Economia

Já está no ar a página do Congresso Nacional dedicada à 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, evento organizado conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, em parceria com a União Interparlamentar (UIP), que acontecerá entre os dias 6 e 8 de novembro. Para conhecer a página do P20, acesse: congressonacional.leg.br/web/p20

Com o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o Brasil sedia de 6 a 8 de novembro, em Brasília, a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20. Criado em 2010, o grupo dos parlamentos dos países mais ricos do mundo, chamado de P20, debaterá propostas para contribuir com questões globais, como o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, o desenvolvimento socioambiental e a transição ecológica justa e inclusiva.

A modelo e ativista Luiza Brunet visitou o Senado nessa segunda-feira (21) para conhecer as ações da Liga do Bem, braço voluntário dos servidores da Casa. A Liga, que desenvolve ações de ajuda a pessoas em condição de vulnerabilidade social, já conta com 322 pessoas envolvidas diretamente e completa nove anos em novembro. Este mês, o grupo promove uma de suas principais ações de solidariedade: o Outubro Rosa. 
Luiza Brunet, que sempre esteve à frente de campanhas sociais, ficou emocionada com o projeto e elogiou o trabalho da Liga do Bem.
— É uma surpresa muito agradável e positiva saber que realmente o Senado tem essa preocupação com a parte humanitária e cuida das pessoas. Acredito que é assim que deveria ser sempre.
Ela reforçou que o papel da sociedade civil é alavancar as ações para aumentar o engajamento e atender mais pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, principalmente as mulheres. Luiza conheceu o projeto a convite da amiga Adeline Delgado, que é voluntária da Liga. A visita foi acompanhada pela diretora-geral, Ilana Trombka, e pela coordenadora do grupo de voluntários, Patrícia Seixas Alves.
Ilana destacou a importância da iniciativa voluntária dentro do Senado, ressaltando que a Liga do Bem também atua na conscientização sobre a saúde da mulher. A diretora-geral reforçou as campanhas de corte e doação de cabelo para mulheres que enfrentam a luta contra o câncer e os exames de mamografia para profissionais terceirizadas da Casa.
— Todo ano o Senado dá oportunidade às suas terceirizadas, acima de 40 anos, de realizarem mamografia e consulta médica. Já salvamos a vida de mulheres aqui com essa atenção à prevenção.

Para reduzir os prejuízos causados pelo apagão que atingiu a grande São Paulo, o governo federal editou a Medida Provisória 1.267/2024, criando uma linha de crédito que poderá alavancar até R$ 1 bilhão para os empresários afetados. Os empréstimos se darão por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e os contratos terão período de carência de 12 meses para o início dos pagamentos do financiamento, com um prazo de até 72 meses para a quitação das dívidas. A MP já está em vigor, mas deverá passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que prevê a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2549/2024). O reconhecimento será dado anualmente a cidades que implementarem políticas efetivas para o bem-estar das mulheres. O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), considera que a medida vai contribuir para a elevação da participação feminina na elaboração das políticas públicas e fomentar o combate a todas as formas de discriminação. O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Desde 2012, o Senado conta com um canal para a participação da sociedade nos trabalhos da casa: o Portal e-Cidadania. O coordenador do e-Cidadania,  Alisson Bruno, destaca as principais interações oferecidas pelo portal. Entenda as maneiras de apresentar ideias legislativas que podem se transformar em projetos de lei, como opinar em propostas que tramitam no Senado, como participar de eventos interativos, audiências públicas e sabatinas de autoridades, assim como de oficinas legislativas voltadas para estudantes da educação básica e do ensino superior.

O Dia Nacional dos Motociclistas será celebrado em 27 de julho, conforme a Lei 15.006, de 2024, sancionada pelo presidente Lula na sexta-feira (18). A data tem o propósito de aumentar a conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na mesma semana que compreender a data nacional. A norma teve origem no PL 1.752/2024, analisado em setembro pela Comissão de Educação (CE), com relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO).

Com o objetivo de garantir a proteção da imagem e dignidade dos jogadores durante as competições o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) para evitar a exposição indevida de atletas em situações de lesão. O texto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.
O projeto (PL 3.742/2024) adiciona um artigo à lei, com regras para preservar a privacidade dos atletas que se machucam em campo. Entre as medidas propostas, estão procedimentos para impedir a exposição do atleta durante o atendimento médico e a recomendação para que a imprensa e as transmissões de jogos evitem exibir imagens que possam comprometer a dignidade do jogador.
Também são previstas medidas para isolar ou proteger visualmente o local onde o atendimento ocorre, de forma a preservar a intimidade dos atletas.
Na justificativa, o senador explica que a intenção é evitar que lesões esportivas sejam exploradas de maneira sensacionalista pela mídia, o que pode piorar o sofrimento do atleta ao expor sua condição física. Ele destaca que a Constituição Federal garante a proteção da dignidade, privacidade e imagem das pessoas.
Kajuru também ressalta que, embora as entidades esportivas tenham autonomia para organizar competições, essa liberdade precisa respeitar os direitos fundamentais dos atletas. O projeto não interfere na organização dos torneios, mas sugere que os regulamentos das entidades esportivas incluam normas para proteger a dignidade dos jogadores.
“A harmonização entre os princípios da autonomia esportiva e da proteção à dignidade e imagem dos atletas é essencial para o equilíbrio do ordenamento jurídico e para a promoção de um ambiente esportivo saudável e respeitoso,” afirma o senador.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira