Moro defende endurecimento da pena por corrupção

O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou nesta terça-feira (8) a aprovação do projeto de lei (PL 677/2021) na Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), classifica a corrupção como crime hediondo e eleva a pena mínima de dois para seis anos. Relator da proposta, Moro afirmou que o combate à corrupção perdeu força nos últimos anos e que o projeto representa um passo necessário para restaurar o país.
— Hoje é um pequeno passo, e não ignoro as dificuldades que teremos para aprovar, até o seu cabo, esse projeto de lei, mas pelo menos a Comissão de Segurança, por um voto unânime dos seus membros, diz que não concorda com esse quadro. Diz que chegou o momento de dizer que a corrupção é, sim, um crime que fere a República, que destrói a moral mais do que vilipendia os cofres públicos — declarou em  seu pronunciamento no Plenário. 
O parlamentar citou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como exemplos de figuras públicas condenadas por corrupção que voltaram à cena política após terem sido beneficiadas por decisões judiciais que anularam suas condenações. Segundo Moro, a impunidade desmoraliza o país e permite que o crime seja celebrado, em vez de punido.
— Nós estamos vendo, dia a dia, o crime ser premiado, anulações de condenações criminais por razões que nos causam estranheza, que fogem à nossa compreensão, e ladrões do erário se sentindo à vontade para tripudiar sobre a sociedade, para tripudiar sobre o contribuinte — afirmou.

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Senado vai debater aumento de casos de feminicídio em sessão temática

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (8), requerimento (RQS 270/2025) da senadora Leila Barros (PDT-DF) solicitando a realização de sessão temática para debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o documento, pesquisa Data Senado de 2023 aponta que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem, sendo a violência psicológica a mais frequente (89%), seguida pela violência física (76%). A data da sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Situação dos brasileiros na Bolívia
Os senadores também aprovaram o requerimento (RQS 268/2025) do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) para que seja constituída uma comissão temporária externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a situação dos brasileiros na Bolívia, principalmente os estudantes, e o caso Jenife Silva, estudante de medicina amapaense recentemente assassinada naquele país.
Dia da Abolição da Escravatura
O Plenário aprovou ainda o requerimento (RQS 267/2025), do senador Paulo Paim (PT-RS) , que solicita a realização de Sessão Especial no dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. No Brasil, o enfrentamento estatal a essa grave violação teve início em 1995. A Inspeção do Trabalho, encarregada pela repressão administrativa desse ilícito, consolidou a sua atuação com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto por Auditores-Fiscais do Trabalho e ativo em todo o território nacional.
Liga do Bem
Os parlamentares também aprovaram o requerimento (RQS 263/2025), da Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem. O grupo é uma iniciativa voluntária formada por colaboradores da Casa e membros da sociedade civil, que ao longo de uma década tem promovido campanhas, projetos e ações sociais de grande relevância, contribuindo significativamente para a promoção da cidadania, da solidariedade e da responsabilidade social no âmbito do Senado Federal e em benefício da comunidade.

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Cleitinho propõe taxação dos mais ricos e critica salários do Judiciário

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (8) para reprovar o pagamento de supersalários a membros do Judiciário. O parlamentar citou casos de promotores que teriam recebido até R$ 800 mil em um único mês e criticou o acúmulo de benefícios e penduricalhos concedidos a juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
— Tem gente que faz uma escala miserável de 6×1 para ganhar um salário mínimo de R$ 1,5 mil, enquanto promotor recebe R$ 800 mil em um mês. Vocês não têm consciência nenhuma. Isso é um desrespeito com o povo brasileiro — reclamou o senador.
Cleitinho também questionou o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para fins particulares, como a ida à final do Campeonato Paulista. Para ele, o problema não é apenas legal, mas moral. Segundo o senador, é inaceitável que autoridades utilizem recursos públicos para lazer enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades básicas, como a compra de gás de cozinha.
O parlamentar ainda defendeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente discutida no PL 1.087/2025. Cleitinho propôs que a compensação venha da taxação de rendas mais altas dentro do próprio setor público. Para ele, é preciso aumentar a alíquota sobre os chamados “penduricalhos” dos servidores que recebem acima do teto constitucional. Ele afirmou que seguirá apoiando qualquer medida que favoreça diretamente a população, independentemente do governo que a proponha.

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Conselheiros destacam estímulo ao debate plural no CCS

O Conselho de Comunicação Social (CCS) realizou nesta segunda-feira (7) sua última reunião, com a mesma composição (a sexta desde que foi instituído). O presidente Miguel Matos, em seu pronunciamento final, avaliou que o ciclo que se encerra reafirmou o papel da comunicação social para o fortalecimento da democracia. Ele também lembrou o papel estratégico do conselho e o compromisso de “manter viva a chama do debate plural”.
Matos mencionou a comemoração do Dia do Jornalista em 7 de abril e a importância da data para a construção de uma sociedade informada e crítica.
— O Dia do Jornalista carrega o peso da História e celebra não apenas uma profissão, mas uma postura diante do mundo: a de quem escolhe enfrentar o poder com a força da palavra, da investigação e da verdade.
No balanço feito por integrantes atuais do CCS, João Camilo Júnior cumprimentou Matos por sua liderança democrática e técnica; Fabio Andrade chamou a atenção para o diferencial das audiências públicas regulares no período; Maria José Braga afirmou que o CCS é um espaço privilegiado para o debate público e o respeito às divergências; Davi Emerich ressaltou a qualificação dos debates na atual gestão do CCS; e Sonia Santana definiu as reuniões como espaço de aprendizado e respeito mútuo.
Outros participantes também se pronunciaram: a vice-presidente Patrícia Blanco disse esperar que a nova composição mantenha o trabalho por uma sociedade mais ética; José Antônio de Jesus da Silva saudou o espaço para os radialistas nas discussões do colegiado; Marcus Bennett definiu as audiências públicas como relevantes e instrutivas; Rafael Soriano considerou positiva a grande participação do público nas audiências; Valderez Donzelli enalteceu o trabalho proveitoso do CCS; e, para Angela Cignachi, o conselho mostrou que o diálogo respeitoso é possível.
Matos acrescentou o seu apoio à continuidade do modelo de audiências públicas.
— Tem muita coisa para ser discutida em comunicação. A gente nem de longe tratou de tudo, e seria muito interessante que esse conselho seja rapidamente recomposto. (…) Tem muita coisa profunda para discutir, e as pessoas acabam tendo muito consenso em relação a vários temas — disse ele.
Conselho
Composto por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, o CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. 
Os conselheiros são eleitos pelo Congresso entre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.

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Áudio: CCS recomenda regulação do setor de vídeo sob demanda

O Conselho de Comunicação Social( CCS) aprovou na segunda-feira (7) o relatório da conselheira Sonia Santana que recomenda a regulação do setor de vídeo sob demanda no Brasil, sistema pelo qual o usuário assiste a vídeos, filmes e programas quando e onde quiser. Ela propôs a obrigatoriedade de pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas, bem como a definição de um percentual mínimo de produções nacionais nos catálogos dessas empresas.

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Áudio: Conselho de Comunicação Social debate regulação das redes sociais

O Conselho de Comunicação Social (CCS) discutiu a regulamentação das redes sociais, na segunda-feira (7). O presidente do colegiado, Miguel Matos, usou a expressão “tempos líquidos”, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, para descrever o tempo atual, onde estruturas sólidas do passado não mais sustentam as dinâmicas sociais. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o anonimato é a regra nas redes sociais. Mas, para Renata Mielli, do Ministério da Comunicações, é fácil identificar quem promove discurso de ódio e desinformação nas redes.

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Girão diz que governo 'flerta' com corrupção em caso de 'dinheiro na cueca'

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda-feira (7), no Plenário, que o governo federal tem sido omisso diante de casos graves de corrupção envolvendo aliados políticos. Ele citou a apreensão de R$ 500 mil escondidos na cueca do empresário Renildo Evangelista Lima, marido da deputada Helena Lima (MDB-RR), como exemplo de impunidade. Segundo Girão, o episódio, ocorrido em setembro de 2024, demonstra complacência com práticas que deveriam ser imediatamente investigadas e punidas. Girão ressaltou que o empresário é sócio da empresa Voare, que já firmou 17 contratos com o governo federal. Segundo ele, o contrato mais recente, no valor de R$ 15,8 milhões, foi celebrado com o Ministério da Saúde para prestação de serviços nas terras ianomâmis.
— Qual é o recado que se passa para a população brasileira quando alguém é pego com meio milhão de reais escondidos e tudo segue normalmente, sem nenhuma consequência? Isso mostra que há dois pesos e duas medidas no tratamento dado a diferentes casos de corrupção no país. O cidadão comum é punido com rigor, enquanto aliados do poder seguem blindados, como se estivessem acima da lei — disse.
O parlamentar também voltou a criticar a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo. O senador destacou que o ministro foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E enfatizou que o inquérito aponta o desvio de mais de R$ 10 milhões em emendas destinadas a municípios do Maranhão, onde o ministro tem base política. Girão afirmou que tenta convocá-lo desde 2024. No entanto, segundo ele, “os pedidos seguem travados nas comissões do Senado por articulação da base governista”.
— Venho tentando convocar o ministro desde 2024, especialmente na Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle [CTFC], mas os requerimentos não são pautados. É bom que a população saiba que estamos tentando. O que existe é uma proteção articulada, que impede que ele venha a público se explicar — afirmou.
Girão defendeu ainda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar prejuízos nas estatais federais. Segundo ele, os R$ 3,2 bilhões em perdas atribuídas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) fazem parte de um rombo de R$ 7 bilhões registrado em 2024, o maior dos últimos 23 anos. Para o senador, é necessária uma apuração rigorosa sobre contratos e decisões administrativas que possam ter causado danos ao patrimônio público.

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Áudio: Debatedores apontam triagem neonatal ampliada e tratamento precoce para doenças raras

Durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (7), foram defendidos, como formas de melhorar a atenção às pessoas com doenças raras, o investimento em centros de referência, a triagem neonatal ampliada e o tratamento precoce. Jaqueline Silva, mãe de uma criança diagnosticada com adrenoleucodistrofia (ALD), entregou à presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma sugestão legislativa para incluir a ALD no rol de enfermidades cobertas pelo SUS.

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Debatedores pedem políticas públicas para enfrentamento da endometriose

