Os jovens brasileiros estão se endividando cedo demais, muitos estão apostando dinheiro em plataformas on-line e, quando percebem, já perderam o controle da situação. Preocupado com esse cenário, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei (PL 1.510/2025) para tornar obrigatória a educação financeira nas escolas.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10), a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália que desejam visitar o Brasil. A medida, assinada ainda em 2023, baseia-se no princípio da reciprocidade, já que esses países cobram visto de brasileiros. A exigência estava suspensa desde 2019, quando o governo anterior dispensou o visto com o objetivo de incentivar o turismo.
No Senado, um projeto de decreto legislativo (PDL 206/2023), apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado com a intenção de suspender os efeitos da decisão do governo Lula. A proposta, no entanto, ainda aguarda análise da Câmara e, para que possa ter validade, é necessário que seja aprovada pelos deputados.
Seguiu para a sanção presidencial o projeto que garante, pelo SUS, a realização de cirurgia reconstrutiva e tratamento completo para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina (PL 3.526/2019). O texto prevê diagnóstico precoce, encaminhamento a centros especializados e acompanhamento com fonoaudiólogos, ortodontistas e psicólogos. A proposta, de autoria da Câmara, passou por comissões do Senado e teve relatoria da ex-senadora Ivete da Silveira.
O Senado aprovou na quarta-feira (9) o PL 4.872/2024, que altera o Código Penal para punir mais severamente o crime de roubo e receptação de cabos e fios de energia e telefonia. Aprovado com emendas, com relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram também a criação do Política Nacional de Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais.
A Bancada Feminina passa a ter um espaço próprio no Senado. O gabinete da liderança foi inaugurado nesta quarta-feira com presença da líder, senadora Leila Barros (PDT-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e integrantes da bancada, que conta com 16 senadoras. O grupo foi institucionalizado em 2021, conquistando as mesmas prerrogativas de liderança de partidos e blocos. No entanto, ainda não havia um espaço específico para reuniões e outras atividades do grupo.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou em pronunciamento na quarta-feira (9) a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará, de um novo empréstimo de R$ 4 bilhões para o governo estadual. Segundo ele, o estado já acumula 16 pedidos de crédito, somando mais de R$ 23 bilhões em dívidas. O senador questionou a justificativa apresentada pelo Executivo estadual, que vinculou os recursos a investimentos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e cultura.
— Como um estado que comemora recorde de arrecadação precisa pegar empréstimo para fazer investimentos. Dados oficiais do governo revelam que, em 2024, houve um aumento de 18,84% na arrecadação de impostos, passando de R$ 46,7 bilhões no estado, em 2023, para R$ 55,5 bi no último ano, de 2024. Tudo isso nos leva a uma pergunta que não quer calar: Qual o motivo de endividar tanto o nosso querido estado? O povo paraense quer, precisa e cobra por transparência neste momento — disse.
Saneamento
O senador também denunciou a precariedade das condições de vida na comunidade Vila da Barca, em Belém. Segundo ele, os moradores convivem com água contaminada, esgoto a céu aberto, fiação elétrica exposta e coleta irregular de lixo. Zequinha afirmou que durante uma audiência pública no local, Antonio Crisóstomo, diretor da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), recusou-se a beber a água oferecida por moradores. Zequinha salientou que a comunidade tem mais de 7 mil habitantes e é formada majoritariamente por casas de palafita.
— Lamentavelmente, essa realidade de Belém é vista também na maioria dos 144 municípios do nosso estado. Precisamos cobrar mais transparência, estamos falando de recursos que serão pagos com o dinheiro do povo paraense, que precisam saber onde estão ou para onde estão indo esses R$ 23 milhões, que têm sido pegos através de empréstimo do governo do estado numa aprovação urgente da Assembleia Legislativa — afirmou.
Ilustrações de 17 espécies da flora brasileira, criadas por diferentes artistas, fazem parte da nova exposição do Senado. É a mostra Brasil Aflora: a arte da ilustração botânica, que pode ser vista até o dia 25 de abril, em Brasília.
O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, foi ouvido na quarta-feira (10) em audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA). Ele apresentou números relacionados ao trabalho e da pasta e defendeu o diálogo para a solução de conflitos agrários. Ele observou que o aumento do preço dos alimentos está relacionado ao aumento do dólar, a partir da eleição de Donald Trump e sua política de tarifas. Senadores criticaram o movimento Abril Vermelho e as ocupações do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Ao inaugurar, nesta quarta-feira (9), o gabinete da Liderança da Bancada Feminina no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância das mulheres na política.
— Significa o reconhecimento institucional de que a presença das mulheres em espaços públicos de decisão é indispensável à democracia brasileira” —, destacou ele.
A líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), agradeceu a concretização do espaço:
— Simboliza compromissos assumidos com as senadoras e a pauta das mulheres — disse.
A reunião de instalação e eleição da Mesa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para 2025 está marcada para esta quinta-feira (10), às 11h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Na reunião devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão. A CMO é responsável por votar projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.
As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. As lideranças partidárias do Congresso fazem a indicação dos membros para compor a comissão. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um senador será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO, que serão formalizados em outro momento, serão deputados.
Em 2024, a presidência da CMO ficou com o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o 1º vice-presidente foi o senador Jayme Campos (União-MT) e o 2º vice-presidente foi o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).
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