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Em iniciativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH), um grande banco vermelho foi colocado na Praça das Abelhas, próxima ao corredor que liga o Edifício Principal ao Anexo 2, lugar de grande circulação no Senado. A instalação faz parte da campanha Agosto Lilás, de prevenção à violência contra a mulher. A Lei 14.942, de 2024, prevê a instalação de bancos vermelhos em locais de grande circulação no mês de agosto, com informações sobre os canais para denunciar agressões.

A realização no Brasil da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), encontro mundial sobre mudanças climáticas, mobilizará a atenção dos senadores a partir de agosto. Desde o início de 2025 o Senado tem acompanhado os preparativos para o evento, que será realizado de 10 a 21 de novembro em Belém, e tem sido tema de diligências e audiências públicas.
A principal iniciativa do Senado foi a criação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos da COP 30, instalada em 7 de maio dentro da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Com prazo de funcionamento de 300 dias, o colegiado tem a missão de fiscalizar as ações de planejamento, infraestrutura e logística para o evento, acompanhar a atuação de organismos públicos e da sociedade civil, apoiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao legado da conferência e monitorar o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) preside o colegiado. Na abertura da subcomissão, ela declarou que a conferência representa um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta.
— A COP 30 não é apenas uma conferência, é a confluência de expectativas, compromissos e decisões que impactarão o planeta por décadas. E, nesse contexto, o Senado Federal, assim como toda a estrutura do Congresso Nacional, não pode se limitar a mero espectador. 
A subcomissão se reuniu três vezes e promoveu uma audiência pública, em 15 de julho, com a presença do secretário extraordinário para a COP 30, Valter Correia. Na opinião do secretário, que assegurou o bom andamento dos preparativos, a realização da conferência em Belém “colocou a Amazônia no centro do debate global”. Também presente ao debate, a embaixadora Liliam Chagas tratou principalmente das negociações multilaterais para o financiamento das políticas climáticas.
A COP 30 foi tema de audiência pública da CMA em 10 de junho, quando os convidados defenderam o cooperativismo e pediram apoio à agricultura familiar no enfrentamento da crise do clima. A comissão também tratou, em debate em 29 de maio, do papel do Legislativo no fortalecimento da governança climática e o no encaminhamento dessa demanda à COP 30.
O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o relator da subcomissão da COP 30, senador Beto Faro (PT-PA), visitaram Belém em junho, onde acompanharam as obras de infraestrutura em andamento. Contarato afirmou que os participantes da COP 30 vão conviver com os “desafios urbanos, sociais e estruturais” da capital paraense, mas considerou que a cidade tem capacidade para receber o evento.
Um grupo de senadores da subcomissão da COP 30 retornará a Belém em 18 e 19 de agosto, com o objetivo de observar os preparativos logísticos, a organização dos espaços e o planejamento da programação da conferência. A diligência será feita em conjunto com a subcomissão equivalente da Câmara dos Deputados.
Também o Congresso Nacional realizará sessão solene na quarta-feira (6) pela abertura da 2ª Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, evento de alinhamento estratégico de legisladores em preparação para a COP 30.
A conferência é um encontro global que reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil de mais de 190 países para debater soluções e ações contra as mudanças climáticas. É considerada um dos principais fóruns internacionais sobre o tema.
A realização do evento no Brasil foi oficializada em 2023, durante sessão plenária da COP 28, em Dubai. Segundo estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cidade de Belém receberá mais de 40 mil visitantes nos principais dias da conferência.
Pré-COP
A conferência será antecedida pela pré-COP, a ser realizada nos dias 13 e 14 de outubro, em Brasília. O encontro preparatório reunirá ministros negociadores de clima em busca de consenso sobre temas para a COP 30.
Espera-se a presença de até 800 pessoas, incluindo delegações internacionais e observadores.  
De 3 a 5 de novembro, no Rio de Janeiro, será realizado o Fórum de Líderes Locais da COP 30, evento de articulação climática. O fórum congrega prefeitos, governadores e dirigentes regionais de todo o mundo, com o objetivo de buscar a implementação de metas globais para o clima e premiar iniciativas locais relevantes. Os compromissos estabelecidos no evento serão encaminhados ao diálogo na COP 30.

O mês de agosto no Senado será destinado à campanha Agosto Lilás, que tem como foco a conscientização e o combate à violência contra a mulher. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) será a responsável pela abertura oficial da campanha, na reunião de quarta-feira (6), às 10h, com uma pauta voltada a projetos que tratam dos direitos da mulher e do combate à violência de gênero.
Na sequência, a partir das 11h, a CDH vai promover uma audiência pública com o objetivo de debater e propor políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher. Ainda estão previstas exposições e apresentações culturais de música e dança. O Coral do Senado também deve se apresentar.
Para a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é preciso uma nova consciência sobre as questões que envolvem a violência contra a mulher. Ela disse reconhecer que, ao longo dos anos, o país vem criando mais leis e mais estruturas de apoio. A senadora, no entanto, apontou a resistência e o crescimento da violência de gênero no país. Por isso, destacou Damares, o Agosto Lilás é tão importante.  
— No Senado, temos a parceria de todos os setores para esta campanha: Bancada Feminina, Procuradoria da Mulher, todas as áreas. O Agosto Lilás alcança escolas, mídia, instituições, igrejas e organizações, toda a sociedade — explicou Damares.
Banco Vermelho
A campanha também instalou um grande banco vermelho no Senado, como símbolo da luta das mulheres contra o feminicídio (Lei 14.942, de 2024). O banco está fixado na entrada do Túnel do Tempo, corredor que liga o Edifício Principal ao Anexo 2, com frases contra a violência e canais de denúncia (como o número 180). De acordo com Damares, a ideia do banco nasceu de duas mulheres, que juntas lamentavam a perda de outras duas amigas por conta da violência.
A senadora sugeriu que escolas e igrejas instalem um banco vermelho durante o mês de agosto, como forma de tratar do assunto da violência contra mulher. Ela disse que as pesquisas mostram que a idade do agressor vem diminuindo nos últimos tempos, o que mostraria a necessidade de tratar do tema com estudantes meninos e adolescentes. Damares, que é pastora, ainda lamentou o fato de a questão da violência doméstica ser pouco abordada nas igrejas, principalmente nas denominações evangélicas.
— Também estamos desafiando todos os prefeitos para fazer um banco vermelho em suas cidades. Vermelho é para lembrar todo o sangue derramado — afirmou.
Números
Os números do governo apontam que a violência de gênero persiste no Brasil. O país registrou 1.463 feminicídios em 2023, o maior número desde 2015. Os registros de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica ultrapassaram 280 mil casos em 2023, com crescimento de mais de 7% em relação ao ano anterior. De acordo com a CDH, cerca de 10 mulheres são mortas por dia no país. Em 2024, apesar de uma diminuição nos casos de violência letal, o Brasil ainda contabilizou o equivalente a 196 casos de estupro por dia.
— Os números assustam. Há muitos estupros que não são registrados. A gente não aguenta mais tanta violência contra a mulher — registrou Damares.
Campanha
A campanha destaca o lilás como uma referência a uma cor que costuma ser associada às mulheres, com foco no combate à violência de gênero.
A lei que estabelece a campanha do Agosto Lilás foi sancionada em setembro de 2022 (Lei 14.448). O projeto que deu origem à lei (PL 3.855/2020), de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN) e relatado pela ex-senadora Nilda Gondim (MDB-PB), foi aprovado no Senado em agosto de 2022.
O mês também será dedicado à divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que foi sancionada no ano de 2006, no mês de agosto.
— A Lei Maria da Penha é considerada a legislação de proteção mais avançada do mundo — celebrou Damares.

Em entrevista coletiva em Washington, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) avaliou como positiva a ida de senadores aos EUA para dialogar sobre a taxação em 50% das exportações de produtos brasileiros, anunciada pelo governo Trump. Integrante da comitiva, ela contou que os senadores foram procurados, no Brasil, por empresários brasileiros e, nos EUA, por empresários americanos, e que todos estão muito preocupados. Tereza Cristina informou que, após retornar ao Brasil, o grupo vai elaborar um relatório da viagem e continuará os diálogos com os Poderes, principalmente com o governo federal.

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Os senadores, porém, já debatem o PL 2.614/2024 desde o ano passado.
O PNE é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base no plano, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.
De acordo com o Ministério da Educação, o PNE é um plano para todo o país, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.
Aumento de salário para os professores, mais vagas em creches, melhor estrutura para escolas e canais de participação popular são alguns dos temas que estão presentes no novo PNE.
O texto do projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação, com base em contribuições de um grupo de trabalho e de representantes da sociedade civil. A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho de 2024. Na época, esperava-se que a tramitação fosse rápida, o que terminou não ocorrendo. Assim, houve a necessidade de um ajuste em relação ao tempo de validade do plano em vigor.
O atual PNE (Lei 13.005, de 2014) teria vigência até 31 de dezembro de 2024, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 (Lei 14.934, de 2024). Por isso, há a expectativa de que a nova proposta seja aprovada no Congresso ainda neste ano.
Audiências
A Comissão de Educação e Cultura (CE) vem promovendo uma série de audiências públicas para debater o assunto. O ex-presidente da CE Flávio Arns (PSB-PR) e a atual presidente, Teresa Leitão (PT-PE), apresentaram os requerimentos e dirigiram as audiências. De acordo com a senadora, o debate e a votação do novo PNE formam uma importante prioridade de sua gestão à frente da CE.
— Temos até o fim do ano [para aprovar o projeto], pois o atual já foi prorrogado. Sabemos que é preciso atualizar o PNE. O novo plano tem o mérito de ser um fruto legitimado pelo debate social — declarou a senadora, em entrevista à TV Senado.
O primeiro debate sobre o novo PNE ocorreu no início de setembro de 2024. Na ocasião, os debatedores apontaram que a proposta é um avanço, por integrar melhor as políticas de educação. Segundo especialistas que participaram da audiência, o projeto também pode fortalecer a parceria entre os diferentes níveis de governo para o cumprimento dos 18 objetivos do projeto — que são subdivididos em 58 metas e 252 estratégias.
Na avaliação da vice-coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Miriam Fábia Alves, a proposta precisa avançar mais para se conectar com os graves problemas que ocorrem hoje, como a crise climática. Ela citou como exemplo as queimadas que atingem várias regiões do país ano após ano. 
— Todas essas questões nós enfrentamos no cotidiano, que é um desafio imenso, do ponto de vista da educação que nós queremos ofertar, mas da educação como direito. E nesse aspecto, a discussão de sustentabilidade socioambiental, da questão ambiental, ainda é muito incipiente no nosso plano para enfrentar os desafios do tempo presente — afirmou Miriam, durante a audiência.
Recursos
Especialistas convidados para as audiências também indicaram que o novo PNE precisa lidar com desafios como contratação, valorização, capacitação e criação da carreira de docentes, ampliação de vagas no ensino técnico, interiorização do ensino superior e atualização do currículo das universidades com o mercado de trabalho.
Além disso, indicaram como fundamental que o financiamento seja completo e abranja todas as etapas do ensino. Para eles, além da educação básica, a educação superior e o incentivo à pesquisa são pontos que merecem atenção. Alguns especialistas, no entanto, criticaram o novo plano de educação por não ter avançado o suficiente em relação ao investimento, já que o plano atual não foi cumprido integralmente. 
Durante o debate promovido pela CE no dia 6 de maio, representantes dos trabalhadores da educação defenderam a aplicação urgente de 10% do produto interno bruto (PIB) do país para a execução do novo PNE. O projeto estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% (até o sexto ano de vigência) a 10% do PIB, no fim do decênio.
Na audiência pública de 12 de junho, a presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Lueli Nogueira Duarte e Silva, reconheceu que o projeto contempla demandas históricas da categoria. Ela considerou, no entanto, que a proposta ainda carece de aperfeiçoamentos nos pontos que tratam, por exemplo, das fontes de financiamento da educação superior. 
— O texto traz lacunas ou proposições insuficientes, a exemplo de não prever financiamento público para o ensino superior. Prevê ampliar o investimento público na educação pública, em particular na educação básica, em apenas 7% do PIB até o sexto ano, o que não corresponde à nossa realidade, nem, portanto, nos ajuda em termos de educação — ponderou Lueli Silva.
Já no encontro de 2 de julho, educadores pediram metas mais realistas, avaliação contínua, conexão com a realidade local e articulação entre os setores público e privado. Segundo os debatedores, esses pilares são essenciais para que o novo PNE não repita os erros do anterior e se torne um instrumento efetivo de transformação educacional.
SNE
Nos debates na CE, especialistas classificaram como fundamental para a execução do próximo PNE o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Do senador Flávio Arns, a proposta alinha políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional.
Para os debatedores, com a aprovação do SNE, o regime de colaboração entre as três esferas de governo viabilizará o planejamento e a execução das políticas públicas determinadas pelo PNE. Para eles, não adianta apenas uma esfera de governo planejar para os demais executarem, sem um regime colaborativo dessa construção.
— Paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, [defendemos] também a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm, necessariamente, que dialogar. Então não dá para aprovar um e deixar o outro sem aprovar, porque causa um descompasso que acaba impedindo a suplementação — alertou o presidente do União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.
Estudo
O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado lançou, em novembro de 2024, uma publicação sobre o novo PNE.
O estudo, denominado A Construção do Novo Plano Nacional de Educação: reflexões a partir do PL 2.614/2024, aponta que “historicamente, a discussão desse instrumento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal propiciou debates aprofundados sobre os problemas educacionais brasileiros, com ampla participação de agentes públicos, representantes da sociedade, especialistas e outros atores interessados no tema”.
Entre várias observações, os consultores destacam que nos debates na CE do Senado têm sido frequentes as demandas por mecanismos efetivos de responsabilização no caso de descumprimento dos objetivos e metas do novo PNE, inspiradas pela constatação de que boa parte das metas e estratégias do plano em vigor (e também do anterior) não foram plenamente cumpridas.
De acordo com o estudo, o novo PNE avançou no mapeamento preliminar dos principais aspectos críticos e pontos de divergência. Além de apontar a necessidade de mudança da indicação do período coberto (de 2024 a 2034 para, possivelmente, 2026 a 2036), a consultoria elogia o debate precoce no Senado.
“A construção célere de consensos em torno do próximo plano promete ser uma tarefa fundamental, ainda que desafiadora, para o Poder Legislativo no futuro próximo”, conclui o documento.

A missão oficial do Senado, instituída para abrir diálogo e buscar caminhos em prol de negociações que resultem na redução e no adiamento da tarifa de 50% a ser imposta pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, encerrou hoje os três dias de reuniões em Washington. O grupo afirmou que conseguiu demonstrar as perdas para dos dois países em tratativas com congressistas e empresários americanos, mas salientou preocupações com possíveis sanções futuras a serem impostas aos países que negociam com a Rússia, como é o caso do Brasil.
Os senadores brasileiros compartilharam nesta quarta-feira (30) os resultados das reuniões. Durante a terça (29), o grupo se reuniu com nove parlamentares americanos, sendo oito do Partido Democrata e um do Partido Republicano, o mesmo do presidente Donald Trump. No dia anterior, a comitiva multipartidária esteve com empresários.
Entre os congressistas visitados estão os democratas Tim Kaine, Ed Markey, Mark Kelly, Chris Coons, Jeanne Shaheen, Martin Heinrich e o republicano Thom Tillis, além da deputada Sydney Kamlager-Dove, co-presidente do Brazil Caucus. Os senadores brasileiros apresentaram aos americanos as implicações da medida tarifária nos estados representados por esses congressistas.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado e coordenador da missão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que nunca coube à comitiva, formada por oito senadores brasileiros, negociar, visto que tal prerrogativa é exclusiva dos Poderes Executivos, mas que conseguiram, sim, conscientizar os americanos da situação “perde-perde” para as duas nações.
— A gente veio para fazer a diplomacia parlamentar que estava fria. Conseguimos reaquecer, distensionar a relação e conseguimos passar para eles a necessidade de manter esse canal de diálogo diante do caminho que vamos ter pela frente. De concreto levamos para o Brasil, em relação a nossa prerrogativa, abrir canais, abrir caminhos para que essa relação pudesse ser azeitada e com isso facilitar na frente novas tratativas de diálogo — disse o senador Nelsinho Trad.
Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que pode conversar e negociar com o presidente americano, mas que “quer ser respeitado”.
— Só não vou dizer que a gente pode debater a questão do Judiciário, porque em nosso país, as coisas são independentes. A gente pode até conversar, mas a gente não manda no Judiciário. Por mim, a possibilidade [de diálogo] está aberta, não tenho nenhum problema de dizer isso em nome do presidente Lula. É só organizar — disse Jaques Wagner.
No dia 9 de julho, em carta enviada por meio de uma rede social, ao governo brasileiro, Trump anunciou que a imposição de tarifas para importações brasileiras no percentual de 50%, alegando uma suposta perseguição judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processos judiciais por tentativa de golpe de Estado.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) salientou os resultados da missão e reforçou que ninguém saiu do Brasil pensando que iria negociar tarifa.
— Viemos aqui azeitar a democracia parlamentar. Tivemos a oportunidade de ouvir aulas sobre o que pensam sobre o Brasil. Alguns bem informados e outros desinformados. (…) O nosso clamor para que haja prorrogação desse prazo, que é absurdo, ganhou eco em todos. Anunciar uma sobretarifa para vigorar em 20 dias é realmente não querer negociação. E estamos aqui para pedir negociação.   
Rússia
Apesar de sentirem apoio por parte dos parlamentares americanos, os senadores brasileiros disseram que há uma pressão dos EUA para que o Brasil reveja suas importações de petróleo e derivados e fertilizantes com a Rússia. Nessa quarta-feira, Trump anunciou multa e taxação da Índia em 25% por comprar energia e equipamentos militares dos russos. Os parlamentares americanos informaram ainda que devem aprovar no Congresso, em até 90 dias, uma lei para punir os países que negociam com a Rússia.
— A política externa brasileira está sendo avisada de que há algo que poderá nos atingir com muito mais força nos próximos 90 dias. Houve por parte de alguns senadores a possibilidade de que o Brasil possa apresentar razões, com relação por exemplo aos fertilizantes e a lei ter alguns pontos que permitam esse tipo de comércio — relatou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O senador Jaques Wagner ponderou que o agronegócio é importantíssimo no Brasil e que o país é dependente da importação de fertilizantes, o que impossibilita deixar de comprar de imediato tais produtos.
— Fertilizantes faltam no mundo inteiro. Ninguém faz o quer, faz o que precisa. Não tem como deixar de comprar, só se for para parar o agronegócio. Também o negócio do combustível, quem compra não é o governo brasileiro. Quem compra são empresas para revender no mercado interno.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a compra de óleo e fertilizantes da Rússia é um assunto sensível e que tem de estar no relatório a ser feito pela comitiva brasileira quando do retorno ao Brasil, por ter sido manifestado por parlamentares e da iniciativa privada americana.
— Senadores democratas e republicanos tocaram nesse assunto. Eles estão preocupados em acaba com a guerra [entre Rússia e Ucrânia] e acham que quem compra da Rússia dá munição para que a Rússia tenha recursos para continuar a guerra. Tanto é que estão tentando fazer uma lei.
Empresários
Para Viana, “a nossa boa vontade” chegou à Casa Branca e que alguns setores não deverão ser taxados.
— Nós ouvimos ontem dos senadores americanos que taxar o Brasil nesses setores, como café, grãos e outras áreas que eles têm dependência, seria um gol contra. (….) Os empresários colocaram com clareza que o Brasil precisa trazer à mesa de negociações muito mais do que apenas um pedido de não tarifas; precisa trazer novamente um diálogo de parcerias com os Estados Unidos que está suspenso há, pelo menos, três anos — complementou Viana.
Vice-presidente do grupo parlamentar Brasil-Estados Unidos, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que agora se espera uma mitigação de impactos futuros.
— Temos pouco tempo para negociar esses 50%. Não vamos conseguir adiar isso imediatamente, mas as negociações ficam abertas a partir das negociações setoriais para a redução de taxas. Também, essa abertura de diálogo que nós tivemos vai permitir ao Brasil utilizar isso como alavanca para novos negócios.
Para o senador Fernando Farias (MDB-AL), é muito importante que as empresas nos Estados Unidos, vinculadas ao Brasil, façam uma pressão em relação à Casa Branca para estender o prazo de negociação.
Na tarde de segunda-feira (27), os senadores estiveram reunidos com membros da Câmara Americana de Comércio, para encontro com lideranças empresariais e representantes do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos. A missão brasileira articulou apoio a uma manifestação conjunta da Câmara Americana de Comércio para pedir ao governo dos EUA o adiamento da tarifa de 50%.
Os senadores brasileiros disseram ainda que não foram informados de articulações para que não fossem recebidos por algum parlamentar nos Estados Unidos. Apenas um parlamentar americano deixou de comparecer a uma das reuniões. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) não participou da coletiva mas compôs o grupo da missão oficial. 

