas que possam ter causado danos ao patrimônio público.

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Áudio: Debatedores apontam triagem neonatal ampliada e tratamento precoce para doenças raras

Durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (7), foram defendidos, como formas de melhorar a atenção às pessoas com doenças raras, o investimento em centros de referência, a triagem neonatal ampliada e o tratamento precoce. Jaqueline Silva, mãe de uma criança diagnosticada com adrenoleucodistrofia (ALD), entregou à presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma sugestão legislativa para incluir a ALD no rol de enfermidades cobertas pelo SUS.

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Debatedores pedem políticas públicas para enfrentamento da endometriose

Em audiência pública nesta segunda-feira (7), os participantes cobraram políticas públicas sobre endometriose e apresentaram sugestões para o correto enfrentamento dessa doença. O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, por meio dos requerimentos REQ 21/2025 – CDH e REQ 7/2025 – CAS. 
Damares, que conduziu o debate, afirmou que as demandas sobre o assunto mostram que o Parlamento não pode ficar de fora da discussão. Ela relatou que, como pastora e como ministra da Mulher (entre 2019 e 2022), recebeu mulheres gritando de dor, incompreendidas pelos familiares e pelos empregadores.
— Quantas mulheres neste país imenso estão gritando de dor, sem saber por que estão assim? Quantas mulheres são chamadas de loucas e “mimizentas” por não terem um diagnóstico? Por isso é tão importante essa reunião — declarou ela.
A senadora informou que é relatora do projeto de lei que institui diretrizes básicas para o atendimento a mulheres com endometriose (PL 1.069/2023). A matéria está em análise na CDH.
Damares cobrou políticas públicas e campanhas de informação em escolas para a conscientização sobre a doença. Ela argumentou que, se uma adolescente tiver acesso a informações corretas na escola, certamente sofrerá menos.
União
A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Josilene Lúcia dos Santos, ressaltou que a doença é “extremamente dolorosa” e pode até levar à morte se não for bem tratada. Josilene destacou que a endometriose não está limitada à idade reprodutiva, podendo atingir até mesmo crianças. Ela também defendeu a união de movimentos sociais, governo e Parlamento na defesa dos direitos das mulheres com endometriose.
— Precisamos levar esse assunto aos ambientes de construção civil, às escolas, às igrejas. Os homens precisam entender a doença para entender suas mulheres.
Josilene reconheceu as especificidades do atendimento, mas lembrou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher completou no ano passado 20 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar à mulher com endometriose, inclusive com nutricionistas, para alertar sobre o perigo de alimentos inflamatórios.
Sugestões
O presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (Sobrapem), Eduardo Schor, disse ver dois problemas na identificação da doença: uma certa “naturalização” da dor nas mulheres e a não valorização dos sintomas por parte dos médicos. Na visão dele, as mulheres têm direito de ter acesso a um diagnóstico correto e a um tratamento eficiente da doença. Eduardo frisou que o atendimento multidisciplinar é essencial para o tratamento das mulheres com endometriose. E também sugeriu que, além da educação sexual, as escolas promovam a reflexão sobre a educação menstrual.
De acordo com o médico e diretor do Instituto Videoendoscopia e Reprodução Humana (Verhum), Jean Pierre Barguil Brasileiro, não é aceitável uma demora de 10 anos para se chegar a um diagnóstico de endometriose. Ele disse que o Estado deveria oferecer os exames adequados pela rede pública, com tratamento completo e humanizado. Para Jean Pierre, é importante também a implementação de campanhas de conscientização, com a informação correta e adequada.
— Precisamos incluir essas informações nos livros escolares, para que todos tenham acesso a elas — sugeriu o médico.
O ginecologista Norberto José Maffei Junior afirmou que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento da doença. Na visão de Norberto, “o Estado e os médicos têm falhado miseravelmente” com as mulheres vítimas da endometriose.
Já o médico André Luís Malavasi Longo de Oliveira, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, disse que o implante de gestrinona tem dado bons resultados. Ele relatou que já apresentou o estudo ao Ministério da Saúde, para uma possível adoção da medida pelo SUS.
O diretor da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), Frederico José Silva Corrêa, lamentou o que chamou de “problema cultural”, que tende a minimizar as dores e os sintomas da doença. Frederico também reconheceu que falta aos médicos a cultura do reconhecimento dos sintomas. Na opinião dele, o investimento em educação pode diminuir a necessidade de investimentos em equipamentos para cirurgia.
— Se conseguirmos, por meio da educação, levar essas orientações às escolas, possivelmente teremos uma próxima geração de mulheres que não terão de fazer cirurgias, tirar um rim ou ter problemas com fertilidade — recomendou.
Relato
A advogada Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, informou que mais de 10 milhões de mulheres no Brasil sofrem com endometriose. De acordo com a advogada, o SUS tem muita dificuldade em atender mulheres com a doença. Ela pediu que o poder público invista em campanhas de conscientização e declarou que o SUS precisa “chegar a tempo a essas mulheres”. A ex-ministra ainda elogiou o Senado pela promoção de uma audiência pública sobre o assunto.
Cristiane contou que teve endometriose e enfrentou muita dificuldade com o diagnóstico. Ele contou que muitos médicos disseram a ela que, “quando casar, passa”. Ela disse que “casou e não passou”, e relatou que a intensidade das dores aumentou e comprometeu sua qualidade de vida.
Segundo Cristiane, alguns médicos consideraram que o caso dela era meramente de caráter psicológico ou que ela tinha câncer. E que ainda houve médicos que recomendaram a retirada do útero. Por fim, um médico de São Paulo identificou a endometriose. Ela contou que fez a cirurgia e o acompanhamento, e que enfrentou muita dificuldade para engravidar.
— Quanto mais tardio o diagnóstico, menor a chance de ser mãe. Só depois de 19 anos de casada é que eu realizei meu sonho [de ser mãe], por milagre. Muitas mulheres não têm essa graça que eu tive. Muitas mulheres não têm sequer um medicamento adequado para aliviar a dor — registrou a advogada.
Interativa
A audiência foi promovida de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. A senadora Damares Alves destacou algumas das mensagens que chegaram durante a audiência por meio do portal e-Cidadania. Uma internauta identificada como Jéssica, de Minas Gerais, reclamou que muitas mulheres com endometriose não têm acesso à fertilização artificial. Já o internauta Lucas, de São Paulo, cobrou campanhas de alcance nacional.
Augusto, da Bahia, disse que pacientes com endometriose sofrem com dor crônica e deveriam ter acesso a medicamento de controle da dor. Para Alberto, de São Paulo, as mulheres com a doença precisam ser ouvidas e cuidadas. Já Luiza, do Ceará, pediu atenção com o atendimento humanizado a mulheres com endometriose que não querem ter filhos.
Endometriose
De acordo com o site do Ministério da Saúde, a endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
Os principais sintomas são: dor e cólica no período menstrual; dor nas relações sexuais, ao urinar e evacuar; fadiga; diarreia; e dificuldade de engravidar. A infertilidade está presente em cerca de 40% das mulheres com endometriose.

