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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos aposentados, para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo ele, já foram coletadas as assinaturas necessárias para a criação da comissão, mas a falta de sessões do Congresso tem impedido o avanço do pedido.
— Nós precisamos da sessão do Congresso urgente, porque é lá que deverá ser aberta a CPMI. E nós não temos nem hoje, nem na semana passada e, provavelmente, sei lá quando teremos o presidente do Senado aqui para se comprometer em levar na primeira sessão do Congresso a abertura da CPMI, que é urgente.  
O senador também criticou a falta de atividades legislativas relevantes nas últimas semanas. Ele apontou a baixa presença de senadores como reflexo de um enfraquecimento do Poder Legislativo frente ao Judiciário.
Portinho mencionou a ausência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que está na comitiva do presidente Lula em viagem à China, e afirmou que a situação tem prejudicado a tramitação de pautas essenciais, como a reforma do Código Eleitoral e a reforma tributária.
— Já avançamos para o último mês antes do primeiro recesso do ano. O que votamos até aqui? Datas comemorativas, autorizações, lemos proposta de emenda constitucional e a imagem é esse Senado vazio. Na semana passada, cancelaram audiências públicas fundamentais, como, por exemplo, para discutir a reforma do Código Eleitoral, que precisa ser aprovado nesta Casa até junho, para que possa voltar à Câmara.
Portinho ainda fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão que anulou ato da Câmara dos Deputados e manteve ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para ele, o Congresso tem sido omisso diante do que classificou como interferência do Judiciário nas competências do Legislativo.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Sergio Moro (União-PR) responsabilizou o governo Lula pelas fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, as irregularidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União ocorreram após a aprovação de mudanças na legislação que flexibilizaram critérios para liberação de repasses, favorecendo sindicatos e associações politicamente alinhados ao atual governo.
O parlamentar também criticou a suposta presença de familiares do presidente Lula em cargos de comando dessas entidades, o que, segundo Moro, teria contribuído para a prática dos desvios.
— Eu vejo, hoje, no O Globo, uma matéria que faz um retrospecto histórico de como votações neste Congresso, impulsionadas por emendas apresentadas por partidos de esquerda, permitiram a flexibilização [dos critérios] desses descontos sobre aposentadorias e pensões do INSS para direcionamento para sindicatos e associações “amigas”, como, por exemplo, a Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], que hoje é presidida por um filiado do PT, ou esse sindicato que tem por vice-presidente o irmão do presidente Lula, o tal do Frei Chico — declarou o senador.
Ele ainda relacionou o episódio à alteração da Lei das Estatais, promovida no início do atual governo. Para Moro, isso abriu caminho para a nomeação de aliados em cargos de empresas públicas sem que tivessem a qualificação adequada.
— Tudo isso fez o atual governo para que pudesse indicar, sem os óbices legais, os seus amigos, a companheirada, pessoas muitas vezes sem a qualificação necessária, e [em situações] repletas de conflitos de interesse, para cargos estratégicos nas estatais. Creio que ainda estamos vendo apenas o cume do iceberg — afirmou.

Vários senadores lamentaram a morte de Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, que morreu na tarde desta terça-feira (13), aos 89 anos, em decorrência de câncer. 
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que Mujica é um exemplo pela forma como se conduziu diante da vida. Ele elogiou o compromisso do político uruguaio com a democracia e com a ética e disse que o ex-presidente do Uruguai lutou por uma sociedade mais justa e generosa. Randolfe ainda destacou “a fé inabalável nos sonhos” e a “humildade indescritível” de Mujica.
— Em todo o mundo, e em especial na América Latina, Mujica não foi somente um homem. Ele foi uma forma e uma perspectiva de encarar o mundo. Mujica inspira a todos nós pelo exemplo — afirmou Randolfe, anunciando a apresentação de um voto de pesar.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também lamentou a morte de Mujica. Ele lembrou que o ex-presidente foi um guerrilheiro que lutou contra o regime militar uruguaio. Segundo o senador, Mujica ficou conhecido por sua vida simples e pela defesa da igualdade social e do ambientalismo.
