Áudio: Ministro dos Transportes detalha prioridades para os próximos dois anos

O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta terça-feira (20) o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI). Entre as prioridades listadas pelo ministro, estão a ampliação da malha rodoviária, o avanço das ferrovias — como a Transnordestina e as ferrovias de Integração Centro-Oeste (FICO) e de Oeste-Leste (FIOL)—, além da modernização da infraestrutura portuária e aeroportuária. Os senadores questionaram a execução orçamentária, a retomada de obras paralisadas e os desafios da integração multimodal. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), apontou a necessidade de mais investimentos em armazenagem e logística, enquanto o ministro defendeu o planejamento integrado como base para atrair concessões e impulsionar o desenvolvimento. 

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Girão: atuação de Barroso junto aos EUA levanta dúvidas sobre imparcialidade do TSE

O senador Eduardo Girão, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), cobrou explicações do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre declarações feitas durante um evento promovido pela Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em Nova York. Segundo Girão, Barroso admitiu que, como então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esteve com autoridades norte-americanas, inclusive com encarregado de negócios e integrante do Departamento de Estado, em pelo menos três ocasiões, para pedir declarações públicas de apoio à democracia brasileira.
Para o senador, as falas demonstram que houve articulação externa durante o processo eleitoral de 2022, o que levantaria dúvidas sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Além disso, o senador associou a fala a outro discurso do ministro, feito em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
— É preciso fazer uma conexão direta com o discurso inflamado feito por Barroso, após o término das eleições presidenciais de 2022, num Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), quando ele disse, abre aspas: “Nós derrotamos o Bolsorismo”, fecha aspas. Ou seja, estamos diante de uma verdadeira confissão aqui do ministro Barroso. Isso é crime de responsabilidade ou não? Nossa equipe já está protocolando hoje um pedido para a gente ouvir o ministro Barroso e outras pessoas sobre essas declarações gravíssimas, outras que ele fez pedindo a ajuda dos Estados Unidos no nosso processo eleitoral — disse.
O senador também criticou o ministro Flávio Dino, do STF, por suspender a tramitação de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Ele destacou que Juscelino é investigado por supostos desvios de emendas parlamentares quando era deputado federal. Girão afirmou que a decisão reforça a existência de tratamento diferenciado a aliados do governo.
— Quando se trata de amigos do rei, há o máximo de complacência, mesmo quando são robustas as provas materiais e testemunhais de corrupção. Desde o início, nós estávamos aqui, no início do governo Lula, mostrando que o ministro Juscelino Filho estava indo em avião da FAB acompanhar leilão de cavalo de raça, e uma série de outras situações denunciadas, e o governo Lula foi mantendo, mantendo, mantendo. Ou seja, este governo não tem compromisso com a ética, definitivamente — declarou.
O senador citou ainda alguns casos para acusar a Justiça de parcialidade e perseguição aos conservadores nos últimos anos. Entre eles, Girão lembrou a condenação de Débora Rodrigues, conhecida por pichar a estátua da Justiça, a 14 anos de prisão por crimes que culminaram no 8 de janeiro. Girão lembrou a realização de CPIs recentes e voltou a defender a instalação da CPI do INSS e a aprovação da anistia.
— Só aí nós vamos ter a pacificação, a reconciliação nacional, porque essas pessoas não pegaram em armas, e todo mundo sabe disso. 

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Vídeo: Vieira diz que Brasil não pediu à China representante para discutir Tik Tok

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira (20), o chanceler Mauro Vieira disse que o Brasil não pediu à China o envio de um representante ao país para discutir o Tik Tok, mas, sim, que o presidente Lula defendeu, na visita àquele país, a regulação das redes sociais. Vieira informou aos senadores que no jantar com os chineses o presidente pediu ajuda à primeira-dama, Janja. O ministro justificou também a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru.

