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O Drex, moeda digital brasileira, pode ser lançado em 2025. Atualmente, o projeto está na sua segunda fase piloto, com a participação de instituições do sistema financeiro, para testar as soluções de privacidade e garantir o sigilo aos usuários. No Senado, parlamentares já se movimentam para viabilizar algumas das mudanças que devem surgir com a moeda, como os contratos inteligentes. Mas, afinal, o que é o Drex?
Antes chamada de real digital, a moeda ganhou o novo nome em 2023, quando foram iniciados os testes em ambiente restrito, chamados de Piloto Drex. No nome da nova moeda, as letras “d” e “r” fazem referência ao real digital, o “e” vem de eletrônico e o “x” foi usado para trazer a ideia de conexão, associada à tecnologia utilizada. Ainda não há data prevista para o lançamento do Drex, que depende do fim da fase de testes.
A moeda terá o mesmo valor do real tradicional, será regulada pelo Banco Central (BC) e será emitida apenas na plataforma do Drex. A nova moeda, segundo a explicação do BC, vai permitir vários tipos de transações financeiras seguras com ativos digitais. Esses serviços financeiros inteligentes serão liquidados pelos bancos dentro da plataforma do Drex. Para ter acesso à plataforma, o cidadão precisará de um intermediário financeiro autorizado, como um banco, que fará a transferência do dinheiro depositado em conta para a carteira digital.
O real digital será “tokenizado”, ou seja, será atrelado a tokens (representações digitais de um ativo) e registrado em uma rede DLT, infraestrutura tecnológica com protocolos que permitem acesso simultâneo, validação e atualização de registros em um banco de dados em rede. Esse tipo de tecnologia é equivalente à do blockchain, usada nas criptomoedas, com o agrupamento de um conjunto de informações que se conectam por meio de criptografia. Assim, transações financeiras e outras operações podem ser feitas de forma segura.

Mas, se já existe o Pix e se o real impresso já é pouco usado por grande parte dos brasileiros, qual será a novidade com a criação do Drex? O coordenador da iniciativa do BC, Fabio Araújo, explicou que o Pix foi criado para democratizar o acesso a serviços de pagamento, enquanto o Drex está sendo desenvolvido para democratizar o acesso a serviços financeiros.
— A diferença é que você viabiliza vários negócios que são impossíveis em outro ambiente. Quando você reduz custos e aumenta a eficiência, você viabiliza novos negócios, novos participantes, você democratiza o acesso da população. Ao fim e ao cabo é isto que o Banco Central procura fazer com a plataforma do Drex: oferecer uma plataforma de serviços financeiros que vão além dos serviços de pagamento — disse Fabio Araújo no Senado, durante audiência pública promovida em 2024.
Entre os exemplos de aplicações do Drex citados por ele, em vídeo realizado pelo BC, estão investimentos, acesso a crédito e também os chamados contratos inteligentes (por exemplo: compra e venda de imóveis e automóveis). Para ele, a moeda no formato digital é a pedra fundamental de uma plataforma de pagamentos inteligentes com foco na prestação de serviços financeiros.
Contratos
Os contratos inteligentes já estão sendo discutidos no Senado. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda à PEC 65/2023 — proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central — para permitir que o BC crie e regule novos produtos financeiros, ainda que isso afete os cartórios. A intenção do senador é viabilizar os contratos inteligentes que podem ser criados com o Drex.
Nesse tipo de transação, seria possível fazer trocas automáticas de recursos, coordenadas de forma algorítmica. Muitas vezes, em negócios como a compra de um carro, por exemplo, há o receio de se transferir a propriedade sem que o dinheiro tenha sido recebido, ou de pagar ao vendedor sem que a propriedade do carro tenha sido transferida. Com a nova moeda, será possível condicionar uma operação à outra, com a transferência da titularidade do bem e do valor pago por ele ocorrendo de forma simultânea.