— Ele era um dos políticos mais populares do Uruguai e da América Latina, amplamente respeitado por sua integridade. Nossa solidariedade aos seus familiares e ao povo uruguaio — registrou Rodrigues.   
Redes sociais
Nas redes sociais, os senadores também manifestaram pesar pela morte de Mujica. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), definiu Mujica como o maior líder humanitário do nosso tempo. Ele disse que seu exemplo seguirá inspirando as futuras gerações.  Para Alessandro Vieira (MDB-SE), o mundo perdeu uma figura extraordinária, independentemente de questões políticas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que “o mundo perde um democrata, um humanista, um pensador, um poeta”.  Para Teresa Leitão (PT-PE), Mujica era uma das “figuras mais simbólicas da política da nossa região, reconhecido por sua humildade e coerência ética”.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) também manifestou sua tristeza e disse que Mujica foi um homem que marcou a história com sua coragem, sua simplicidade e seu compromisso inabalável com a justiça social. Na visão de Fabiano Contarato (PT-ES), Pepe Mujica foi um exemplo notável de humildade, integridade e dedicação à justiça social.
Legado
Na opinião de Zenaide Maia (PSD-RN), Pepe Mujica tinha a estatura moral do estadista que lidera pelo exemplo de vida e pelo amor ao seu povo. Ela destacou a humildade e a humanidade do ex-presidente. Já Angelo Coronel (PSD-BA) registrou que Mujica deixa um legado de liderança, ativismo e amor por seu país.
Rogério Carvalho (PT-SE) também manifestou seu pesar e exaltou a trajetória de luta e a humildade de Mujica, que deixa “um legado que transcende fronteiras”. Na mesma linha, Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que o legado de humanidade e justiça social de Mujica viverá em cada projeto que lute por um mundo mais justo e solitário. De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), Mujica governou com sabedoria o Uruguai e foi um líder inspirador para a esquerda latino-americana.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se disse triste com o falecimento de Mujica e destacou seu exemplo de ética e de compromisso com a justiça social. Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que Pepe Mujica marcou a história do Uruguai e do nosso continente com sua integridade, sobriedade e dedicação ao bem público: “Que seu legado siga inspirando a boa política”.
Paulo Paim (PT-RS) disse que Mujica era um ícone da política mundial, que dedicou sua vida à liberdade, à justiça social e à democracia. O senador Humberto Costa (PT-PE) definiu Mujica como um ícone da América Latina e um lutador em favor da democracia e da justiça social.
— Ele deixa um legado importantíssimo, de um defensor da democracia, de uma pessoa que lutou o tempo inteiro pela construção da justiça social em seu país e no mundo — disse o senador, em vídeo divulgado por sua assessoria.  
Mujica
José Alberto Mujica Cordano nasceu em 1935, em Montevidéu. Ele era casado com Lucía Topolansky, senadora e ex-companheira dos tempos de guerrilha. De linha progressista, Mujica foi preso entre as décadas de 1970 e 1980 por se opor à ditadura militar uruguaia. A prisão dele e de seus companheiros inspirou o filme “Uma noite de 12 anos”. Além de presidente (2010 e 2015), ele foi senador e ministro da Agricultura.

Tramita no Senado projeto que determina a preservação de documentos físicos caso a digitalização não garanta a fiel reprodução do material. A iniciativa visa harmonizar a legislação com a crescente digitalização no meio jurídico, assegurando a proteção dos direitos das partes mesmo em ambientes eletrônicos.
O PL 2.118/2025 altera o Código de Processo Civil, que trata da admissibilidade de documentos como prova no processo judicial. Segundo o autor, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta garante segurança jurídica ao evitar a destruição de documentos físicos quando a versão digital não for completamente fiel.
De acordo com o projeto, quando não for possível a digitalização, os papeis deverão ser preservados pelo seu detentor até o fim do prazo previsto na ação rescisória.
“Apesar de muitos tribunais já reconhecerem a validade do documento eletrônico, um dispositivo legal restou pendente de modernização para acompanhar essa irreversível tendência e está dissonante com outras legislações que tratam do assunto”, explica Kajuru.
Na justificativa, o parlamentar destaca os benefícios da digitalização, como economia de recursos, agilidade nos trâmites e menor impacto ambiental, mas ressalta que a transição para o meio eletrônico deve ocorrer com responsabilidade, sem comprometer a autenticidade e a confiabilidade das provas documentais.
O projeto ainda não foi encaminhado para análise nas comissões temáticas.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (12), defendeu a educação como prioridade para o desenvolvimento do país. O parlamentar destacou a situação do estado de Rondônia, que apresentou avanços nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas, segundo ele, ainda enfrenta dificuldades estruturais, especialmente nas escolas de comunidades indígenas.
— Não é só jogar o computador lá nas aldeias, não. Vão os professores do Instituto Federal de Rondônia, fazer a distribuição, a capacitação, o treinamento adequado, para que esses instrumentos sirvam para eles. Já colocamos a internet nessas comunidades. Isso já adianta bastante. Precisamos investir mais na formação dos professores indígenas e na adaptação curricular, para respeitar e valorizar a diversidade cultural — disse. 
Como exemplo de boas práticas na educação, o senador mencionou experiências nos municípios do Ceará que alcançaram altos índices de desempenho escolar. Ele destacou iniciativas que vinculam a distribuição de recursos do ICMS ao cumprimento de metas educacionais como um modelo eficaz, que pode ser adotado por outras regiões do país. O senador defendeu o fortalecimento da formação de professores, especialmente em pequenos municípios. 
— É fundamental que continuemos investindo na educação básica, que fortaleça a formação dos professores, especialmente nas comunidades isoladas. A educação é a base do desenvolvimento social e econômico e somente por meio dela poderemos construir um Brasil mais justo, igualitário e próspero. Que seja o compromisso de todos nós — enfatizou.  

A senadora Jussara Lima (PSD-PI) apresentou um projeto de lei que assegura a mudança de nome completo para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 1.976/2025 tem como objetivo proporcionar segurança e dificultar a localização da vítima pelo agressor, em situações de perseguição. A proposta visa alterar a Lei Maria da Penha e a Lei de Registros Públicos para especificar as normas para alteração de nome. No texto, a senadora explica que a medida representa um recomeço para a vida da mulher.

O presidente Lula sancionou a Lei 15.120, de 2025, que garante a participação da sociedade civil na Conitec, comissão que define quais medicamentos e tratamentos serão oferecidos pelo SUS. Agora, entidades com mais de dois anos de atuação na área da saúde poderão ocupar um assento rotativo com direito a voto. No Senado, a proposta contou com relatoria do senador Sérgio Moro (União-PR), que reforçou a importância de novos pontos de vista nas decisões do órgão. A Conitec terá seis meses para adaptar seu regimento.

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso. 
No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, dizem as parlamentares no documento.
Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.
Comissão
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, vai comparecer à Comissão de Relações Exteriores (CRE) no dia 20 de maio para explicar se o governo brasileiro teve participação na operação realizada pelos Estados Unidos para a retirada de opositores de Maduro em embaixada que está sob custódia do Brasil.

Sessão especial do Senado homenageou nesta sexta-feira (9) o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em 1º de maio. Proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), por meio do REQ 45/2025, a solenidade reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes de diversas categorias profissionais, como professores, médicos do trabalho, magistrados e procuradores do Ministério Público do Trabalho, autoridades sindicais e integrantes de organizações internacionais.
Paim destacou, em seu discurso, os desafios do mundo do trabalho em um cenário de transformações tecnológicas e criticou o enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele defendeu a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição salarial, como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores formais e gerar empregos.
— Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra. Vejam o que foi a reforma trabalhista. Uma promessa de geração, me lembro eu, de milhões de empregos. Nada disso se concretizou. Já a reforma da Previdência trouxe mais dificuldades para trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem. […] Podemos atualizar a CLT? Sim, sem problema. Agora, destruí-la é um crime de lesa-pátria. Esses direitos precisam ser aprimorados, mas jamais abandonados. Enfraquecê-los, nunca.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo federal está comprometido com a valorização do trabalho formal e com o combate à precarização.
— Trabalhadores não são apenas os com CLT, como já foi afirmado aqui. Há também aqueles que, muitas vezes, não tiveram ou não têm essa oportunidade: os trabalhadores autônomos, da informalidade, os precarizados. No Brasil, temos um pouco mais de 103 milhões de pessoas ocupadas. Destas, cerca de 40 a 48 milhões estão no regime CLT ou são servidores públicos. O restante está na informalidade — ou seja, mais de [50] milhões de trabalhadores em situação precária. É muita gente.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a professora Rosilene Corrêa cobrou valorização do magistério e denunciou a precarização da carreira docente, marcada por baixos salários e contratações temporárias.
— Cerca de 60% dos professores que estão nesse momento dentro da sala de aula estão em contratação temporária, porque não temos concurso público suficiente. 60%, gente, na educação básica. Nós vivemos um apagão docente. […] A vida ainda é muito dura para os professores com turmas superlotadas, com baixíssimos salários. Ainda temos que fazer greve quase todos os anos para que a lei do piso seja cumprida.
O técnico do Dieese Alexandre Ferraz defendeu a redução da jornada como instrumento de equidade e combate à exaustão dos trabalhadores mais pobres. Segundo ele, as jornadas mais longas recaem sobre os trabalhadores com menor escolaridade e menor renda.
— As maiores jornadas recaem justamente aos trabalhadores do setor privado, que têm menos escolaridade, que ganham menos. Esses são os trabalhadores que mais sofrem com as jornadas exaustivas. […] Os trabalhadores analfabetos trabalham em média 42 horas por semana. […] Enquanto a média é de 39 horas, eles trabalham muito mais. A jornada de trabalho deve ser mais humana. […] A gente trabalha em média de 10% a 20% a mais do que os trabalhadores da Europa ou dos Estados Unidos.
A diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Geny Helena Fernandes, criticou os ataques à Justiça do Trabalho e alertou para o risco de retrocessos.
— A precariedade do trabalho, como relatado pelo senador Paulo Paim — a informalidade crescente, a desproteção previdenciária, a pejotização, acrescento também a uberização […] minam os pilares do direito do trabalho e tornam invisíveis os sujeitos que o direito do trabalho deveria proteger. […] Que cada decisão legislativa seja orientada pela responsabilidade de garantir não apenas empregos, não apenas trabalho, mas trabalho decente, trabalho valorizado, trabalho protegido, trabalho digno.
Ao final da sessão, Paim cedeu a palavra a Valdemiro de Souza, coordenador dos serviços terceirizados do Senado, conhecido como “Peixe”. Representando os trabalhadores que atuam nos bastidores do Parlamento, ele fez um apelo por respeito e valorização da categoria.
— Os terceirizados são quem limpa os banheiros, faz o cafezinho, mantém esse espaço funcionando. E, muitas vezes, não têm nem um décimo do espaço que os outros têm aqui dentro. […] O Brasil não vive sem os trabalhadores. Estão acabando com a CLT como se fosse num triturador. É preciso retomar a mobilização, com diálogo, com respeito, sem quebradeira. 
O senador Paim agradeceu a fala e reforçou o apelo pela mobilização dos trabalhadores.
— Eu disse que ele faria o discurso de encerramento, e o fez com muita qualidade, muito equilíbrio, muita competência, chamando à unidade e à mobilização para que o trabalhador, dentro do Parlamento, avance cada vez mais.
Paim também anunciou que será realizada uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no próximo dia 29 de maio para debater a chamada “pejotização” e homenageou os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que combate o trabalho escravo no país.
Além dos oradores da tribuna, o plenário do Senado e as galerias receberam trabalhadores e representantes de diversas categorias. Também estiveram presentes autoridades do governo federal, de organizações internacionais, da área da saúde ocupacional e de centrais sindicais. Estiveram presentes também representantes da OIT, do MPT, da Anamatra, da Anamt, da ANPT, da CNTE, do Dieese e de centrais como CUT, CTB, UGT, NCST e FST.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira