A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu, nesta quarta-feira (30), o jornalista Glenn Greenwald sobre áudios divulgados em 2024 que revelariam o suposto uso de assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo então presidente da corte e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para realizar investigações informais. Os senadores também ouviram o jornalista português Sérgio Tavares, que divulgou em abril vídeo em que o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, teria demonstrado receio de Moraes e falado da possibilidade de deixar o Brasil.
Segundo Greenwald, houve abuso de Moraes ao encomendar relatórios à assessoria especial, pedir investigações para propósitos pessoais e ocultar que os pedidos vieram do STF, no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.
Na opinião do jornalista norte-americano, Moraes ainda mantém os poderes que tinha à época das eleições em 2022 e que se tornou “a pessoa mais poderosa do país”. Segundo ele, fontes jornalísticas que criticam Moraes no privado temem criticá-lo publicamente.
— Percebi que tem muitas pessoas no mundo jurídico, especialistas na Constituição brasileira, que expressariam críticas a Morais na forma privada. [Mas] quando perguntei “você quer manifestar publicamente para a reportagem?”, essas pessoas poderosas, com muita exposição aqui no Brasil, disseram: “não consigo, realmente tenho medo”. Elas têm medo… Quando comecei a denunciar o Moraes, foi a primeira vez na minha vida que eu pensei: “vale a pena eu fazer isso, enfrentando esse risco?”. Esse poder de censura que foi dado a Moraes foi só sobre a eleição de 2022. [Deveria terminar] um dia depois da eleição de 2022, mas ele continuou a usar esse poder de censura até hoje — disse Greenwald.
O jornalista foi responsável por divulgar grandes vazamentos na imprensa nacional e internacional nos últimos anos, como a vigilância ilegal realizada pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) e as conversas entre procuradores e juízes na operação Lava-Jato — como ficou conhecido o conjunto de ações que tiveram início em operação da Polícia Federal com esse nome.
Novo vazamento
O jornalista Tavares afirmou que seu vídeo divulgado no início de abril é uma conversa por telefone entre o blogueiro foragido Oswaldo Eustáquio Filho e Eduardo Tagliaferro, que desde 2023 não trabalha no TSE. A gravação foi feita por Eustáquio há oito meses, o que coincidiria com o início das matérias de Greenwald, em agosto de 2024. No final de agosto, Moraes determinou a apreensão do celular de Tagliaferro.
No vídeo, Eustáquio instrui o interlocutor — que afirma estar sendo perseguido e temer por sua vida e prisão iminente — a fugir para a Europa e a dizer à imprensa internacional o que sabe sobre Moraes. O blogueiro é acusado de envolvimento com a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023 e está na Espanha.
— Um conteúdo gravíssimo, em que temos o “homem forte” de Moraes a chorar, a dizer que tem medo que o matem, desesperado, a dizer que tem provas para deitar Moraes abaixo. Se ele não fugiu, foi porque não quis… Passaram esses oito meses e não foi dada nenhuma entrevista. Não fez porque não quis. Eu creio que o fato de eu ter tornado públicos esses áudios precipitou novamente sua saída — disse Tavares remotamente.
Tagliaferro não compareceu à reunião. No entanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um áudio enviado pelo convidado.
— Não pude comparecer por questões pessoais e para preservação da minha segurança. Mas, no momento oportuno, estarei à disposição da comissão para obterem as respostas que precisam — diz o áudio.
Relevância
Tavares ainda considerou a repercussão das falas atribuídas à Tagliaferro como incompatíveis com a relevância do caso, que para ele merecia mais destaque na mídia.
— Quando [Tagliaferro] diz “eu tenho tudo para derrubar este cara, tenho todos os documentos”, como é que os grandes nomes que gostam tanto de polêmicas, gostam de ser os primeiros a dar as notícias, continuam caladinhos sobre o áudio? Não entendo — disse o jornalista, que já compareceu ao Senado, em 2024, para esclarecer problemas que teve com a Polícia Federal ao desembarcar no Brasil para cobrir as manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista.
Para Greenwald, a estratégia de publicar 15 matérias jornalísticas em três semanas reduziu o impacto esperado sobre a relação entre os gabinetes de Moraes no TSE e no STF. As matérias são relativas a fatos entre agosto de 2022 e maio de 2023.
— Foi muito rápido, não conseguiu receber a atenção que a divulgação merece. Às vezes, parece que tem muitas instituições midiáticas brasileiras que não querem criticar Moraes. Agora tem muitas revistas grandes internacionais que estão criticando ele, como The Economist. Também no Brasil, como a Folha de S. Paulo, Estadão…
Investigação
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar ilegalidades nos pedidos do gabinete de Moraes no STF ao órgão de investigação do TSE, que ocorreriam por meios informais, como por aplicativos de mensagem.
— O CNJ, de pronto, arquivou, dizendo que eram diálogos naturais de quem exercia aquela atividade. Não podemos aceitar que esse é o novo normal — disse o senador.
Em resposta a Rogerio Marinho, Greenwald assegurou que não possui novos materiais sobre o assunto.
— Tem mais um ou dois assuntos que ficamos investigando por meses, queríamos encontrar mais coisas, mas não conseguimos fechar material. Ainda estamos tentando. Eu publicaria tudo que eu conseguir prova.
Relação com Senado
Senadores criticaram a ausência de Moraes e seus juízes auxiliares, que foram convidados para a reunião. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que requereu a audiência pública, o ministro já foi convidado oito vezes pelo Senado e nunca compareceu.
Girão ainda reclamou dos bloqueios feitos por Moraes às redes sociais e contas bancárias do senador Marcos do Val (Podemos-ES), além da falta de acesso dos senadores de oposição aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro.
— Nós da Comissão de Direitos Humanos (CDH) não tivemos a autorização para visitar os presos políticos do Brasil, mas a Argentina acaba de autorizar para que a gente vá visitar lá os presos políticos brasileiros que estão na penitenciária [argentina].
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, afirmou que Moraes demorou seis meses para se pronunciar sobre o requerimento.
— Esse requerimento ficou seis meses com inúmeras reiterações de pedido de despacho, e ele não despachava. Nós perguntamos: “ministro, é possível despachar o requerimento?”. Ele respondeu: “Qual requerimento? Não vi esse papel, deve ter se perdido dentro do meu gabinete”. Se ele debocha de um requerimento de 16 senadores, também debocha de todos os documentos que chegam naquela Corte.
Outras críticas
Flávio Bolsonaro e Greenwald questionaram a imparcialidade de Moraes para julgar os processos nos quais ele conduz a investigação. É a situação do Inquérito das Fake News, segundo Flávio Bolsonaro. O senador comparou o caso com os julgamentos relativos à operação Lava-Jato, em que o STF considerou Moro parcial em razão das conversas que ele tinha com os procuradores do Ministério Público Federal, responsáveis pela acusação.
— Não é que Moraes tem uma relação com um promotor de justiça ou com um investigador da Polícia Federal. Ele próprio reúne todos esses papéis. As conversas que foram reveladas mostram a indignação de Moraes quando o investigador não consegue encontrar alguma coisa contra aquele alvo que ele escolheu. [Ele diz] “use a criatividade”. É algo muito mais comprovado de uma atuação completamente parcial.
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o Senado pode ser utilizado como sistema de freios do STF.
— Nós vamos recorrer a quem? Ao próprio Moraes? O Senado tem muito mais do que o suficiente para um impeachment, não só dele — disse o senador.
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