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A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para as contas públicas deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Apesar disso, a IFI prevê que a meta de resultado primário zero será cumprida, devido, principalmente, a gastos que ficam fora do seu cálculo, como o pagamento de precatórios.
Para 2026, a instituição avalia que as contas públicas poderão ter um resultado ainda pior, com um déficit primário estimado em R$ 128 bilhões. Com isso, a IFI avalia que será necessário que o governo economize pelo menos R$ 72 bilhões para tentar fechar 2026 dentro da meta (superávit de 0,25% do PIB).
Essa análise consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, divulgado nesta quarta-feira (16).
PIB
O relatório projeta crescimento do PIB de 2% em 2025, e de 1,6% em 2026, “em função da redução da renda real disponível e dos efeitos da política monetária restritiva”. Segundo a IFI, os impactos positivos ou negativos no Brasil da guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos ainda são difíceis de serem dimensionados, mas devem afetar o crescimento econômico brasileiro.
“Efeitos negativos inevitavelmente serão sentidos no desempenho das receitas públicas, elemento essencial para o cumprimento das metas fiscais e para a credibilidade do arcabouço fiscal vigente. (…) A IFI alerta para risco fiscal futuro, visto que o atual arcabouço não está resultando no estancamento do processo de crescimento da dívida pública brasileira”, afirma o diretor-executivo da instituição, Mauro Pestana, na introdução do RAF, que também é assinada pelo diretor Alexandre Andrade.
Inflação
Além disso, a entidade afirma que a “inflação se mantém resistente”, podendo chegar a 5,5% em 2025, mas com tendência de queda no ano seguinte (4,4%). E prevê que a dívida pública federal pode ficar em 79,8% do PIB em 2025 e 84% em 2026, “com viés de alta no curto e no médio prazo”.
Na avaliação da IFI, a política fiscal do governo se deteriorando, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.

Projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada deve ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (22), a partir das 9h30. Se aprovado pela comissão, sem recurso para análise do Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL 41/2025, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), tem por objetivos: identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.
Pela roposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.
De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.
“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto.
A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).
Cultura oceânica
Também consta da pauta da comissão o PL 5.160/2023, que inclui a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) já passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde recebeu parecer favorável da relatora Teresa Leitão (PT-PE) e será votado em decisão terminativa na CE.
Audiência
Na mesma reunião, ao final da votação, também será realizada mais uma audiência pública do ciclo de debates para discutir o PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O projeto está na Câmara, mas o Senado está se preparando para recebê-lo.
A audiência foi requerida pela senadora Teresa Leitão e pelo senador Flávio Arns (PSB-PR)
Foram convidados para o debate:

Amabile Pacios, membro da Diretoria da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES);
Cicília Raquel Maia Leite, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
Claudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc);
Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup);
Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e
Pedro Rubens Ferreira Oliveira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O Congresso Nacional vai sediar, entre os dias 3 e 5 de junho, a XI edição do Fórum Parlamentar do Brics. O evento deve reunir representantes de 31 casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de diversos países. Realizado desde 2015, o fórum busca fortalecer a cooperação entre os parlamentos dos países do Brics — grupo que inclui Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Indonésia. O fórum também deve receber representantes dos países parceiros do bloco, categoria que acolhe nações interessadas em integrar futuramente o Brics como membros plenos. A ampliação do grupo acontece em um momento estratégico, em que o bloco busca consolidar uma nova arquitetura multipolar nas relações internacionais, como alternativa aos modelos tradicionais de governança global.

O projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023) e a proposta que proíbe atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas (PL 3.405/2023) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) agendada para quarta-feira (23), às 9h30.
A audiência atende a requerimentos dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO). O autor do PL 2.985/2023 é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Na justificativa, ele defende que, diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o Legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade. Portinho é o relator desse texto.
Já o PL 3.405/2023 é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e tem finalidade semelhante. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto inclui na lei que regulamenta as bets a proibição de publicidade realizada por equipes esportivas, atletas, ex-atletas, bem como apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade e de qualquer meio de comunicação. Também proíbe a propaganda feita por celebridades, influenciadores digitais ou quaisquer pessoas, conforme será definido em regulamento, que possam influenciar o comportamento de número significativo de pessoas.
Convidados
A relação de convidados inclui especialistas no assunto, advogados, representantes da sociedade civil e de empresas:

Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, advogado; e
André Carvalho Sica, advogado especialista em Direito Desportivo.
Eduardo Godoy, vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp);
Felipe Tavares, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
Fernando Gallo Fernandes, diretor de política públicas da empresa Betano;
Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
Flávio Ferreira de Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
Hermano Tavares, psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo;
Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar);
Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
Maria Góes de Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana; e
Renato Meireles, representante do Instituto Locomotiva.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O Senado sediará, entre os dias 3 e 5 de junho, a 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics. O evento reunirá representantes de 31 Casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de diversos países. Realizado desde 2015, o fórum busca fortalecer a cooperação entre os parlamentos dos países do Brics — grupo que inclui Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Indonésia. A edição deste ano marca a estreia dos chamados países parceiros, nova categoria criada para acolher nações interessadas em integrar futuramente o Brics como membros plenos. A ampliação do grupo acontece em um momento estratégico, em que o bloco busca consolidar uma nova arquitetura multipolar nas relações internacionais, como alternativa aos modelos tradicionais de governança global.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai debater na quinta-feira (24) o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos. A audiência pública interativa, a ser realizada por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), terá início às 10h.
Atualmente, a poluição por plásticos representa uma das maiores ameaças para os oceanos, para a saúde humana e para a economia em geral. Globalmente, 15 milhões de toneladas de plástico entram nos oceanos todos os anos — o equivalente a quase dois caminhões de lixo sendo despejados por minuto.  O Brasil tem a sua parcela de responsabilidade, contribuindo anualmente com pelo menos 325 mil toneladas de resíduos plásticos, levados ao mar a partir de fontes terrestres, observa Esperidião Amin em seu requerimento (REQ 17/2024–CRE).
Tratado
Em março de 2022, a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente (Unea-5) aprovou uma resolução pelo fim da poluição plástica no mundo. Ratificado por 175 países, incluindo o Brasil, o documento estabeleceu os caminhos para a construção de um acordo internacional até 2024.
Para avançar a proposta, a resolução estabeleceu um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês) com o indicativo de que o início de sua operação se daria ainda em 2022.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) foi designado como o órgão responsável por promover fóruns de discussões, assegurar que isso seguirá sintonizado com as melhores práticas internacionais e organizar as conferências diplomáticas para o debate e aprovação da proposta.
“Diante da importância e complexidade dessa discussão e da tradição que nosso país tem no campo diplomático, em questões fundamentais ao bem-estar comum, a presente audiência pública busca entender os desdobramentos das negociações iniciadas em novembro de 2022 e como o posicionamento do Brasil pode estar alinhado com necessários avanços econômicos, sociais e ambientais”, conclui Esperidião Amin no requerimento da audiência pública.
Participantes
O debate contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:
. diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Paulo Teixeira. diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns. gerente de Advocacy e representante da Oceana Brasil, Lara Iwanicki. pesquisador do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ítalo Braga de Castro . presidente da Aliança Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima Júnior. presidente da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama (Abichama), Alexandre Vieira. secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf
A comissão aguarda a confirmação de representantes da Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem (Abicom); do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul de Santa Catarina (Sinplasc); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério das Relações Exteriores e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A autonomia partidária é uma garantia da Constituição Federal e ganha reforço no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que está em análise no Senado. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, passa a ser incorporada pela nova norma em construção. As legendas, que já tinham assegurado o poder para definir sua estrutura, organização e funcionamento, poderão ser beneficiadas com a blindagem de algumas questões como “assuntos internos”.
Entre esses temas, estão:

Elaboração e modificação das normas estatutárias
Estabelecimento de requisitos e de procedimentos para a filiação e o cancelamento dela
Eleições para composição dos órgãos partidários
Celebração de convenções para a seleção de candidatos a cargos eletivos e para a formação de coligações
Processos deliberativos para a definição das estratégias políticas e eleitorais

O projeto, que veio da Câmara dos Deputados, prevê que a autonomia é um direito inalienável dos partidos políticos. Ele veda, inclusive, a renúncia total ou parcial dessa autonomia em favor de instituições públicas ou privadas, exceto no caso de formação de coalizão com outro partido político.
O consultor legislativo do Senado Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior lembra que a autonomia partidária é essencial para a plenitude do sistema democrático e para a participação política da população.
— É fundamental que os partidos políticos atuem de forma autônoma na sua organização, na sua vida cotidiana e na participação das eleições, para que possam trazer para a população as suas propostas de organização do Estado e de políticas públicas.
Porém, ele alerta que é preciso haver contrapartidas.
— Por outro lado, é fundamental que os partidos sejam responsabilizados pelas suas ações, que observem as regras do processo eleitoral, para que ele seja infenso a abuso do poder político e do poder econômico. Para que o processo eleitoral seja o mais isonômico e normal possível.
Arlindo Fernandes de Oliveira, também consultor do Senado, afirma que há um viés intencional no projeto para fortalecer a autonomia e a independência dos partidos, mas ressalta que isso também tem aspectos negativos. 
— Isso pode ter como consequência a fragilização do poder de fiscalização do Estado com relação ao funcionamento dos partidos, e pode não ajudar no sentido de que esse funcionamento atenda à democracia interna. Se é assunto interno, a capacidade do Poder Judiciário de intervir para assegurar o funcionamento democrático fica limitada — pondera.
Alterações
Entre as alterações previstas no novo Código para os partidos políticos está o aumento do número mínimo de assinaturas exigidas para a criação de siglas. O número total passa de 0,5% dos votos válidos para a última eleição da Câmara dos Deputados para 1,5% — o que hoje equivale a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
Além disso, esse número precisa estar distribuído por, por, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 1% do eleitorado que votou em cada um deles. A regra atual é de apenas 0,1% do eleitorado que votou.
Há também a previsão de uma nova sanção contra o partido que se desfiliar de uma federação partidária antes do prazo mínimo de quatro anos: a perda das inserções de propaganda partidária no semestre seguinte à sua ocorrência. As federações, criadas pela reforma eleitoral de 2021, são uniões temporárias entre partidos que fazem com que eles funcionem como uma só agremiação, para efeitos eleitorais.
Outra novidade do projeto é uma nova justa causa para mudança de filiação partidária: a carta de anuência do presidente do diretório regional do partido. A mudança de partido sem justa causa pode levar à perda do mandato. Hoje, as hipóteses de justa causa são o desvio reiterado do partido do seu próprio programa e a discriminação pessoal. Também é possível mudar de partido no período conhecido como “janela partidária”. Com o projeto, também não haverá punição se o partido ao qual o político é filiado conceder uma carta concordando com a saída. Neste caso, porém, o projeto diz que o estatuto do partido pode dispôr de forma diferente.
O projeto também determina que a Justiça Eleitoral passa a ser competente para julgar as ações sobre conflitos intrapartidários — entre partido e seu filiados ou órgãos e entre órgãos do mesmo partido — mesmo que esses conflitos não influenciem diretamente o processo eleitoral. Hoje, a competência para isso é da Justiça comum.
O texto que veio da Câmara previa que o prazo máximo de vigência dos diretórios provisórios dos partidos políticos fosse fixado em até oito anos. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs a redução desse prazo para dois anos.
Fundos

Os partidos políticos têm recebido grande reforço com o aumento do volume do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário). O Fundo é distribuído principalmente pelo critério de desempenho eleitoral: 95% é dado aos partidos de acordo com a proporção de votos na última eleição para a Câmara dos Deputados, e os demais 5% são repartidos igualmente entre todos os partidos. Somente em 2024 os recursos do Fundo somaram R$ 1 bilhão. O valor é 31,40% superior ao montante de 2020.
Reforço ainda maior veio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, criado em 2017. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, em ano eleitoral. O repasse do Fundo Eleitoral também segue primordialmente o critério do desempenho eleitoral: 98% dos recursos são distribuídos assim, em regras variadas, e apenas 2% são repartidos igualmente entre todos os partidos. Os valores tiveram grande salto nas duas últimas eleições: enquanto em 2020 o montante foi por volta de R$ 2 bilhões, o número passou a R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2022 e de 2024, uma diferença de quase 144%.
A Comissão Executiva Nacional do partido é quem fixa os critérios de distribuição dos fundos aos seus candidatos. O novo Código Eleitoral regulamenta a reserva de recursos para as minorias. Conforme previsão constitucional, dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, 30% do valor aplicado pelos partidos nas campanhas devem ser destinados às candidaturas femininas. Além disso, deverá haver a distribuição proporcional às campanhas de candidatas e de candidatos negros.
O texto determina que os mandatos obtidos por mulheres e negros sejam contados em dobro para seus partidos no cálculo de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral. Há a previsão de obrigatoriedade de repasse desses recursos às candidaturas femininas e negras até 30 de agosto do ano eleitoral, para que haja tempo hábil para fazerem campanha.
O relator também acatou emenda para permitir o bloqueio dos fundos Partidário e Eleitoral apenas quando caracterizada malversação dos recursos.

Para marcar os 65 anos de Brasília, celebrados nesta segunda-feira (21), a Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) preparou uma programação especial com ações coordenadas entre os veículos e as redes sociais da Casa: Agência Senado, Rádio, TV, Mídias Sociais e o Programa Visite o Congresso.  
— A Agência, a Rádio, a TV Senado e as nossas mídias sociais trabalham juntas para oferecer conteúdos que valorizam não apenas a capital do país, mas também o papel do Senado nessa trajetória. A produção conjunta reforça nosso compromisso com uma comunicação pública de qualidade e com a história viva do Brasil — afirmou o diretor de Jornalismo, Mikhail Lopes.
Os veículos da Secom divulgarão conteúdos que resgatam a memória, a história, a arquitetura e a cultura da cidade. A programação também incluirá uma projeção na fachada externa do Senado e o lançamento do roteiro comemorativo do Programa Visite o Congresso em homenagem aos 65 anos do Palácio do Congresso Nacional.
Agência Senado
Uma reportagem multimídia da Agência Senado mostra como foi a instalação do Congresso Nacional no dia 21 de abril, destacando o protagonismo do Legislativo na fundação da nova capital.
— O Congresso foi o primeiro prédio público a ser inaugurado em Brasília. A matéria resgata esse momento com o discurso de inauguração do Congresso com o João Goulart que, como vice-presidente da República, era também o presidente do Congresso e o presidente do Senado na época — detalha o coordenador-geral da Agência Senado, Silvio Burle.
Na segunda-feira (21), a página inicial da Agência se transformará em uma grande celebração à capital, conduzindo o leitor para os materiais produzidos pelos veículos da Casa.
TV Senado
Na TV Senado, a programação especial vai ao ar durante todo o feriado, a partir desta quinta-feira (17), com ênfase na segunda, 21 de abril. Serão exibidos documentários, vídeos especiais nos intervalos da programação e uma revista especial de fim de semana com reportagens sobre os 65 anos de Brasília e sobre o Palácio do Congresso. 
— Entre os documentários exibidos, há produções originais e licenciadas, como Niemeyer por Niemeyer, A Menina de 60 e Darcy, Um Brasileiro. Os programas também contam com artistas da cidade para celebrar a cultura local — afirma a coordenadora-geral da TV Senado, Glauciene Lara.
Rádio Senado
A Rádio Senado entra no clima da comemoração com conteúdos jornalístico e cultural. Já está no ar uma entrevista com a equipe do Arquivo do Senado (Coarq) relembrando os bastidores e os momentos marcantes do dia da inauguração da nova capital.
O diretor da Rádio Senado, Celso Cavalcanti, reforça que os ouvintes também receberão dicas de leituras de autores brasilienses em um quadro especial do programa Conexão Senado.
— O aniversário de Brasília é uma data sempre importante para a Rádio Senado. Teremos o programa Capítulo Rock com a participação de dois convidados que fazem parte da história cultural de Brasília: o guitarrista Kiko Peres, do Natiruts, e o DJ André Negão, que comanda festas e eventos artísticos na capital desde a década de 1980 — afirma.
Redes Sociais
Nas redes sociais, o aniversário da capital será celebrado com a publicação de fotos e pequenos vídeos (reels) com trechos de discursos e minidocumentários em homenagem aos 65 anos de Brasília, afirma o gestor do Núcleo de Mídias Sociais, Tadeu Sposito.  
Iluminação especial e visitação temática
Na noite de segunda-feira, a fachada do Palácio do Congresso se transformará em uma grande tela com projeções sobre cultura, política e história da capital. 
— Uma projeção especial homenageará a capital federal desde sua fundação até os dias atuais, destacando os pilares que moldaram a cidade: o poder, a arquitetura e o povo — afirma o coordenador da Coordenação de Visitação, Fábio Duarte.
Já a equipe do Programa Visite o Congresso faz, a partir desta quinta (17) até quinta da próxima semana (24), um roteiro comemorativo em homenagem aos 65 anos do prédio. Com duração aproximada de uma hora, a visita temática destaca a história do projeto urbanístico da capital, a arquitetura do Palácio do Congresso e suas transformações ao longo do tempo. Também serão explorados espaços que não estão incluídos nos roteiros tradicionais de visitação.
De quinta a segunda, o público poderá subir por cinco minutos em local reservado na cúpula do Senado para tirar foto. 
Ao final do passeio, os visitantes recebem cartões postais comemorativos que trazem imagens raras e simbólicas da construção de Brasília.
Tour comemorativo ao Congresso
Local: Palácio do Congresso NacionalData: 17 a 21 de abril de 2025, das 11h30 às 12h30De quinta (17) a segunda (21), das 9 às 17h, o público pode subir por cinco minutos na cúpula para tirar foto em espaço reservado. 

O projeto (PL 3.010/2019), que cria o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia, espera por votação no Plenário. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no ano passado. A fibromialgia é uma condição clínica que afeta várias áreas do corpo. Ela provoca dor generalizada, fadiga, distúrbio do sono, ansiedade, depressão e está presente nas vidas de dois a 12% da população adulta brasileira.