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Nesta quarta-feira (23), uma projeção com a frase “Holocausto Nunca Mais” iluminou a fachada do Congresso Nacional, em memória ao Iom HaShoá VehaGvurá (Dia do Holocausto e do Heroísmo, em hebraico).
A data faz referência ao genocídio que matou mais de 6 milhões de judeus e outras minorias durante a Segunda Guerra Mundial em cidades ocupadas pelos nazistas e em campos de concentração.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, em suas redes sociais, que a projeção também se refere ao espírito de resistência dos que conseguiram resistir ao extermínio.
“[A frase] carrega a dor da brutalidade do passado, mas também da força da resistência. Como judeu e, de novo, presidente do Senado, me sinto no dever de dar voz à memória das 6 milhões de vítimas desse regime cruel. Que nunca mais a humanidade passe por esse sofrimento brutal. Que nunca mais se apaguem vozes e histórias em nome do preconceito”, diz o senador.
Calendário judaico
Todos os anos, esta data é lembrada em todo o mundo. De acordo com o calendário judaico, neste ano a data ocorre no dia 26 de Nissan de 5785, que correspondeu à noite de 23 de abril, quarta feira, e vai até o pôr do sol desta quinta-feira (24). Como o calendário judaico é lunar, o dia correspondente no calendário gregoriano, utilizado no mundo ocidental, varia a cada ano.
O pedido da projeção foi feito pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). A entidade se dedica a lembrar o Holocausto e a combater o antissemitismo, que é perpetrado contra os judeus.
Data oficial
Diversas datas diferentes são utilizadas para relembrar o Holocausto. O Brasil rememora oficialmente o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto anualmente no dia 16 de abril desde 2024, desde a sanção da Lei 14.938, de 2024. O dia escolhido para a celebração se refere à data da morte do diplomata brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, que, então atuando na França ocupada pelos nazistas, expediu vistos diplomáticos para salvar judeus e outras minorias sob ameaça.

A 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais movimentou vereadores de todo o país para discutir a força dos parlamentos locais e chamar a atenção de Brasília para a importância do municipalismo. A demanda dos gestores legislativos repercutiu no Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apontou a importância de o Senado Federal olhar para os municípios antes de tomar decisões. A marcha se encerra nesta sexta (25).

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 13/2022, que torna obrigatório o transporte de cães e gatos em voos nacionais. Pela proposta, as empresas aéreas vão decidir se esses animais domésticos serão levados na cabine com total responsabilidade dos tutores ou no compartimento de cargas com monitoramento e condições de acomodação.
Alterado na forma do substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto volta à análise da Câmara.

O Senado aprovou com alterações nesta quarta-feira (22) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro para afastar a necessidade de proprietários de jipe terem uma prévia autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para modificarem as características de fábrica de seus veículos (PL 410/2022). O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Jorge Seif (PL-SC), disse que buscou conciliar a simplificação de procedimentos com a segurança de usuários de jipes e do trânsito. Por causa das mudanças ocorridas no Senado, o texto voltará para análise da Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional recebeu do Executivo, nesta quarta-feira (23), o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a atuação das forças de segurança pública no país. A entrega simbólica ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta.
O presidente Davi disse que a segurança pública é um tema caro e um dos mais importantes para a sociedade brasileira. Ele elogiou a coragem do governo em enfrentar o assunto e em dividir o texto com o Congresso Nacional, com base no diálogo e na conciliação. Para o presidente do Senado, seria mais cômodo para o governo se omitir nesse assunto, já que é responsabilidade de estados e municípios.
Davi apontou que é importante o respeito pela divergência de opiniões e afirmou que vai trabalhar com as lideranças do Congresso por um texto que atenda à demanda da sociedade. Ele defendeu mais recursos e capacitação para uma melhor qualidade da segurança pública do país. Davi ainda sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por senadores e deputados para levantar as matérias relacionadas à segurança pública, “como forma de dar celeridade a essa agenda que é urgente para o Brasil”.
— Vamos procurar melhorar a proposta, porque esse é o nosso papel. Estamos ladeados com o Executivo nesta agenda. Esta agenda é de país. Nós nos comprometemos a defender os brasileiros — afirmou Davi.
De acordo com Hugo Motta, haverá um amplo debate sobre a PEC. Ele prometeu prioridade para a proposta e disse que a ideia está sendo bem recebida pelos deputados. Para Motta, o tema é urgente para a sociedade brasileira.
— Vamos juntos trabalhar de mãos dadas em favor do Brasil — declarou.
Responsabilidade
O presidente Lula definiu a entrega da PEC como “um ato histórico” para o governo e para o Legislativo. Segundo o presidente, o governo assumiu uma posição que não quer interferir na responsabilidade e na autonomia dos estados. Lula disse que os entes federados podem contar com a inteligência, os recursos e a vontade política do governo federal para amenizar a sensação de insegurança que domina a sociedade.
— O que queremos é dizer para o povo brasileiro que o governo assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que possamos cuidar da segurança do povo. Temos pressa de oferecer ao povo brasileiro o tratamento adequado que a sociedade exige — afirmou Lula.
A PEC
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi o responsável pela elaboração da PEC. Ele registrou que a proposta busca ampliar a segurança do cidadão ao prever, entre outras questões, uma maior integração entre a União e os entes federados, com base no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O ministro disse que o SUS serviu de inspiração para a PEC. A proposta também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas e coloca as guardas municipais como parte da segurança pública nacional.
O texto também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF poderá mudar de nome e se chamar Polícia Viária Federal (PVF), com suas atribuições ampliadas, para fazer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já acontece atualmente. A nova PVF também poderá auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada.
O ministro lembrou que foram várias reuniões com governadores e parlamentares para tratar do texto da PEC e informou que a sociedade ainda poderá colaborar com sugestões.
— Temos um texto redondo e tenho a certeza de que o Congresso Nacional, que representa o povo, saberá aperfeiçoá-lo — declarou o ministro.
Os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estavam presentes na reunião. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, também acompanharam o evento.

Em audiência pública nesta quarta-feira (23) na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, afirmou que restrição orçamentária motivou a criação de uma fundação pública de direito privado vinculada ao instituto para captar dinheiro e destiná-lo a pesquisas realizadas pelo órgão. Por causa de repercussão negativa gerada por resistência de funcionários do órgão, a criação do IBGE+ foi suspensa pelo Ministério do Planejamento.

Nesta quarta-feira (23), Marcio Pochmann, presidente do IBGE, negou crise na gestão do instituto e afirmou que a criação da fundação IBGE+ poderia ser uma alternativa financeira para o desenvolvimento de pesquisas. Em audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), ele explicou que no último ano o IBGE usou 91% de seus recursos para pagar funcionários.