O Senado aprovou o projeto de lei que tem por objetivo a criação de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para isso, o projeto aprovado consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que promove medidas para a recuperação das aprendizagens e ampliação das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas, em especial aquelas com atraso na aprendizagem. Lançado ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), o compromisso foi criado por meio de decreto e, agora, deve virar lei.
O PL 4.937/2024 teve origem nos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa da Comissão de Educação (CE). Ele consolida políticas públicas para garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental. O relator, o senador Cid Gomes (PSB-CE), acolheu emendas de senadores. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Em 2023 e 2024, Cid Gomes presidiu a subcomissão, que teve como vice-presidente no período a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
— É indiscutível a importância do compromisso, que pretende assegurar a alfabetização na idade certa a 100% das crianças brasileiras, além de recompor as aprendizagens afetadas pela pandemia de covid-19, que impactou sobremaneira a etapa da alfabetização. Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento — afirmou Cid.
O texto aprovado define que a União será responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas. O texto também cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhecerá boas práticas pedagógicas.
Os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide elogiaram o projeto. Arns é ex-presidente da CE, função que atualmente é exercida pela senadora Teresa.
Zenaide afirmou que a educação reduz índices de violência e de desigualdade social.
— Educação não é despesa, educação é investimento! — ressaltou Zenaide.
Teresa elogiou o governo federal por dar prioridade ao ensino em todo o país.
— Educação e cultura são agendas suprapartidárias e absolutamente estratégicas para um país que seja sério e desenvolvido — disse a presidente da CE.
Ação nacional integrada
A proposta estrutura uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional, segundo a justificativa do projeto. Para alcançar esse objetivo, o projeto prevê uma série de ações integradas:
Formação e valorização de professores, garantindo capacitação continuada para aprimorar as práticas pedagógicas
Investimentos na infraestrutura das escolas, com fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes mais adequados para o aprendizado
Monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas educacionais com base em dados concretos
Reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar estados e municípios que obtiverem melhores resultados
Avanço real
Cid incorporou as quatro emendas ao projeto apresentadas em Plenário. A primeira, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), estabelece que a concessão do Selo Alfabetização deverá levar em conta a evolução do percentual de crianças alfabetizadas e proíbe a criação de novas despesas para essa certificação. Segundo a senadora, essa alteração garante que os estados e os municípios que demonstram avanço real na alfabetização sejam reconhecidos e incentivados.
Desigualdades
Alterações propostas pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) incluem a realização de avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização e a divulgação dos dados com recortes por raça e gênero, para permitir o monitoramento das desigualdades educacionais.
Já a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) propôs que o compromisso também garanta alfabetização ao longo da trajetória escolar para alunos que necessitem de recomposição da aprendizagem. De acordo com a senadora, essa medida evita que crianças fiquem para trás e fortalece um ensino inclusivo e equitativo.
“A proposta assegura a todas as crianças o direito à alfabetização, fortalecendo a colaboração entre União, estados e municípios para garantir que nenhuma criança fique para trás”, destaca a justificativa do projeto.
Avaliação e monitoramento
Por sua vez, o relator avalia que “a inclusão da avaliação diagnóstica e do acompanhamento contínuo, com recorte racial e de gênero, permitirá que a alfabetização avance com equidade, garantindo que todas as crianças tenham a oportunidade de sucesso escolar”.
O projeto ainda determina que estados e municípios que aderirem ao compromisso deverão elaborar políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
— Os déficits de alfabetização e letramento levam à repetência, que gera o fenômeno da distorção idade-série e, em última instância, ao abandono e evasão escolar. E, como costuma acontecer num contexto marcado pela desigualdade, como o nosso, as desvantagens afetam significativamente mais os alunos de grupos sociais desfavorecidos, como os alunos dos estratos mais pobres da população, pretos e pardos, indígenas e quilombolas, estudantes com deficiência — disse Cid.
O projeto também prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de articulação entre União, estados e municípios para coordenar a implementação das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir as diretrizes estabelecidas.
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