Economia

O Plenário do Senado aprovou o aumento para 8 anos de prisão mais multa para o furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos de fornecimento ou transmissão de energia elétrica e telefonia ou para transferência de dados que provoquem a suspensão desses serviços públicos. A punição será de até 12 anos, se o crime afetar o funcionamento de serviços essenciais.
O senador Efraim Filho (União-PB) lembrou que o roubo de cabos prejudica milhares de pessoas. Já o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou o dobro da pena para a receptação desse material. Segundo ele, esse mercado ilegal movimenta R$ 2 bilhões por ano. O projeto, que volta para a Câmara dos Deputados, isenta as concessionárias de obrigações e sanções pela interrupção dos serviços em decorrência do furto de fios e cabos.

O mais recente capítulo da guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou as incertezas no mercado mundial. No Brasil, os senadores divergem quanto às consequências das medidas para o país. Para Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), por causa de sua economia mais suscetível a crises, os brasileiros vão sofrer com a alta do dólar e da inflação. Para Tereza Cristina (PP-MS), o agronegócio terá novas oportunidades de mercado. Já Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que o Brasil foi um dos países menos prejudicados e que a solução deve ser pela diplomacia e não pelo enfrentamento. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu uma questão de ordem sobre a composição brasileira do Parlasul, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9). A questão foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) na sessão do Congresso Nacional de 18 de dezembro de 2024.
De acordo com Davi, no início da legislatura, a presidência da representação brasileira do Parlasul coube ao Senado, por dois anos. Agora, o cargo caberá a um deputado.
— A alternância dos cargos entre as Casas é regra consolidada, tanto na prática quanto nos textos que regem o funcionamento das comissões mistas — argumentou o presidente do Senado.
Davi acrescentou que o princípio da alternância também deve ser observado no caso de coincidência entre a Casa do membro brasileiro da Mesa Diretora do Parlasul e a Casa do presidente da representação.
Conforme lembrou Davi, no primeiro biênio da atual legislatura (2023/2024), o presidente da representação brasileira foi um senador [Nelsinho Trad, PSD-MS] e o membro da Mesa Diretora do Parlasul foi um deputado. Por conta da alternância, para o biênio 2025/2026, o presidente da representação brasileira a ser eleito deverá ser, necessariamente, um deputado. Um senador terá o cargo de membro da Mesa Diretora do Parlasul.

Os investimentos do governo para garantir o acesso ao saneamento básico em estados e municípios serão avaliados pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A escolha da política pública a ser foco da análise do colegiado neste ano foi definida nesta terça-feira (8). O senador Jorge Seif (PL-SC), autor da proposta de análise, destacou que este tem sido um dos maiores desafios do país. Segundo o Instituto Trata Brasil, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto. 

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PL)13/2022, que cria regras para o transporte de animais de estimação em voos domésticos. O texto segue para análise do Plenário. As companhias aéreas deverão ter acomodação adequada e monitoramento para atender o transporte de pets, estabelece a proposta, entre outras regras.

O Plenário começou a discutir em primeiro turno a proposta que inclui no aparato da segurança pública as guardas municipais e os agentes de trânsito (PEC 37/2022). A Constituição enquadra apenas as polícias nessa categoria. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que essa proposta garante um reforço no combate à criminalidade sem o aumento de despesas. Já o senador Sergio Moro (União-PR) lembrou que a PEC referenda o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os guardas municipais não devem se limitar a zelar pelo patrimônio público, mas atuar como polícia nos municípios.

As Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) receberam o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para falar do trabalho planejado para os próximos dois anos da pasta. O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, conduziu a audiência pública feita a pedido das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (8) para reprovar o pagamento de supersalários a membros do Judiciário. O parlamentar citou casos de promotores que teriam recebido até R$ 800 mil em um único mês e criticou o acúmulo de benefícios e penduricalhos concedidos a juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.
— Tem gente que faz uma escala miserável de 6×1 para ganhar um salário mínimo de R$ 1,5 mil, enquanto promotor recebe R$ 800 mil em um mês. Vocês não têm consciência nenhuma. Isso é um desrespeito com o povo brasileiro — reclamou o senador.
Cleitinho também questionou o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para fins particulares, como a ida à final do Campeonato Paulista. Para ele, o problema não é apenas legal, mas moral. Segundo o senador, é inaceitável que autoridades utilizem recursos públicos para lazer enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades básicas, como a compra de gás de cozinha.
O parlamentar ainda defendeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente discutida no PL 1.087/2025. Cleitinho propôs que a compensação venha da taxação de rendas mais altas dentro do próprio setor público. Para ele, é preciso aumentar a alíquota sobre os chamados “penduricalhos” dos servidores que recebem acima do teto constitucional. Ele afirmou que seguirá apoiando qualquer medida que favoreça diretamente a população, independentemente do governo que a proponha.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (8), requerimento (RQS 270/2025) da senadora Leila Barros (PDT-DF) solicitando a realização de sessão temática para debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o documento, pesquisa Data Senado de 2023 aponta que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem, sendo a violência psicológica a mais frequente (89%), seguida pela violência física (76%). A data da sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Situação dos brasileiros na Bolívia
Os senadores também aprovaram o requerimento (RQS 268/2025) do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) para que seja constituída uma comissão temporária externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a situação dos brasileiros na Bolívia, principalmente os estudantes, e o caso Jenife Silva, estudante de medicina amapaense recentemente assassinada naquele país.
Dia da Abolição da Escravatura
O Plenário aprovou ainda o requerimento (RQS 267/2025), do senador Paulo Paim (PT-RS) , que solicita a realização de Sessão Especial no dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. No Brasil, o enfrentamento estatal a essa grave violação teve início em 1995. A Inspeção do Trabalho, encarregada pela repressão administrativa desse ilícito, consolidou a sua atuação com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto por Auditores-Fiscais do Trabalho e ativo em todo o território nacional.
Liga do Bem
Os parlamentares também aprovaram o requerimento (RQS 263/2025), da Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem. O grupo é uma iniciativa voluntária formada por colaboradores da Casa e membros da sociedade civil, que ao longo de uma década tem promovido campanhas, projetos e ações sociais de grande relevância, contribuindo significativamente para a promoção da cidadania, da solidariedade e da responsabilidade social no âmbito do Senado Federal e em benefício da comunidade.