Vídeo: Senado Aprova: aumento de incentivos fiscais ao esporte

O Senado aprovou projeto de lei que aumenta o limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo ao esporte. O texto ainda fortalece os dispositivos da Lei de Incentivo ao Esporte, tornando permanente a política que permite deduções no IR em doações ou patrocínios para o setor esportivo. Caso o PLP 234/2024 seja convertido em lei, a partir de 2028 a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3% do imposto devido. Os projetos com foco em inclusão social continuarão com possibilidade de 4% de dedução. Texto segue para sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram projeto que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser comemorado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda. O PL 3.603/2024 tem o objetivo de alertar a população sobre a possibilidade de deduzir do  Imposto de Renda as doações a certos tipos de projetos sociais. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

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Áudio: Mara Gabrilli critica demora do governo em indenização a vítimas do Zika vírus

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) enviou cinco ofícios ao governo federal cobrando a regulamentação da lei que garante pensão especial e indenização a famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus. Após o Congresso derrubar o veto presidencial pelo Congresso, em junho, a Lei 15.156 foi promulgada no dia 1º deste mês, mas segue sem implementação. Ao destacar que essas crianças “não podem mais esperar”, a parlamentar alertou para a urgência do pagamento da pensão no valor do teto da Previdência Social, hoje de R$ 8.157,41.

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Áudio: IOF: oposição espera que Plenário do STF reveja decisão de Moraes

Senadores da oposição lamentram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em favor da manutenção parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) defendido pelo governo. O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), disse esperar que o Plenário da corte reveja esse entendimento. Ele destacou que a classe média e os trabalhadores endividados vão pagar pelo aumento do IOF no empréstimo consignado, cheque especial e na fatura parcelada do cartão de crédito. Já o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), afirmou que o ministro reconhece a prerrogativa constitucional do presidente da República de definir as alíquotas do IOF. O Plenário do STF vai se manifestar em agosto sobre a decisão de Alexandre de Moraes.

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Vídeo: Governo libera R$ 3,3 bi para ressarcir aposentados e sanciona rotas turísticas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que garante R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS lesados por descontos indevidos. A compensação integra reparação a vítimas de esquema criminoso. Também entraram em vigor duas leis: a 15.165, de 2025, que institui a Rota Turística Imperial – Caminho dos Príncipes (BR‑181 e BR‑280, com 10 municípios), e a 15.166, de 2025, que cria a Rota Costa Azul, no litoral norte de Santa Catarina. Ambas visam impulsionar o turismo regional.

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Meio ambiente e sustentabilidade: o que foi aprovado no primeiro semestre

O meio ambiente esteve em pauta no Senado ao longo do primeiro semestre de 2025. Além de novas regras para o licenciamento ambiental, que estavam em discussão há mais de 20 anos, o Senado também aprovou iniciativas de incentivo a tecnologias verdes nas cidades e à indústria sustentável e participou de debates internacionais sobre o clima.
O projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) aprovado pelo Senado em maio, estava sendo discutido no Congresso desde 2004. O texto buscou uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.
O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), foi relatado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (17). Agora, o texto depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Entre eles estão rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos.
Regras
Entre as novidades criadas pelo projeto estão:

Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento puder causar degradação do meio ambiente. Esse tipo de licença é para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República.
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), licenciamento ambiental simplificado sem necessidade de estudos de impacto. Essa licença poderá ocorrer se forem atendidas condições como conhecimento prévio das características gerais da região e de como se darão a instalação e a operação da atividade, impactos ambientais do tipo de empreendimento e medidas de controle ambiental.
Renovação automática da licença ambiental por declaração on-line do empreendedor. Nessa declaração, ele deve atestar que atende à legislação ambiental, às características e porte do empreendimento e às condicionantes ambientais aplicáveis. Esse tipo de renovação é válido para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e de pequeno ou médio porte.

Cidades sustentáveis
O incentivo a tecnologias verdes nos planos diretores municipais é tema do PL 6.046/2019, aprovado pelo Senado em maio. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inclui regras de redução de impactos ambientais e priorização de tecnologias verdes nesses planos. O relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O plano diretor é o instrumento que orienta o crescimento das cidades e define as regras para o uso dos espaços urbanos.  O projeto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Cidade para determinar que os planos diretores devem prever normas de uso e ocupação do solo com o objetivo de reduzir impactos ambientais, como os gerados pela construção de prédios.
A proposta também determina que as  tecnologias verdes, como como telhados verdes e reservatórios de água da chuva, devem ser priorizadas em parcelamentos do solo e edificações urbanas. O texto autoriza a criação de incentivos municipais para a adoção dessas tecnologias.
Indústria verde
Também foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados o PL 4.989/2023, que dá tratamento especial ao financiamento da indústria verde, como melhores condições de financiamento e de pagamento. As mudanças previstas são no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). 
O projeto, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve como último relator o senador Fernando Farias (MDB-AL). Para Renan, o Brasil tem potencial para se tornar líder global nas exportações de produtos com selo sustentável, o que pode trazer impactos positivos para a balança de pagamentos e, consequentemente, produzir bons resultados econômicos para o país.
A indústria verde, de acordo com o projeto, inclui as empresas, projetos, bens ou serviços que priorizem a sustentabilidade ambiental por meio de ações como uso de energia de fontes renováveis e de tecnologias que reduzam a emissão de poluentes, além da reciclagem de materiais e outras medidas que reduzam o consumo de insumos como energia elétrica, combustíveis e água.
Debates
Além de aprovar projetos na área de meio ambiente, o Senado também participou de debates sobre clima e sustentabilidade no 11º Fórum Parlamentar do Brics, em junho. O evento, que teve como sede o Congresso Nacional, reuniu em Brasília 195 membros de 16 delegações estrangeiras.
Na Declaração Conjunta resultante do evento, os países integrantes do bloco pediram que fossem intensificados os esforços para alcançar as metas do Acordo de Paris, assinado em 2015 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21). Entre esses esforços estão o apoio de países desenvolvidos aos países em desenvolvimento para o avanço nas ações climáticas,  
O documento também sugere a colaboração interparlamentar para o desenvolvimento de mercados de carbono transparentes e justos. Os países-membros do Briscs se comprometeram a desenvolver políticas que avaliem adequadamente os impactos climáticos e ambientais para garantir transições justas e estimular a transformação econômica de baixo carbono.

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Áudio: IFI aponta cenário mais favorável ao cumprimento da meta fiscal

O relatório de julho da Instituição Fiscal Independente (IFI) traz um cenário mais favorável ao cumprimento da meta fiscal em 2025 do que em anos anteriores. Por outro lado, com a combinação de juros altos, quadro externo instável e menor impulso fiscal, a tendência é a de redução no crescimento econômico. O analista da IFI Pedro Henrique de Souza cita as questões do IOF e do tarifaço de Trump como elementos a serem acompanhados no segundo semestre.

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Sessão lembra trabalho de evangelização do fundador da Igreja Cristã Maranata

