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A Comissão Mista Permanente de Combate à Violência Contra Mulher aprovou seu relatório de atividades do biênio 2023-2024. Foram 12 audiências sobre temas diversos como a situação das brasileiras que sofrem violência doméstica no exterior; a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e o Mapa Nacional da Violência de Gênero. A presidente do colegiado, senadora Augusta Brito (PT-CE), acredita que a comissão desempenhou um papel importante nos debates sobre as políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Nesse fim de semana, o Brasil foi marcado por duas grandes tragédias: em Minas Gerais, 41 pessoas morreram em um acidente envolvendo três veículos na BR-116; e em Gramado (RS), a queda de um avião deixou 10 mortos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, emitiu nota de pesar sobre o acidente aéreo, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que pedirá a criação, no Senado, de uma comissão externa para investigar a situação das rodovias brasileiras.

Ficou para o próximo ano a análise no Senado da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). O texto enviado pela Câmara dos Deputados regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê a criação do Comitê Gestor do IBS e seu Conselho Superior, com 54 representantes dos entes federados, para coordenar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição do imposto. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), é preciso compensar o impacto das mudanças no setor de serviços.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que o pacote de corte de gastos aprovado recentemente não é um fim em si mesmo, ao citar que o Congresso Nacional vai discutir outras propostas que possam reduzir as despesas públicas no ano que vem. Entre elas, as que diminuam o tamanho do Estado e que acabem com privilégios. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), diz não acredita na melhoria das contas nacionais. Ele reforçou a desconfiança dos investidores na “gastança” do Executivo. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), questiona a variação do dólar diante do crescimento da economia maior do que o previsto para este ano e da menor taxa de desemprego dos últimos anos.

O  município de Mateiros (TO) é oficialmente a Capital Nacional do Capim Dourado. A Lei 15.050, de 2024, que concede o título à cidade está publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
A norma tem origem no PL 3.356/2021, da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) no final de novembro de forma terminativa e não precisou passar por votação no Plenário. Relator do projeto na CE, o senador Irajá (PSD-TO) apontou na ocasião que Mateiros é amplamente conhecido pela produção e pelo artesanato de capim dourado, planta endêmica do Jalapão, que se destaca pela cor dourada e brilho natural.
Os artesãos transformam o capim dourado em peças como bijuterias, bolsas, chapéus e outros artigos decorativos, que são vendidos no Brasil e no exterior.
— O artesanato de capim dourado não é apenas uma atividade econômica vital para a comunidade local, mas também um símbolo cultural que representa a identidade e a tradição do povo de Mateiros e das comunidades vizinhas — defendeu.

O Projeto (PL) 2.090/2021, do senador Flávio Arns (PSB-PR), autoriza a exclusão do rol de herdeiros de quem abandonar pai ou mãe em hospitais, casas de saúde e outros estabelecimentos de longa permanência. A proposta também aumenta a pena prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para esse tipo de abandono. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (18), o texto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão final no Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Se aprovado nas comissões, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.051, de 2024, que confere à cidade de Cruzeiro do Sul (AC) o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23), a nova norma tem como objetivo reconhecer a importância histórica e cultural da produção de farinha de mandioca na região. 
A lei tem origem no PL 4.174/2023, apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) e aprovado em votação final pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no dia 11 de dezembro. Em sua justificativa, o autor do projeto destaca que a produção de farinha de mandioca é uma tradição que remonta aos povos indígenas da região e garante a preservação de sabores e técnicas artesanais transmitidas de geração em geração.
“A concessão do título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul é uma forma de reconhecer a importância da farinha produzida na região e de valorizar o trabalho dos produtores locais”, ressalta Rick.  
Cruzeiro do Sul, com cerca de 91 mil habitantes, é um importante centro econômico da região do Vale do Juruá, e a mandioca desempenha papel fundamental na alimentação local. Além de ser a base de diversos pratos típicos, como o pirão e a farofa, a farinha produzida na cidade tem qualidade reconhecida, sendo exportada para outros estados. A farinha artesanal, com sua cor amarela e textura macia, tem se destacado entre os consumidores locais e já conta com a indicação geográfica (IG), conquistada em 2017.
Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Após a votação do pacote de corte de gastos no Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que o “espírito da proposta foi mantido”, apesar das modificações. A expectativa do governo, ao encaminhar o pacote ao Congresso, era obter uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.