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará, na próxima terça-feira (5), às 9h30, uma audiência pública para discutir as possibilidades de exploração econômica dos recursos naturais da Plataforma Continental Brasileira, que teve sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O debate se concentrará especialmente na exploração de recursos minerais estratégicos na chamada Margem Equatorial, região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte. Com o reconhecimento internacional, o Brasil passa a ter soberania sobre uma área marítima adicional de 360 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território da Alemanha.
A nova faixa marítima faz parte da chamada Amazônia Azul e ultrapassa as 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), anteriormente reconhecida. A ampliação permite ao país explorar economicamente os recursos do leito marinho e seu subsolo, como petróleo, gás natural e minerais raros.
A audiência foi proposta pelos senadores Beto Faro (PT-PA) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo os parlamentares, trata-se de um marco estratégico para o desenvolvimento sustentável, que exige planejamento técnico, jurídico e institucional adequado.
Entre os convidados para o debate estão representantes da Marinha; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério de Minas e Energia; da Petrobras e do Ibama.
Petrobras e Margem Equatorial
A nova área reconhecida pela ONU não corresponde à região onde a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. Embora ambas estejam localizadas na Margem Equatorial, o interesse da estatal concentra-se em uma zona que já integra as 200 milhas náuticas da plataforma continental anteriormente sob soberania brasileira.
A CDR é presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). 

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Será instalada na terça-feira (5), às 14h30, a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que promove uma ampla reformulação nas regras do setor elétrico. Após a instalação, os parlamentares deverão eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado.
Editada em 21 de maio, a MP altera oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. Até o momento, a medida já recebeu 600 emendas de senadores e deputados.
Entre as mudanças previstas estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026. Outro ponto relevante é o rateio de encargos atualmente pagos apenas por consumidores do mercado regulado, além da possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos.
A proposta também cria o Supridor de Última Instância (SUI), um agente designado para garantir o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que fiquem temporariamente sem contrato. A medida busca oferecer mais segurança para consumidores que optam por migrar do mercado regulado, onde há fornecimento garantido pelas distribuidoras.
O governo justifica a edição da medida provisória pela necessidade de modernizar o setor, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e reduzir distorções na alocação de custos.
Após a instalação e a eleição da mesa, caberá ao presidente da comissão designar o relator da matéria, que elaborará um parecer a ser votado no colegiado antes de o texto seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD‑MS), lidera a missão oficial do Senado aos Estados Unidos, iniciada nesta segunda-feira (28), com reunião de trabalho na residência da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. A agenda institucional busca fortalecer o diálogo bilateral em meio ao anúncio de tarifas de 50% por parte do governo Trump e reafirmar o compromisso do Brasil com a cooperação  entre os dois países.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada novamente após longo debate na última reunião, em 9 de julho.  
Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar. 
O relator segue confiante de que a proposta possa ser votada ainda neste ano. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente. 
— É um código moderno, que reúne normas espalhadas em várias leis. Serão revogadas sete leis para criar uma legislação única — explicou Castro em entrevista para a TV Senado. 
Ele defendeu que mais de 90% do conteúdo já tem apoio entre os senadores, mas reconheceu que os três temas mais sensíveis precisam ser tratados com negociação ou levados a voto. 
Impasses 
O primeiro ponto de discórdia é a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais. Para o relator, o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com permissão para divulgar informações falsas que interfiram no resultado das eleições. 
— Não existe liberdade absoluta. O mundo inteiro está discutindo isso. A União Europeia já impõe multas milionárias a políticos que divulgam conteúdo falso. Os Estados Unidos também têm projetos nesse sentido — destacou o senador. 
Outro ponto é a proposta de quarentena obrigatória para agentes públicos como juízes, promotores, policiais, delegados e militares. Pela proposta atual, essas categorias teriam de se afastar do cargo dois anos antes das eleições. 
A medida divide opiniões no Senado. Para Marcelo Castro, essas carreiras exigem isenção e não podem ser confundidas com a atividade político-partidária. 
— São funções que devem prezar pela imparcialidade. Um delegado não pode investigar um adversário político e, depois, ser seu concorrente nas urnas — justificou. 
O terceiro item é a retomada da discussão sobre o voto impresso. O relator reafirmou que o sistema eletrônico brasileiro é seguro, já foi auditado em diversas ocasiões e nunca apresentou fraudes. 
— Foram quinze eleições com urna eletrônica e nenhuma fraude comprovada — afirmou. 
Ele defende que a insistência na pauta do voto impresso atrasa o debate e reforça discursos infundados de desconfiança no processo eleitoral.  
Espaço para avanços e prazo curto 
Na avaliação do consultor legislativo Arlindo Fernandes, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, há ambiente para construir acordos e votar o novo código, desde que as divergências sejam destacadas para deliberação separada. 
— É um projeto longo, mas com amplo consenso na maior parte do texto. Os itens controversos podem ser destacados e votados nominalmente — explicou durante conversa com a Agência Senado. 
Segundo Arlindo, o texto revoga legislações antigas, como o Código Eleitoral (1965), a Lei dos Partidos Políticos (1995), a Lei das Eleições (1997) e a Lei da Ficha Limpa (2010), entre outras. 
Ele lembra que, para que o novo código entre em vigor já nas eleições de 2026, o Congresso precisa concluir a votação até o início de outubro deste ano. 
— É uma corrida contra o tempo. O Senado precisa votar agora em agosto, para que a Câmara analise as mudanças e a sanção presidencial ocorra dentro do prazo de um ano antes do pleito — detalhou.  
Fake news e legislação penal: distinções necessárias 
Sobre as críticas à inserção do crime de divulgação de fake news no Código Eleitoral, Arlindo esclareceu que a tipificação — classificação de determinada conduta como crime — já existe na legislação atual, dentro do atual Código Eleitoral, e é diferente dos crimes contra a honra, que pertencem ao Código Penal. 
— Divulgar fatos sabidamente inverídicos com objetivo eleitoral é um crime específico, de natureza eleitoral, e não se confunde com calúnia, injúria ou difamação — observou.  
Quarentena reforça o papel de agentes do Estado 
O consultor também rebateu as críticas à quarentena exigida para algumas carreiras públicas. Para ele, a exigência de afastamento mais longo é um reconhecimento da importância institucional dessas funções. 
— Não se trata de penalizar juízes, promotores ou militares, mas de reconhecer que essas categorias são essenciais ao Estado. Justamente por isso, precisam de um tratamento diferenciado — argumentou.  
Voto impresso já foi testado 
Sobre o voto impresso, Arlindo lembrou que o Brasil já testou esse sistema em 2002, sem nenhuma divergência entre os votos registrados e os votos impressos. 
— Foi um exercício técnico. Mais de cinco milhões de votos foram impressos em algumas regiões, e não houve um único caso de inconsistência — disse. 
Para ele, retomar a impressão em todos os votos tornaria o processo mais lento, caro e vulnerável a problemas técnicos, sem oferecer ganhos reais à segurança do sistema. 
Participação feminina: entre avanços e preocupações 
Outro tema que tem gerado debate na CCJ é a reserva de vagas para mulheres. O texto do relator mantém a exigência de 30% de candidatas nas chapas, mas também reserva 20% das vagas efetivamente eleitas às mulheres. 
O que tem motivado as críticas é a retirada da punição para partidos que não conseguirem cumprir o percentual de candidaturas. Segundo Arlindo, a nova regra prevê apenas a perda da vaga não preenchida, sem impugnação da chapa. 
— É importante esclarecer que se o partido não encontrar candidatas, terá menos candidatos, mas não será penalizado de forma mais grave — detalhou.  
Limites à atuação da Justiça Eleitoral 
Alguns senadores também têm expressado desconforto com o que chamam de “protagonismo excessivo” da Justiça Eleitoral. 
O projeto estabelece que mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obedeçam ao princípio da anualidade, ou seja, só produzam efeitos nas eleições que forem realizadas após um ano de publicação de novas regras. 
De acordo com o consultor legislativo, o substitutivo — emenda do relator que substitui todo o projeto original — apresentado por Marcelo Castro busca limitar as resoluções do TSE sem ferir a separação dos poderes. 
— Propostas inconstitucionais, como permitir ao Congresso sustar decisões judiciais, foram retiradas pelo relator. O texto atual respeita o equilíbrio entre os Poderes — ressaltou.  
Tramitação 
O PLP 112/2021 foi aprovado na Câmara em 2021 e aguarda votação na CCJ. Caso aprovado na comissão, seguirá para o Plenário. Por se tratar de projeto de lei complementar, exige ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovado. 
A expectativa do relator é que a votação na comissão ocorra ainda em agosto, para garantir tempo hábil de promulgação antes de outubro e validade nas eleições gerais de 2026.