Moro defende endurecimento da pena por corrupção

O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou nesta terça-feira (8) a aprovação do projeto de lei (PL 677/2021) na Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), classifica a corrupção como crime hediondo e eleva a pena mínima de dois para seis anos. Relator da proposta, Moro afirmou que o combate à corrupção perdeu força nos últimos anos e que o projeto representa um passo necessário para restaurar o país.
— Hoje é um pequeno passo, e não ignoro as dificuldades que teremos para aprovar, até o seu cabo, esse projeto de lei, mas pelo menos a Comissão de Segurança, por um voto unânime dos seus membros, diz que não concorda com esse quadro. Diz que chegou o momento de dizer que a corrupção é, sim, um crime que fere a República, que destrói a moral mais do que vilipendia os cofres públicos — declarou em  seu pronunciamento no Plenário. 
O parlamentar citou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como exemplos de figuras públicas condenadas por corrupção que voltaram à cena política após terem sido beneficiadas por decisões judiciais que anularam suas condenações. Segundo Moro, a impunidade desmoraliza o país e permite que o crime seja celebrado, em vez de punido.
— Nós estamos vendo, dia a dia, o crime ser premiado, anulações de condenações criminais por razões que nos causam estranheza, que fogem à nossa compreensão, e ladrões do erário se sentindo à vontade para tripudiar sobre a sociedade, para tripudiar sobre o contribuinte — afirmou.

Leia mais

CDR avaliará apoio federal a saneamento básico em estados e municípios

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento para que o colegiado avalie o apoio do governo federal a estados, municípios e entidades na elaboração de planos e na implementação de projetos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais (REQ 12/2025 – CDR). 
Durante este ano, a CDR vai orientar as entidades que atuam no setor de saneamento e monitorar a formalização de consórcios intermunicipais. Autor da proposta, o senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a universalização do saneamento básico é um dos maiores desafios do país. 
“Em muitas regiões brasileiras, os municípios dispõem de poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado, o que dificulta a administração direta e isolada de certos serviços públicos de saneamento básico. Neste contexto, a atuação ativa do governo federal, por meio de apoio técnico, regulatório e financeiro, se mostra indispensável para o êxito desses arranjos”, justifica no texto. 
Desde 2013, todas as comissões permanentes do Senado escolhem uma política pública a ser avaliada por ano, exercendo seu papel fiscalizador. O objetivo é oferecer recomendações ao Poder Executivo e desenvolver propostas legislativas de aprimoramento.
Saneamento básico 
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, em 2.386 municípios, menos da metade dos habitantes residia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.
O Marco Legal do Saneamento Básico estabelece a universalização dos serviços. Até 2033, o governo deve garantir que pelo menos 99% da população seja atendida com abastecimento de água potável e 90%, com coleta e tratamento de esgoto.

Leia mais

Senado aprova modernização de acordo tributário com a China

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de decreto legislativo que altera um acordo entre Brasil e China para evitar a dupla tributação de Imposto de Renda, garantir segurança jurídica e prevenir a evasão fiscal. O PDL 343/2024 vai à promulgação.
O parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumenta que a proposta adequa o acordo entre os dois países a novos padrões internacionais de cooperação tributária, à realidade da mobilidade dos capitais e ao aumento das operações comerciais entre os países. 
— O texto final do protocolo apresenta equilíbrio entre os interesses dos dois países e atende à política brasileira para os acordos desse tipo e moderniza o acordo vigente. Destaco que o acordo proverá medidas para favorecer os investimentos chineses no Brasil, assim como os investimentos brasileiros na China.
O protocolo, assinado em 2022, insere dispositivos modernos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que combatem práticas de elisão e evasão fiscal internacional.
A proposta mantém o poder de tributação na fonte sobre rendimentos como serviços técnicos, assistência técnica e ganhos de capital, estabelecendo limites claros para a tributação de dividendos, juros e royalties.  
Cooperação
Tereza também enfatizou os mecanismos de cooperação entre as administrações tributárias dos dois países, incluindo novas regras sobre procedimento amigável e troca de informações, essenciais para enfrentar fraudes fiscais e promover transparência. O protocolo prevê ainda regras sobre quem pode acessar os benefícios do acordo, prevenindo abusos.
A relatora elogiou a proposta por promover um ambiente mais favorável ao investimento mútuo. E destacou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, além de ser o maior investidor estrangeiro no país. De acordo com ela, a atualização do acordo impulsiona o comércio entre os dois países, especialmente no setor agropecuário, com destaque para a soja e carne bovina. As novas disposições, disse, não apenas modernizam o acordo, mas também fortalecem a posição do Brasil no cenário internacional de governança tributária.

Leia mais

Áudio: CCS recomenda regulação do setor de vídeo sob demanda

O Conselho de Comunicação Social( CCS) aprovou na segunda-feira (7) o relatório da conselheira Sonia Santana que recomenda a regulação do setor de vídeo sob demanda no Brasil, sistema pelo qual o usuário assiste a vídeos, filmes e programas quando e onde quiser. Ela propôs a obrigatoriedade de pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas, bem como a definição de um percentual mínimo de produções nacionais nos catálogos dessas empresas.

Leia mais

Conselheiros destacam estímulo ao debate plural no CCS

O Conselho de Comunicação Social (CCS) realizou nesta segunda-feira (7) sua última reunião, com a mesma composição (a sexta desde que foi instituído). O presidente Miguel Matos, em seu pronunciamento final, avaliou que o ciclo que se encerra reafirmou o papel da comunicação social para o fortalecimento da democracia. Ele também lembrou o papel estratégico do conselho e o compromisso de “manter viva a chama do debate plural”.
Matos mencionou a comemoração do Dia do Jornalista em 7 de abril e a importância da data para a construção de uma sociedade informada e crítica.
— O Dia do Jornalista carrega o peso da História e celebra não apenas uma profissão, mas uma postura diante do mundo: a de quem escolhe enfrentar o poder com a força da palavra, da investigação e da verdade.
No balanço feito por integrantes atuais do CCS, João Camilo Júnior cumprimentou Matos por sua liderança democrática e técnica; Fabio Andrade chamou a atenção para o diferencial das audiências públicas regulares no período; Maria José Braga afirmou que o CCS é um espaço privilegiado para o debate público e o respeito às divergências; Davi Emerich ressaltou a qualificação dos debates na atual gestão do CCS; e Sonia Santana definiu as reuniões como espaço de aprendizado e respeito mútuo.
Outros participantes também se pronunciaram: a vice-presidente Patrícia Blanco disse esperar que a nova composição mantenha o trabalho por uma sociedade mais ética; José Antônio de Jesus da Silva saudou o espaço para os radialistas nas discussões do colegiado; Marcus Bennett definiu as audiências públicas como relevantes e instrutivas; Rafael Soriano considerou positiva a grande participação do público nas audiências; Valderez Donzelli enalteceu o trabalho proveitoso do CCS; e, para Angela Cignachi, o conselho mostrou que o diálogo respeitoso é possível.
Matos acrescentou o seu apoio à continuidade do modelo de audiências públicas.
— Tem muita coisa para ser discutida em comunicação. A gente nem de longe tratou de tudo, e seria muito interessante que esse conselho seja rapidamente recomposto. (…) Tem muita coisa profunda para discutir, e as pessoas acabam tendo muito consenso em relação a vários temas — disse ele.
Conselho
Composto por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, o CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. 
Os conselheiros são eleitos pelo Congresso entre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.

Leia mais

Áudio: Conselho de Comunicação Social debate regulação das redes sociais

O Conselho de Comunicação Social (CCS) discutiu a regulamentação das redes sociais, na segunda-feira (7). O presidente do colegiado, Miguel Matos, usou a expressão “tempos líquidos”, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, para descrever o tempo atual, onde estruturas sólidas do passado não mais sustentam as dinâmicas sociais. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o anonimato é a regra nas redes sociais. Mas, para Renata Mielli, do Ministério da Comunicações, é fácil identificar quem promove discurso de ódio e desinformação nas redes.

