Economia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a criação de um observatório permanente para combater a violência política, que vai receber denúncias e atuar pela garantia de direitos. Segundo ela, o núcleo vai coletar dados sobre os tipos de agressão, as vítimas e os locais com maior incidência. A presidente do TSE avalia que, a partir dessas informações, a Justiça Eleitoral poderá atuar de forma efetiva a acabar com qualquer tipo de violência política.

Mais de 120 milhões de brasileiros compareceram às urnas neste domingo (6) para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número corresponde a 78,29% do eleitorado. A abstenção neste primeiro turno, de 21,71%, foi menor do que nas eleições municipais de 2020, quando chegou a 23,15%. Mas superou a de 2016, que foi de 17,58%.
Ainda segundo o TSE, 2,6 milhões de eleitores justificaram o não comparecimento às urnas por georreferenciamento durante o horário de votação, por meio do aplicativo e-Título. O número de urnas eletrônicas substituídas foi de 3,2 mil, o que representa 0,61% das 531,8 mil disponíveis (478 mil em uso nas votações e outras 53,8 mil de reserva). Houve o registro de uma única seção com votação manual. 
Celeridade 
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, chamou a atenção para a rapidez da apuração e totalização dos votos. De acordo com ela, dez minutos após o encerramento da votação, às 17h10, já havia sido divulgado o resultado do primeiro município, em São Cristóvão do Sul (SC).
O estado da Paraíba foi o primeiro a ter as urnas 100% totalizadas, às 19h54 (horário de Brasília). 
Segurança 
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também fez um balanço do primeiro turno. Foram registrados 2.618 crimes em todo o Brasil. Destes, 1.057 foram boca de urna, 423 compras de votos, 309 registros de propaganda irregular, 203 tentativas de violação do sigilo do voto e, ainda, 202 anotações de outros crimes eleitorais.
Foram registrados 1.647 procedimentos e conduções pelas forças de segurança. Dentro desses números, foram realizadas 812 conduções de eleitores, 493 prisões também de eleitores, 164 conduções de candidatos, 117 autos de prisões em flagrante, 22 prisões de candidatos e 14 conduções de colaboradores da Justiça Eleitoral. Quase um terço destes procedimentos e conduções aconteceram em Belo Horizonte (MG). Foram 521 ao todo, o que corresponde a 31,6% do total. 
O Centro Integrado de Comando e Controle Nacional informou que R$ 520 mil foram apreendidos. Além disso, houve a apreensão de 5,8 mil materiais de campanha, 47 veículos e 28 armas. Os municípios que mais registraram apreensões em dinheiro foram Boa Vista (RR), São Luís (MA) e Rio de Janeiro. Juntas, essas três cidades responderam por 49,3% de todas as apreensões feitas no primeiro turno das eleições. 
Por fim, as forças de segurança informaram 285 ocorrências gerais neste primeiro turno. Foram 128 acidentes de trânsito, 87 bloqueios de vias, 28 manifestações, 26 incidentes por falta de energia elétrica, 10 incêndios, cinco colapsos de estruturas e um naufrágio. A maior parte dos casos ocorreu em Teresina (PI), com 238 ocorrências (83,5%). 

O senador Castellar Neto (PP-MG) apresentou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com doença de Alzheimer (PL 3.045/2024). O parlamentar afirma que seu objetivo é “aliviar a carga financeira das famílias afetadas pela doença, que frequentemente enfrentam altos custos com cuidados médicos, medicamentos e suporte especializado”. Ele também diz que “a medida é um passo importante para garantir mais dignidade e apoio aos cidadãos acometidos por essa condição”.

A reportagem especial Desafios Ambientais para Prefeitos e Vereadores mostra os problemas que deverão ser enfrentados pelos eleitos nos 5.570 municípios brasileiros: cidades resilientes às mudanças do clima; melhorias no transporte em áreas urbanas; agricultura de baixo carbono no campo, com valorização dos ativos ambientais; universalização do saneamento básico até 2033. São cinco episódios, que podem ser ouvidos em senado.leg.br/radio.

Foi sancionada nesta semana a Lei 14.992, de 2024, que visa promover a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração do cadastro de pessoas com TEA com bases de dados de emprego. Essa lei teve origem em projeto apresentado na Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria teve como relator o senador Weverton (PDT-MA), que apoiou a iniciativa.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) enviou um ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal (PF), pedindo a criação de uma força-tarefa integrada a um sistema de inteligência, com o objetivo de monitorar e barrar o avanço de facções criminosas, como o Comando Vermelho, o PCC e outras quadrilhas de narcotraficantes, nas eleições municipais em todo o país.

