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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, virá ao Senado na terça-feira (8) para falar sobre as metas e as prioridades do ministério para 2025. A audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA) está marcada para 9 horas.
A autoria do requerimento para convidar a ministra Marina é do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e foi apresentado em março. Esse tipo de convite a ministros é comum no início do ano legislativo.
Além de apresentar as metas e as prioridades do ministério, a ministra deve falar sobre os preparativos para a COP 30, que será realizada no final do ano em Belém (PA).
“A participação do Brasil na COP 30 representa um marco importante, reforçando o papel do país como protagonista nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade, além de destacar a necessidade de ações coletivas para mitigar os efeitos do aquecimento global. A participação da ministra oferece uma oportunidade essencial para apresentar os planos e avanços do Ministério do Meio Ambiente e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental”, afirma Contarato no requerimento (REQ 1/2025 – CMA).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate nesta terça-feira (8), às 14h, o projeto de lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, a ser celebrada anualmente em agosto.
De acordo com o PL 853/2019, durante a semana nacional serão divulgados os direitos e os cuidados relacionados à saúde das gestantes, das mães de bebês e dos bebês, incluída assistência à mulher durante a preparação da gestação, a gestação, o pré-parto, o parto e o puerpério.
Terão atenção especial a conscientização social sobre os direitos das gestantes e mães de crianças com deficiência, das gestantes e mães das comunidades tradicionais, das gestantes e mães adolescentes, e das gestantes e mães em situação de alta vulnerabilidade.
A relatora na CAS é a senadora Jussara Lima (PSD-PI), que propôs a audiência com o apoio da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). De iniciativa da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), o texto já foi aprovado na Câmara.
Convidados
O debate contará com a participação, já confirmada:
. diretora de Defesa e Valorização Profissional da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Lia Cruz Vaz da Costa Damasio;
. coordenadora de Enfrentamento à Mortalidade Materna do Ministério da Saúde, Camila Carloni Gasparro;  
. diretora executiva do Hospital Sofia Feldman, Tatiana Lopes Coelho;  
. diretor administrativo do Conselho Curador do Hospital Sofia Feldman, Ramon Almeida Duarte;  
. conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sibele de Lima Lemos; e
. presidente Eleito da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas pela Saúde da Mama (Femama), Luiz Ayrton Santos Junior.  
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), do Ministério das Mulheres, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Secretaria da Saúde do Piauí.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebe a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na terça-feira (8) com o objetivo de discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/25). A audiência pública está marcada para 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
A LDO estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento. No projeto encaminhado ao Congresso em abril, o governo aponta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ou R$ 34,3 bilhões.
Para 2024 e 2025, a meta fiscal foi déficit zero; mas há margem de erro, também de 0,25%, para cima ou para baixo.
A CMO e o Plenário do Congresso devem analisar o projeto até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
O senado Efraim Filho (União-PB) preside a comissão e o relator da LDO de 2026 é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). 

A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater a situação financeira das agências reguladoras com os diretores de sete desses órgãos na próxima terça-feira (3), a partir das 9h.
Ao propor a audiência pública (Requerimento 55/2025 – CI), o presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que a situação financeira e o quadro de pessoal de diversas agências têm se deteriorado ao longo dos anos.
“Estudos recentes, baseados em dados do Ministério do Planejamento, revelam que as agências reguladoras perderam até 65% de seus orçamentos nos últimos dez anos, em valores corrigidos pela inflação […] Pretende-se discutir não apenas os cortes orçamentários sofridos, mas também alternativas viáveis para a sustentabilidade financeira das agências reguladoras”, diz no documento.
Foram convidados diretores-presidentes das seguintes agências:
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo Marcos Rogério, a ANP foi a agência que mais sofreu com a diminuição de recursos. Já na ANM, a falta de servidores pode ter levado a falhas na fiscalização da atividade mineradora em Maceió (AL), o que teria contribuído para o desastre ambiental na cidade alagoana.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, 3 de julho, homenageia a data de sanção da Lei Afonso Arinos (Lei 1.390, de 1951), a primeira de natureza antirracista em nosso país.
Em 1950, a antropóloga e multiartista norte-americana Katherine Dunham (1909-2006) foi impedida de se hospedar em um hotel de São Paulo. O episódio de segregação inspirou a lei. De lá pra cá, outras leis reforçaram o combate à discriminação racial, como a Lei Caó (Lei 7.437, de 1985) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), esta última, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O Senado aprovou na quarta-feira (2) a criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar — Setor Náutico (PRS 3/2025), que terá como objetivos principais defender o desenvolvimento do setor náutico brasileiro, acompanhar projetos de lei relacionados à área e assessorar senadores na elaboração e votação de propostas pertinentes. O projeto vai à promulgação.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou um projeto de lei complementar que aumenta de seis meses para quatro anos o prazo de quarentena previsto em lei para ex-dirigentes do Banco Central (PLP 144/2025). A proposta foi protocolada na mesma semana em que o economista Roberto Campos Neto, ex-presidente da instituição, aceitou um cargo numa entidade financeira privada, logo após cumprir o período obrigatório de afastamento de quaisquer atividades no setor.

O combate à depressão pode se tornar um programa nacional de caráter permanente. É o que prevê um substitutivo (emenda apresentada pela relatora que substitui o projeto original) ao PL 4.712/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (2). O próximo passo é a votação da medida pelo Plenário do Senado. Entre os itens previstos está o foco em crianças e adolescentes, já que entre eles o suicídio representa a quarta causa de mortalidade no mundo.

A comissão mista responsável pela Medida Provisória (MP) 1.293/2025 realiza reunião deliberativa na terça-feira (8), às 14h30, para apreciar o relatório que prevê aumento nos salários dos militares das Forças Armadas. O reajuste será feito em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026. A comissão é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A MP reajusta os soldos, que são os salários-base pagos aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O objetivo, segundo o governo, é recompor parte das perdas salariais acumuladas. A proposta, relatada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), altera a Lei 13.954/2019 e recebeu 23 emendas de parlamentares.
A MP 1.293/2025 foi editada em 28 de março e teve sua vigência prorrogada em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que estendeu o prazo para análise pelo Congresso por mais 60 dias.
A expectativa é de que, após a votação na comissão, o texto siga para apreciação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja aprovada até o prazo final, a MP perde validade.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

O Senado aprovou na quarta-feira (2) a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, conhecida como Convenção de Singapura (PDL 228/2024). O documento se aplica a todo acordo resultante de mediação que tenha sido celebrado por escrito e possua índole internacional, que é quando as partes estão estabelecidas em Estados diferentes. A mediação é um processo em que as partes buscam uma solução amigável para uma controvérsia. O projeto vai à promulgação.