Leia mais

Confúcio Moura: corrupção não pode deslegitimar uso correto das emendas

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), afirmou que casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares não podem comprometer o trabalho de parlamentares que destinam os recursos corretamente. Segundo ele, “as irregularidades não devem levar à criminalização generalizada de uma ferramenta importante para o desenvolvimento local”. O senador defendeu mais transparência e rastreabilidade nas indicações.
— Eu acho que não foi demais pedir a transparência das emendas — saber para onde elas vão, qual é o objetivo delas, qual é o plano de trabalho, quem é o autor, qual é o senador ou deputado que indicou aquele recurso. Eu me ofereço, e já deixo bem aberto a comissão a que pertenço e ao Senado Federal, que exijam do meu gabinete a mais absoluta transparência sobre todos os recursos destinados aos municípios. Agora, a gente não pode satanizar por completo os objetivos das emendas parlamentares. Elas são fundamentais para atender comunidades isoladas, obras paradas, escolas, hospitais, abastecimento de água, pequenas cidades e ribeirinhos. Quando bem aplicadas, essas emendas fazem a diferença. Por isso, não se pode criminalizar uma ferramenta importante só porque houve casos isolados de mau uso — afirmou.
Confúcio Moura destacou que as emendas são fundamentais para levar serviços públicos a comunidades isoladas e carentes, especialmente na região amazônica. Ele citou investimentos feitos por meio de emendas individuais e de bancada em escolas, creches, unidades de saúde, barcos de transporte coletivo, sistemas de abastecimento de água e programas de energia solar.
— Eu escolhi 17 comunidades onde nenhum político foi. Eu chegava lá de burro, a cavalo. Aí nós fomos colocando esse dinheirinho e levamos iluminação, estrada, escola. Hoje a gente chega na porta deles de carro. Isso é glorioso!  — exemplificou.

Leia mais

Áudio: Pontes quer revogar trecho do Código Penal sobre crimes contra a paz pública

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei (PL 1.357/2025) que propõe a revogação integral do trecho do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado democrático de direito. Segundo o parlamentar, a norma criada para proteger a democracia estaria sendo usada para enfraquecê-la. Para ele, o trecho da lei tem sido aplicado de forma distorcida e como instrumento de perseguição política e repressão seletiva.

Leia mais

Debatedores pedem políticas públicas para enfrentamento da endometriose

Em audiência pública nesta segunda-feira (7), os participantes cobraram políticas públicas sobre endometriose e apresentaram sugestões para o correto enfrentamento dessa doença. O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, por meio dos requerimentos REQ 21/2025 – CDH e REQ 7/2025 – CAS. 
Damares, que conduziu o debate, afirmou que as demandas sobre o assunto mostram que o Parlamento não pode ficar de fora da discussão. Ela relatou que, como pastora e como ministra da Mulher (entre 2019 e 2022), recebeu mulheres gritando de dor, incompreendidas pelos familiares e pelos empregadores.
— Quantas mulheres neste país imenso estão gritando de dor, sem saber por que estão assim? Quantas mulheres são chamadas de loucas e “mimizentas” por não terem um diagnóstico? Por isso é tão importante essa reunião — declarou ela.
A senadora informou que é relatora do projeto de lei que institui diretrizes básicas para o atendimento a mulheres com endometriose (PL 1.069/2023). A matéria está em análise na CDH.
Damares cobrou políticas públicas e campanhas de informação em escolas para a conscientização sobre a doença. Ela argumentou que, se uma adolescente tiver acesso a informações corretas na escola, certamente sofrerá menos.
União
A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Josilene Lúcia dos Santos, ressaltou que a doença é “extremamente dolorosa” e pode até levar à morte se não for bem tratada. Josilene destacou que a endometriose não está limitada à idade reprodutiva, podendo atingir até mesmo crianças. Ela também defendeu a união de movimentos sociais, governo e Parlamento na defesa dos direitos das mulheres com endometriose.
— Precisamos levar esse assunto aos ambientes de construção civil, às escolas, às igrejas. Os homens precisam entender a doença para entender suas mulheres.
Josilene reconheceu as especificidades do atendimento, mas lembrou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher completou no ano passado 20 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar à mulher com endometriose, inclusive com nutricionistas, para alertar sobre o perigo de alimentos inflamatórios.
Sugestões
O presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (Sobrapem), Eduardo Schor, disse ver dois problemas na identificação da doença: uma certa “naturalização” da dor nas mulheres e a não valorização dos sintomas por parte dos médicos. Na visão dele, as mulheres têm direito de ter acesso a um diagnóstico correto e a um tratamento eficiente da doença. Eduardo frisou que o atendimento multidisciplinar é essencial para o tratamento das mulheres com endometriose. E também sugeriu que, além da educação sexual, as escolas promovam a reflexão sobre a educação menstrual.
De acordo com o médico e diretor do Instituto Videoendoscopia e Reprodução Humana (Verhum), Jean Pierre Barguil Brasileiro, não é aceitável uma demora de 10 anos para se chegar a um diagnóstico de endometriose. Ele disse que o Estado deveria oferecer os exames adequados pela rede pública, com tratamento completo e humanizado. Para Jean Pierre, é importante também a implementação de campanhas de conscientização, com a informação correta e adequada.
— Precisamos incluir essas informações nos livros escolares, para que todos tenham acesso a elas — sugeriu o médico.
O ginecologista Norberto José Maffei Junior afirmou que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento da doença. Na visão de Norberto, “o Estado e os médicos têm falhado miseravelmente” com as mulheres vítimas da endometriose.
Já o médico André Luís Malavasi Longo de Oliveira, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, disse que o implante de gestrinona tem dado bons resultados. Ele relatou que já apresentou o estudo ao Ministério da Saúde, para uma possível adoção da medida pelo SUS.
O diretor da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), Frederico José Silva Corrêa, lamentou o que chamou de “problema cultural”, que tende a minimizar as dores e os sintomas da doença. Frederico também reconheceu que falta aos médicos a cultura do reconhecimento dos sintomas. Na opinião dele, o investimento em educação pode diminuir a necessidade de investimentos em equipamentos para cirurgia.
— Se conseguirmos, por meio da educação, levar essas orientações às escolas, possivelmente teremos uma próxima geração de mulheres que não terão de fazer cirurgias, tirar um rim ou ter problemas com fertilidade — recomendou.
Relato
A advogada Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, informou que mais de 10 milhões de mulheres no Brasil sofrem com endometriose. De acordo com a advogada, o SUS tem muita dificuldade em atender mulheres com a doença. Ela pediu que o poder público invista em campanhas de conscientização e declarou que o SUS precisa “chegar a tempo a essas mulheres”. A ex-ministra ainda elogiou o Senado pela promoção de uma audiência pública sobre o assunto.
Cristiane contou que teve endometriose e enfrentou muita dificuldade com o diagnóstico. Ele contou que muitos médicos disseram a ela que, “quando casar, passa”. Ela disse que “casou e não passou”, e relatou que a intensidade das dores aumentou e comprometeu sua qualidade de vida.
Segundo Cristiane, alguns médicos consideraram que o caso dela era meramente de caráter psicológico ou que ela tinha câncer. E que ainda houve médicos que recomendaram a retirada do útero. Por fim, um médico de São Paulo identificou a endometriose. Ela contou que fez a cirurgia e o acompanhamento, e que enfrentou muita dificuldade para engravidar.
— Quanto mais tardio o diagnóstico, menor a chance de ser mãe. Só depois de 19 anos de casada é que eu realizei meu sonho [de ser mãe], por milagre. Muitas mulheres não têm essa graça que eu tive. Muitas mulheres não têm sequer um medicamento adequado para aliviar a dor — registrou a advogada.
Interativa
A audiência foi promovida de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. A senadora Damares Alves destacou algumas das mensagens que chegaram durante a audiência por meio do portal e-Cidadania. Uma internauta identificada como Jéssica, de Minas Gerais, reclamou que muitas mulheres com endometriose não têm acesso à fertilização artificial. Já o internauta Lucas, de São Paulo, cobrou campanhas de alcance nacional.
Augusto, da Bahia, disse que pacientes com endometriose sofrem com dor crônica e deveriam ter acesso a medicamento de controle da dor. Para Alberto, de São Paulo, as mulheres com a doença precisam ser ouvidas e cuidadas. Já Luiza, do Ceará, pediu atenção com o atendimento humanizado a mulheres com endometriose que não querem ter filhos.
Endometriose
De acordo com o site do Ministério da Saúde, a endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
Os principais sintomas são: dor e cólica no período menstrual; dor nas relações sexuais, ao urinar e evacuar; fadiga; diarreia; e dificuldade de engravidar. A infertilidade está presente em cerca de 40% das mulheres com endometriose.

Leia mais

Áudio: Debatedores apontam triagem neonatal ampliada e tratamento precoce para doenças raras

Durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (7), foram defendidos, como formas de melhorar a atenção às pessoas com doenças raras, o investimento em centros de referência, a triagem neonatal ampliada e o tratamento precoce. Jaqueline Silva, mãe de uma criança diagnosticada com adrenoleucodistrofia (ALD), entregou à presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma sugestão legislativa para incluir a ALD no rol de enfermidades cobertas pelo SUS.

Leia mais