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Davi decreta luto oficial de sete dias no Senado, em memória do papa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias pela morte do papa Francisco. “Diante de sua trajetória de dedicação ao próximo e de sua relevância mundial, é dever do Senado Federal prestar sua última homenagem ao Papa Francisco, decretando luto oficial como reconhecimento de sua grandeza moral, espiritual e humanitária”, escreveu Davi na justificação do ato.
O luto oficial vai desta segunda-feira até o domingo (27). Uma projeção especial na parte externa da cúpula do Senado e do Anexo 1, que seria feita na noite desta segunda em homenagem ao aniversário de Brasília e do Palácio do Congresso, foi adiada. Também foi cancelada sessão especial para homenagear o Lions Clube, que estava prevista para a quarta-feira (23). Estão mantidas as demais atividades legislativas do Senado marcadas para esta semana.
Para Davi, “a morte de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, representa uma perda inestimável para todos os que reconhecem a importância do diálogo, da fraternidade e da promoção da paz entre os povos”. O presidente do Senado disse ainda que o papa se destacou pelo compromisso com os valores da humildade, da justiça social e da solidariedade com os mais pobres. “Suas ações transcendem fronteiras religiosas; sua liderança espiritual, marcada pela simplicidade e pelo acolhimento, inspirou milhões ao redor do mundo”, afirmou o senador.
Mais cedo, Davi já havia divulgado nota à Imprensa em que homenageou o papa Francisco como “um líder espiritual de grande coragem”.

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IFI: governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta

A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para as contas públicas deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Apesar disso, a IFI prevê que a meta de resultado primário zero será cumprida, devido, principalmente, a gastos que ficam fora do seu cálculo, como o pagamento de precatórios.
Para 2026, a instituição avalia que as contas públicas poderão ter um resultado ainda pior, com um déficit primário estimado em R$ 128 bilhões. Com isso, a IFI avalia que será necessário que o governo economize pelo menos R$ 72 bilhões para tentar fechar 2026 dentro da meta (superávit de 0,25% do PIB).
Essa análise consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, divulgado nesta quarta-feira (16).
PIB
O relatório projeta crescimento do PIB de 2% em 2025, e de 1,6% em 2026, “em função da redução da renda real disponível e dos efeitos da política monetária restritiva”. Segundo a IFI, os impactos positivos ou negativos no Brasil da guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos ainda são difíceis de serem dimensionados, mas devem afetar o crescimento econômico brasileiro.
“Efeitos negativos inevitavelmente serão sentidos no desempenho das receitas públicas, elemento essencial para o cumprimento das metas fiscais e para a credibilidade do arcabouço fiscal vigente. (…) A IFI alerta para risco fiscal futuro, visto que o atual arcabouço não está resultando no estancamento do processo de crescimento da dívida pública brasileira”, afirma o diretor-executivo da instituição, Mauro Pestana, na introdução do RAF, que também é assinada pelo diretor Alexandre Andrade.
Inflação
Além disso, a entidade afirma que a “inflação se mantém resistente”, podendo chegar a 5,5% em 2025, mas com tendência de queda no ano seguinte (4,4%). E prevê que a dívida pública federal pode ficar em 79,8% do PIB em 2025 e 84% em 2026, “com viés de alta no curto e no médio prazo”.
Na avaliação da IFI, a política fiscal do governo se deteriorando, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.

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Comissão de Educação deve votar criação da Carteira Nacional Docente (CND)

Projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada deve ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (22), a partir das 9h30. Se aprovado pela comissão, sem recurso para análise do Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL 41/2025, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), tem por objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.
Pela roposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.
De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.
“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto.
A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).
Cultura oceânica
Também consta da pauta da comissão o PL 5.160/2023, que inclui a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) já passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE) e será votado em decisão terminativa na CE.
Audiência
Na mesma reunião, ao final da votação, também será realizada mais uma audiência pública do ciclo de debates para discutir o PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O projeto está na Câmara, mas o Senado está se preparando para recebê-lo.
A audiência foi requerida pela senadora Teresa Leitão e pelo senador Flávio Arns (PSB-PR)
Foram convidados para o debate:

Amabile Pacios, membro da Diretoria da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES);
Cicília Raquel Maia Leite, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
Claudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc);
Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup);
Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e
Pedro Rubens Ferreira Oliveira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Áudio: Congresso Nacional vai sediar Fórum Parlamentar do Brics em momento estratégico para geopolítica global

O Congresso Nacional vai sediar, entre os dias 3 e 5 de junho, a XI edição do Fórum Parlamentar do Brics. O evento deve reunir representantes de 31 casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de diversos países. Realizado desde 2015, o fórum busca fortalecer a cooperação entre os parlamentos dos países do Brics — grupo que inclui Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Indonésia. O fórum também deve receber representantes dos países parceiros do bloco, categoria que acolhe nações interessadas em integrar futuramente o Brics como membros plenos. A ampliação do grupo acontece em um momento estratégico, em que o bloco busca consolidar uma nova arquitetura multipolar nas relações internacionais, como alternativa aos modelos tradicionais de governança global.