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Áudio: Pontes quer revogar trecho do Código Penal sobre crimes contra a paz pública

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei (PL 1.357/2025) que propõe a revogação integral do trecho do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado democrático de direito. Segundo o parlamentar, a norma criada para proteger a democracia estaria sendo usada para enfraquecê-la. Para ele, o trecho da lei tem sido aplicado de forma distorcida e como instrumento de perseguição política e repressão seletiva.

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Confúcio Moura: corrupção não pode deslegitimar uso correto das emendas

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), afirmou que casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares não podem comprometer o trabalho de parlamentares que destinam os recursos corretamente. Segundo ele, “as irregularidades não devem levar à criminalização generalizada de uma ferramenta importante para o desenvolvimento local”. O senador defendeu mais transparência e rastreabilidade nas indicações.
— Eu acho que não foi demais pedir a transparência das emendas — saber para onde elas vão, qual é o objetivo delas, qual é o plano de trabalho, quem é o autor, qual é o senador ou deputado que indicou aquele recurso. Eu me ofereço, e já deixo bem aberto a comissão a que pertenço e ao Senado Federal, que exijam do meu gabinete a mais absoluta transparência sobre todos os recursos destinados aos municípios. Agora, a gente não pode satanizar por completo os objetivos das emendas parlamentares. Elas são fundamentais para atender comunidades isoladas, obras paradas, escolas, hospitais, abastecimento de água, pequenas cidades e ribeirinhos. Quando bem aplicadas, essas emendas fazem a diferença. Por isso, não se pode criminalizar uma ferramenta importante só porque houve casos isolados de mau uso — afirmou.
Confúcio Moura destacou que as emendas são fundamentais para levar serviços públicos a comunidades isoladas e carentes, especialmente na região amazônica. Ele citou investimentos feitos por meio de emendas individuais e de bancada em escolas, creches, unidades de saúde, barcos de transporte coletivo, sistemas de abastecimento de água e programas de energia solar.
— Eu escolhi 17 comunidades onde nenhum político foi. Eu chegava lá de burro, a cavalo. Aí nós fomos colocando esse dinheirinho e levamos iluminação, estrada, escola. Hoje a gente chega na porta deles de carro. Isso é glorioso!  — exemplificou.

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Áudio: Conselho de Comunicação Social analisa regulamentação de streaming

O Conselho de Comunicação Social (CSS) pode votar na próxima segunda-feira (7) o relatório que prevê a regulamentação do serviço de streaming. O documento é de autoria da conselheira do CSS Sonia Santana. Além disso, o conselho promove no mesmo dia uma audiência pública sobre a regulação das redes sociais, prevista no PL 2.630/2020, projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

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Áudio: Projeto endurece penas para crimes ligados ao tráfico e crime organizado

O projeto de lei (PL 1285/2025), apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR), propõe mudanças na legislação penal para endurecer penas de crimes relacionados ao tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. O projeto tipifica o crime de “coação criminosa no tráfico”, que pune homicídios cometidos por traficantes para manter controle territorial ou evitar investigações. Segundo Moro, endurecer a legislação é essencial para conter o avanço do crime organizado no país.

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Áudio: 'ADPF das Favelas', julgada pelo STF, já foi discutida pela CSP

O Plenário do STF decidiu por consenso, na quinta-feira (3), adotar uma série de medidas para a diminuição da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, durante o julgamento da chamada ‘ADPF das Favelas’, apresentada pelo PSB, em 2019. A ação foi apresentada para questionar a atuação das forças de segurança pública nas comunidades do estado. No debate sobre a ADPF realizado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), no dia 25 de março, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou as medidas para restringir o combate ao crime no seu estado.

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Áudio: Comissão aprova projeto que exclui áreas ambientais da cobrança do ITR

A proposta (PL 1.648/2024), aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira (2), exclui áreas ambientais da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua. Também foi acolhido pelo colegiado o projeto (PLS 404/2018), que adequa a legislação brasileira à Convenção Internacional de Proteção de Novas Variedades de Plantas.

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