— Esperamos que, com o Drex, haja um crescimento no uso de contratos inteligentes que tragam mais segurança, agilidade e economia para diversos tipos de transações, como a compra e venda de imóveis e outros bens. O Drex também vai impulsionar novas formas de serviços financeiros, novas empresas e novos modelos de negócios — disse Oriovisto em entrevista à Agência Senado.
Para ele, o Senado não pode deixar que alterações legais limitem o potencial de inovação de algo que ainda nem existe. A criação de novos produtos bancários, na visão dele, pode requerer novos modelos de registro, distintos do modelo atual — e, por isso, é preciso garantir a liberdade necessária à criação e à regulação de novos produtos bancários e financeiros.
A emenda de Oriovisto foi acatada pelo relator da PEC 65/2023, senador Plínio Valério (PSDB-AM), em dezembro. A PEC está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projeto
Também está em análise no Senado um projeto de lei complementar, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a criação, a distribuição e o uso da moeda digital (PLP 80/2023).
De acordo com a senadora, a intenção da proposta é atualizar a legislação para permitir a emissão de moeda digital pelo Banco Central — que depende de autorização do Legislativo —, estabelecendo princípios para sua operação e segurança.
Ao apresentar o projeto, em 2023, Soraya citou as discussões no Banco Central para a criação do Drex, que na época ainda era chamado de real digital. Para ela, as CBDCs (Central Bank Digital Currencies), moedas digitais emitidas por bancos centrais, podem ajudar na integração econômica internacional e aumentar a eficiência do sistema monetário brasileiro. Mas a senadora destacou que é preciso regular alguns aspectos sobre esse tipo de moeda.
“Considerando a relevância do crédito para o desenvolvimento da economia, precisamos cuidar da possibilidade de alavancagem pelas instituições públicas e privadas para evitarmos a redução de oferta, o que poderia impactar as taxas de juros e prejudicar o crescimento da economia. Por todo o exposto, apresentamos este projeto de lei complementar à apreciação dos nobres colegas senadores, para garantir a devida segurança jurídica que a iniciativa requer”, argumenta ela na justificativa do projeto.
Para discutir a iniciativa do Banco Central e o projeto de Soraya, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promoveu, em julho de 2024, uma audiência pública com representantes do BC, do Ministério da Fazenda e de bancos, além de especialistas em tecnologia e em criptomoedas. Ao abrir o debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, afirmou que a possibilidade de emissão de moeda digital coloca o Brasil na vanguarda mundial.
— A criação do Drex não é apenas um passo adiante na desburocratização do nosso sistema financeiro, é uma oportunidade de promover justiça tributária, inclusão financeira e eficiência econômica, ao mesmo tempo em que fortalece a integridade do nosso sistema contra práticas ilícitas. Esse projeto representa um futuro mais justo, inclusivo e próspero para o Brasil — declarou o senador.
Sigilo
Para Portinho, a rastreabilidade digital fará com que haja maior precisão no monitoramento de transações e no combate a atividades ilícitas (como a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos). Apesar desse ponto positivo, ele ressalta a preocupação com a adequação da nova moeda à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, para garantir o sigilo das operações e a privacidade dos usuários do Drex.
André Silva Jardim, que representou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na audiência pública da CCDD, afirmou que atualmente os bancos já têm meios de garantir o sigilo bancário, e que isso também vai funcionar com o Drex. Ele informou que a Febraban tem um acordo de cooperação técnica com o Banco Central e que técnicos dos bancos trabalham em conjunto com o BC no desenvolvimento do Drex — inclusive no que diz respeito às questões de segurança.
O pesquisador Daniel de Paiva Gomes, conselheiro da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), ressaltou nessa audiência que muitos brasileiros têm dúvidas sobre a possibilidade de a moeda digital dar ao Estado a capacidade de rastrear o dinheiro das pessoas. Mas, segundo ele, a privacidade dos usuários será preservada. Para Gomes, o acesso a informações e o bloqueio de recursos, por exemplo, continuarão dependendo de autorização judicial, como ocorre atualmente.
