Randolfe: relançamento de coleção de livros reafirma valor da democracia

O Senado relançou nesta segunda-feira (31) a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento faz parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências. O relançamento é fruto de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a importância da coleção para a consciência democrática do Brasil. Ele disse que o melhor possível a fazer com a lembrança do golpe e suas consequências é trazer o conhecimento para o acesso de todos.
O senador lamentou que, em 8 de janeiro de 2023, o país tenha sofrido mais uma tentativa de golpe. Ele disse que, diante de fatos assim, é importante valorizar a resistência democrática das instituições republicanas. Segundo Randolfe, “ninguém ali estava defendendo a democracia”. Ele apontou, no entanto, que todos os processados tiveram direitos a recursos próprios da democracia — o que não seria possível em uma ditadura.
— A história da ditadura não trouxe para o país nada de positivo. A democracia é a grande conquista do nosso país nos últimos 40 anos. Ditadura só traz tragédia, miséria e morte para os brasileiros — declarou o senador.
O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, definiu o período da ditadura como um triste e indignante momento histórico. Para o secretário, a coleção serve para marcar uma posição de repúdio a qualquer iniciativa que ameace a democracia.
— Iniciativas como este seminário são fundamentais para que deixemos no retrovisor da história o quadro terrível de arbítrio e terror institucionalizados — afirmou Aguiar.
Três livros
A coleção História da Ditadura conta com três livros. Um deles é 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa. A obra analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.
A segunda publicação é Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos. O livro examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições. 
Também integra a coleção o livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado. A publicação, organizada por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá, reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.
História
A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bermeguy, destacou a parceria com a UFMG e informou a intenção de lançar outros títulos. Segundo ela, a coleção História da Ditadura traz livros fundamentais para compreender o período.
— É uma coleção que busca recuperar a memória. Depois de 60 anos, estamos vivenciando eventos que, se não fossem as instituições, poderiam ter resultados muito ruins — declarou Esther.
A professora Heloisa Starling, uma das organizadoras do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, se disse muito emocionada com o lançamento da coleção. Para a professora, o seminário é uma ferramenta que permite conversar com a história e defender a democracia. Ela afirmou que o livro é também uma ferramenta que indica ações conjuntas para a sociedade atual.
— E podemos agir juntos para defender e proteger a nossa democracia — registrou Heloisa.
Para a escritora e jornalista Cristina Serra, que fez o prefácio do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, a história mostra que a impunidade produz “amnésia coletiva e vácuo de memória”. Por isso, acrescentou ela, o livro é importante para a construção de uma memória coletiva em defesa da democracia.
— A memória é coletiva, a memória é a luta popular — afirmou Cristina.
Luta
O filósofo João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, lamentou a falta de memória de parte da população brasileira que pede a volta da ditadura. Ele elogiou o seminário como uma forma de retratar a verdade de um período triste da história do país.
O advogado João Francisco Paiva, neto de Eunice Paiva e Rubens Paiva, afirmou que a democracia exige uma luta constante. O ex-deputado Rubens Paiva foi morto por agentes da ditadura militar em janeiro de 1971. Seu corpo nunca foi encontrado.
— O grande crime da ditadura não foi contra nossa família, mas foi contra o Brasil. Vamos à luta! A luta é coletiva! Viva a democracia! — registrou.
De acordo com o professor Felipe Loureiro, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), o golpe militar de 1964 teve a participação de autoridades dos Estados Unidos. Ele concluiu seu discurso dizendo que “ditadura nunca mais”.  
O jornalista André Basbaum ressaltou a importância de uma imprensa livre para a democracia. Ele disse que, infelizmente, o jornalismo profissional tem sido atacado em todo o mundo.
­— Mas seguimos firmes com o nosso compromisso com a democracia. A democracia é uma plantinha que a gente tem que regar todo dia — destacou Basbaum.
O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares em 1975, esteve presente no evento. O ex-senador Sibá Machado (AC), o professor Christian Lynch, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), embaixadores, jornalistas e estudantes também acompanharam o seminário.
O golpe
O golpe militar ocorreu no dia 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart, que havia assumido o cargo em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros. O período da ditadura foi marcado pela repressão a opositores, prisões ilegais, torturas e assassinatos. Também houve censura à imprensa e a diversas manifestações culturais, além de inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos. A ditadura militar vigorou até 1985.

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A pedido do relator da proposta (PL 1.070/2024), senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai debater sobre o Programa de Armazenagem Rural nesta terça-feira (1º), às 9h30. O pedido também conta com a assinatura das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do projeto e presidente da comissão. Dorinha propõe que os fundos constitucionais financiem a iniciativa.

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O Congresso Nacional vai iniciar a análise da medida provisória que reajusta em 9% os soldos dos militares das Forças Armadas (MPV 1.293/2025). Pelo texto, o aumento será pago em duas parcelas: uma, a partir de 1º de abril de 2025; a outra, a partir de 1º de janeiro de 2026. Na opinião do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta do Executivo é insuficiente, já que o último reajuste concedido aos militares das Forças Armadas ocorreu em 2018. De lá para cá, segundo ele, a inflação foi de 34%. Apesar da MP ter efeito financeiro imediato, ela precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

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Senado promove debate e relança coleção 'História da Ditadura' na segunda-feira

O Senado vai relançar na segunda-feira (31), às 14h, a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento ocorrerá como parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências e contará com a participação de historiadores, jornalistas e pesquisadores.
A coleção conta com três livros. Um deles é 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa. Essa obra analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.
A segunda publicação é Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos. O livro examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições. 
Também integra a coleção o livro 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado. Essa publicação, organizada por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá, reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.
O relançamento é resultado de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destaca a importância da coleção.
— Estes 40 anos [da redemocratização] são a maior conquista civilizatória deste país. Nossa história republicana nunca teve um período tão longevo sob a égide da mesma Constituição, sob a égide do Estado Democrático de Direito. Há uma geração inteira que não lembra o que era o arbítrio, que não lembra o que era o Estado de exceção. [A coleção é importante] para não deixar esquecer isso, para que isso nunca mais volte a acontecer — disse o senador.
O evento será realizado no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa.

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CDH discute direitos de pessoas com autismo na quarta-feira

Os direitos e a proteção de pessoas com autismo serão debatidos na quarta-feira (2), a partir das 10h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública é parte do ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.
A autora do requerimento (REQ 15/2025-CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), alega que o evento também servirá para marcar o “Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo”, celebrado em 2 de abril e criado pela Lei 13.652, de 2018.
“Existem entre 6.000 e 8.000 tipos diferentes de doenças raras conhecidas, sendo que 80% delas têm origem genética. Nesse universo, somente 5% das doenças raras já possuem tratamento específico. As demais 95% são tratadas apenas com cuidados paliativos e reabilitação multidisciplinar”, explica a parlamentar.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2022, o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência com 2 anos ou mais de idade. Elas representam quase 9% da população nessa faixa etária. Cerca de 13 milhões de brasileiros possuem alguma doença rara, o que representa 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos.
A parlamentar também mencionou dados do Atlas da Violência de 2024, mostrando que as pessoas com deficiência têm sido vítimas de diversas violências. Entre elas, a violência doméstica lidera com o maior número de notificações, com 8.302 registros em 2024. Em seguida, vem a violência comunitária, com 3.481 registros. Pessoas com doenças raras também têm tido seus direitos agredidos.
Já confirmaram participação na audiência:

Antonio José Ferreira, do Ministério dos Direitos Humanos;
Bernardo Martínez, jovem autista;
Deputado distrital Eduardo Pedrosa;
Edilson Barbosa, do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab);
Fernanda Falcomer, da Secretaria de Saúde do DF;
Márcia Maria Bueno César, ativista da pauta autista; 
Oswaldo Fonseca Júnior, escritor.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Áudio: Anvisa abre consulta sobre cannabis; Senado tem propostas de regulamentação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana uma nova consulta pública para atualizar a regulamentação de cannabis — planta conhecida por produzir a maconha — no país. O rascunho da nova regra ficará disponível por 60 dias para que qualquer pessoa ou organização possa enviar sugestões, críticas ou contribuições à proposta de atualização da regulamentação. No Senado, a consulta popular remonta a projetos de lei que visam regulamentar o uso da planta no país, como o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR).

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E-Cidadania utiliza IA para marcar respostas aos cidadãos em audiências

A interatividade ganhou reforço no Portal e-Cidadania com uso de Inteligência Artificial (IA). Durante o recesso, o Portal aperfeiçoou a visualização das participações dos cidadãos nos eventos interativos — normalmente audiências públicas — realizados pelo Senado ao longo dos últimos onze anos. Agora, mesmo perguntas dos cidadãos respondidas indiretamente durante eventos passados estão identificadas e marcadas no vídeo.
Servidores, terceirizados e comissionados se envolveram na empreitada de usar a IA para analisar mais de 1,8 mil eventos realizados entre 2013 e 2024. A varredura de mais de 23 mil participações gerou um resultado de mais de 2,7 mil perguntas identificadas como respondidas de maneira indireta.
— As perguntas que são lidas durante o evento e respondidas diretamente já ficam marcadas no vídeo, no momento que foi feita a leitura ou a resposta. Quando acontece de não ter perguntas lidas, para que o evento não ficasse em branco, começamos a fazer esse processo de marcar as respostas indiretas com uso de IA desde o ano passado. Com o mutirão abarcamos eventos mais antigos também, mas como é ainda um processo manual, e às vezes são 100 a 200 perguntas no evento, nem todas passam por essa busca — explica o coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno.
Ele explica que a equipe gera uma série de comandos, chamados prompts, para que a IA consiga confrontar as perguntas feitas com a transcrição do evento. Além disso, todo resultado passa por conferência humana antes da publicação no site.
O projeto foi executado durante o recesso parlamentar, quando não havia a rotina das comissões, pois envolvia uma grande quantidade de eventos em um processo complexo. 
— O objetivo do mutirão foi proporcionar aos cidadãos um retorno mais claro sobre as suas contribuições, incentivando a participação ativa no processo legislativo e, assim, promovendo o avanço da sociedade por meio dessa interação com o Legislativo — dimensionou.

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