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O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para limitar — ou até proibir — as apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto (PL 3.718/2024) inclui essa limitação na Lei 14.790,de 2023, também chamada de Lei das Bets. Alessandro Vieira argumenta que a medida é necessária para proteger os grupos em situação de vulnerabilidade, que estão entre os mais prejudicados por esse tipo de jogo.
Levantamento do Banco Central divulgado nesta semana aponta que, somente no mês passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets por meio do sistema pix. O estudo foi feito após pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM).
De acordo com o Banco Central, “esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”.
Ilusão e endividamento
Alessandro Vieira ressalta que muitas pessoas têm “a ilusão de que os jogos de azar são uma forma de investimento”, o que as leva a subestimar os riscos envolvidos, atraídas pela “promessa de ganhos rápidos, mas incertos”. Ele reitera que “é preciso deixar claro que aposta não é investimento”.
Esse tipo de jogo, alerta o senador, “tem levado um número crescente de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, com consequências devastadoras para suas vidas financeiras e sociais. A perda de controle sobre o jogo, a busca constante por recompensas e a negação das consequências são características comuns do vício em jogos, que pode levar ao endividamento excessivo, à destruição de relacionamentos e a problemas de saúde mental”.
O projeto
De acordo com o projeto de Alessandro Vieira, a Lei das Bets passaria a limitar as apostas on-line de:

idosos;
inscritos em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito;
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

A proposta também apresenta as seguintes opções para a implementação dessa limitação (a escolha ficaria a cargo do Executivo):

limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma [de aposta];
limite de transferências mensais;
limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada;
proibição total de transações.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Uma pesquisa realizada este ano pelo DataSenado mostra que a maior parte da população brasileira com direito ao voto não se considera politicamente nem mais à direita, nem mais à esquerda, nem mais ao centro. 
Das mais de 21 mil pessoas entrevistadas, 40% não escolheu qualquer uma dessas alternativas, enquanto 29% se disseram mais à direita, 15% mais à esquerda e 11% mais de centro. O restante dos entrevistados disse não saber ou preferiu não responder.
Na avaliação da diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Mara Teixeira Lopes, a pesquisa mostra que a maioria dos eleitores não se identifica com nenhum dos polos políticos.
— Isso mostra que nessa campanha eleitoral municipal não é a coloração política, não é a polarização política o tema mais importante no cérebro do brasileiro. Para o eleitor, neste ano conta os problemas do município, a capacidade dos candidatos de apresentar solução e sua capacidade gerencial — avaliou a diretora.
A avaliação de José Henrique de Oliveira Varanda, coordenador da pesquisa, segue na mesma linha. Para ele, os dados mostram que a população brasileira não está tão polarizada ideologicamente, pelo menos não em 2024, mesmo sendo um ano de eleições municipais.
— Sobre o cenário político brasileiro, sobretudo agora nessas eleições municipais, o que essa pesquisa revela, majoritariamente, é que a população brasileira não é tão polarizada quanto se pensa ou se argumenta. Pelo menos não em relação a esses polos mais demarcados como pessoas de direita, pessoas de esquerda ou pessoas de centro — resume Varanda. 
Para o coordenador, os números mostram que essa parcela da população que prefere não se classificar de maneira polarizada pode influenciar de maneira significativa o resultado de eleições ao decidir seu voto de forma menos ideológica.
— Uma parte relevante da população ou não é tão politizada ou não considera, não enxerga exatamente essas “caixinhas” — diz Varanda. 
Pesquisa DataSenado Panorama Político 2024: Posicionamento político do brasileiro
O Instituto de Pesquisa DataSenado completa 20 anos neste ano e a pesquisa Panorama Político é feita desde 2008. Em 2024, foi realizada entre os dias 5 e 28 de junho, com 21.808 pessoas entrevistadas por telefone, em amostra representativa da população brasileira com 16 anos ou mais, ou seja, de quase 170 milhões de pessoas (169.840.184).
Os dados divulgados foram calculados com nível de confiança de 95%, de acordo com o DataSenado. Foram entrevistadas pessoas dos 26 estados e do Distrito Federal em entrevistas com duração média de 13 minutos. O documento também mostra as porcentagens de escolha para cada unidade federativa.
Recorte por gênero
Majoritariamente, as brasileiras com mais de 16 anos não se identificam com nenhuma ideologia política (46%) ou se declaram de centro (9%). Entre elas, 14% se disseram mais à esquerda e 24% mais à direita.
Entre os homens, 34% disseram se identificar mais com a direita, 15% com a esquerda, 12% com o centro e 34% com nenhuma das opções.
— Há uma diferença marcante de gênero. Os homens se enquadram mais nos polos políticos, já que apenas 34% não se considera em nenhuma das três opções de posicionamento político e 5% não souberam ou preferiram não responder; enquanto nas mulheres esse número de pessoas menos interessadas em política vai para 46% e aquelas que não souberam ou preferiram não responder em 7% — diz Varanda.
Recorte racial
O posicionamento dos brasileiros que se autodeclaram de raça branca ou amarela é de 35% de independentes, 32% à direita, 15% à esquerda e 12% no centro.
Somando pessoas pretas, pardas e indígenas, o resultado ficou em 26% à direita, 14% à esquerda, 9% de centro e 44% em nenhuma das opções.
Renda 
Quanto maior a renda, menor o percentual de eleitores que se consideram neutros com relação à ideologia política, segundo o DataSenado. Entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, 47% não escolheu direita, esquerda nem centro, enquanto nas famílias com renda acima de seis salários mínimos, o percentual ficou em 21%. 
Crenças
Entre os católicos, 39% optaram pela neutralidade, 28% pela direita, 15% pela esquerda e 10% pelo centro. Entre os evangélicos, 35% se disseram mais à direita, 9% mais ao centro, 8% mais à esquerda e 42% nenhuma das opções.
Entre os entrevistados que declararam ter outras religiões ou não ter religião, 21% escolheram esquerda, 21% escolheram direita, 13% ficaram no centro e 41% nenhuma das opções.
Urnas eletrônicas
Sobre as urnas eletrônicas, para 86% dos eleitores de esquerda e 36% dos eleitores de direita, os resultados das urnas eletrônicas são confiáveis; 61% dos eleitores à direita e 12% dos à esquerda disseram discordar que os resultados das urnas são confiáveis. 
Dos eleitores de centro, 67% disseram confiar nas urnas e 32% disseram não confiar. Entre os independentes, 61% confiam e 35% não confiam.
— Os de esquerda confiam mais no resultado das urnas eletrônicas. Mais que o resto da população como um todo, enquanto os de direita discordam bastante dessa afirmação de que o resultado das urnas eletrônicas em eleições é confiável. (…) é um desafio para o nosso sistema eleitoral, para a nossa democracia, porque essa é uma crença que é importante, é basilar para apoiar a democracia, o pleito, o resultado e tudo que se desdobra depois disso — avalia Varanda.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado revelou o perfil do eleitor brasileiro. Enquanto 40% não se consideram nem de direita nem de esquerda, 11% se enquadram como centro e outros 6% preferiram não responder, totalizando 57% de pessoas fora da polarização. Para a diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Lopes, os dados sinalizam que a polarização pode não ter papel determinante nas eleições municipais.

Conheça a evolução das eleições municipais no país, desde a primeira de que se tem notícia: a de São Vicente, em 1532, quando foram escolhidos os membros do seu conselho municipal. O vídeo conta com a participação da historiadora Débora Jacintho e da professora de direito público Virgínia Machado.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.988, de 2024, que institui a Semana Cultural Interescolar, a ser promovida anualmente na primeira semana do mês de outubro em todas as escolas de ensino fundamental e médio. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).
De acordo com a nova norma, a Semana Cultural Interescolar fará parte do calendário de ensino e deverá ser aberta à participação dos pais de alunos e à comunidade em geral. A lei também prevê a participação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular nas atividades a serem realizadas pelos estabelecimentos de ensino.
A Semana Cultural Interescolar teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.825/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, aprovado no Plenário do Senado em 10 de setembro e encaminhado à sanção presidencial.
Ao tramitar no Senado, o texto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou voto favorável à proposição.
Na avaliação da relatora, a criação da Semana Cultural Interescolar representa uma iniciativa de grande valor ao desenvolvimento integral e a um aprendizado mais holístico dos estudantes, estando alinhada às pesquisas que evidenciam os benefícios significativos das atividades culturais na educação.
“Por intermédio desta proposta, busca-se não apenas um enriquecimento curricular, mas também o desenvolvimento de habilidades cruciais para a formação de cidadãos globais competentes e conscientes. Diante dos evidentes benefícios acadêmicos, emocionais e sociais apresentados, é essencial a adoção dessa iniciativa nas escolas, com o objetivo de preparar melhor os alunos para os desafios do futuro em uma sociedade cada vez mais complexa e interconectada”, disse Damares em seu relatório.

