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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (24), o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acontece pelo menos desde 2019. Naquele ano, Izalci presidiu a comissão mista do Congresso que analisou medida provisória destinada a combater fraudes nos benfícios (MP 871/2019, convertida na Lei nº 13.846, de 2019).
O senador afirmou que já havia registro de associações enviando listas com nomes de segurados para o INSS aplicar descontos sem autorização, com valores variando de R$ 30 a R$ 80 mensais. Muitas dessas cobranças se baseavam em assinaturas falsificadas, conforme investigação da Polícia Federal.
— Essas associações oferecem, ou dizem oferecer, seguro, assistência jurídica, atividades sociais. Criam uma taxa e mandam para o INSS descontar da aposentadoria. Isso só acontece porque há servidores do INSS envolvidos. O presidente foi afastado, mas é evidente que o esquema envolve procuradoria, diretoria de benefícios e mais — denunciou.
Izalci explicou que, a partir de emendas à MP com intuito de controlar questões como perícias e cobranças, foi possível impedir mais de R$ 10 bilhões em fraudes na Previdência Social. No entanto, a “conivência” de servidores do órgão contribuiu para o escândalo atual, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões.
Izalci também criticou o retorno de práticas políticas que, segundo ele, fragilizam a gestão de estatais, mesmo após a aprovação da Lei das Estatais, de 2016. Ele cobrou atuação “firme” do Senado para defender os aposentados que, em sua maioria, recebem apenas um salário mínimo e são os principais alvos dessas irregularidades.

Audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) discutiu na quarta-feira (23) os impactos da moratória da soja e a suspensão liminar, pelo STF, da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso. A norma estadual, que condicionava benefícios fiscais à renúncia de compromissos privados de sustentabilidade, foi considerada invasiva à competência federal. Representantes do agronegócio e parlamentares, como o senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacaram a importância de garantir previsibilidade aos produtores que cumprem o Código Florestal. A lei continuará suspensa até o julgamento definitivo pelo STF.

Na data em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Senado lança um novo serviço para atender pessoas surdas. Nessa quinta-feira (24), a Central de Atendimento Remoto em Libras passou a operar com mediação de intérpretes de Libras em tempo real.
A Central possibilita que visitantes, servidores e colaboradores surdos tenham acesso imediato a um intérprete, sem necessidade de agendamento prévio. O atendimento pode ser feito em diversos pontos da Casa, como recepção, biblioteca, gabinetes e salas de comissão.
— Hoje damos mais um passo na direção da inclusão. O Senado quer estar preparado para receber todos e todas. A inclusão se faz com ações concretas e essa é uma delas. Para mim é muito significativo saber que, a partir de agora, pessoas com deficiência auditiva [severa] terão completa condição de participar dos ritos do Poder Legislativo do Senado — destacou a diretora-geral, Ilana Trombka.
A escolha da data de lançamento celebra a Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Libras como meio de comunicação no Brasil. O presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antonio Abreu, comemorou o simbolismo da conquista no âmbito do Senado e destacou que Libras é a língua [dessa parcela da população] e que a medida representa respeito e pertencimento.
— A legislação garante a nossa comunicação, se ela não existisse isso não seria garantido. Então, por meio de legislações e decretos, a gente vem acompanhando aqui a nossa acessibilidade — disse Abreu.
A iniciativa fortalece o compromisso da Casa com a construção de um ambiente cada vez mais acessível e equitativo.
Conquista para inclusão
De acordo com a chefe do Serviço de Ações de Acessibilidade (Seace), Francis Monzo, a iniciativa junto com a Ame, organização da sociedade civil que atua para favorecer a inclusão, proporciona a tradução simultânea de Libras e facilita a comunicação com a pessoa surda.
— Toda essa demanda espontânea de pessoas surdas que usam língua de sinais passa a ser atendida por esse contrato. Basta acessar o QR Code e instantaneamente a pessoa tem acesso ao intérprete. A ferramenta vai preencher essa lacuna dos surdos que chegam espontaneamente no Senado e de servidores e colaboradores que precisam se comunicar em vários serviços de atendimento da Casa — explicou Francis.
Como funciona?
O serviço é simples e acessível. O QR Code já está disponível em diversos locais do Senado, inclusive nas recepções. A pessoa surda poderá escanear o código com seu celular ou tablet, e será conectada a um intérprete de Libras em tempo real. O atendente seguirá falando normalmente, e a intérprete fará a mediação com a pessoa surda.
A conexão ocorre por meio da internet do Senado, ou seja, não consome os dados móveis da pessoa que utilizar a plataforma.
Serviço disponível
O novo serviço já está disponível nas dependências do Senado. A equipe do Seace prevê treinamento para a Central de Atendimento Remota em Libras aos interessados da Casa.

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (24), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que coleta assinaturas para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue irregularidades no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Girão defendeu que o Senado apure supostos desvios de recursos na entidade, além de possíveis conflitos de interesse envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiram a manutenção de Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade.
— A presidência de Ednaldo Rodrigues vem sendo marcada por desvios de toda ordem. Depois de passar por um termo de ajustamento de conduta do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo seu afastamento da confederação. Mas a questão chegou ao STF. O que tem a ver? Zero. Temos o dever moral de ir a fundo nesse tema. É algo que deixa totalmente na lama o esporte nacional — declarou.
O senador criticou a condução do caso no STF, destacando a redistribuição de um pedido de liminar pela manutenção de Ednaldo do cargo para o ministro Gilmr Mendes. Mendes é fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem contrato com a CBF para gestão da escola CBF Academy. O diretor-geral do IDP é Francisco Schertel Mendes, filho do ministro.
Inicialmente negada pelo ministro André Mendonça, a liminar foi concedida por Gilmar Mendes após a redistribuição. Para Girão, a mudança de relatoria compromete a credibilidade do julgamento.
— Foi justamente no meio de toda essa crise com Ednaldo Rodrigues que a CBF promoveu um generoso contrato com o IDP. Ocorre que um dos fundadores do IDP é o próprio ministro Gilmar Mendes, e a instituição é atualmente dirigida por seu filho. Olha a gravidade do que está acontecendo. Esse, talvez, seja um dos casos mais vergonhosos de conflito explícito de interesse, que exigiria a óbvia suspeição [de Mendes] — afirmou o senador.

Nesta quarta-feira (23), uma projeção com a frase “Holocausto Nunca Mais” iluminou a fachada do Congresso Nacional, em memória ao Iom HaShoá VehaGvurá (Dia do Holocausto e do Heroísmo, em hebraico).
A data faz referência ao genocídio que matou mais de 6 milhões de judeus e outras minorias durante a Segunda Guerra Mundial em cidades ocupadas pelos nazistas e em campos de concentração.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, em suas redes sociais, que a projeção também se refere ao espírito de resistência dos que conseguiram resistir ao extermínio.
“[A frase] carrega a dor da brutalidade do passado, mas também da força da resistência. Como judeu e, de novo, presidente do Senado, me sinto no dever de dar voz à memória das 6 milhões de vítimas desse regime cruel. Que nunca mais a humanidade passe por esse sofrimento brutal. Que nunca mais se apaguem vozes e histórias em nome do preconceito”, diz o senador.
Calendário judaico
Todos os anos, esta data é lembrada em todo o mundo. De acordo com o calendário judaico, neste ano a data ocorre no dia 26 de Nissan de 5785, que correspondeu à noite de 23 de abril, quarta feira, e vai até o pôr do sol desta quinta-feira (24). Como o calendário judaico é lunar, o dia correspondente no calendário gregoriano, utilizado no mundo ocidental, varia a cada ano.
O pedido da projeção foi feito pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). A entidade se dedica a lembrar o Holocausto e a combater o antissemitismo, que é perpetrado contra os judeus.
Data oficial
Diversas datas diferentes são utilizadas para relembrar o Holocausto. O Brasil rememora oficialmente o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto anualmente no dia 16 de abril desde 2024, desde a sanção da Lei 14.938, de 2024. O dia escolhido para a celebração se refere à data da morte do diplomata brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, que, então atuando na França ocupada pelos nazistas, expediu vistos diplomáticos para salvar judeus e outras minorias sob ameaça.

A 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais movimentou vereadores de todo o país para discutir a força dos parlamentos locais e chamar a atenção de Brasília para a importância do municipalismo. A demanda dos gestores legislativos repercutiu no Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apontou a importância de o Senado Federal olhar para os municípios antes de tomar decisões. A marcha se encerra nesta sexta (25).

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 13/2022, que torna obrigatório o transporte de cães e gatos em voos nacionais. Pela proposta, as empresas aéreas vão decidir se esses animais domésticos serão levados na cabine com total responsabilidade dos tutores ou no compartimento de cargas com monitoramento e condições de acomodação.
Alterado na forma do substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto volta à análise da Câmara.