Será relançada na segunda-feira (31) a coleção História da Ditadura. O evento, que contará com debates, começa às 14h. O relançamento é resultado de uma parceria entre o Senado e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) comenta a importância da coleção.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (1º), às 10h, para votar um projeto que estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais (PL 2.088/2023). Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora também foi a relatora na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) no último dia 18.
O texto é visto como uma resposta a países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. Zequinha Marinho é crítico da postura de países europeus que, segundo ele, usam a pauta ambiental como pretexto para impor barreiras comerciais ao Brasil. De acordo com o senador, sua proposição é importante para um tratamento mais justo entre produtos brasileiros e importados no comércio global.
Tereza Cristina diz considerar que a Política Nacional sobre Mudança do Clima, conforme previsto no texto original, não é a legislação mais adequada para tratar do assunto, que está relacionado à política de defesa comercial. No substitutivo, a relatora atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros.
— O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior — explicou a senadora, durante a aprovação da matéria na CMA.
Isenção e drogas
Na mesma reunião, a CAE deve votar o projeto que isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento (PL 6.470/2019). Também consta da pauta da CAE o projeto que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas (PL 3.172/2023).
Para adequar as emendas relativas ao Orçamento de 2024 às novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos, estipuladas por resolução do Congresso, as comissões permanentes do Senado começaram a fazer os ajustes nesta semana. Essas indicações sobre a destinação das emendas são exigidas pela Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, que estabeleceu novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares.
A resolução atende decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ratificação das emendas, de acordo com a resolução, as comissões deverão seguir o novo formato, em um formulário específico com a identificação dos padrinhos de cada empenho (parlamentar autor da indicação).
De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), muitas das indicações relativas a 2024 já tiveram os valores pagos. A lista das emendas que precisam ser ratificadas pelas comissões inclui valores que foram empenhados (reservados), mas que ainda não foram pagos. Caso o empenho não tenha a identificação do parlamentar que o apoiou, a emenda não será ratificada pela comissão. Com isso, os valores empenhados correm o risco de ser cancelados.
As comissões enviaram aos senadores a lista com as emendas pendentes de confirmação, para depois, em reunião deliberativa, oficializar o resultado.Veja como ficou a confirmação dos empenhos nas comissões que já realizaram os ajustes:
Relações Exteriores
Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a lista de emendas ao Orçamento de 2024 que precisavam de ratificação incluía empenhos para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Nesta quinta-feira (27), o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou que os dois empenhos da lista, no valor total de R$ 5 milhões para o Ministério da Defesa, foram apoiados por senadores e, portanto, ratificados pela CRE.
Assuntos Sociais
As emendas ao Orçamento de 2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concentraram-se na área de saúde, especialmente na estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde e nas redes de Serviços de Atenção Básica de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na reunião de quarta-feira (26), o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que haviam sido recebidos apoios de senadores a 1.753 empenhos, do total de 1.819. Com isso, 66 empenhos sem identificação dos padrinhos deixaram de ser ratificados pela CAS e devem ser cancelados.
Desenvolvimento Regional
Na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a lista de ratificações trouxe 427 ações a serem apoiadas, num total de R$ 2,08 bilhões. Na reunião de terça-feira (25) a presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), informou que 425 das 427 indicações foram confirmadas pelos senadores.
As duas indicações que ficaram de fora da lista de emendas ratificadas foram para a pavimentação de vias da zona rural do município de Tabuleiro do Norte (CE), no valor de R$ 4,7 milhões, e para a construção e pavimentação dede estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo no município de Moreilândia (PE), no valor de R$ 477 mil.
Infraestrutura
Na Comissão de Infraestrutura (CI), as emendas de 2024 foram nas áreas de transporte rodoviário e de transporte aquaviário e portos. Apenas duas indicações estavam sem a identificação dos autores.
Na reunião de terça-feira (25), o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou o recebimento dos apoios às duas emendas pendentes. Com isso, todas as indicações da CI ao Orçamento de 2024 foram ratificadas.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) receberá na quinta-feira (3), às 10h, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. O convite ao ministro cumpre uma obrigação regimental da comissão, que deve promover audiência com o chefe do Itamaraty no início de cada ano para receber informações sobre a atuação do governo federal nas relações internacionais.
O comparecimento de Mauro Vieira se soma aos outros 16 convites que as comissões do Senado já fizeram a ministros em 2025, em sua função de fiscalizar o Poder Executivo.
A última vez que o ministro esteve em audiência pública no colegiado foi em março de 2024, quando falou sobre o posicionamento do Brasil nos conflitos na Ucrânia e em Gaza.
CRE
Além de temas referentes às relações internacionais do Brasil (incluindo comércio exterior), a CRE também trata de questões relacionadas à defesa nacional e às Forças Armadas. Ela é uma das comissões mais antigas do Senado, ao lado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas são as únicas que estão em atividade contínua desde antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o atual presidente da CRE.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (26) um pedido para que representantes do Instituto Chico Mendes e de Fernando de Noronha informem sobre a destinação do dinheiro referente às taxas cobradas dos turistas que visitam o arquipélago. O objetivo é apurar se os valores estão sendo usados para promover o turismo de forma sustentável naquele local.
A Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou na quarta-feira (26) o projeto que torna obrigatória a adoção de medidas para prevenir o afogamento infantil em piscinas, inclusive as situadas nas casas particulares (PL 1.944/2022). Barreiras para dividir espaços infantis dos adultos, quadros com informações sobre procedimentos em caso de acidente e com alerta sobre a necessidade de permanecer sempre com atenção em torno de piscinas são algumas providências a serem observadas.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) será presidida por um senador em 2025, seguindo a regra de alternância com a Câmara dos Deputados. O senador Efraim Filho (União-PB) foi indicado pelas lideranças para comandar o colegiado, enquanto as relatorias da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficarão sob responsabilidade dos deputados federais. Inaldo Bulhões (MDB-AL) será o relator da LOA de 2026. Efraim afirma que sua gestão buscará celeridade na análise orçamentária, sempre com foco na responsabilidade e no equilíbrio fiscal. A instalação da CMO, que terá uma nova composição a partir de abril, será agendada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar, atualizado em 2009, na cidade de Bruxelas, na Bélgica.
Proveniente da Câmara dos Deputados, o PDL 109/2025 recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para análise do Plenário.
Fundado em 1921, o Comitê Internacional é uma organização intergovernamental voltada para o estudo, debate e formulação de doutrinas sobre saúde militar, além da promoção de encontro dos profissionais militares de saúde de todo o mundo em atividades científicas e culturais. Atualmente, o Comitê conta com 105 Estados-membros. O Brasil foi um dos oito países fundadores, ao lado da Bélgica, França, Itália, Espanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos.
O estatuto aprovado prevê contribuições financeiras dos estados-membros na forma de pagamentos anuais cujo valor será determinado por meio de uma escala aprovada em assembleia geral. Conforme o estatuto, serão considerados membros ativos os estados que efetuarem regularmente suas contribuições a partir da admissão.
Para o relator, “a criação de mecanismos permanentes de colaboração em saúde militar concretiza o princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”:
— A catástrofe climática no Rio Grande do Sul, meu estado, comprova tragicamente como desastres naturais exigem protocolos médicos militares especializados e logística de atendimento em massa — disse o senador Mourão.
Plásticos
A CRE também aprovou requerimento (REQ 17/2024 – CRE) do senador Esperidião Amin (PP-SC) para realização de audiência pública para debater o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos.
“A poluição por plásticos tornou-se uma das maiores ameaças para o oceano, para nossa saúde e para nossa economia. Globalmente, quinze milhões de toneladas de plástico entram nos oceanos todos os anos. O Brasil tem a sua parcela de responsabilidade, contribuindo anualmente com pelo menos 325 mil toneladas de resíduos plásticos, levados ao mar a partir de fontes terrestres”, expôs Esperidião Amin.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) acordo de cooperação científica e técnica entre o Brasil e a Guatemala.
O PDL 1.129/2021 recebeu parecer favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE). O relatório foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto será agora analisado pelo Plenário do Senado.
Assinado na Cidade da Guatemala em 2019, o acordo tem como objetivo estimular a colaboração e a troca de conhecimentos científicos e técnicos entre os dois países. Conforme o texto, a cooperação se dará por meio de troca de informações, programas e estágios para aperfeiçoamento profissional, bolsas de estudo para especialização técnica e científica, projetos de pesquisa, intercâmbio de peritos, seminários, conferências e intercâmbio de equipamentos.
Para isso, a entrada, a permanência e a saída dos técnicos, pesquisadores, cientistas e peritos deverão ser facilitadas. Esses profissionais devem receber apoio logístico, bem como suporte para transporte e alojamento, das entidades vinculadas à execução dos programas. O texto também prevê a concessão de facilidades alfandegárias para equipamentos e máquinas que possibilitem a cooperação, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias.
O financiamento das formas de cooperação científicas e técnicas será estabelecido por cada país para cada projeto, de acordo com suas legislações internas, havendo a possibilidade de solicitar o financiamento e a participação de organismos internacionais.
O acordo, que terá vigência de cinco anos e será automaticamente prorrogado pelo mesmo período, substituirá o tratado de cooperação científica entre os dois países vigente atualmente, que foi assinado em 1976.
Para Fernando Dueire, o novo protocolo vai contribuir para intensificar as relações entre os dois países. “O acordo propiciará ambiente favorável para reforçar não apenas os tradicionais laços de amizade entre as partes, mas também a cooperação em diversos domínios do campo científico”, defendeu o relator.
Os senadores podem analisar em Plenário, na próxima semana, propostas para fortalecer guardas municipais e agentes de trânsito, além do combate à sonegação de impostos. Essas informações foram dadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Efraim Filho (União-PB) após a reunião de líderes desta quinta-feira (27).
Eduardo Gomes afirmou que as negociações durante a reunião foram “relativamente tranquilas” e não envolveram “nenhum tipo de matéria polêmica”. Ele é vice-presidente do Senado e atualmente está no exercício da Presidência da Casa.
Segundo Eduardo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança previstos na Carta Magna, permitirá mais investimentos no setor. Essa proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
— [Essa PEC] abre a possibilidade de investimento específicos do sistema de segurança dentro dos parâmetros que estão sendo ou foram definidos nas comissões.
Empresas sonegadoras
O senador Efraim Filho (União-PB) informou que apresentará na próxima semana um novo relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que cria um “código de defesa” dos contribuintes e prevê mecanismos para combater os devedores de impostos. Mas ele ressaltou que a análise em Plenário depende de negociação do governo federal com Davi Alcolumbre.
Efraim lembrou que esse texto, além de ser um dos 25 projetos prioritários do governo federal, foi escolhido nesta semana pelo Poder Executivo como a maior prioridade entre as propostas aptas a serem votadas. Ele destacou que o projeto busca combater empresas de fachada.
— É algo muito nocivo para nossa economia. São muitas vezes atividades ligadas a práticas criminosas, ao crime organizado. São empresas feitas para sonegar; elas não têm patrimônio, são feitas em nome de laranjas. Elas abrem e fecham seus CNPJs em seis meses. É quase impossível conseguir autuar essas empresas. Há uma levantamento inicial segundo o qual 1.200 empresas nesse sentido devem mais de R$ 200 bilhões em tributos. A ideia é tirar essas empresas do mercado — disse.
Além de ser relator dessa proposta, Efraim também é o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Mulheres
O presidente em exercício, Eduardo Gomes, também ressaltou que devem ir a Plenário “algumas matérias que permaneceram [sem votação] na semana dedicada à pauta das mulheres”. Neste mês, as atividades do Senado foram marcadas pela mobilização da Bancada Feminina — na data de 8 de março se comemorou o Dia Internacional da Mulher; e o mês de março é conhecido como o Mês Internacional da Mulher.
Entre os projetos relacionadas à pauta feminina está o PL 1.246/2021, projeto de lei que reserva às mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais. A senadora Augusta Brito (PT-CE), que foi a relatora dessa matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), informou que o projeto tem o apoio do governo federal.
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