Economia

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que elege abril como o Mês Nacional da Valorização da Cultura Brasileira (PL 1.290/2024). Agora o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta teve origem em uma sugestão legislativa (SUG 9/2023) apresentada pelos estudantes que participaram do Programa Jovem Senador de 2023. 
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a cultura brasileira e democratizar o acesso a ela. O texto prevê que anualmente, durante o mês de abril, o poder público promoverá palestras e seminários, debates públicos, atividades lúdicas e apresentações culturais.
Também prevê que, sempre que possível, os eventos deverão ser transmitidos por meios de comunicação de alcance nacional. Além disso, as escolas de ensino fundamental e médio poderão incentivar seus alunos a participarem das atividades, respeitando a vontade do estudante.
— Ao intensificar a promoção de eventos culturais, há um estímulo ao desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e da empatia entre os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais coesa e informada sobre suas raízes — declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o relator do projeto.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a iniciativa, lembrando que abril marcou a luta pela expulsão dos invasores holandeses da Região Nordeste. Para ele, é importante manter em destaque a história e as tradições nacionais.
A reunião da CE foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), que também elogiou a medida e parabenizou os participantes do Programa Jovem Senador pela aprovação da matéria.
— Com isso, vamos incentivar e motivar os alunos da educação básica para a possibilidade de virem a Brasília para participar desse rico programa no ano que vem. Uma oportunidade de aproximar o Congresso Nacional daqueles que serão futuros senadores — declarou Arns.

Apenas oito candidatas avançaram para o segundo nas capitais brasileiras e Campo Grande (MS) é a única com disputa exclusivamente feminina. Segundo o TSE, 724 mulheres foram eleitas prefeitas (15,5% do total) e 1.232, vereadoras (18% do total). Roraima foi o estado com mais prefeituras conquistadas por mulheres, enquanto o Espírito Santo ficou na última colocação. A cientista política e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, comentou o cenário de avanço lento da representação feminina na política.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado, em parceria com o gabinete da senadora Leila Barros (PDT-DF), revelou que 97% dos entrevistados classificaram como graves os incêndios que atingiram parte do país nas últimas semanas. Ainda de acordo com a consulta, 59% afirmaram que as queimadas foram causadas por ação criminosa, com o objetivo de promover a desordem. Foram ouvidas 1.220 pessoas, com idade a partir de 16 anos, nos dias 26 e 27 de setembro.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) debaterá a regulamentação das plataformas de streaming, em audiência pública prevista para 4 de novembro. O requerimento da audiência, aprovado na reunião do CCS desta segunda-feira (7), foi apresentada pela conselheira Sonia Santana. Originalmente prevista para setembro, a audiência não pôde ser realizada por incompatibilidade de agendas dos parlamentares convidados.
Sonia Santana, em resposta a comentário postado no e-Cidadania, definiu a regulamentação do streaming como uma necessidade para o desenvolvimento do cinema independente e para o equilíbrio na distribuição da mão de obra qualificada. Para ela, o PL 2.331/2022 — em análise na Câmara dos Deputados depois de aprovação no Senado — está “aquém do que o setor precisa”.
— Temos plataformas aqui há mais de 14 anos produzindo, tendo lucros, tendo projetos, e sem pagar nenhum imposto direto. (…) É necessário que [as plataformas] contribuam com o pagamento da Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional].
EBC
Ainda em 4 de novembro, depois da reunião ordinária do CCS, a crise na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será tema de audiência pública, com lista de convidados a ser definida. A falta de investimentos do governo na estatal foi alertada pelo conselheiro Edwilson da Silva, e a conselheira Maria José Braga citou as demandas trabalhistas que levaram os funcionários da EBC a entrar em greve.
— Os radialistas estão solidários à luta dos jornalistas. Acho que é uma situação grave, e que o Conselho deveria convidar o governo para discutir a situação da estrutura da EBC — propôs o conselheiro José Antônio de Jesus da Silva.
Presidindo a sessão, a conselheira Patricia Blanco calculou que somente poderia ser agendada uma audiência pública para fevereiro de 2025. O conselheiro Davi Emerich, porém, defendeu o debate sobre a EBC o mais breve possível, por tratar de questão estratégica à qual o CCS deve estar atento.
— Dentro de um governo que teria de ter uma visão mais diferenciada em relação a isso, está uma ideia do que é a comunicação pública, a estrutura da EBC. Acho que há muitos erros que a gente pode debater, mas muita coisa pode estar passando em branco em nosso Conselho — disse.
Acordo entre os conselheiros permitiu o agendamento de duas audiências públicas na mesma data.
Ataques a jornalistas
Patricia Blanco mencionou estatística da Coalizão em Defesa do Jornalismo que, desde o início do processo eleitoral até 18 de setembro, contou 38.008 ataques a jornalistas na internet, a maioria na plataforma X. Segundo ela, as agressões virtuais estão “saindo para a rua”, resultando em atos de violência contra equipes de reportagem.
— Esses ataques são de ameaças, xingamentos, desqualificação da atividade jornalística. […] Isso tem também refletido em ataques fora do ambiente on-line.
A conselheira também saudou a Justiça Eleitoral pela condução eficiente e segura do processo eleitoral deste ano e cumprimentou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, pela atitude de transparência com a imprensa.
TV 3.0
O CCS também vai realizar, em 2 de dezembro, audiência pública sobre a TV 3.0 — novo padrão de TV digital que busca melhorar a experiência de ver televisão, com uma maior integração com a internet.
O requerimento aprovado é de autoria da conselheira Valderez Donzelli, que lembrou aos membros do colegiado que já está prevista para 2025 a instalação de estações experimentais do novo sistema.
O Conselho
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. É composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midiático e integrantes da sociedade civil. Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) vai facilitar a votação da indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência da instituição. Ele será sabatinado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ter o nome levado ao Plenário no mesmo dia. Se o presidente Lula mantivesse o prazo de 45 dias na proposta de reforma tributária, a pauta do Plenário permaneceria trancada. Jaques Wagner ressaltou ainda que o governo vai se mobilizar para aprovar a regulamentação ainda neste ano.

O PSD foi o partido que mais elegeu prefeitos no 1º turno em todo o país: 886. Em segundo lugar, ficou o MDB, com 852. E em terceiro, o PP, que registrou 749 eleitos.
Veja a lista completa da quantidade de candidatos eleitos, por legenda, às prefeituras.

O Plenário vota três matérias nesta terça-feira (8), a partir das 14h. Um deles não está previsto inicialmente na pauta, mas a expectativa é que seja votado pelos senadores: a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (MSF 42/2024). 
Antes, Galípolo será sabatinado a partir das 10h desta terça (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De lá, caso seja aprovado, o nome do economista deverá seguir para a apreciação dos demais senadores no Plenário. A indicação precisa contar com a aprovação da maioria dos votantes na CAE e no Plenário. Nos dois locais, a votação é secreta. 
Se aprovado no Senado, Galípolo comandará a instituição por quatro anos a partir de janeiro de 2025. Ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato no BC vai até o dia 31 de dezembro. Segundo o artigo 52 da Constituição, toda indicação para a diretoria do Banco Central passa pelo crivo do Senado. 
O Banco Central passou a ter autonomia com a Lei Complementar 179, de 2021, originada de projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Pelo texto, o BC é autarquia de natureza especial, sem vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, tendo autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. O presidente do BC é escolhido pelo presidente da República no meio de seu mandato, mas precisa ter o nome aprovado pelo Senado. 
Seguridade para membros de cooperativas 
No Plenário também será votado o projeto de lei (PL 1754/2024) que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto das cooperativas de trabalho. O texto modifica a organização da Seguridade Social (Lei 8.212, de 1991) e os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991).  
Pelo projeto, a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce a atividade majoritariamente no campo. O trabalho rural pode ser realizado individualmente ou em regime de economia familiar. Atualmente, a norma é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural e, com a proposta, passará a valer para outras formas cooperativas. 
Não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que tiver outra fonte de rendimento. A lei já exclui dirigentes de cooperativas rurais dessa regra. Com o projeto, integrantes da administração, do conselho fiscal e de outros órgãos de cooperativas, de todos os tipos, também serão uma exceção à norma. 
Associados às cooperativas de trabalho não serão incluídos no regime de seguridade especial. Essas organizações são compostas por profissionais com interesse em comum e os cooperados trabalham de maneira autônoma. Um dos objetivos desse modelo é a melhoria da remuneração e das condições de trabalho dos associados. 
Monitoria no ensino médio 
O último item de pauta do Plenário para esta terça (8) é o Projeto de Lei do Senado (PLS 170/2018). O texto prevê que as atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino. O projeto altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação. 
Pela legislação, o currículo do ensino médio é composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que são organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino. 
A proposta foi apresentada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador, que seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. Ao final de cada edição, os “jovens senadores” apresentam sugestões de lei que, caso aprovadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), passam a tramitar como projetos de lei, como é o caso do PLS 170/2018. 

A composição do Senado não será muito alterada com os resultados das eleições municipais. Dos quatro titulares de mandato que concorreram, apenas um foi eleito: o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) para vice-prefeito de Maceió, capital de Alagoas. A primeira suplente do senador é a médica pediatra Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas, conhecida como Dra. Eudócia.