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A estagiária Júlia Lopes, da Rádio Senado, foi a vencedora da região Centro-Oeste no 16º Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, promovido pelo Instituto Vladimir Herzog. Com o documentário “De sonho e de pó: a vida das meninas e jovens mulheres no Sol Nascente, a maior favela do Brasil”, Júlia Lopes e sua colega Júlia Giusti abordaram os sonhos das meninas que vivem na maior favela do país. O trabalho foi orientado pela professora Rafiza Varão, da Universidade de Brasília (UnB). O Prêmio foi entregue na quarta-feira (30), em São Paulo (SP). Foram premiadas cinco reportagens, uma de cada região do país.

Os parlamentos dos países do G20 contam com uma plataforma potente e específica para contribuírem nos debates das questões globais. Trata-se do P20, que reúne líderes de parlamentos das maiores economias do mundo e que foi estruturado, em seu formato atual, na Cúpula de Líderes do G20 de 2018 em Buenos Aires. Anteriormente, entre 2010 e 2018, o P20 funcionou no nível de reuniões de consulta, tipo de evento realizado no meio diplomático antes de eventos multilaterais, entre outros motivos.  
As reuniões do P20 são realizadas anualmente, um pouco antes do encontro do G20, que reúne os chefes de Estado e de governo das maiores economias mundiais. Em diálogo com os eixos prioritários do G20 neste ano, a 10ª Cúpula do P20 será realizada em Brasília na próxima semana e promoverá debates e intercâmbios sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. O objetivo é identificar estratégias para impactar positivamente a vida das populações dos seus países e da comunidade internacional.
As reuniões ocorrerão em dois dias seguidos.  Na quinta-feira (7), será realizada a cerimônia oficial de abertura da Cúpula do P20, com a chegada dos presidentes dos parlamentos participantes, e duas sessões de trabalho, com os seguintes temas: a contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; desenvolvimento socioambiental e transição ecológica justa e inclusiva, incluindo a dimensão do enfrentamento a calamidades naturais e provocadas pela ação humana.
Na sexta-feira (8), a última sessão de trabalho vai debater a governança global adaptada aos desafios do século 21. No final da reunião do P20, está prevista a adoção de uma Declaração Conjunta, que será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia.
O encontro do P20 tem a capacidade de fazer propostas aos chefes de Estado e de governo dos países do G20, que terão a palavra final sobre essas sugestões. Além disso, a atuação dos parlamentares é fundamental para garantir o cumprimento das decisões do G20.
Delegações parlamentares de países que não integram o G20 e organizações internacionais também foram convidadas.
Composição do P20
Brasil ⇩

Capital: Brasília População: 212 milhões de habitantesÉ uma república federativa com sistema presidencialista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Senado Federal (81 senadores) e pela Câmara dos Deputados (513 deputados). Tanto senadores quanto deputados são eleitos pelo voto direto da população.

África do Sul ⇩

Único país do mundo com três capitais: Pretória (Poder Executivo), Cidade do Cabo (Poder Legislativo) e Bloemfontein (Poder Judiciário) População: 64 milhões de habitantesÉ uma república unitária com sistema parlamentarista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Conselho Nacional de Províncias (90 delegados), a câmara alta, e a Assembleia Nacional (400 membros), a câmara baixa. Os membros da Assembleia Nacional são eleitos pelo voto direto da população; já os delegados são escolhidos pelas assembleias legislativas provinciais.

Alemanha ⇩

Capital: Berlim População: 84 milhões de habitantes É uma república federal com sistema parlamentarista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Bundesrat ou Conselho Federal (69 membros), a câmara alta, e o Bundestag ou Dieta Federal (733 deputados), a câmara baixa. Os deputados são eleitos diretamente pela população; já os membros do Bundesrat são indicados pelos governos dos estados alemães.

Arábia Saudita ⇩

Capital: Riad População: 37 milhões de habitantes É uma monarquia islâmica. Seu parlamento é unicameral: a Assembleia Consultiva (Majlis ash-Shura), composta por 150 membros, dos quais 30 são mulheres. Seus membros são indicados pelo rei.

Argentina ⇩

Capital: Buenos Aires População: 46 milhões de habitantes É uma república federal com sistema presidencialista. Seu parlamento (Congreso de la Nación Argentina) é bicameral, composto pelo Senado da Nação (72 senadores) e pela Câmara dos Deputados (257 deputados). Tanto senadores quanto deputados são eleitos diretamente pela população.

Austrália ⇩

Capital: Camberra População: 27 milhões de habitantes É uma monarquia constitucional com sistema parlamentarista. Seu parlamento (Parliament of Australia) é bicameral, composto pelo Senado (76 senadores) e a Câmara dos Representantes (151 membros). Tanto senadores quanto membros da Câmara são eleitos diretamente pela população.

Canadá ⇩

Capital: Pequim População: 1,419 bilhão de habitantes É um país socialista unipartidário. Seu parlamento é unicameral, o Congresso Nacional do Povo (2.977 membros). Os membros do Congresso são eleitos indiretamente, pelos Congressos Populares locais.

Estados Unidos da América ⇩

Capital: Washington População: 345 milhões de habitantes É uma república federal com sistema presidencialista. Seu parlamento (Congress) é bicameral, composto pelo Senado (100 senadores) e pela Câmara dos Representantes (435 membros). Tanto senadores quanto membros da Câmara são eleitos diretamente pela população.

França ⇩

Capital: Paris População: 66 milhões de habitantes É uma república com sistema semipresidencialista. Seu parlamento (Parlement français) é bicameral, formado pelo Senado (348 senadores) e pela Assembleia Nacional (577 deputados). Os senadores são eleitos pelo voto indireto de um colégio eleitoral. Já os deputados são eleitos diretamente pela população.

Índia ⇩

Capital: Nova Déli População: 1,451 bilhão de habitantes É uma república federal com sistema parlamentarista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Conselho dos Estados (245 membros) e pela Câmara do Povo (543 membros). Os membros do Conselho são eleitos diretamente pela população, menos 12 que são indicados. Já os membros da Câmara são todos eleitos pelo voto direto da população.

Indonésia ⇩

Capital: JacartaPopulação: 283 milhões de habitantesÉ uma república unitária com sistema presidencialista. Seu parlamento é bicameral (Assembleia Consultiva do Povo), composto pelo Conselho de Representantes Regionais (156 senadores) e a Casa dos Representantes (580 representantes). Tanto senadores quanto representantes são eleitos diretamente pela população, mas os primeiros são não partidários, enquanto os últimos representam sim os partidos políticos.

Itália ⇩

Capital: Roma População: 59 milhões de habitantes É uma república unitária com sistema parlamentarista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Senado (205 senadores) e pela Câmara dos Deputados (400 deputados). Senadores e deputados são eleitos pelo voto direto da população, com a exceção de 5 senadores vitalícios indicados pelo presidente da república.

Japão ⇩

Capital: Tóquio População: 59 milhões de habitantes É uma monarquia constitucional unitária com sistema parlamentarista. Seu parlamento (Dieta) é bicameral, composto pela Câmara dos Conselheiros (248 membros) e pela Câmara dos Representantes (465 membros). Todos os parlamentares são eleitos pelo voto direto da população.

México ⇩

Capital: Cidade do México População: 131 milhões de habitantes É uma república federal com sistema presidencialista. Seu parlamento (Congreso de la Unión) é bicameral, composto pela Câmara dos Senadores (128 senadores) e pela Câmara dos Deputado (500 deputados). Tanto senadores quanto deputados são eleitos pelo voto direto da população.

Reino Unido ⇩

Capital: Londres População: 59 milhões de habitantes Seu parlamento (Parliament of United Kingdom) é bicameral, composto pela Câmara os Lordes (804 membros) e pela Câmara dos Comuns (650 membros). Os lordes são em parte vitalícios e outros são indicados pelo rei, atendendo a proposta do primeiro-ministro. Já os membros da Câmara são eleitos diretamente pela população.

República da Coreia ⇩

Capital: Seul População: 52 milhões de habitantes É uma república unitária com sistema presidencialista. Seu parlamento (Assembleia Nacional) é unicameral, com 300 deputados. Todos são eleitos pelo voto direto da população.

Rússia ⇩

Capital: Moscou População: 145 milhões de habitantes É uma república federal com sistema semipresidencialista. Seu parlamento (Assembleia Federal) é bicameral, composto pelo Conselho da Federação (178 senadores) e pela Duma (450 deputados). Os senadores são indicados pelos distritos da Federação Russa. Já os deputados são eleitos diretamente pela população.

Turquia ⇩

Capital: Ancara População: 87 milhões de habitantes É uma república unitária com sistema presidencialista. Seu parlamento (Grande Assembleia Nacional) é unicameral, com 600 deputados. Todos são eleitos diretamente pela população.

União Africana ⇩

A União Africana é uma organização internacional composta por 55 países, que promove a integração do continente africano nos mais diferentes aspectos. Seu braço parlamentar é o Parlamento Pan-africano, cujos membros são designados pelos parlamentos nacionais africanos. Mas o objetivo final é que seus membros sejam eleitos diretamente pela população de cada país. Até que sejam realizadas as eleições diretas, as funções do Parlamento Pan-africano são consultivas e de assessoramento, além de fiscalização do orçamento da União Africana.

União Europeia ⇩

A União Europeia é uma união econômica e política de 27 países independentes. Seu braço parlamentar é o Parlamento Europeu, composto por 720 deputados, eleitos diretamente pela população de cada país membro. Os deputados podem alterar e aprovar a legislação da União Europeia em conjunto com o Conselho da União Europeia. As demais instituições da EU, como a Comissão Europeia, respondem perante o Parlamento Europeu.

O Senado realiza na segunda-feira (4), a partir das 10h30, sessão especial para comemorar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). A iniciativa é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) (RQS 187/2024).
Apesar do nome, o Semesp representa instituições privadas de ensino superior de todo o país. O sindicato foi fundado em 15 de fevereiro de 1979 e inicialmente tinha atuação apenas estadual.
“O Semesp consolidou uma trajetória marcada por significativas realizações que contribuíram para que São Paulo se tornasse o maior centro de educação superior particular da América Latina”, avalia Nelsinho Trad em seu requerimetno.
Hoje, o Semesp reúne mantenedoras responsáveis por universidades, faculdades, centros universitários e centros de educação tecnológica. Atualmente, segundo dados da instituição, o setor privado totaliza 2.283 instituições acadêmicas (88% do total) que oferecem 33,9 mil cursos. O setor atende 7,4 milhões de alunos, ou 78% das matrículas totais da educação superior do Brasil.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na última quarta-feira, especialistas defenderam a importância da educação e do treinamento de policiais no que se refere ao atendimento a pessoas autistas. Iniciativas pioneiras dentro das polícias foram citadas como exemplos de abordagens de autistas e seus familliares. O debate aconteceu a pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) tem reunião agendada para esta segunda-feira (4), a partir das 9h30, quando debaterá o projeto de lei (PL) 2331/22 , de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já tramitou no Senado. O projeto encontra-se agora na Câmara dos Deputados. A proposta de Nelsinho estabelece que as plataformas de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, como Netflix e Amazon Prime, mesmo sediadas no exterior, precisam recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e oferecer um mínimo de programas brasileiros. 
Deve participar da reunião do CCS a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é a relatora do projeto do senador Nelsinho na Comissão de Cultura da Câmara. Outros debatedores que já confirmaram presença são: Joelma Oliveira Gonzaga, do Ministério da Cultura; Leonardo Edde, do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV); Vera Zaverucha, especialista em regulação do audiovisual; e Alana Rizzo, do YouTube. 
A proposta para regulamentar o setor, também conhecido por streaming, foi analisada por duas Comissões do Senado, a de Educação (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE), em ambas o relator foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional. 
O credenciamento das plataformas deve ser feito em até 180 dias após a aprovação da lei para que os recursos sejam repassados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). As empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões ficariam isentas. Quando pelo menos metade do conteúdo for nacional, o tributo será reduzido em até 60%. Os conteúdos jornalísticos ou estritamente educacionais também seriam isentos.
Conteúdo nacional
Como a Condecine serve para incentivar o cinema e o audiovisual nacionais, o projeto amplia as competências da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e estabelece cotas para as produtoras brasileiras independentes. Os serviços de streaming, incluindo os canais de filmes online, terão que oferecer uma quantidade mínima de conteúdo nacional. 
O projeto do Senado altera a Medida Provisória (MP) 2228/01, que criou a Ancine, e a lei da TV Paga (Lei 12.485, de 2011), sujeitando o VoD aos princípios da liberdade de expressão artística, intelectual, científica e de comunicação. Também são levadas em conta a diversidade cultural e as fontes de informação e produção. 
Na Câmara dos Deputados há um outro em análise, o PL 8889/17, que trata do mesmo assunto. A proposta do senador Nelsinho deverá ser analisada na Câmara pelas comissões de Cultura, de Comunicação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se o texto for alterado, ele retornará ao Senado para mais uma rodada de votação. Caso contrário, poderá ir direto para sanção presidencial.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Mais de 200 pessoas desaparecem diariamente no Brasil. Atualmente são mais de 101 mil desaparecidos no país. Participantes da audiência realizada na quinta-feira (31) na Comissão de Segurança Pública (CSP) eforçaram os problemas enfrentados pelas famílias das pessoas desaparecidas e a necessidade de apoio social e psicológico voltado a elas. Essa foi a quarta audiência do ciclo de debates promovido pelo colegiado sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. 

A comissão de juristas responsável pela elaboração da nova lei de processo estrutural aprovou o texto do anteprojeto, que será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O documento servirá de base para a criação de uma legislação para a resolução de conflitos. A expressão “processo estrutural” surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.
A comissão especial for presidida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.

Os dados apresentados pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, à Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) são alarmantes: o Brasil ocupa a quinta posição no ranking de feminicídios mundiais. O objetivo da campanha Feminicídio Zero é mobilizar nacionalmente a sociedade para mudar valores culturais, que, segundo a ministra, estão entre as principais causas da violência contra a mulher, como a misoginia. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de violência apenas em 2023. O número é o maior desde a criação da lei do feminicídio, em 2015.
A CDH é presidida pela senador Paulo Paim (PT-RS).

Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei 15.010, de 2024, proveniente de medida provisória que liberou R$ 2 bilhões de crédito extraordinário do Orçamento da União de 2024 para novas ações de reconstrução no Rio Grande do Sul.
De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (30), os recursos serão aplicados no pagamento de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a produtores gaúchos e à Defensoria Pública da União, para o reforço das ações de assistência jurídica gratuita aos atingidos pelas enchentes no estado.
Além disso, o dinheiro se destina ao pagamento do auxílio a pescadores e trabalhadores formais, inclusive os domésticos, que moram em cidades gaúchas atingidas pela calamidade pública.
A nova lei resultou da Medida Provisória (MP) 1.237/2024, aprovada pelo Senado em 29 de outubro. Como a medida provisória, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada pelo Congresso sem nenhuma modificação, o texto não precisou ser por ele sancionado, sendo então promulgado pelo próprio Congresso. A Lei 15.010, de 2024 foi promulgada pelo primeiro vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rego, que assumiu os trabalhos em razão de viagem, em missão ao exterior, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.