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CDH: debatedores defendem apoio global contra tráfico humano no Brasil

Em audiência na CDH na tarde desta terça-feira (20), debatedores apontaram que o apoio de organismos internacionais pode fortalecer as políticas de combate ao tráfico humano no Brasil.
A audiência contou com a presença do ativista estadunidense Tim Ballard, fundador da Operation Underground Railroad (OUR). A atuação dele no combate ao tráfico humano inspirou o filme Som da Liberdade, dirigido por Alejandro Monteverde e protagonizado pelo ator Jim Caviezel. Ballard falou em inglês, com tradução simultânea. Ele disse que os traficantes de pessoas procuram lugares mais vulneráveis para atuar. Como exemplo, ele citou a Ilha de Marajó.
O ativista registrou que o resgate de crianças traficadas exige que os agentes trabalhem disfarçados. Segundo Ballard, a legislação brasileira não permite a atuação de agentes disfarçados,  o que dificultaria o combate ao tráfico de crianças no país. Ele sugeriu uma lei para autorizar agentes estrangeiros disfarçados a atuar contra o tráfico humano em solo brasileiro.
Ballard também relatou que sua organização tem atuado em diversos países, como Argentina e Ucrânia, no fortalecimento do combate local ao tráfico humano, principalmente nos casos que envolvem crianças. Ele relatou que já viajou por 60 países e percebeu que “o tráfico não respeita limites”.
— Nós não nos deteremos e não deixaremos as crianças brasileiras para trás. Venceremos juntos — declarou Ballard.  
De acordo com o ativista, o tráfico de pessoas chega a movimentar mais de US$ 200 bilhões ao ano. Ele afirmou que existem “forças ocultas” que atuam para inverter “o lado bom e lado mau”. Ballard registrou que ele próprio já foi vítima “de falsas acusações”. Segundo Ballard, existe uma guerra espiritual, com uma influência demoníaca a favor do tráfico.  Ele disse que nessa luta é preciso se apegar com Deus.
— Se você não entende esse lado espiritual, você termina ficando do lado errado da história. Se você quer resgatar crianças, a morte pode ser seu preço. As crianças não pertencem a nenhum partido político. A arma do demônio é a divisão. Há muita divisão no Brasil e nos Estados Unidos. Eu não gosto de partido, porque eles entram no caminho e se tornam obstáculo na proteção das crianças. Precisamos, por um momento, esquecer os partidos em favor das crianças — afirmou.
Políticas públicas
O senador Jorge Seif (PL-SC) foi quem apresentou o requerimento para a audiência (REQ 35/2025 – CDH) e dirigiu o debate. Segundo o senador, o tema do tráfico humano precisa ser tratado com urgência e responsabilidade.
Seif ressaltou que a exploração sexual infantil é uma face especialmente grave desse tipo de crime. Para o senador, o apoio internacional é essencial para o combate ao tráfico humano. O senador prometeu encontrar o “gap” na legislação que impediria a atuação de agentes disfarçados. Ele ainda lembrou que, no ano de 2023, foram registrados mais de 80 mil desaparecidos no Brasil.
— Trata-se de um crime transnacional e bilionário, com diversas formas de exploração. Se dermos as mãos, nenhuma mãe vai chorar mais no Brasil — apontou o senador, cobrando do poder público políticas públicas mais efetivas.  
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu que o assunto é delicado e sério. Ela lembrou que este mês é dedicado à campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, e lamentou a pouca presença de senadores na audiência. Segundo a senadora, quando alguns parlamentares tocam no assunto, são convidados “a calar a boca”.
— O Brasil está acordando e a sociedade exige de nós uma resposta. Temos dentro do Parlamento pessoas preocupadas com o tema — declarou.
A coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do Ministério Público Federal, Stella Fátima Scampini, disse que o tema é muitas vezes invisibilizado. Ela defendeu o fortalecimento de políticas públicas para combater o tráfico humano e defendeu união no combate ao problema.
— Quero parabenizar a comissão por essa iniciativa. O Ministério Público é um parceiro nesse enfrentamento e nesse combate — declarou a procuradora.
Normalização
A jornalista Lidiane Pacheco elogiou senadores e deputados que atuam “na linha de frente da batalha”, para impedir que “monstros” cheguem até as crianças. Ela se disse grata por atuar a favor das crianças e sugeriu aos empresários cristãos financiar o combate ao tráfico humano no Brasil. Para a jornalista, é preciso também combater a normalização do tráfico humano.
— Nossa lei precisa mudar, para que outras pessoas possam vir aqui e resgatar as crianças. Esta audiência é só um começo para uma missão que será executada até o fim — afirmou a jornalista.
A advogada Cristiane Brito, ex-ministra da Mulher, e o deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) também estiveram no debate. Feliciano disse que “tem muita gente envolvida” nas questões de tráfico humano. Na visão do deputado, “pior do que normalizar é romantizar” esse tipo de crime.
Por sua vez, o deputado General Girão (PL-RN) disse que, por ele, “o pedófilo começava perdendo os dedos, para depois chegar a partes mais fortes”. Os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Carol de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF) também acompanharam a audiência.
— Precisamos usar nossos mandatos para evangelizar. Não vamos deixar pedra sobre pedra para pegar esses traficantes — afirmou Bia Kicis.