— É muito importante reforçar que essas mecânicas já existem no sistema tradicional. (…) O Brasil, sendo um Estado democrático de direito, que convive com o devido processo legal, nunca desaguaria numa situação de um confisco indeterminado sem o devido processo legal prévio — ressaltou.
João Aragão, especialista em Tecnologia e Inovação Aplicadas a Serviços Financeiros da Microsoft, explicou que, com as análises criptográficas, é possível provar que a informação existe e que é confiável, com visibilidade apenas para quem deve ter as informações, como a Justiça, por exemplo. Isso seria possível, segundo ele, pela construção em camadas desse tipo de sistema.
— Assim, quem está naquela transação pode ver, mas quem está ao redor daquela transação não vai ter aquela visibilidade. (…) A camada 1 seria a camada do Banco Central, que está governando; a camada 2 também poderia ser aquela em que toda e qualquer transação que deva ser privada deveria estar, que é uma camada de privacidade. Então, hoje, essa privacidade das informações no atacado e no varejo é factível — declarou Aragão.
O diretor-presidente da ABcripto, Bernardo Cavalcanti Srur, ressaltou que o Drex é “uma importante ferramenta de transição para a economia digital”.
Cronograma
De acordo com o Banco Central, a iniciativa para a criação da moeda digital brasileira tem como principal ação, neste momento, o desenvolvimento da plataforma piloto Drex. A primeira fase do piloto, já encerrada, teve foco nos testes de soluções de privacidade. O relatório dessa fase está em produção e deve ser publicado em breve.
A segunda fase do piloto, que deve terminar em meados de 2025, explora a interação das soluções de privacidade com os modelos de negócio propostos pelos consórcios participantes. Além dos atuais participantes, o BC abriu a possibilidade para a entrada de novas instituições. O período para o envio de propostas se encerrou em novembro e, agora, as propostas apresentadas estão passando por um processo de seleção para incorporação ao piloto.
Ainda não há data para o lançamento da nova moeda porque, de acordo com o BC, a evolução do calendário depende da garantia da privacidade do cidadão e do sigilo das transações. Somente depois disso serão iniciados os testes com usuários dos serviços iniciais do Drex.

Ao discursar na solenidade, realizada nesta quarta-feira (8), que lembrou os ataques aos três Poderes ocorridos há dois anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que “ainda estamos aqui” (uma referência ao filme Ainda Estou Aqui). “Estamos aqui para dizer que estamos vivos, e que a democracia está viva, ao contrário do planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. (…) Estamos aqui para dizer em alto e bom som: ditadura nunca mais, democracia sempre”.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.091/2025, que dá o nome de Soldado Constitucionalista Abílio Previdi a um viaduto entre as cidades de Jacupiranga e Registro, no estado de São Paulo. O viaduto está na altura do Km 464,6 na rodovia Régis Bittencourt (BR-116).
A nova norma foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Essa lei teve origem em um projeto de lei do deputado federal Carlos Sampaio (PSD-SP). Na Câmara, o projeto tramitou como PL 6.184/2009. No Senado, o texto foi analisado como PL 6156/2023 e teve como relator o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acordo com o relatório do senador, Abílio Previdi nasceu em 1910 e serviu como soldado constitucionalista durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Após o conflito, exerceu o cargo de vereador de Jacupiranga, onde foi presidente da câmara municipal dessa cidade.

Já está na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que define regras claras sobre o teto constitucional de salários de servidores públicos (PEC 47/2024). De autoria do senador Cleitinho (Republicanos – MG), a PEC prevê que a soma dos valores pagos em auxílios, benefícios e salários não ultrapasse o que recebe mensalmente um ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente esse valor corresponde a pouco mais de R$ 44 mil mensais.

Tramita no Senado um projeto que estabelece requisitos para garantir a transparência e a qualidade das informações divulgadas em anúncios digitais. Esse projeto de lei (PL 4.908/2024) também prevê a criação do Selo de Segurança Digital.
