A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (27) o projeto que regula a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos. Esse é um dos nove itens da pauta da CAE (veja a lista completa), cuja reunião começa às 10h.
Esse projeto de lei (PL 801/2024), do senador Giordano (MDB-SP), recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). De acordo com o texto, só podem ser doados alimentos que atendam às normas sanitárias — incluindo aqueles que perderam a condição de comercialização, mas que podem ser consumidos de forma segura.
Sest e Senat
A CAE pode votar ainda o PL 79/2020, projeto de lei que destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) as contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte. Essa proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu um substitutivo do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
De acordo com o texto, o Sest e o Senat prestam serviços para os trabalhadores de todo o setor do transporte, mas só recebem a arrecadação das contribuições relacionadas aos trabalhadores do setor rodoviário.
Médicos
Outro item na pauta da comissão é o PL 1.365/2022, projeto de lei que reajusta o piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A matéria fixa o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais. No caso dos auxiliares de laboratório e de radiologia, o valor foi fixado em R$ 3.036 para a mesma jornada.
Educação básica
Os senadores também podem votar o PL 865/2024, projeto de lei que cria o Índice Nacional de Valorização Docente, para melhorar a qualidade da educação básica pública. A matéria, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
De acordo com a proposição, o índice deve ser composto por indicadores capazes de aferir as condições de trabalho e valorização profissional dos professores. Entre eles, licenciatura na área específica; aperfeiçoamento profissional contínuo por pós-graduação; remuneração justa em relação ao mercado; e cumprimento do piso nacional da categoria.
FGTS
Outro item na pauta da CAE é o PL 2.360/2024, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) do trabalhador ou dependente.
Esse projeto de lei, de autoria senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).