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Plano para avaliar apoio federal a saneamento será apresentado na CDR nesta terça

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião marcada para esta terça-feira (20), às 9h30, para conhecer o plano de trabalho de 2025 para a avaliação anual de política pública. Neste ano, a CDR vai avaliar o apoio federal a estados, municípios e entidades que atuam no setor de saneamento básico.
A presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), designou o senador Jorge Seif (PL-SC) como relator da avaliação. Ele é o autor do requerimento (REQ 12/2025 – CDR) que sugeriu que a CDR avalie o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados e a outras entidades que atuam no setor de saneamento básico. A avaliação vai contemplar as políticas públicas de saneamento nas áreas urbanas e rurais.
Conforme previsto no Regimento Interno do Senado, as comissões permanentes devem selecionar, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo para serem avaliadas. Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada.
Requerimentos
Na mesma reunião, a CDR vai votar dois requerimentos. Um deles (REQ 17/2025 – CDR), do senador Seif, pede que a comissão indique representantes para participar da 20ª Edição do Festival das Cataratas, marcado para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu (PR).
O outro requerimento (REQ 16/2025 – CDR), do senador Beto Faro (PT-PA), sugere a inclusão de um representante da Federação Única dos Petroleiros em uma audiência pública para debater a exploração de recursos naturais marítimos do país.

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Áudio: Embargo à carne de frango brasileira preocupa senadores

Os senadores manifestaram preocupação com as consequências do registro de casos de gripe aviária em granja no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (16). Por causa da situação, alguns países anunciaram embargo temporário à carne de frango produzida no Brasil. O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que o colegiado vai atuar junto ao Ministério da Agricultura para reverter o cenário.

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Áudio: Setor produtivo e indígenas criticam concessão da BR-364

A Comissão de Infraestrutura (CI) fez audiência pública externa, nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Ji-Paraná, em Rondônia, para debater o contrato de concessão da Rota Agro Norte, trecho da BR-364. Os representantes dos setores produtivo e de transportes reclamaram da possibilidade de pagamento de pedágio antes da entrega das obras. Lideranças indígenas denunciaram falta de consulta prévia às comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT. O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), assinalou a importância de ouvir, “in loco”, as demandas da população.

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Áudio: Com recorde de inadimplência, Zenaide cobra votação de PEC que limita juros

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a pedir urgência na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 79/2019), que estabelece um teto para os juros cobrados por instituições financeiras no Brasil. O apelo foi feito após a divulgação de novos dados da inadimplência no país. Em abril de 2025, mais de 70 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o maior número já registrado, de acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proposta limita os juros a, no máximo, três vezes a taxa Selic, o que hoje significaria algo em torno de 45% ao ano. Atualmente, no crédito rotativo do cartão, as taxas podem ultrapassar 450%.

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Áudio: Especialistas cobram maior articulação na rede de proteção a crianças e adolescentes

Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (19), foram discutidas políticas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com foco em prevenção, enfrentamento e acolhimento. A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a derrubada pelo Congresso Nacional do veto feito ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

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