A iniciativa é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele afirma que o objetivo é proteger os consumidores de fraudes on-line e promover um ambiente mais seguro para as transações comerciais realizadas por meio de plataformas digitais.
Essa matéria está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Selo
De acordo com o projeto, poderão receber o Selo de Segurança Digital as empresas deverão comprovar sua regularidade jurídica e garantir que seus anúncios contenham informações claras — como a descrição do produto ou serviço, o preço completo (incluindo encargos adicionais, como tributos, fretes ou taxas), o prazo de entrega e as condições de reembolso ou devolução.
Além disso, as empresas devem adotar práticas comerciais que não induzam o consumidor a erro, como promessas enganosas ou ocultação de informações.
A proposta também estabelece que as plataformas digitais deverão facilitar a exibição do Selo de Segurança Digital nos anúncios das empresas certificadas e disponibilizar informações sobre a veracidade dos anúncios, permitindo a verificação do histórico das práticas comerciais. As plataformas também seriam obrigadas a oferecer acesso a avaliações e reclamações de consumidores, a fim de assegurar maior transparência nas ofertas publicitárias. 
Eduardo Braga argumenta que, em um cenário de crescente proliferação de fraudes e golpes on-line, essa certificação ajudará a distinguir as empresas sérias das fraudulentas, oferecendo maior segurança nas informações e nas transações realizadas pelos consumidores.  
Segundo ele, a iniciativa está alinhada com os critérios de qualidade e transparência dos anúncios digitais recentemente estabelecidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não participará das solenidades que acontecem em Brasília nesta quarta-feira (8) para lembrar os dois anos dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Pacheco informou, por meio de nota, que estará ausente devido a uma viagem ao exterior que já estava programada. O Senado será representado nas cerimônias pelo primeiro vice-presidente da Casa, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Solenidades 
Uma série de eventos serão realizados ao longo desta quarta-feira para lembrar os episódios ocorridos há dois anos, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.
No Palácio do Planalto será feita a reintegração de um relógio do século XVII e de 21 obras restauradas (após serem destruídas durante a invasão). Há, ainda, a previsão de descerramento da obra As Mulatas, de Di Cavalcanti.
Para encerrar essas atividades do dia, haverá um ato simbólico na Praça dos Três Poderes, o “Abraço da Democracia”, que deve contar com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro on-line de obras públicas custeadas com recursos federais. Segundo os defensores da iniciativa, o objetivo é dar mais transparência à execução orçamentária da União. Esse projeto (PL 1.343/2022) recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro e agora está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Um projeto de lei (PL 4414/2024) apresentado nesta segunda-feira (18) prevê o ensino adaptado às características da vida rural, indígena e quilombola em cada região do país. A proposta da senadora Teresa Leitão (PT-PE) inclui a necessidade de conteúdos curriculares e metodologias apropriadas a essas realidades. 
O texto altera a Lei 9.394, de 1996, sobre as diretrizes e bases da educação (LDB). O objetivo é reconhecer as especificidades do ensino voltado para públicos com baixa visibilidade nas políticas públicas educacionais. 
O PL pretende consolidar as diretivas do  Plano Nacional de Educação (PNE) na LDB. O projeto acrescenta um artigo determinando que a seleção de professores para a educação indígena, do campo e quilombola deve ser, preferencialmente, por concurso público específico. E estabelece que o poder público deve incentivar a formação e a seleção de professores oriundos das próprias comunidades atendidas.
“Embora a distinção entre áreas rurais e urbanas seja bem estabelecida no âmbito educacional e a educação indígena também tenha se consolidado como modalidade de ensino, é bem mais recente a percepção de que os povos quilombolas e os diversos segmentos da educação do campo (…) possuem especificidades que devem ser consideradas pelas políticas públicas, entre as quais as de educação” defende Tereza, na justificação do projeto.
A parlamentar inclui entre os segmentos considerados “educação do campo” agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais e comunidades que vivem na floresta. 