Em audiência pública nesta segunda-feira (7), os participantes cobraram políticas públicas sobre endometriose e apresentaram sugestões para o correto enfrentamento dessa doença. O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, por meio dos requerimentos REQ 21/2025 – CDH e REQ 7/2025 – CAS. 
Damares, que conduziu o debate, afirmou que as demandas sobre o assunto mostram que o Parlamento não pode ficar de fora da discussão. Ela relatou que, como pastora e como ministra da Mulher (entre 2019 e 2022), recebeu mulheres gritando de dor, incompreendidas pelos familiares e pelos empregadores.
— Quantas mulheres neste país imenso estão gritando de dor, sem saber por que estão assim? Quantas mulheres são chamadas de loucas e “mimizentas” por não terem um diagnóstico? Por isso é tão importante essa reunião — declarou ela.
A senadora informou que é relatora do projeto de lei que institui diretrizes básicas para o atendimento a mulheres com endometriose (PL 1.069/2023). A matéria está em análise na CDH.
Damares cobrou políticas públicas e campanhas de informação em escolas para a conscientização sobre a doença. Ela argumentou que, se uma adolescente tiver acesso a informações corretas na escola, certamente sofrerá menos.
União
A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Josilene Lúcia dos Santos, ressaltou que a doença é “extremamente dolorosa” e pode até levar à morte se não for bem tratada. Josilene destacou que a endometriose não está limitada à idade reprodutiva, podendo atingir até mesmo crianças. Ela também defendeu a união de movimentos sociais, governo e Parlamento na defesa dos direitos das mulheres com endometriose.
— Precisamos levar esse assunto aos ambientes de construção civil, às escolas, às igrejas. Os homens precisam entender a doença para entender suas mulheres.
Josilene reconheceu as especificidades do atendimento, mas lembrou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher completou no ano passado 20 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar à mulher com endometriose, inclusive com nutricionistas, para alertar sobre o perigo de alimentos inflamatórios.
Sugestões
O presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (Sobrapem), Eduardo Schor, disse ver dois problemas na identificação da doença: uma certa “naturalização” da dor nas mulheres e a não valorização dos sintomas por parte dos médicos. Na visão dele, as mulheres têm direito de ter acesso a um diagnóstico correto e a um tratamento eficiente da doença. Eduardo frisou que o atendimento multidisciplinar é essencial para o tratamento das mulheres com endometriose. E também sugeriu que, além da educação sexual, as escolas promovam a reflexão sobre a educação menstrual.
De acordo com o médico e diretor do Instituto Videoendoscopia e Reprodução Humana (Verhum), Jean Pierre Barguil Brasileiro, não é aceitável uma demora de 10 anos para se chegar a um diagnóstico de endometriose. Ele disse que o Estado deveria oferecer os exames adequados pela rede pública, com tratamento completo e humanizado. Para Jean Pierre, é importante também a implementação de campanhas de conscientização, com a informação correta e adequada.
— Precisamos incluir essas informações nos livros escolares, para que todos tenham acesso a elas — sugeriu o médico.
O ginecologista Norberto José Maffei Junior afirmou que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento da doença. Na visão de Norberto, “o Estado e os médicos têm falhado miseravelmente” com as mulheres vítimas da endometriose.
Já o médico André Luís Malavasi Longo de Oliveira, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, disse que o implante de gestrinona tem dado bons resultados. Ele relatou que já apresentou o estudo ao Ministério da Saúde, para uma possível adoção da medida pelo SUS.
O diretor da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), Frederico José Silva Corrêa, lamentou o que chamou de “problema cultural”, que tende a minimizar as dores e os sintomas da doença. Frederico também reconheceu que falta aos médicos a cultura do reconhecimento dos sintomas. Na opinião dele, o investimento em educação pode diminuir a necessidade de investimentos em equipamentos para cirurgia.
— Se conseguirmos, por meio da educação, levar essas orientações às escolas, possivelmente teremos uma próxima geração de mulheres que não terão de fazer cirurgias, tirar um rim ou ter problemas com fertilidade — recomendou.
Relato
A advogada Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, informou que mais de 10 milhões de mulheres no Brasil sofrem com endometriose. De acordo com a advogada, o SUS tem muita dificuldade em atender mulheres com a doença. Ela pediu que o poder público invista em campanhas de conscientização e declarou que o SUS precisa “chegar a tempo a essas mulheres”. A ex-ministra ainda elogiou o Senado pela promoção de uma audiência pública sobre o assunto.
Cristiane contou que teve endometriose e enfrentou muita dificuldade com o diagnóstico. Ele contou que muitos médicos disseram a ela que, “quando casar, passa”. Ela disse que “casou e não passou”, e relatou que a intensidade das dores aumentou e comprometeu sua qualidade de vida.
Segundo Cristiane, alguns médicos consideraram que o caso dela era meramente de caráter psicológico ou que ela tinha câncer. E que ainda houve médicos que recomendaram a retirada do útero. Por fim, um médico de São Paulo identificou a endometriose. Ela contou que fez a cirurgia e o acompanhamento, e que enfrentou muita dificuldade para engravidar.
— Quanto mais tardio o diagnóstico, menor a chance de ser mãe. Só depois de 19 anos de casada é que eu realizei meu sonho [de ser mãe], por milagre. Muitas mulheres não têm essa graça que eu tive. Muitas mulheres não têm sequer um medicamento adequado para aliviar a dor — registrou a advogada.
Interativa
A audiência foi promovida de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. A senadora Damares Alves destacou algumas das mensagens que chegaram durante a audiência por meio do portal e-Cidadania. Uma internauta identificada como Jéssica, de Minas Gerais, reclamou que muitas mulheres com endometriose não têm acesso à fertilização artificial. Já o internauta Lucas, de São Paulo, cobrou campanhas de alcance nacional.
Augusto, da Bahia, disse que pacientes com endometriose sofrem com dor crônica e deveriam ter acesso a medicamento de controle da dor. Para Alberto, de São Paulo, as mulheres com a doença precisam ser ouvidas e cuidadas. Já Luiza, do Ceará, pediu atenção com o atendimento humanizado a mulheres com endometriose que não querem ter filhos.
Endometriose
De acordo com o site do Ministério da Saúde, a endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
Os principais sintomas são: dor e cólica no período menstrual; dor nas relações sexuais, ao urinar e evacuar; fadiga; diarreia; e dificuldade de engravidar. A infertilidade está presente em cerca de 40% das mulheres com endometriose.

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Áudio: Pontes quer revogar trecho do Código Penal sobre crimes contra a paz pública

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei (PL 1.357/2025) que propõe a revogação integral do trecho do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado democrático de direito. Segundo o parlamentar, a norma criada para proteger a democracia estaria sendo usada para enfraquecê-la. Para ele, o trecho da lei tem sido aplicado de forma distorcida e como instrumento de perseguição política e repressão seletiva.

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