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O presidente da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou nesta segunda-feira (11) que, nos próximos dias, o colegiado vai ouvir o empresário Willian Rogatto, preso na última sexta-feira (8) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em depoimento anterior à CPI, o empresário chegou a afirmar que foi responsável pelo rebaixamento de 42 equipes, o que lhe rendeu o apelido de “Rei do Rebaixamento” e um faturamento de R$ 300 milhões.

A Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras reúne-se nesta terça-feira (12), às 14h, para debater a normatização do acesso dos pacientes a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde determina que as doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou 1,3 a cada 2 mil indivíduos. A maior parte, cerca de 80% das doenças, tem causas genéticas e se manifesta ainda na infância. A esclerose lateral amiotrófica (ELA), a fibrose cística e a diabetes insipidus são alguns exemplos de patologias raras.
O debate na subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será promovido por iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
A normatização do acesso de pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS é um tema crucial para a garantia do diagnóstico, tratamento e a inclusão desses cidadãos brasileiros. A regulamentação existente busca assegurar que as pessoas já diagnosticadas possam acessar tratamentos adequados, apesar dos desafios específicos que essas condições apresentam, destaca o requerimento de Mara Gabrilli, que preside a subcomissão (REQ 88/2024-CAS).
A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, instituída em 2014, se baseia nos princípios da integralidade, equidade e universalidade, buscando garantir que os pacientes tenham acesso a uma rede de cuidados especializada e aos tratamentos disponíveis, destaca a senadora. Ela também ressalta que a mobilização de associações de pacientes, da comunidade médica e científica, de parlamentares e do Judiciário, além do avanço da biotecnologia, mostram que o sistema de saúde está buscando formas de aprimorar o acesso. No entanto, diz Mara, essa mobilização encontra desafios, como o acesso desigual nas diferentes regiões do país, a falta de informação e desconhecimento sobre as doenças raras por parte dos profissionais de saúde (o que pode atrasar diagnósticos e dificultar o atendimento), o custo elevado e o número reduzido de tecnologias para tratamentos específicos para algumas doenças, o que torna o processo de incorporação mais lento e burocrático.
Convidados
A audiência pública interativa contará com a participação, já confirmada, de:

Messias Alves Trindade, titular da 2ª Diretoria da AudSaúde do Tribunal de Contas da União;
Regina Próspero, CEO da Aliança Brasileira de Associações e Grupos de Apoio a Pessoas com Doenças Raras (Aliança Rara);
Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas);  
Renato Benine, diretor de Relações Governamentais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

A subcomissão ainda aguarda a confirmação da participação de:

Carlos Augusto Grabois Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde do Ministério da Saúde;
Luciene Fontes Schluckbier Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde;  
representantes do Conselho Superior da Defensoria Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça; e da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) do Ministério da Saúde.

A reunião da subcomissão será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (12) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A relatora do PL 182/2024, senadora Leila Barros (PDT-DF), pediu que, se aprovado, haja celeridade na análise por parte da Câmara dos Deputados para ratificar o texto, fruto de um amplo acordo. Na quarta-feira (13), o destaque da pauta é o PLP 175/2024, que define as regras para a execução e distribuição de emendas parlamentares ao Orçamento da União. As emendas individuais impositivas estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a definição de critérios de transparência.