O Senado fez uma sessão especial nesta quinta-feira (17) para homenagear o fundador da Igreja Cristã Maranata, pastor Gedelti Victalino Gueiros, que morreu em 5 de julho, aos 93 anos.  
Com momentos de música e oração, a sessão foi presidida por Magno Malta (PL-ES), autor do requerimento (RQS 544/2025) para a homenagem, e contou com a presença do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, além de familiares, membros da igreja e representantes do meio evangélico. Ao abrir a solenidade, o senador lembrou de sessão solene ocorrida em 2018 para homenagear os 50 anos da Maranata, quanto Bolsonaro também esteve presente.
— Tem pessoas que acreditam em coincidência; outras, não. Este é o meu caso. No mundo espiritual, não há coincidências. Maranata! — exultou Malta.
Primeiro convidado a falar, Bolsonaro encontrou um ponto em comum com Gedelti: o pastor e seu pai eram dentistas práticos, profissão que disse conhecer bem. O ex-presidente também abordou a efemeridade da vida e do poder, e homenageou o fundador da Maranata.
— A vida se faz de momentos, e este é o momento para eternizarmos o que foi a vida do prezado Gedelti, os seus exemplos, as suas pregações, a maneira como ele conduziu essa grande Igreja Maranata. (…) vamos seguir o exemplo do Gedelti: vamos acreditar, cada um fazer a sua parte, dar o máximo de si.
Doutrina
Primo de Gedelti e atual presidente da igreja, Alexandre Ruben Milito Gueiros, destacou a dedicação do pastor à obra espiritual e seu papel na formação doutrinária da igreja. Segundo ele, Gedelti foi usado pelo Espírito Santo para ensinar que a fé deve ser vivida com profundidade, prática e comunhão, influenciando não apenas a Maranata, mas também outras igrejas em diversos países. Seu legado, afirmou, seguirá vivo entre os fiéis como um tesouro espiritual de valor eterno.
— A exemplo do apóstolo, Gedelti Gueiros viveu gastando, doando seus próprios bens à igreja e se gastando pelo bem da igreja. Ele viveu de fato para entesourar para a Igreja do Senhor Jesus. E esclareço: ele entesourou não exclusivamente para a Maranata, mas para igrejas de diferentes denominações evangélicas e pentecostais, inclusive em outros continentes.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), ressaltou a diferença entre os homens de confiança dos governos terrenos, que têm mandatos temporários, e os que são chamados por Deus para uma missão eterna. Destacando o legado de Gedelti, lembrou que o homenageado, antes dentista, atendeu ao chamado divino para cuidar de almas e deixou marcas profundas como mestre e líder espiritual. Para o deputado, sua vida é exemplo de obediência e dedicação a um governo que não passa: o Reino de Deus. Encerrando sua fala, exaltou a continuidade do ministério e afirmou que o cumprimento das profecias bíblicas mostra a urgência de anunciar o Evangelho.
— Parabéns ao nosso querido — hoje, nesta homenagem póstuma —, aquele que nós respeitamos tanto e gostávamos tanto, que era o nosso professor de todos os sábados de manhã, na televisão, quando víamos os programas dele, mas que hoje já está na eternidade com o Pai. Ele voltou para os braços do Pai. A nossa terra, no dia 5 de julho, tornou-se uma terra mais pobre, mas o céu se enriqueceu com a presença do nosso querido Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros.
Testemunho eterno
O pastor coronel Júlio Cezar Costa, conselheiro presbiterial da Igreja Cristã Maranata, discursou em nome da família Gueiros Bitran, exaltando a trajetória de fé, dedicação e legado espiritual de Gedelti. Costa destacou seu papel como líder visionário, responsável pela expansão missionária da Maranata em dezenas de países, sua fidelidade à formação cristã e seu exemplo como pai, esposo e avô. Lembrou também as homenagens recebidas em vida e a inspiração que Gedelti proporcionou a tantos que conviveram com ele na caminhada da fé. Para Júlio Cezar, o pastor não apenas viveu o Evangelho — ele construiu um caminho que seguirá inspirando futuras gerações.
— Há homens que são claridades permanentes, não passam com o tempo: são memória viva e presença contínua. O Pastor Gedelti Gueiros não é apenas uma lembrança, mas uma referência viva, cuja luz se ampliou em legado e testemunho eterno.
Sem privilégios
Albert Bitran, genro de Gedelti, fez um agradecimento improvisado e emocionado, em que destacou sua simplicidade e o desprendimento pessoal. Segundo ele, seu sogro recusava privilégios e fazia questão de não ser um fardo para a igreja nem para os que o cercavam, inclusive recusando salário ou qualquer benefício pessoal vindo da instituição que liderava. Bitran também lembrou que, mesmo já idoso, Gedelti carregava sua própria mala e fazia questão de manter uma vida austera. Em suas palavras finais, relatou que, apesar de viver com humildade, o pastor foi velado com honras raras, em um funeral marcado por grande comoção e respeito popular.
— Gedelti nunca quis ser pesado para ninguém. Nunca recebeu salário, nunca quis privilégio. Viveu com extrema simplicidade, mas, no seu passamento, teve honrarias de um chefe de Estado. Teve o enterro de um príncipe.
Maranata
A Igreja Cristã Maranata é uma denominação pentecostal brasileira. Foi criada em 1967, em Cariacica (ES), como resultado de um movimento de renovação carismática que impactou denominações tradicionais da época. Inicialmente, foi fundada como Igreja Cristã Presbiteriana, mudando seu nome para Igreja Cristã Maranata em 1980. O nome “Maranata” (do aramaico “Maranatha”) significa “o Senhor vem”. 
Com sede em Vila Velha, a partir do Espírito Santo, a igreja expandiu-se por todo o Brasil e para o exterior, com mais de 5 mil templos e congregações em mais de 100 países.

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Áudio: Veto de Lula ao aumento do número de deputados divide opiniões no Senado

O veto do presidente Lula ao projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais dividiu a opinião dos senadores. Jayme Campos (União-MT) declarou que a decisão do Executivo vai evitar o aumento de gastos públicos. Já Izalci Lucas (PL-DF) considerou o veto, que ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, uma interferência do Palácio do Planalto no Legislativo.

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