A partir de 2025 será obrigatório em todo o país o estudo sobre as contribuições de mulheres à humanidade. Os currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas deverão abordar as experiências e as perspectivas femininas na história do Brasil e do mundo.
A Lei 14.986 foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), mas só entrará em vigor no ano que vem. Ela acrescenta novo artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para determinar que, durante os nove anos do ensino fundamental e os três anos do ensino médio, as escolas terão que garantir que seus currículos apresentarão variados aspectos femininos da história, da ciência, das artes e da cultura, do Brasil e do mundo.
Deverão ser destacadas as contribuições, as vivências e as conquistas de mulheres na ciência, na sociedade, nas artes, na cultura, na economia e na política.
Mulheres que fazem história
A lei sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, que deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março em todas as escolas de educação básica (ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A nova lei teve origem no PL 557/2020, da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado na Câmara em dezembro de 2022 e, no Senado, em 10 de setembro de 2024. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi a relatora no Senado.
“Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos seis anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento”, argumenta Soraya. 
Segundo ela, pesquisas já mostraram que a maioria das jovens brasileiras de 14 a 19 anos não se sentem representadas nos espaços institucionais e que as mulheres têm mais chance de abandonar seus estudos nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática do que os homens.
Admiração e respeito
A autora do projeto, por sua vez, afirma que o objetivo da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História é “informar a comunidade escolar a respeito das mulheres que ocuparam lugar de destaque na história do Brasil e de outros países”.
Tabata Amaral sugere que essa semana comemorativa deverá ter palestras, rodas de conversas, exposições, atividades lúdicas, peças teatrais, entre outras atividades, “para fomentar nas alunas a possibilidade de elas mesmas se tornarem cientistas ou lideranças políticas; e nos meninos, o respeito e a admiração por mais mulheres”.
“As mulheres têm baixa representação no mundo científico por conta de preconceito social e econômico e pelo desencorajamento quanto ao lugar que devem ocupar. Pesquisas apontam que as mulheres têm melhor desempenho escolar, mas que durante a vida acadêmica ou no trabalho acabam recebendo piores bolsas de estudo ou salários. Isso se dá pela construção da masculinidade e da feminilidade no espaço escolar, bem como o desenvolvimento da crença de que meninas devem se restringir a ocupações ligadas ao cuidar mas, enquanto isso, os meninos são encorajados a uma ampla possibilidade de outras profissões”, argumenta Tabata Amaral na justificativa do projeto que virou lei.

No Brasil, utiliza-se o sistema eleitoral misto: eleições majoritárias para o Senado e cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e eleições proporcionais para vereadores e deputados (sejam deputados federais, estaduais ou, no caso do Distrito Federal, distritais). No sistema majoritário, vence o candidato com mais votos. Já no sistema proporcional, que é mais compexo, leva-se em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas também o conjunto dos votos de seu partido ou de sua coligação partidária (o cálculo considera fatores como o quociente eleitoral).

O Ministério da Agricultura e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) ganharam mais poderes para enfrentar emergências  sanitárias no Brasil. A Lei 14.989, de 2024, sancionada nesta quinta-feira (26), permite agilizar processos como a doação de materiais e  equipamentos para combate a crises fitossanitárias e zoossanitárias, além de flexibilizar regras para contratação temporária nessas situações emergenciais.
A nova norma também permite às autoridades públicas que integram o Suasa realizar mais rapidamente estudos ou investigações epidemiológicas e determinar medidas de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição de produtos, equipamentos e instalações agropecuários e veículos. A lei possibilita ainda a adoção, pelos órgãos oficiais, de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário, como a restrição do trânsito de produtos agropecuários em qualquer modal logístico no território nacional e o controle do trânsito internacional desses produtos. 
O Ministério da Agricultura fica autorizado a pagar diárias e passagens diretamente aos servidores e empregados públicos que atuam nas operações de defesa agropecuária do Suasa, além de cobrir os custos de combustível para essas operações. O pagamento poderá ser realizado antes mesmo da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária.
A lei estabelece ainda que a União poderá doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento da crise a órgãos e a entidades federais, estaduais, distritais e municipais, independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de requisitos legais de adimplência exigidos pela administração pública federal.
As iniciativas já haviam sido propostas na Medida Provisória (MPV) 1.186/2023, que perdeu validade antes de sua aprovação pelo Congresso.
Controle de danos
A nova lei é originada de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 2.052/2024) aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar, que foi ministra da Agricultura, enfatizou que os órgãos públicos que integram o Suasa terão mais condições de monitorar, prevenir e corrigir ações quando forem declaradas emergências — como, por exemplo, no caso da febre aftosa ou dos surtos de gafanhotos que devastam plantações.
— É urgente a aprovação do projeto para que a administração possa recompor a sua capacidade institucional de responder adequadamente a emergências fitossanitárias ou zoossanitárias — defendeu a relatora, durante a análise do texto no Senado.
Tereza Cristina ressaltou que a agilidade e a assertividade na resposta a eventuais emergências sanitárias são fundamentais para diminuir os danos causados por pragas e doenças.

