Os jovens brasileiros estão se endividando cedo demais, muitos estão apostando dinheiro em plataformas on-line e, quando percebem, já perderam o controle da situação. Preocupado com esse cenário, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei (PL 1.510/2025) para tornar obrigatória a educação financeira nas escolas.
O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) precisa avançar em temas como participação social, financiamento e equidade, disseram representantes de conselhos estaduais e municipais de educação reunidos em audiência pública da Comissão de Educação (CE) na terça-feira (8). A efetivação do Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019), previsto no PNE e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, também foi cobrada pelos debatedores.
O PNE tem validade de dez anos e estabelece metas e diretrizes para a educação. A proposta do novo plano, que tramita como PL 2.614/2024, precisa ser aprovada pelo Congresso até o final de 2025, quando se encerra o prazo de vigência do plano atual.
Representando o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais (Foncede), Álvaro Domingues Júnior classificou como incontroversa a necessidade de elevação gradual do investimento na educação e de aprimoramento da formação de professores. Entre outros pontos, ele também cobrou mais processos de acompanhamento do controle da aplicação eficiente dos recursos no setor e avaliou como positiva a possibilidade de aproximação entre famílias e escolas.
— Acreditamos que o envolvimento da família no processo educacional pode contribuir, de forma significativa, para a redução da violência e também para uma gestão das escolas mais próxima da comunidade escolar, realizando um trabalho mais eficiente junto à comunidade — pontuou.
Domingues Júnior comentou que é necessário aprimorar a legislação, de modo a melhorar os índices de aplicação dos recursos e, em seu ponto de vista, é preciso criar mecanismos na Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para ampliar o repasse aos entes federados que tenham mais dificuldade para cumprimento de suas metas educacionais.
O Sistema Nacional de Educação precisa ser instituído até o prazo de um ano depois da promulgação do PNE, segundo Roberta Guedes, coordenadora da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do Fórum Nacional de Educação (FNE). Ela disse que essa é uma urgência para o setor, conforme o entendimento da Conferência Nacional de Educação (Conae).
— Causa-me um certo estranhamento, como educadora há 30 anos, que, desde 1932, nós estamos falando do sistema nacional. Ele está previsto na Constituição, nós estamos em 2025 e não temos o Sistema Nacional de Educação. O que é que está acontecendo no meio desse caminho? — indagou.
A coordenadora apontou avanços e retrocessos no projeto do PNE. Ela disse esperar um aprimoramento do texto para garantir uma escola que seja “território de direitos”, com discussão de questões de gênero e raça, combate às desigualdades, gestão democrática e professores valorizados.
Waldeck Carneiro, coordenador-geral do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação (Forgede), opinou que o período entre 2016 e 2022 foi muito difícil porque os governos federais “praticamente abandonaram à própria sorte” o atual PNE. Ele cobrou coordenação federativa, clareza e planejamento estratégico para o plano dar certo.
— Antes de mais nada, qualquer que seja o teor da meta, que elas sejam claras, sem ambiguidades e de fácil monitoramento.
Carneiro espera que o PNE avance especialmente nos princípios da gestão democrática de escolas públicas e privadas e mantenha a obrigação dos estados e municípios de aprovar leis específicas sobre o tema. Para ele, a gestão democrática não é compatível com a prática de privatização da gestão de escolas públicas.
Presidente nacional da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima salientou a necessidade de aprovação do PNE até o fim deste ano, para a instituição de uma política “de Estado em toda a sua plenitude”, e expressou o incômodo do setor com a ausência de um Sistema Nacional de Educação.
— [Há] no Brasil inteiro mais de 3,2 mil sistemas municipais de educação já instituídos e aprovados pelas câmaras municipais de vereadores. É impossível esses sistemas funcionarem plenamente, evidentemente, dentro de uma possibilidade de não existir o Sistema Nacional de Educação. Temos que acelerar também essa discussão e aprovação, para que o diálogo de colaboração e cooperação também se estabeleça nesse patamar.
Tramitação no Congresso
Autor do projeto do Sistema Nacional de Educação, o senador Flávio Arns (PSB-PR) somou-se à demanda pela responsabilidade educacional.
— Se um município vai fazer o plano municipal de educação, como é que ele vai fazer o plano municipal se não sabe com que apoio, com que pactuação ele pode contar do estado e do Governo Federal para qualquer coisa?
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que presidiu a audiência, lembrou que a Câmara dos Deputados criou comissão especial para analisar o projeto do PNE.
— Nós pretendemos debater, ao longo desse processo, para que tenhamos um PNE robusto e que, embora a tramitação se dê primeiro lá e depois chegue aqui, a gente possa também fazer alguns acordos concomitantemente à tramitação e fazer também dessa votação, como vocês também colocaram, um movimento de mobilização, para que todos reconheçam e conheçam o valor do Plano Nacional de Educação.
A Presidência do Senado soltou uma nota sobre a ação da segurança do Congresso Nacional para conter manifestantes indígenas na noite desta quinta-feira (10). Segue a íntegra:
A Secretaria de Polícia do Senado Federal esclarece que, no início da noite desta quinta-feira (10), devido ao avanço inesperado de manifestantes do acampamento indígena “Terra Livre” em direção à sede do Poder Legislativo, foi necessário conter os manifestantes, sem grandes intercorrências.
Ressaltamos que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida.
A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, foi ouvido na quarta-feira (10) em audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA). Ele apresentou números relacionados ao trabalho e da pasta e defendeu o diálogo para a solução de conflitos agrários. Ele observou que o aumento do preço dos alimentos está relacionado ao aumento do dólar, a partir da eleição de Donald Trump e sua política de tarifas. Senadores criticaram o movimento Abril Vermelho e as ocupações do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Ilustrações de 17 espécies da flora brasileira, criadas por diferentes artistas, fazem parte da nova exposição do Senado. É a mostra Brasil Aflora: a arte da ilustração botânica, que pode ser vista até o dia 25 de abril, em Brasília.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou em pronunciamento na quarta-feira (9) a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará, de um novo empréstimo de R$ 4 bilhões para o governo estadual. Segundo ele, o estado já acumula 16 pedidos de crédito, somando mais de R$ 23 bilhões em dívidas. O senador questionou a justificativa apresentada pelo Executivo estadual, que vinculou os recursos a investimentos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e cultura.
— Como um estado que comemora recorde de arrecadação precisa pegar empréstimo para fazer investimentos. Dados oficiais do governo revelam que, em 2024, houve um aumento de 18,84% na arrecadação de impostos, passando de R$ 46,7 bilhões no estado, em 2023, para R$ 55,5 bi no último ano, de 2024. Tudo isso nos leva a uma pergunta que não quer calar: Qual o motivo de endividar tanto o nosso querido estado? O povo paraense quer, precisa e cobra por transparência neste momento — disse.
Saneamento
O senador também denunciou a precariedade das condições de vida na comunidade Vila da Barca, em Belém. Segundo ele, os moradores convivem com água contaminada, esgoto a céu aberto, fiação elétrica exposta e coleta irregular de lixo. Zequinha afirmou que durante uma audiência pública no local, Antonio Crisóstomo, diretor da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), recusou-se a beber a água oferecida por moradores. Zequinha salientou que a comunidade tem mais de 7 mil habitantes e é formada majoritariamente por casas de palafita.
— Lamentavelmente, essa realidade de Belém é vista também na maioria dos 144 municípios do nosso estado. Precisamos cobrar mais transparência, estamos falando de recursos que serão pagos com o dinheiro do povo paraense, que precisam saber onde estão ou para onde estão indo esses R$ 23 milhões, que têm sido pegos através de empréstimo do governo do estado numa aprovação urgente da Assembleia Legislativa — afirmou.
A Bancada Feminina passa a ter um espaço próprio no Senado. O gabinete da liderança foi inaugurado nesta quarta-feira com presença da líder, senadora Leila Barros (PDT-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e integrantes da bancada, que conta com 16 senadoras. O grupo foi institucionalizado em 2021, conquistando as mesmas prerrogativas de liderança de partidos e blocos. No entanto, ainda não havia um espaço específico para reuniões e outras atividades do grupo.
O Senado aprovou na quarta-feira (9) o PL 4.872/2024, que altera o Código Penal para punir mais severamente o crime de roubo e receptação de cabos e fios de energia e telefonia. Aprovado com emendas, com relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram também a criação do Política Nacional de Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais.
Ao inaugurar, nesta quarta-feira (9), o gabinete da Liderança da Bancada Feminina no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância das mulheres na política.
— Significa o reconhecimento institucional de que a presença das mulheres em espaços públicos de decisão é indispensável à democracia brasileira” —, destacou ele.
A líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), agradeceu a concretização do espaço:
— Simboliza compromissos assumidos com as senadoras e a pauta das mulheres — disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu uma questão de ordem sobre a composição brasileira do Parlasul, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9). A questão foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) na sessão do Congresso Nacional de 18 de dezembro de 2024.
De acordo com Davi, no início da legislatura, a presidência da representação brasileira do Parlasul coube ao Senado, por dois anos. Agora, o cargo caberá a um deputado.
— A alternância dos cargos entre as Casas é regra consolidada, tanto na prática quanto nos textos que regem o funcionamento das comissões mistas — argumentou o presidente do Senado.
Davi acrescentou que o princípio da alternância também deve ser observado no caso de coincidência entre a Casa do membro brasileiro da Mesa Diretora do Parlasul e a Casa do presidente da representação.
Conforme lembrou Davi, no primeiro biênio da atual legislatura (2023/2024), o presidente da representação brasileira foi um senador [Nelsinho Trad, PSD-MS] e o membro da Mesa Diretora do Parlasul foi um deputado. Por conta da alternância, para o biênio 2025/2026, o presidente da representação brasileira a ser eleito deverá ser, necessariamente, um deputado. Um senador terá o cargo de membro da Mesa Diretora do Parlasul.
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