Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que o foco de suas atividades neste ano serão as melhorias nas pontes e estradas do país. Com esse objetivo, ele defende a edição de uma medida provisória que libere recursos para o setor. Além do comando da frente parlamentar, ele também é membro, no Senado, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Duas matérias em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão ter impacto nas eleições do ano que vem. O projeto de lei complementar do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), de iniciativa da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), e a PEC do fim da reeleição (PEC 12/2022), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O relator das duas propostas na CCJ, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer votar logo o texto do novo Código Eleitoral e defendeu a aprovação do fim da reeleição e a adoção do semi-presidencialismo no país.
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal foi criada em 1994 com o objetivo de prestar apoio técnico aos parlamentares na elaboração e fiscalização do Orçamento. O Plenário do Senado homenageou nesta quinta-feira (20), em sessão especial, os 30 anos da instituição.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) presidiu a sessão, ressaltando a contribuição da Conorf para a governança e equilíbrio nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Ele ressaltou que já se valeu do trabalho da Conorf “inúmeras vezes” e que a assessoria prestada pelos consultores é “de excelência”.
— A Consultoria de Orçamento, desde sua criação, tem sido um pilar essencial no apoio técnico do trabalho legislativo, em especial no que diz respeito às complexas e delicadas questões orçamentárias. A cada Lei Orçamentária Anual, a cada Plano Plurianual, a cada Lei de Diretrizes Orçamentárias encontramos o trabalho atento e criterioso dos consultores, sempre oferecendo subsídios fundamentais para que possamos tomar as melhores decisões — destacou.
O consultor-geral da Conorf, Flávio Diogo Luz, afirmou que o órgão presta suporte técnico, institucional e apartidário, com base em informações sólidas e análises rigorosas.
— Ao oferecer informações e análises detalhadas e qualificadas, auxiliamos os parlamentares numa tomada de decisão embasada, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. Além da elaboração de milhares de estudos e do assessoramento a relatores do processo orçamentário anualmente, a Conorf tem-se destacado pelo desenvolvimento de iniciativas de grande impacto para a sociedade — concluiu.
Entre essas iniciativas estão o portal Siga Brasil, que torna as informações do Orçamento acessíveis para cidadãos e especialistas através de consultas prontas e painéis com diferentes níveis de complexidade. Flávio também lembrou do projeto “Orçamento Fácil”, produzido em parceria com a Agência Senado: uma série de vídeos que explicam os principais conceitos orçamentários e, segundo ele, servem de “porta de entrada” para o acompanhamento das despesas públicas.
Após a sessão, Flávio Diogo Luz entregou placas comemorativas para servidores que demonstraram “dedicação e contribuição significativa” para a Conorf. Entre eles estavam três ex-consultores-gerais do órgão: José Rui Gonçalves Rosa (1997-2003), Fábio Gondim Pereira da Costa (2003-2010) e Ana Cláudia Borges (2017-2022).
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, também exaltou a contribuição da Conorf para o fortalecimento institucional brasileiro, principalmente à medida em que o interesse popular sobre o tema cresce.
— O Orçamento da União passou a ser algo bastante discutido, polemizado e hoje se encontra como um assunto em que a própria população opina e [do qual] se apropria. Se durante esse período nós conseguimos que o Senado fizesse o seu trabalho da forma adequada, da forma de melhor aproveitamento para a sociedade brasileira, foi, em grande parte, graças aos colegas consultores de orçamento — frisou.
Weder de Oliveira, ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), trabalhou nas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados por dez anos. Ele relembrou a trajetória e também falou sobre a importância de uma elaboração orçamentária bem assessorada.
— Um Estado democrático de direito precisa de um sistema de regras constitucionais e legais que permita a obtenção e a alocação de recursos de forma racional. Somente assim poderemos almejar que o Estado cumpra o seu papel de melhorar a vida das pessoas.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei complementar (PLP 22/2025) que libera os chamados restos a pagar (RAPs) dos Orçamentos de 2019 a 2025. Esses recursos estavam destinados para obras que não foram executadas no exercício financeiro previsto ou que tiveram problemas técnicos. O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esclareceu que esses repasses, que serão feitos até 2026, não aumentam as despesas públicas, por serem verbas já previstas e empenhadas. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a liberação só vai ocorrer para obras sem indícios de irregularidades e que foram canceladas até dezembro de 2024.
Nesta quarta-feira (19), foram instaladas 14 das 16 comissões permanentes do Senado. A instalação e a eleição de presidentes e vices marca o início dos trabalhos nos colegiados para os próximos dois anos. Confira quem vai comandar as comissões.
Ao comentar a apresentação da denúncia de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo militares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que “é fundamental separar questão política da questão jurídica”. Ele afirmou que o pedido da Procuradoria-Geral da República será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, onde os acusados “terão amplo direito de defesa”. Alcolumbre declarou ainda que a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro não é um “assunto dos brasileiros”.
O senador Humberto Costa (PT-PE), as votações no Congresso não ficarão comprometidas com essa denúncia, até porque os parlamentares não podem interferir num assunto do Judiciário.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que as denúncias não se sustentam por terem sido baseadas numa delação “forçada” do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
A paralisação dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura cerca de seis meses, será um dos focos da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em 2025. Eleito presidente do colegiado nesta quarta-feira (19) para o biênio 2025-2026, o senador Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou que a situação tem causado sofrimento aos brasileiros, especialmente aos idosos e pessoas com deficiência, e que pouco se tem tratado do assunto.
— Os benefícios para esses cidadãos têm sido represados pelo governo, e a gente não vê ninguém falar nada a respeito. Isso significa que há muitas pessoas sofrendo sem nenhum tipo de auxílio há mais de seis meses. Então, inicialmente, já vamos começar os trabalhos [da comissão] após o Carnaval, para chamar o governo para explicar aqui por que não está negociando com a categoria [dos peritos] para resolver essa questão e diminuir a dor das pessoas — disse Dr. Hiran em entrevista à TV Senado.
Funasa
Outro tema que deverá estar na pauta da CTFC nos próximos meses, segundo Dr. Hiran, é a reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele observou que um compromisso firmado pelo governo durante a negociação da Medida Provisória 1.156/2023 (editada para extinguir a Funasa e que perdeu validade em 2023) não foi cumprido. O parlamentar adiantou que a intenção é a CTFC convidar os responsáveis pela Funasa e representantes do governo para explicarem a situação.
— Nós entramos com um pedido para sustar aquela medida provisória e, numa negociação, houve o compromisso [do governo] de reformular de modernizar a Funasa, mas isso não aconteceu nesses dois anos, resultando em inúmeras obras paralisadas em todas as regiões, principalmente no Norte. No meu estado de Roraima, por exemplo, não estão acontecendo muitos programas de perfuração de poços, melhorias sanitárias e domiciliárias e pequenas obras de saneamento, principalmente nos municípios com população menor que 50 mil habitantes.
Fortalecimento
Na opinião de Dr. Hiran, a instalação das comissões permanentes pelo Senado mostra à sociedade que a Casa está unida e fortalecida:
— Nossa comissão é muito importante, e a composição ficou muito representativa. Saliento que a eleição por aclamação de todos os presidentes de comissões permanentes dá à sociedade uma ideia de unidade e de fortalecimento do Senado. E de que, certamente, faremos um grande trabalho legislativo nestes dois anos.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), o presidente do Senado defendeu mais protagonismo do Parlamento nas questões nacionais. Davi Alcolumbre afirmou que pretende adaptar ao Senado práticas administrativas implantadas na Câmara dos Deputados. Ele destacou ainda que sua eleição, com ampla maioria dos votos, é sinal de pacificação na Casa Legislativa.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) requerimento de voto de aplauso a Fernanda Torres por sua atuação no filme Ainda Estou Aqui, pela qual conquistou o Globo de Ouro de melhor atriz, e pelo conjunto de sua obra.
A autora do requerimento (REQ 5/2025) é a senadora Leila Barros (PDT-DF), que definiu Fernanda Torres como “um dos maiores ícones da dramaturgia brasileira”. Segundo a parlamentar, “sua trajetória, marcada por personagens profundos e inesquecíveis, que nos fizeram rir e chorar, e a coloca como uma das mais talentosas e respeitadas atrizes de sua geração”, e o Globo de Ouro evidencia a importância da atriz no cenário internacional.
Em Plenário, Leila agradeceu aos senadores pelo apoio à homenagem, que considera extensiva ao conjunto da produção cinematográfica nacional e ao diretor de Ainda Estou Aqui, Walter Salles.
— O cinema brasileiro está vivendo um momento único, um momento histórico. (…) Ainda Estou Aqui ainda concorre a melhor filme e a melhor filme estrangeiro, e Fernanda Torres concorre a melhor atriz no Oscar 2025. Vamos torcer; março está chegando, e vamos fazer esta justa homenagem.
O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. O requerimento para a homenagem (RQS 56/2025), do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e de outros senadores, foi aprovado na sessão do Plenário desta quarta-feira (19). Segundo Nelsinho, a sessão especial tem como objetivo promover a conscientização e o reconhecimento da importância da data, celebrada mundialmente no dia 21 de março.
No requerimento, o autor aponta que a data é de extrema relevância para a sociedade, “pois representa uma oportunidade única de refletirmos sobre os direitos, as necessidades e as conquistas das pessoas com síndrome de Down, além de reforçar o compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e justa”. A data de 21 março foi escolhida em referência ao cromossomo 21, que é triplicado nas pessoas com Síndrome de Down.
Filme
Também na sessão desta quarta, foi aprovado um requerimento (RQS 37/2025), de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, para a realização de uma sessão especial destinada a homenagear a família Paiva e a produção do filme Ainda Estou Aqui – indicado ao Oscar nas categorias Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva, indicada na categoria Melhor Atriz. A cerimônia de entrega da premiação ocorre no dia 3 de março. Fernanda também recebeu o prêmio Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz em Filme Dramático.
Dia do Professor
Os senadores também aprovaram uma sessão especial para celebrar o Dia do Professor, conforme requerimento (RQS 16/2025) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela também é autora do requerimento (RQS 47/2025) para homenagear os 120 anos de atuação do Grupo Energisa no setor elétrico do país. As datas das homenagens ainda serão marcadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM).
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