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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço das facções criminosas no Ceará e a crise na segurança pública no estado. Ele afirmou que a população está “de joelhos para o crime organizado” e cobrou uma resposta do governo sobre seu pedido de intervenção federal. Segundo o senador, a violência segue sem controle.
— Esse caos na segurança pública está instalado há tempos e necessita de uma intervenção federal, já pedida por mim, mas está adormecida lá na Presidência da República, que não tomou nenhuma medida com relação ao pedido. As tragédias estão acontecendo: pessoas sendo decapitadas, chacinas. Cadê a compaixão? Cadê a preocupação desse governo Lula com as pessoas, com os cearenses, com o povo pobre, que está sendo humilhado pelas facções criminosas? — questionou.
Girão ainda criticou a situação dos hospitais públicos no estado. De acordo com ele, após quatro anos de obras e um investimento de R$ 320 milhões, o Hospital Universitário do Ceará foi inaugurado com funcionamento parcial, e sua administração foi repassada ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), por meio de um contrato de R$ 196 milhões.
— Só eu mandei R$4 milhões das emendas parlamentares do nosso gabinete para esse hospital do Governo do estado, porque foi amplamente divulgado que contaria com 654 leitos, sendo 184 da UTI. Era isso que o governo Elmano, do PT, dizia. Foi anunciada sua inauguração com funcionamento inicial apenas das unidades de oncologia e vascular. Até o Presidente Lula foi lá, mas a coisa meio que parecia um cemitério: tudo calmo, setores sem nenhum tipo de atuação, um elefante branco — disse.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou uma norma da Receita Federal que permite a criação de áreas alfandegárias em aeroportos regionais. A medida autoriza que aeroportos de pequeno ou médio porte realizem o trânsito de exportações e importações. Durante sessão plenária na quarta-feira (14), o senador Esperidião Amin (PP-SC), comemorou a norma que, segundo ele, valoriza as capacidades econômicas locais e diminui a concentração do comércio exterior em poucos aeroportos. 

Neste mês está em destaque o Maio Laranja, campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. No final do ano passado, foi sancionada a lei que prevê a a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que teve origem em um projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Um grupo de indígenas do povo kayapó apresentou à Comissão de Direitos Humanos (CDH) uma lista de demandas da comunidade, além de pedir que os senadores façam uma diligência no território. Pucatili Kayapó, responsável por apresentar as solicitações, destacou que os recursos públicos não chegam até a comunidade.

As fraudes no INSS, com descontos não autorizados em pensões e benefícios, estão na mira da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comparece ao Senado nesta quinta-feira (15) para prestar esclarecimentos aos parlamentares.

Nessa quarta-feira (14), data em que é celebrado o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, especialistas alertaram para o risco de negligência contra este tipo de problema de saúde em audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fez um debate entre produtores rurais e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sobre apreensões de gado em terras embargadas. Pecuaristas reclamam de prejuízos, cobram providências e mais transparência do órgão ambiental. Segundo o presidente do instituto, embargos e apreensões são feitos de acordo com a lei.

A Comissão de Infraestrutura (CI) ouvirá na terça-feira (20), a partir das 9h, o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele apresentará o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos.
A audiência pública atende a requerimento (REQ 4/2025 – CI), do senador Confúcio Moura (MDB-RO), para quem o debate contribuirá para o setor, “garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas às reais necessidades da população”.
É a segunda vez que o ministro comparecerá a audiência pública no Senado. Sua primeira participação foi em março de 2023, em audiência conjunta da CI com a Comissão de Desenvolvimento Regional, também para debater os planos da pasta. 
Filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho é senador licenciado e assumiu o ministério em 2023, no início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, em decisão terminativa,  projeto que cria o fia nacional do brincar (PL 4.030/2020). A data já é comemorada internacionalmente no dia 28 de maio. A presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a importância do elemento lúdico no desenvolvimento humano. O projeto segue para a sanção.

No Dia da Família, celebrado em 15 de maio, a reflexão vai além da comemoração. Famílias recompostas, homoafetivas, monoparentais e outras formações fora do modelo tradicional se tornam cada vez mais comuns no Brasil. No entanto, muitas ainda esbarram em obstáculos legais, como a falta de reconhecimento jurídico e a dificuldade de garantir direitos como guarda, herança e previdência.
Em entrevista para a Rádio Senado, a advogada Laura Brito destacou que o Direito de Família já reconhece arranjos como a união estável e a parentalidade socioafetiva, mas ainda exclui, por exemplo, famílias não monogâmicas e outras composições plurais. “Família é um vínculo que se forma no afeto, na responsabilidade e no cuidado, não apenas na biologia”, afirmou.