No próximo domingo (6), de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, mais de 400 mil candidatos vão disputar um mandato de vereador em todo o país. Serão eleitos mais de 58 mil parlamentares municipais, que tomarão posse em 2025.
Responsáveis pelo bem-estar da população, o papel de vereador inclui a missão de fiscalizar o trabalho realizado pela prefeitura. Para ajudar nesse processo, que impacta diretamente a vida da população, o Senado oferece, por meio do programa Interlegis, 12 cursos para vereadores e suas equipes. Mais informações estão disponíveis no endereço senado.leg.br/interlegis

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os incêndios registrados em todo o país em agosto e setembro atingiram mais de 19 milhões de pessoas e provocaram um prejuízo financeiro de R$ 2 bilhões. O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a elaboração de um programa nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, revisão do seguro rural e linhas de financiamentos para o setor produtivo. Já o senador Chico Rodrigues (PSB-RO) sugeriu que o governos federal e estaduais invistam em tecnologia para combater os incêndios. Ele citou a compra de turbinas e de reservatórios de água que debelam o fogo com maior rapidez e alcance.

Pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas podem ter a carteira de habilitação suspensa ou ser impedidas de obter o documento. O projeto de lei que institui a medida (PL 3.125, de 2020) está na pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP) da terça-feira (8). A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens a serem analisados.
Com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), acrescentando a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir como efeito da condenação por crimes nela previstos, que tenham sido praticados com uso de veículo automotor. De acordo com o texto, a suspensão também poderá ser determinada pelo juiz como medida cautelar, quando necessária à garantia da ordem pública, em qualquer fase da ação penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.
O projeto é de autoria da Câmara dos Deputados. Depois de analisado pela CSP, a proposição seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania (CCJ).
Código de Trânsito
O segundo projeto na pauta da CSP (PL 1.229, de 2024) promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). O texto estabelece a obrigação de exame toxicológico ou do bafômetro para o condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que seja alvo de fiscalização e daquele motorista suspeito do crime de embriaguez ao volante; a possibilidade de prisão em flagrante do motorista que praticar homicídio culposo de trânsito, se ele estiver sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, mesmo quando ele prestar socorro à vítima, e a transformação do homicídio culposo de trânsito em crime inafiançável.
O PL 1.229 foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que aponta aumento de 10 % nos casos de homicídios por acidente de trânsito em São Paulo, por exemplo, entre 2022 e 2023. Para o parlamentar, as notícias veiculadas na imprensa sobre essas estatísticas são um demonstrativo de que “a legislação atual não tem evitado a prática de crimes dessa natureza”.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é favorável ao projeto.
Treinamento
A CSP deve analisar também na terça-feira o PL 3.345/2024, que obriga a realização de treinamentos regulares nas escolas para a prevenção e a resposta a ataques violentos. Do senador Beto Martins (PL-SC), o texto tem voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O objetivo é preparar estudantes, educadores e demais funcionários a lidar com eventuais situações de risco, minimizando danos e promovendo um ambiente escolar mais seguro.
Condecorações
Já o quarto item da comissão prevê a criação do livro nacional do mérito na segurança pública e a instituição de mecanismos para reconhecimento e premiação dos profissionais da área.
O PL 16/2024 foi apresentado pelo ex-senador Flavio Dino, hoje ministro do STF, e tem parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que preside a CSP.

O Senado analisa um projeto de lei que determina que todas as garrafas PET vendidas no Brasil tenham tampas que permaneçam presas à garrafa mesmo após serem abertas. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem o objetivo de evitar que as tampas sejam descartadas separadamente, o que, segundo o senador, reduziria os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado.
De acordo com o projeto (PL 3.615/2024), as garrafas PET (nome popularizado que vem da sigla de polietileno tereftalato) só poderão ser comercializadas se as tampas ficarem presas à embalagem durante e após o uso. A proposta estabelece que o descumprimento dessa regra será considerado uma infração ambiental, sujeita a multas conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as empresas terão 12 meses, a partir da publicação da lei, para se adequar. Após esse prazo, garrafas PET sem tampas fixas serão consideradas irregulares.
Na justificativa do projeto, o senador destacou que as tampas plásticas, geralmente feitas de polietileno de alta densidade ou polipropileno, podem levar centenas de anos para se decompor no meio ambiente. Ele afirmou que o descarte inadequado desses materiais é uma das principais causas de poluição em ambientes aquáticos, causando impactos negativos à fauna, que pode ingerir ou se enroscar nas tampas. Além disso, o projeto busca facilitar o processo de reciclagem, uma vez que a separação entre tampas e garrafas é um dos desafios enfrentados no setor.
“A fixação obrigatória das tampas nas garrafas PET não apenas minimiza o risco de descarte inadequado, mas também facilita o processo de reciclagem”, afirma Ciro.
O parlamentar também ressaltou que a iniciativa contribui para a promoção da economia circular, em que os materiais são reciclados e reintegrados ao ciclo produtivo, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). Ele acrescentou que essa abordagem já tem sido adotada com sucesso em diversos países europeus.
O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, deve seguir para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), a quem cada decidir terminativamente sobre a proposta.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira