Author Archives: instituto

A Representação Brasileira no Parlasul discutiu nesta terça-feira a resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a alternância de presidentes entre Câmara e Senado. O impasse surgiu após a eleição do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência do colegiado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) atual presidente, reforçou que a questão de ordem deve orientar futuras eleições, evitando controvérsias. A próxima reunião será em 21 de maio.

Um dos projetos aprovados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (7), de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), proíbe a divulgação de informações que exponham menores de 18 anos em processos judiciais, policiais ou administrativos, mesmo quando não são autores de infrações. Outra proposta, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determina a implementação de centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esses espaços, já existentes em algumas regiões com o nome de “Casa da Criança e do Adolescente”, reúnem atendimento psicológico, social e jurídico em um só local. A ideia é tornar esse modelo uma política pública permanente em todo o país.

Foi instalada nesta quarta-feira (7) a comissão mista — que leva esse nome por ser formada por senadores e deputados federais — que vai analisar a medida provisória que trata do acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado por meio de plataformas digitais (MP 1.292/2025). O relator da matéria no âmbito dessa comissão será o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (7) a indicação de sete diplomatas para chefiar embaixadas do Brasil em diferentes partes do mundo. Os nomes seguem agora para deliberação final do Plenário. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou o esforço nas últimas semanas. 
— Com as aprovações de hoje, zeramos a lista de 12 indicações pendentes para representações diplomáticas brasileiras — comemorou o senador. 
Bélgica 
Foi aprovado o nome de Silvio José Albuquerque e Silva para as embaixadas na Bélgica e, cumulativamente, em Luxemburgo (MSF 7/2025). Atual embaixador no Quênia, Ruanda, Burundi, Uganda e Somália, ele é ministro de primeira classe e tem passagens por Bogotá, Santiago e Vancouver. 
— Bruxelas abriga hoje 120 instituições internacionais, 181 embaixadas e mais de 60 mil diplomatas e funcionários internacionais, o que a torna o segundo centro mundial de relações diplomáticas — afirmou o diplomata durante a sabatina.  
Timor-Leste 
Um dos indicados é o diplomata Ricardo José Lustosa Leal, que será o novo embaixador do Brasil no Timor-Leste (MSF 1/2025). Ministro de segunda classe da carreira diplomática, Leal é bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). No Itamaraty desde 1987, já atuou nas embaixadas no Vaticano e em Londres. 
Relator da indicação, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a importância do Brasil para o Timor-Leste. 
— Embora seja um país de dimensões pequenas, o Timor-Leste mantém com o Brasil um relacionamento especial, decorrente da utilização da língua portuguesa também naquele país — pontuou. O senador ressaltou ainda a responsabilidade brasileira diante da comunidade internacional. 
Panamá 
No caso da embaixada do Brasil no Panamá, a CRE aprovou a indicação do diplomata João Mendes Pereira (MSF 5/2025). Ministro de primeira classe e atual embaixador na Bélgica, ele tem passagens por Bruxelas, Lisboa e Miami. O Panamá é hoje o principal parceiro comercial do Brasil na América Central e se tornou, em 2024, o primeiro país centro-americano a associar-se ao Mercosul. 
Guiné-Bissau 
Foi aprovada a indicação do diplomata Pablo Duarte Cardoso para o cargo de embaixador do Brasil na Guiné-Bissau (MSF 12/2025), país africano de colonização portuguesa. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ele ingressou no Itamaraty em 2000 e serviu em Buenos Aires, Washington, Ottawa e Lisboa. O país africano é parceiro estratégico do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e um dos principais destinos de estudantes bolsistas em instituições brasileiras. 
Azerbaijão 
Para a embaixada do Brasil no Azerbaijão (MSF 10/2025), foi aprovado Bernard Jorg Leopold de García Klingl, ministro de primeira classe, com atuação anterior em Buenos Aires, Berlim, La Paz e Tel Aviv. O país caucasiano, sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29) em 2024, é considerado estratégico para o Brasil, especialmente nos campos da energia e logística. 
Sérvia 
Única mulher entre os sabatinados, a diplomata Maria Clara de Abreu Rada será a nova embaixadora do Brasil na Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro (MSF 6/2025). Ministra de primeira classe, ela ingressou no Itamaraty em 1994 e já serviu em Tóquio, Buenos Aires, Budapeste e Tirana. A diplomata é formada em Ciências Econômicas pela UnB. 
Belarus 
O nome do diplomata Júlio Cesar Fontes Laranjeira foi aprovado para a embaixada do Brasil em Belarus (MSF 8/2025). Com bacharelado em Direito pela UnB e mestrado pela Universidade de Harvard, ele ingressou na diplomacia em 1987. Já serviu em Assunção, Camberra, Milão e Vancouver, e atuará agora num cenário desafiador diante das sanções internacionais que afetam Belarus.  

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que inclui programas, projetos e pesquisas sobre imunobiológicos entre os beneficiários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com a proposta, o fundo também poderá custear a criação de banco de dados biológicos para o desenvolvimento e a produção de vacinas.
Esse projeto de lei (PL 4.467/2021) é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto modifica a Lei 11.540, de 2007, que criou o FNDCT.
A proposta segue agora para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Imunobiológicos
Os imunobiológicos são vacinas ou anticorpos modificados laboratorialmente, que podem ter origem humana ou animal.
Além de prevenir doenças, como gripe, hepatite ou covid-19, os imunobiológicos permitem tratamentos para combater e controlar doenças inflamatórias e autoimunes — entre elas, estão a artrite reumatoide, o lúpus eritematoso sistêmico, a doença de Crohn e a psoríase cutânea.
Autonomia
Na CCT, a matéria contou com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele enfatizou que o Brasil não pode depender de investimentos em vacinas apenas em momentos de crise.
— Este projeto de lei tem uma importância vital para a saúde dos brasileiros, agora e no futuro — disse ele.
Ao conduzir a reunião da CCT nesta quarta-feira, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que “nós temos que ter essa capacidade de desenvolvimento de produção de vacina no Brasil para não sermos reféns da produção que vem de fora e ficarmos por último na fila”.
Para o autor da proposta, senador Alessandro Vieira, a pandemia de covid-19 evidenciou a dependência do Brasil da importação de tecnologias e insumos chaves para a produção de vacinas, que não se restringem ao imunizante contra o coronavírus.
Alessandro ressaltou que o fato de a maioria dos fornecedores de vacinas no Brasil serem laboratórios públicos, como o Instituto Butantan e a Fiocruz, não significa que o país seja autônomo na produção de imunobiológicos.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de duas audiências públicas para debater a emigração de brasileiros e a competitividade comercial do Brasil no mercado global. As datas dos encontros ainda serão definidas. Os requerimentos foram apresentados pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Emigrantes
Uma das audiências (REQ 9/2025) terá como foco a situação das comunidades brasileiras no exterior, que atualmente somam cerca de 4,9 milhões de pessoas. De acordo com Nelsinho, os brasileiros que vivem fora do país enfrentam desafios como adaptação cultural, dificuldades legais e acesso restrito a serviços essenciais. 
O debate contará com a presença de diplomatas e representantes da comunidade brasileira. Serão convidados:

Cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem
Embaixador brasileiro em La Paz, Luís Henrique Sobreira Lopes
Embaixador brasileiro em Tóquio, Octávio Henrique Dias Garcia
Um integrante da comunidade brasileira nos Estados Unidos

Comércio exterior 
A segunda audiência (REQ 10/2025) discutirá a estratégia de comércio exterior do Brasil diante das mudanças no cenário internacional. Nelsinho ressaltou que medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, como o aumento de tarifas de importação, “têm impactado diversos setores da economia brasileira”. 
Serão convidados para a discussão:

Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin
Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana
Cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem
Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa
Roberto Azevêdo, ex-diretor da Organização Mundial de Comércio (OMC)
Marcus Troyjo, ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta (7) a inclusão de ações voltadas ao público infantojuvenil na Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, que acontece na semana de 26 de abril (PL 4274/2020). A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) mudou o projeto origianl, que obrigava a aferição da pressão de crianças a partir dos 3 anos, ponderando que o detalhamento de condutas médicas deve ser feito por regulamento próprio. O projeto veio da Câmara dos Deputados e segue para o Plenário do Senado.

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou viagem oficial que fez aos Estados Unidos para participar da Conferência de Segurança RSA, um dos principais eventos mundiais sobre segurança da informação. Segundo ele, a comitiva também teve a participação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR). 
O senador afirmou que a missão foi essencial para compreender os impactos do avanço das tecnologias digitais, principalmente da inteligência artificial. De acordo com ele, a tecnologia tem potencial para fortalecer a proteção de sistemas, mas também pode ser usada de forma maliciosa. Por isso, defendeu a criação de políticas públicas que promovam o uso responsável da tecnologia. O Brasil, disse, precisa de um plano nacional de cibersegurança que garanta proteção à população, aos dados públicos e a infraestruturas, como redes de energia e transportes.
— A defesa cibernética torna-se, assim, uma questão de segurança nacional. A proteção de infraestruturas críticas, como redes de energia, sistemas de transportes e instituições financeiras, é uma prioridade máxima. É fundamental que desenvolvamos uma estratégia nacional de inteligência artificial que promova a inovação, mas que também mitigue os riscos que estão todos os dias no cotidiano de todos nós — afirmou.
Com base nas informações e experiências obtidas durante a missão, Chico Rodrigues defendeu que a Subcomissão de Defesa Cibernética e a frente parlamentar ligada ao tema mantenham debate ativo no Congresso Nacional.
— Temos papel fundamental na promoção da segurança cibernética, não só aprovando leis que estabeleçam um marco legal robusto para a segurança cibernética, a proteção de dados e o combate a crimes cibernéticos, como também fiscalizando a implementação de políticas públicas responsáveis pelo setor e promovendo debates públicos periódicos — disse.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência nesta quinta-feira (8), às 10h, para discutir decisões recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que causaram repercussão e preocupação entre consumidores e especialistas da área da saúde, como o cancelamento unilateral de planos coletivos e a consulta pública da agência que teria gerado desinformação sobre o câncer de mama. A reunião atende a pedidos do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Em seu requerimento (REQ) 4/2025 – CAS, o senador argumenta que a ANS desempenha um papel fundamental na regulação do setor de planos de saúde, mas recentes decisões da agência teriam levantado questionamentos sobre possíveis omissões regulatórias e “falhas na comunicação com a sociedade”. Ele pretente esclarecer medidas adotadas pela ANS, avaliar impactos para os usuários de planos de saúde e discutir a atuação regulatória da agência.
Entre os temas em pauta está o cancelamento unilateral de planos coletivos, que, segundo o Ministério Público Federal, estaria afetando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como autistas e pacientes com doenças raras. Também será debatida a proposta de planos de saúde segmentados e de baixo custo, com cobertura reduzida, o que, na visão de especialistas, pode comprometer o acesso à saúde de qualidade.
Outro ponto de controvérsia envolve uma consulta pública da ANS sobre um programa de certificação em prevenção do câncer de mama, que provocou desinformação ao sugerir o rastreamento da doença apenas a partir dos 50 anos.
“A transparência e a previsibilidade são fundamentais para o funcionamento adequado do setor de saúde suplementar. O debate público permitirá que especialistas, órgãos reguladores e representantes dos consumidores possam contribuir para um aperfeiçoamento das políticas regulatórias, garantindo a proteção dos usuários e a segurança jurídica para as operadoras”, afirma Nelsinho.
A audiência contará com representantes da própria ANS, como Ana Paula Sila Cavalcante, da diretoria de Desenvolvimento Setorial e Rafael Pedreira Vinhas, da diretoria de Normas e Habilitação de Produtos, ambos com participação confirmada por videoconferência
Também confirmaram participação Cesar Sergio Cardim Junior, representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fena Saúde), Marcos Novais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e Vitor Hugo do Amaral Ferreira do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O defensor público federal, Charles Frajdenberg, e o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, confirmaram a participação por videoconferência. 
Por Camily Oliveira, sob supervisão Patrícia Oliveira

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.