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Comissão de Esporte debaterá na quarta-feira restrições à publicidade de bets

O projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023) e a proposta que proíbe atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas (PL 3.405/2023) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) agendada para quarta-feira (23), às 9h30.
A audiência atende a requerimentos dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). O autor do PL 2.985/2023 é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Na justificativa, ele defende que, diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o Legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade. Portinho é o relator desse texto.
Já o PL 3.405/2023 é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e tem finalidade semelhante. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto inclui na lei que regulamenta as bets a proibição de publicidade realizada por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, bem como apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e de qualquer meio de comunicação. Também proíbe a propaganda feita por celebridades, influenciadores digitais ou quaisquer pessoas, conforme será definido em regulamento, que possam influenciar o comportamento de número significativo de pessoas.
Convidados
A relação de convidados inclui especialistas no assunto, advogados, representantes da sociedade civil e de empresas:

Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, advogado; e
André Carvalho Sica, advogado especialista em Direito Desportivo.
Eduardo Godoy, vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp);
Felipe Tavares, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
Fernando Gallo Fernandes, diretor de política públicas da empresa Betano;
Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
Flávio Ferreira de Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
Hermano Tavares, psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo;
Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar);
Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
Maria Góes de Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana; e
Renato Meireles, representante do Instituto Locomotiva.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Áudio: Senado sedia Fórum Parlamentar do Brics em momento estratégico para o mundo

O Senado sediará, entre os dias 3 e 5 de junho, a 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics. O evento reunirá representantes de 31 Casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de diversos países. Realizado desde 2015, o fórum busca fortalecer a cooperação entre os parlamentos dos países do Brics — grupo que inclui Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Indonésia. A edição deste ano marca a estreia dos chamados países parceiros, nova categoria criada para acolher nações interessadas em integrar futuramente o Brics como membros plenos. A ampliação do grupo acontece em um momento estratégico, em que o bloco busca consolidar uma nova arquitetura multipolar nas relações internacionais, como alternativa aos modelos tradicionais de governança global.

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CRE vai debater tratado contra a poluição por plásticos na quinta-feira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai debater na quinta-feira (24) o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos. A audiência pública interativa, a ser realizada por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), terá início às 10h.
Atualmente, a poluição por plásticos representa uma das maiores ameaças para os oceanos, para a saúde humana e para a economia em geral. Globalmente, 15 milhões de toneladas de plástico entram nos oceanos todos os anos — o equivalente a quase dois caminhões de lixo sendo despejados por minuto.  O Brasil tem a sua parcela de responsabilidade, contribuindo anualmente com pelo menos 325 mil toneladas de resíduos plásticos, levados ao mar a partir de fontes terrestres, observa Esperidião Amin em seu requerimento (REQ 17/2024–CRE).
Tratado
Em março de 2022, a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente (Unea-5) aprovou uma resolução pelo fim da poluição plástica no mundo. Ratificado por 175 países, incluindo o Brasil, o documento estabeleceu os caminhos para a construção de um acordo internacional até 2024.
Para avançar a proposta, a resolução estabeleceu um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês) com o indicativo de que o início de sua operação se daria ainda em 2022.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) foi designado como o órgão responsável por promover fóruns de discussões, assegurar que isso seguirá sintonizado com as melhores práticas internacionais e organizar as conferências diplomáticas para o debate e aprovação da proposta.
“Diante da importância e complexidade dessa discussão e da tradição que nosso país tem no campo diplomático, em questões fundamentais ao bem-estar comum, a presente audiência pública busca entender os desdobramentos das negociações iniciadas em novembro de 2022 e como o posicionamento do Brasil pode estar alinhado com necessários avanços econômicos, sociais e ambientais”, conclui Esperidião Amin no requerimento da audiência pública.
Participantes
O debate contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:
. diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira. diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns. gerente de Advocacy e representante da Oceana Brasil, Lara Iwanicki. pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ítalo Braga de Castro . presidente da Aliança Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima Júnior. presidente da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama (Abichama), Alexandre Vieira. secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf
A comissão aguarda a confirmação de representantes da Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem (Abicom); do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul de Santa Catarina (Sinplasc); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério das Relações Exteriores e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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