LDB e PNE
A LDB já prevê programas integrados de ensino e pesquisa, com escolas bilíngue e intercultural para os povos indígenas. O propósito é recuperar memórias, reafirmando as suas identidades étnicas e valorizando línguas e ciências. Também recomenda a formação de pessoal especializado, o desenvolvimento de currículos com publicação de material didático específico e diferenciado.
O PNE 2014-2024 também incluiu a oferta de um programa para a formação de educadores para essas populações tradicionais e itinerantes, além de comunidades indígenas e quilombolas. A senadora argumenta que a proposta aumentará a qualidade do ensino ao aprofundar o conhecimento da realidade local e respeitar o perfil de cada povo.

Com a volta às aulas em 2025, cresce a preocupação com a segurança nas escolas. Para reforçar a prevenção contra ataques violentos, o Senado analisa um projeto de lei que prevê treinamentos regulares para professores, funcionários e alunos (PL 3.345/2024).
Esse projeto foi apresentado no ano passado pelo então senador Beto Martins (SC). O texto já conta com um parecer favorável concedido pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e atualmente está em análise na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde aguarda relatório do senador Efraim Filho (União-PB).
A preocupação com a violência nas escolas tem se intensificado nos últimos anos. Em 2023, uma pesquisa do DataSenado mostrou que, nos 12 meses que antecederam o levantamento, cerca de 6,7 milhões de estudantes brasileiros haviam sido vítimas de algum tipo de violência, o que representa cerca de 11% do total de alunos do país.
O relatório Ataques de violência extrema em escolas no Brasil, coordenado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apontou que entre 2001 e 2023 ocorreram 36 ataques violentos em escolas brasileiras, que resultaram em 40 mortes e mais de 100 feridos. Desses 36 ataques, 21 aconteceram entre fevereiro de 2022 e outubro de 2023 (58,33%). A maioria das vítimas eram mulheres ou crianças menores de idade.
Além disso, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registraram um aumento de 50% nas denúncias de violência escolar em 2023, totalizando 9.530 registros entre janeiro e setembro. Essas denúncias envolveram mais de 50 mil violações, incluindo bullying, ameaças e agressões físicas e psicológicas.
Quando apresentou seu projeto de lei, Beto Martins afirmou que é preciso mais do que a presença da polícia na entrada das escolas. “Não será apenas um policial na porta da escola que assegurará a segurança das crianças”, afirmou ele ao defender a capacitação de professores, funcionários e estudantes para lidar com situações de risco. Ele lembrou o ataque ocorrido em uma creche na cidade de Blumenau (SC) em abril de 2023, que resultou na morte de quatro crianças.
Treinamentos obrigatórios
O projeto estabelece que escolas públicas e privadas devem promover treinamentos regulares voltados para professores, funcionários e estudantes. Os treinamentos devem incluir temas como:

prevenção contra a violência escolar, com foco na cultura de paz e na mediação de conflitos;
identificação de sinais de alerta e comportamentos suspeitos;
protocolos de emergência (como evacuação e abrigo no local);
estratégias de comunicação durante crises.

Além disso, a proposta prevê capacitação contínua dos profissionais da educação por meio de cursos e simulações práticas. O texto estabelece que as instituições poderão firmar parcerias com órgãos públicos, como os de segurança pública e defesa civil, para implementar os programas.
No texto do projeto, Beto Martins resssalta que sua iniciativa se alinha “às diretrizes já estabelecidas pelo Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)”.
Emendas
O relator da matéria na Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou duas emendas ao texto. A primeira prevê que as multas para as escolas que não cumprirem a norma irão variar entre um e 100 salários mínimos, levando em conta o porte da instituição.
Já a segunda suprimiu o artigo que previa despesas específicas para a execução da lei, sob a justificativa de que essa previsão já está contemplada na legislação vigente.
Ao argumentar que os treinamentos são essenciais para minimizar os impactos da violência, Esperidião Amin ressaltou que “a violência nas escolas continua a acontecer”.
Esse projeto de lei tramita em caráter terminativo na Comissão de Educação e Cultura (CE).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira