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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), destacou a importância do controle de gastos públicos, em meio à articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cortar despesas. Segundo o parlamentar, o governo federal precisa agir de forma responsável para evitar que o aumento do endividamento do país pressione a taxa de juros e a cotação do dólar, fatores que podem resultar em maior inflação e perda de poder de compra para a população.
Oriovisto advertiu que a falta de controle nos gastos causa desconfiança nos investidores internacionais e leva a retirada de capitais, o que pressiona o dólar e amplia a inflação. Ele comparou a situação atual ao governo de Dilma Rousseff e enfatizou que o presidente Lula pode enfrentar uma crise semelhante se não houver um controle de despesas.
— O Brasil já deve R$ 7,8 trilhões. O juro disso é qualquer coisa como R$ 800 bilhões por ano. Este é um país que não pode tomar mais empréstimo. Este é um país que tem que mostrar que vai ter uma política fiscal que leve a um caminho em que essa dívida se torne viável, que ele possa pagar. Se o governo não divulgar um pacote de corte de gastos que torne crível para o mercado, para as pessoas, para os empresários, para os bancos, para todo mundo, que ele está num caminho de tornar a dívida viável, que ele está num caminho que vai levar a superávit fiscal, o dólar pode chegar a R$ 7 — alertou.
O senador defendeu que os Poderes Judiciário e Legislativo também assumam responsabilidades no esforço de contenção de despesas. Ele sugeriu que o Congresso Nacional acabe com as emendas parlamentares, que atualmente representam um custo anual de cerca de R$ 48 bilhões. Para o senador, os parlamentares deveriam focar em buscar soluções para os grandes temas nacionais, priorizando o interesse coletivo.
— Sofremos um desvio de função no Brasil. Parlamentares, no meu entendimento, deveriam existir para discutir e resolver as grandes questões nacionais, como a reforma administrativa, como a reforma do Judiciário, como a reforma tributária. E de alguma maneira, está havendo um desvirtuamento da função de parlamentar, achando que se ele levar verba para o seu estado, ele vai ficar muito bem com os seus eleitores e vai ser reeleito — disse. 

Está em análise no Senado uma proposta que busca ampliar a cobertura dos programas de transporte e alimentação escolar. O projeto (PL 3.096/2024), da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), inclui escolas profissionalizantes da rede federal no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O projeto garante que estudantes de educação básica em áreas rurais recebam recursos específicos para o transporte escolar. Além disso, inclui também a possibilidade de terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar, conforme a necessidade local. O texto será tema de audiência pública, conforme requerimento aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Acompanhe esses e outros projetos pelo www.senado.leg.br/noticias

O Programa Jovem Senador foi destaque nesta terça-feira (12) no estande do Senado na Feira do Livro de Porto Alegre. Alunos de duas escolas públicas tiveram a oportunidade de conhecer melhor o programa e participar de um jogo de perguntas que foi transmitido ao vivo pela internet. Todos os anos, o Programa Jovem Senador seleciona um estudante de ensino médio de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal, por meio de um concurso de redação. Os vencedores participam de uma semana de vivência legislativa no Senado Federal, em Brasília. Informações sobre o Jovem Senador estão disponíveis em senado.leg.br/jovemsenador

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a bancada do Rio de Janeiro pediu a votação de mudanças no Código Penal. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma das alterações se refere à audiência de custódia, em que o juiz decreta a prisão provisória nos casos de reincidência, que considera a sentença transitada em julgado.
A proposta é criar o critério da habitualidade, que permitiria a prisão de quem cometeu o mesmo crime mais de uma vez. Outras sugestões envolvem alterações na progressão de regime e na pena para crimes cometidos com o uso de fuzis. O projeto será apresentado à Comissão de Segurança Pública (CSP). O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e integrantes da equipe de segurança pública do estado também participaram do encontro.

Nesta terça (12), o Plenário do Senado analisa a proposta de regulamentação do mercado de crédito de carbono (PL 182/2024). Pelo texto, empresas poderão compensar a emissão de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. Ainda nesta semana, os senadores podem votar regras que alteram a execução e a distribuição de emendas parlamentares vinculadas ao Orçamento da União (PLP 175/2024).

Em audiência pública nesta segunda-feira (11), a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas discutiu, com especialistas, o vício em jogos de azar. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental, a ludopatia gera uma série de efeitos negativos, como aumento dos casos de depressão e ansiedade, endividamento, desemprego, alcoolismo, violência doméstica e até suicídio, segundo os estudiosos. Eles defenderam medidas para limitar a extensão dos problemas.
A audiência pública foi requerida e presidida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O presidente da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou nesta segunda-feira (11) que, nos próximos dias, o colegiado vai ouvir o empresário Willian Rogatto, preso na última sexta-feira (8) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em depoimento anterior à CPI, o empresário chegou a afirmar que foi responsável pelo rebaixamento de 42 equipes, o que lhe rendeu o apelido de “Rei do Rebaixamento” e um faturamento de R$ 300 milhões.

A Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras reúne-se nesta terça-feira (12), às 14h, para debater a normatização do acesso dos pacientes a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde determina que as doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou 1,3 a cada 2 mil indivíduos. A maior parte, cerca de 80% das doenças, tem causas genéticas e se manifesta ainda na infância. A esclerose lateral amiotrófica (ELA), a fibrose cística e a diabetes insipidus são alguns exemplos de patologias raras.
O debate na subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será promovido por iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
A normatização do acesso de pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS é um tema crucial para a garantia do diagnóstico, tratamento e a inclusão desses cidadãos brasileiros. A regulamentação existente busca assegurar que as pessoas já diagnosticadas possam acessar tratamentos adequados, apesar dos desafios específicos que essas condições apresentam, destaca o requerimento de Mara Gabrilli, que preside a subcomissão (REQ 88/2024-CAS).
A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, instituída em 2014, se baseia nos princípios da integralidade, equidade e universalidade, buscando garantir que os pacientes tenham acesso a uma rede de cuidados especializada e aos tratamentos disponíveis, destaca a senadora. Ela também ressalta que a mobilização de associações de pacientes, da comunidade médica e científica, de parlamentares e do Judiciário, além do avanço da biotecnologia, mostram que o sistema de saúde está buscando formas de aprimorar o acesso. No entanto, diz Mara, essa mobilização encontra desafios, como o acesso desigual nas diferentes regiões do país, a falta de informação e desconhecimento sobre as doenças raras por parte dos profissionais de saúde (o que pode atrasar diagnósticos e dificultar o atendimento), o custo elevado e o número reduzido de tecnologias para tratamentos específicos para algumas doenças, o que torna o processo de incorporação mais lento e burocrático.
Convidados
A audiência pública interativa contará com a participação, já confirmada, de:

Messias Alves Trindade, titular da 2ª Diretoria da AudSaúde do Tribunal de Contas da União;
Regina Próspero, CEO da Aliança Brasileira de Associações e Grupos de Apoio a Pessoas com Doenças Raras (Aliança Rara);
Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas);  
Renato Benine, diretor de Relações Governamentais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

A subcomissão ainda aguarda a confirmação da participação de:

Carlos Augusto Grabois Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde do Ministério da Saúde;
Luciene Fontes Schluckbier Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde;  
representantes do Conselho Superior da Defensoria Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça; e da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) do Ministério da Saúde.

A reunião da subcomissão será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (12) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A relatora do PL 182/2024, senadora Leila Barros (PDT-DF), pediu que, se aprovado, haja celeridade na análise por parte da Câmara dos Deputados para ratificar o texto, fruto de um amplo acordo. Na quarta-feira (13), o destaque da pauta é o PLP 175/2024, que define as regras para a execução e distribuição de emendas parlamentares ao Orçamento da União. As emendas individuais impositivas estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a definição de critérios de transparência.

A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (12), às 10h, para analisar, entre outros itens, um projeto de lei que autoriza escolas públicas a receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.  
O PL 5.193/2019 recebeu relatório favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que rejeitou emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para que os estabelecimentos de ensino de educação básica pudessem “receber doações, inclusive monetárias, de pessoas físicas e jurídicas, respeitado o interesse público e demais requisitos a serem definidos em regulamento.” O texto foi aprovado em junho de 2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para a CE.
O projeto altera a Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), para permitir a doação. Autor da proposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) ressalta que não há previsão legal de doações às instituições de ensino. Por isso, o projeto busca estimular a prática, a fim de incentivar o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. 
As possíveis doações não alteram a obrigação do Estado de financiar a educação básica pública e nem estabelece incentivos fiscais aos doadores, o que acarretaria a diminuição das verbas dos entes federados e reduziria o investimento governamental na área, esclarece o autor do projeto.
O PL 5.193/2019, aprovado na CAE, seguiu para a CE, onde será apreciado em caráter terminativo. Isso quer dizer que se for aprovado na CE seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja apresentação de recurso para votação no Plenário do Senado.
Transporte e alimentação para escolas
Também em caráter final, a CE deverá apreciar o PL 3.096/2024, que inclui as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O PL 3.096/2024 estabelece que, no caso do Pnate, o montante dos recursos deve ser calculado com base no número de estudantes de educação básica da rede federal residentes em área rural que utilizem transporte oferecido pelas escolas.
No caso do Pnae, o texto admite a possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar nas escolas federais. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto conta com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).  O texto foi aprovado na CAE em outubro e seguiu para a CE.
Agricultura familiar
Na pauta da CE de 11 itens consta o substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao PL 778/2019, o qual estabelece que os institutos federais devem assegurar, na forma do regulamento, ações afirmativas para o acesso a seus cursos de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana, conforme as características econômicas da região em que se localizam.
Aprovado anteriormente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em abril de 2019, o texto original, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), previa reserva de, no mínimo, 10% das vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) às pessoas ligadas à agricultura familiar.
“Dadas as diferenciações econômicas regionais e locais, bem como as distintas vocações dos institutos federais, julgamos mais adequado evitar a fixação de índices de acesso a essas instituições e deixar que cada uma adote, com base no regulamento, ações afirmativas pertinentes para os referidos setores da agricultura. Afinal, não se trata apenas de garantir o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmicos dos estudantes. Com essas mudanças, tornou-se mais apropriada a apresentação de substitutivo ao projeto”, conclui Veneziano em seu relatório.
CNU
A comissão deve apreciar ainda requerimento em que o senador Girão solicita a realização de audiência pública sobre a aplicação do Concurso Nacional Unificado e a apuração de denúncias sobre irregularidades na aplicação das provas (REQ 102/2024-CE).
Para a audiência, Girão propõe a participação de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Educação, do Ministério Público Federal, da Fundação Cesgranrio e dos candidatos denunciantes.
“O gabinete recebeu denúncias de candidatos, apontando que a correção das provas está sendo feita com “dois pesos e duas medidas”. De acordo com os relatos, candidatos foram eliminados por erros de preenchimento no campo de identificação, enquanto outros, com a mesma falha, não sofreram eliminação. A prática de critérios inconsistentes e discriminatórios gera dúvidas sobre a imparcialidade e a transparência do processo seletivo, suscitando, inclusive, a necessidade de revisão dos resultados, caso confirmadas as falhas. O Ministério Público Federal já ajuizou ação civil pública com o objetivo de reverter as eliminações dos candidatos que, embora tenham transcrito a frase indicada no caderno de questões, deixaram de marcar o tipo de prova no cartão-resposta. Caso não haja intervenção, mais de 70.000 candidatos podem ser prejudicados por critérios que não se aplicaram a outros concorrentes em situações similares”, afirma Girão no requerimento.
A reunião da CE será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.