A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (12), às 10h, para analisar, entre outros itens, um projeto de lei que autoriza escolas públicas a receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.  
O PL 5.193/2019 recebeu relatório favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que rejeitou emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para que os estabelecimentos de ensino de educação básica pudessem “receber doações, inclusive monetárias, de pessoas físicas e jurídicas, respeitado o interesse público e demais requisitos a serem definidos em regulamento.” O texto foi aprovado em junho de 2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para a CE.
O projeto altera a Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), para permitir a doação. Autor da proposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) ressalta que não há previsão legal de doações às instituições de ensino. Por isso, o projeto busca estimular a prática, a fim de incentivar o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. 
As possíveis doações não alteram a obrigação do Estado de financiar a educação básica pública e nem estabelece incentivos fiscais aos doadores, o que acarretaria a diminuição das verbas dos entes federados e reduziria o investimento governamental na área, esclarece o autor do projeto.
O PL 5.193/2019, aprovado na CAE, seguiu para a CE, onde será apreciado em caráter terminativo. Isso quer dizer que se for aprovado na CE seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja apresentação de recurso para votação no Plenário do Senado.
Transporte e alimentação para escolas
Também em caráter final, a CE deverá apreciar o PL 3.096/2024, que inclui as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O PL 3.096/2024 estabelece que, no caso do Pnate, o montante dos recursos deve ser calculado com base no número de estudantes de educação básica da rede federal residentes em área rural que utilizem transporte oferecido pelas escolas.
No caso do Pnae, o texto admite a possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar nas escolas federais. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto conta com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).  O texto foi aprovado na CAE em outubro e seguiu para a CE.
Agricultura familiar
Na pauta da CE de 11 itens consta o substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao PL 778/2019, o qual estabelece que os institutos federais devem assegurar, na forma do regulamento, ações afirmativas para o acesso a seus cursos de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana, conforme as características econômicas da região em que se localizam.
Aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em abril de 2019, o texto original, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), previa reserva de, no mínimo, 10% das vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) às pessoas ligadas à agricultura familiar.
“Dadas as diferenciações econômicas regionais e locais, bem como as distintas vocações dos institutos federais, julgamos mais adequado evitar a fixação de índices de acesso a essas instituições e deixar que cada uma adote, com base no regulamento, ações afirmativas pertinentes para os referidos setores da agricultura. Afinal, não se trata apenas de garantir o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmicos dos estudantes. Com essas mudanças, tornou-se mais apropriada a apresentação de substitutivo ao projeto”, conclui Veneziano em seu relatório.
CNU
A comissão deve apreciar ainda requerimento em que o senador Girão solicita a realização de audiência pública sobre a aplicação do Concurso Nacional Unificado e a apuração de denúncias sobre irregularidades na aplicação das provas (REQ 102/2024-CE).
Para a audiência, Girão propõe a participação de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Educação, do Ministério Público Federal, da Fundação Cesgranrio e dos candidatos denunciantes.
“O gabinete recebeu denúncias de candidatos, apontando que a correção das provas está sendo feita com “dois pesos e duas medidas”. De acordo com os relatos, candidatos foram eliminados por erros de preenchimento no campo de identificação, enquanto outros, com a mesma falha, não sofreram eliminação. A prática de critérios inconsistentes e discriminatórios gera dúvidas sobre a imparcialidade e a transparência do processo seletivo, suscitando, inclusive, a necessidade de revisão dos resultados, caso confirmadas as falhas. O Ministério Público Federal já ajuizou ação civil pública com o objetivo de reverter as eliminações dos candidatos que, embora tenham transcrito a frase indicada no caderno de questões, deixaram de marcar o tipo de prova no cartão-resposta. Caso não haja intervenção, mais de 70.000 candidatos podem ser prejudicados por critérios que não se aplicaram a outros concorrentes em situações similares”, afirma Girão no requerimento.
A reunião da CE será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.

O senador Eduardo Girão disse nesta segunda-feira (11) estar preocupado com movimentos que poderiam controlar a comunicação no país. Em discurso no Plenário, ele deu como exemplo o julgamento da responsabilização das redes sociais, marcado para o dia 27 deste mês, no Supremo Tribunal Federal (STF). Também apontou a alteração de títulos de duas matérias da Agência Senado publicadas recentemente, que, no seu entender, teriam suavizado críticas e cobranças feitas por ele em discursos no Plenário da Casa.
A primeira matéria destacada pelo senador, publicada no final de outubro, tratava de um pronunciamento dele que indicou suposto conflito de interesses de advogados do Senado que teriam atuado em causas no STF. Para o senador, a mudança do título publicado originalmente “aliviou a crítica”, o que seria indício de censura interna e uma forma de proteção a “poderosos” – ainda que o texto da reportagem não tenha sido alterado.
— Inicialmente, foi feita a publicação da síntese do conteúdo com a seguinte manchete, que estava correta porque representava o espírito daquilo que eu falei da tribuna, uma crítica, e uma crítica com ação: ‘Girão questiona Pacheco sobre conflito de interesse de advogados do Senado no STF’. Algum tempo depois, misteriosamente, a própria Agência Senado, mesmo mantendo inalterada a síntese do conteúdo do pronunciamento, fez uma grande alteração na manchete para ‘Girão pede esclarecimentos sobre parecer contrário a impeachment de Moraes’. Percebeu como a mudança aliviou a crítica que eu estava fazendo? Como mudou a semântica? Vamos ter censura aqui dentro desta Casa também? — questionou.
Girão contou que uma matéria publicada pela Revista Oeste apontou que advogados ligados ao Senado teriam atuação em escritórios que representam clientes com processos em tramitação no STF. Para ele, essa situação configura conflito de interesses, especialmente nas ações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo frequente de pedidos de impeachment no Senado.
O senador disse também que, na semana passada, em um outro pronunciamento feito por ele em Plenário, a Agência Senado teria novamente atenuado sua crítica. Segundo ele, o título da reportagem destacou que o senador havia criticado o julgamento marcado para este mês, no STF, sobre a responsabilização de redes sociais, mas desconsiderou seu alerta sobre uma possível tentativa de controle dessas plataformas pelo Supremo e pelo governo.
Girão ressaltou a importância de se manter um espaço democrático nas redes e alertou que qualquer tentativa de regulação ou controle pode representar uma ameaça à liberdade de expressão no país.
— Vou continuar criticando, porque o que querem é amordaçar, para ter só esses veículos tradicionais da mídia tradicional, que está dando sinais para o mundo inteiro. O jornalista que tem o seu viés político, tem os seus candidatos, tem o seu grupo político, com que ele se sintoniza. Isso é normal do ser humano. Mas precisa ouvir os dois lados e precisa ter imparcialidade e traduzir aquilo sem dourar a pílula do que o parlamentar está denunciando aqui.
O senador voltou a reclamar de decisão tomada pela Mesa do Senado no sentido de só permitir a abertura de sessões não deliberativas se algum dos membros do colegiado estiver presente no Plenário. Para ele, a decisão reduz o espaço de manifestação dos senadores, já que as sessões não deliberativas destinam-se, justamente, a pronunciamentos dos parlamentares.

Chefes do Poder Legislativo de algumas das maiores economias do mundo adotaram a declaração conjunta da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), encerrada nesta sexta-feira (8) no Congresso Nacional. O documento propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento, incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial e elege a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez menção ao documento durante a sessão de encerramento. Ele elogiou o espírito de cooperação entre os países mesmo diante de algumas discordâncias, como aquelas relativas aos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio. A Argentina expressamente se desvinculou da declaração.
— Alguns membros manifestaram suas visões sobre questões de natureza geopolítica, consideraram que essas questões deveriam ser tratadas no P20, por terem um impacto sobre a economia mundial e sobre os temas prioritários discutidos nesta Cúpula. Por outro lado, outros participantes consideraram que o P20 não é o foro adequado para discutir essas questões — disse Lira.
A declaração foi elaborada pelas consultorias legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados e discutido pelos 15 membros do G20 que estiveram presentes no P20. O evento ainda recebeu oito países não membros do G20 e cinco organismos internacionais como convidados, além da União Europeia e da União Africana. A Cúpula foi organizada conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados dos dias 6 a 8 de novembro sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.
Reforma na ONU
Um dos três eixos do documento é a reforma da governança global nos organismos internacionais, ou seja, alterar normas e estruturas de órgãos como a ONU para melhor gerir a cooperação entre os países. A declaração expressa que países em desenvolvimento devem ter participação “mais equitativa e representativa”.
O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, é um dos órgãos apontados. Atualmente, apenas cinco países (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm representação permanente no órgão, além de poderem de vetar as decisões do colegiado — que pode aplicar sanções aos países e tratar de temas sensíveis sobre conflitos armados. Os outros dez países-membros do Conselho são eleitos para mandato de dois anos.
Para alcançar esse objetivo, a declaração destaca o cumprimento do Pacto para o Futuro, adotado na ONU em setembro de 2024 como ferramenta para adaptar a governança global. Ambos os documentos reforçam um maior envolvimento dos parlamentos nos processos intergovernamentais da ONU. No Brasil, a negociação de atos internacionais é atribuição do Poder Executivo.
Outra organização que precisa de aprimoramento, segundo o documento, é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que desde 1998 busca resolver conflitos comerciais entre países. O texto propõe restaurar seu sistema de solução de controvérsias, tornando-o “funcional e acessível”.
Inteligência artificial
A declaração reconhece os desafios que a IA representa para o relacionamento entre os países, que podem se aproximar ou se distanciar ainda mais com o uso da ferramenta. Para os membros do P20 que assinaram o documento, a IA é uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável.
Para isso, a declaração incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos. Essa também é uma das previsões da Resolução para IA de 2024 da União Interparlamentar (UIP), entidade criada em 1889 para promover a integração entre parlamentares do mundo.
A economia digital, de uma forma geral, também foi reconhecida na declaração do P20 como uma das principais responsáveis pela prosperidade e bem-estar da humanidade.
Pobreza
Outro eixo do documento é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. A desigualdade socioeconômica foi reconhecida como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos Parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.
Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos (como água, educação, saúde e saneamento básico).
Sustentabilidade
Para integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental), terceiro eixo da declaração, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.
Além disso, o documento apoia medidas que promovam o uso de energias renováveis e a proteção da biodiversidade. A transformação energética para modelos menos poluentes deve ter ênfase no bem-estar humano.
Mulheres parlamentares
Em anexo ao texto está a chamada Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL). No evento, as partcipantes discutiram a igualdade entre homens e mulheres nos Parlamentos. A Carta enfatiza, por exemplo, a necessidade de cotas e financiamento para incrementar a participação feminina nos espaços decisórios e de remuneração igual entre os gêneros quando exercem trabalhos iguais.
As conclusões da Carta de Alagoas foram apresentadas no Fórum Parlamentar do G20, que ocorreu na quarta-feira (6), uma prévia da Cúpula do P20.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu nesta sexta-feira (8) a reforma de organismos internacionais como uma medida necessária para o enfretamento de questões globais urgentes, como a fome, a pobreza e a transição ecológica. Ele presidiu a sessão de encerramento da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que reuniu líderes parlamentares de todo o mundo.
― Salta aos olhos a importância crescente do diálogo num mundo marcado pela volatilidade do equilíbrio geopolítico. Se desejamos que os desafios globais sejam adequadamente debatidos e resolvidos, se desejamos que as instituições internacionais sejam respeitadas e suas decisões aceitas, é inevitável tratarmos da reforma da governança global. Queremos instituições internacionais mais transparentes e representativas ― declarou Lira.
Durante a sessão de encerramento, o presidente da Câmara dos Deputados transferiu simbolicamente a coordenação do P20 à África do Sul, que deve sediar a cúpula em 2025. A vice-presidente da Assembleia Nacional sul-africana, Annelie Lotriet, defendeu o fortalecimento dos organismos internacionais.
― A presidência da África do Sul tem como lema o engajamento, a solidariedade, a igualdade e o desenvolvimento. Esse tema é um compromisso inegável da nossa nação com um multilateralismo robusto, tendo as Nações Unidas como base. Com o fortalecimento da cooperação internacional e regras de compromisso entre os países, poderemos alcançar solidariedade, paz, igualdade, direitos humanos e desenvolvimento para todos ­― disse.
A sessão de encerramento contou com a participação da presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, que também lidera a Assembleia Nacional da Tanzânia. Ela cobrou “ações renovadas” dos parlamentos no combate à fome e à pobreza.
― Em relação à desigualdade, fico encorajada com o escopo e o alcance das nossas discussões, que nos permitiram identificar uma série de causas. Dado o tamanho coletivo dos recursos do G20, não tenho dúvidas de que os meios não devem estar faltando. Ações renovadas devem ser tomadas para efetivamente endereçar esses desafios, cujas consequências já estamos pagando.
Declaração conjunta
Durante a sessão de encerramento, participantes do P20 e representantes de países convidados adotaram por consenso a declaração conjunta “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. De acordo com o documento, os parlamentares devem “estar no centro da busca coletiva por soluções urgentes, centradas nas pessoas, democráticas e sustentáveis”. O deputado Arthur Lira salientou a importância dos parlamentos na discussão prévia de temas abordados pelos chefes de Estado e de governo durante as cúpulas do G20.
― Os parlamentos, no final, é que aprovarão os acordos feitos, discutidos e endereçados no G20. Portanto, ficou claro que a participação dos parlamentos nessas discussões prévias, para encaminhar possiblidades de pautas para a reunião do G20, tornou-se muito necessária ― disse o presidente da Câmara, após o encerramento da sessão.
A declaração adotada nesta sexta-feira traz como anexo a Carta de Alagoas, documento aprovado durante 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho na cidade de Maceió. Lira destacou a importância do tema.
― Quero aproveitar esta oportunidade de reflexão sobre os desafios globais para reiterar a importância da participação das mulheres na construção de uma nova realidade, mais equilibrada e inclusiva. A Carta de Alagoas já faz parte da história do P20. Estou certo de que terá efeitos duradouros nos rumos do grupo.
Tulia Ackson, presidente da UIP, também celebrou a participação feminina nos debates do P20.
― Temos que avançar na igualdade de gênero como uma precondição do crescimento e do desenvolvimento sustentável. Por isso, precisamos redobrar nossos esforços para promover os direitos e o empoderamento econômico e social das mulheres, firmemente combatendo a discriminação e a violência ― urgiu.
Ausência de Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não participou da sessão de encerramento do P20 devido ao falecimento do pai. Helio Cota Pacheco morreu na madrugada desta sexta-feira em Belo Horizonte (MG).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez um balanço dos três dias de discussões na 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20). Para Lira, o encontro terminou em consenso, apesar de algumas divergências, e as posições do grupo devem ser consideradas pelos líderes das principais economias do mundo.

A nova governança global foi o tema dos debates do P20 nesta sexta-feira (8). Representantes dos Parlamentos participantes pediram a reforma do Conselho de Segurança da ONU, maior protagonismo para organismos multilaterais, apoio para a agenda ambiental e a ampliação da participação feminina nas instâncias decisórias.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a relevância dos temas debatidos na 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20). Para o primeiro-secretário do Senado, é necessário agora que todos os assuntos sejam levados às discussões internas do Poder Legislativo de cada país que participou do evento.