Uma proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) para inserir a emergência climática e seu enfrentamento na legislação. O projeto (PL 3.614/2024) inclui a criação do Plano Nacional de Emergência Climática para ações urgentes adotadas de forma transversal às políticas públicas e programas governamentais, como os de prevenção e controle do desmatamento. O texto está em análise na Comissão de Infraestrutura (CI).

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (24), alertou sobre o crescimento das apostas on-line no Brasil. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação dessas apostas esportivas no país tem permitido que o crime organizado explore brechas legais para lavar dinheiro, colocando em risco a segurança das crianças e adolescentes.
— A regulamentação das bets foi adiada — ou, eu diria, reagendada. Há mais de um ano, esse tema está sendo adiado por interesses financeiros e até escusos, exatamente por sabermos que isso, já há muito tempo, tornou-se eficaz nas mãos do crime organizado. Mas o pior de tudo isso é a ameaça diária para as nossas crianças e adolescentes. Se o panorama das bets no Brasil já parecia sombrio, agora com o crime organizado se aproveitando das brechas na regulamentação para lavar dinheiro, milhões de reais em dinheiro sujo, a entrada desse fenômeno no universo infantil transforma o cenário em um mundo ainda mais perigoso. O jogo que, outrora, se limitava ao círculo adulto, vinculado a cassinos clandestinos e a bares de esquinas — e, ainda assim, destruiu famílias —, agora habita o bolso de adolescentes, embalados por propagandas disfarçadas, como se fosse uma diversão saudável — disse.
O senador enfatizou a forma como as apostas, especialmente associadas ao futebol, penetraram no universo infantil, criando, segundo ele, um ciclo perigoso de vício. Para Izalci, as plataformas de apostas são projetadas para parecerem inofensivas, atraindo jovens que ainda não possuem o desenvolvimento cognitivo completo para discernir os riscos, e tornam-se presas fáceis de um sistema desenhado para viciar.
— O vício em apostas funciona de maneira semelhante a outras formas de dependência comportamental, como o uso de redes sociais, videogames e até mesmo as drogas. O resultado é uma geração que não só se envolve em apostas, mas se torna dependente delas. O impacto das apostas on-line nas famílias brasileiras é devastador, principalmente nas classes sociais mais baixas. Com a promessa de ganhos fáceis, jovens de famílias com renda limitada estão cada vez mais comprometendo os poucos recursos que possuem em apostas. O resultado é que famílias já vulneráveis economicamente se veem ainda mais pressionadas e endividadas — afirmou.
Izalci ainda criticou a postura do governo, que, segundo ele, prioriza a arrecadação de tributos em vez de implementar medidas de proteção. Ele acusou o governo de negligência ao tratar o problema das apostas como uma oportunidade econômica e não como uma crise social.
— Como resultado, o mercado de apostas se expande de forma desenfreada, com empresas nacionais e estrangeiras operando sem qualquer responsabilidade social, enquanto o governo faz cara de paisagem. A negligência não é apenas uma falha administrativa, é uma questão ética, é a sanha arrecadatória do governo Lula, que desconsidera os danos colaterais que essa atividade está causando à sociedade e ao bem-estar de toda a geração. Com esses adiamentos na regularização e normatização, por parte do governo Lula, e a publicidade ostensiva em campanhas publicitárias que envolvem celebridades admiradas pelos jovens, cria-se aí a perfeita narrativa do vício — alertou.