Economia

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que torna obrigatório o bloqueio do código de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (Imei) a partir do boletim de ocorrência em casos de furto, roubo ou extravio de celular.
A proposta (PL 6.043/2023), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), com uma emenda, e segue agora para decisão final na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Pelo texto, a medida define como direito do consumidor o bloqueio do Imei a partir do momento em que for feito o boletim de ocorrência. A partir disso, a polícia deverá informar o caso à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para impedir o uso e a revenda do celular. O projeto inclui essa obrigatoriedade na Lei Geral de Telecomunicações.
Flávio Bolsonaro informou que o projeto foi apresentado antes do programa Celular Seguro, que o governo federal lançou em 2023. No programa, a pessoa  acessa um aplicativo e pode fazer a comunicação de que o celular foi roubado, furtado ou extraviado, com o cancelamento automático do Imei.
— A emenda do senador Jorge Seif foi justamente para compatibilizar isso. Agora a vítima terá duas possibilidades de cancelamento do celular — explicou o senador.
A iniciativa reforça as medidas já disponíveis ao cidadão para reduzir os índices de furtos e roubos de celulares no país. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, cerca de 1 milhão de ocorrências desse tipo foram registradas — uma média superior a 2,7 mil por dia.
A proposta pretende retirar de circulação esses aparelhos para dificultar o uso em atividades criminosas e comércio ilegal.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que leu o relatório de Seif, também manifestou apoio ao texto.
— Tudo que é feito de forma a desburocratizar e proteger a vítima tem que ser bem-vindo. Quero enaltecer a iniciativa. É de fundamental importância você ter esse bloqueio de imediato e garantir a privacidade da pessoa, é a vida dela ali em diversos aspectos — destacou.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto de decreto legislativo (PDL 319/2024) que referenda o texto do acordo entre os governos do Brasil e de El Salvador para consolidar regras mútuas sobre serviços aéreos. O acordo foi assinado em Nova York, nos Estados Unidos, em 2022. A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado. 
Na CRE, a matéria foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que considerou o acordo “relevante e estratégico”.
— Ao estabelecer um marco jurídico estável para a operação de serviços aéreos entre os dois países, contribui-se para o fortalecimento da conectividade regional, com impactos positivos não só sobre turismo, como também sobre os negócios e o intercâmbio cultural. O instrumento firmado está alinhado com os princípios da Política Nacional de Aviação Civil e reflete o esforço do Brasil em ampliar sua malha de acordos bilaterais com vistas à modernização do setor aéreo.
O acordo é composto por 26 artigos, que tratam de diversos aspectos técnicos e operacionais, incluindo definições, designação das autoridades competentes, concessão de direitos de tráfego aéreo, flexibilidades operacionais, reconhecimento mútuo de certificados de aeronavegabilidade e de licenças e tarifas aplicáveis. Também constam do texto normas de segurança da aviação, o registro do tratado junto à Organização Internacional da Aviação Civil (Oaci) e mecanismos de consulta e arbitragem para a solução de controvérsias.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) encerrou a reunião desta terça-feira (8) sem a votação dos quatro projetos previstos na pauta. O presidente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), registrou a ausência dos relatores dos textos e adiou a votação para o próximo encontro do colegiado.
Durante a reunião, Contarato também comentou pesquisa de opinião que mostra rejeição da maioria dos deputados federais à proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de folga).
Carros usados
Um dos projetos adiados nesta terça é o PL 4.121/2020, cria uma política nacional de reciclagem dos veículos usados. Segundo o texto, se o veículo não tiver mais condições de uso, deverá ter destinação ambientalmente correta feita de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), tendo como prioridade a reciclagem.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), que hoje prevê que o veículo que for apreendido ou removido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e levado a leilão.
De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou parecer com mudanças no texto original. 
A proposta original de Confúcio Moura obrigava os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de veículos automotores a implementar sistemas de logística reversa e responsabilizando-os pelo recolhimento dos veículos sem condições de uso. Porém, a relatora retirou essas medidas no substitutivo apresentado, pois considerou que a imposição dessas obrigações aos fabricantes e importadores poderia trazer consequências negativas para o mercado de veículos. 
Jornada de trabalho
O presidente da CMA aproveitou a reunião para classificar como contraditória a posição manifestada por deputados federais em Pesquisa Quaest, divulgada na semana passada, que mostra que 70% dos deputados federais são contra a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1. A PEC 8/2025 está em análise na Câmara.
Para Fabiano Contarato, o Congresso tem tomado posicionamentos em discussões e votações que, segundo ele, representam “castas e interesses de grupos economicamente mais favorecidos”, em detrimento de demandas básicas da população em geral. Na opinião do senador, o Congresso “não representa o povo brasileiro” ao se negar votar propostas que buscam, conforme Contarato, justiça tributária e maior equilíbrio na remuneração dos servidores públicos. 
— Nós temos que atender ao interesse da população. Então por que nós não votamos o projeto dos supersalários? Por que nós não enfrentamos o tema de taxar os bilionários e as grandes fortunas? Por que nós não enfrentamos o tema de taxar os banqueiros? Por que nós não acabamos com a famigerada escala 6×1? Agora é fácil você legislar para uma camada economicamente mais favorecida — afirmou, ao manifestar indignação com a diferença salarial entre juízes, policiais e professores. 
O projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público (PLS 449/2016), por exemplo, foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Em 2021, a Câmara aprovou o texto com mudanças e agora a matéria aguarda decisão final do Senado. 
Segundo pesquisa do Movimento Pessoas à Frente, mais de 90% dos integrantes das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público receberam salários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, devido a gratificações e “penduricalhos”, o que gerou um custo anual de quase R$ 4 bilhões aos cofres públicos. 
A intenção do projeto, elaborado pela Comissão Especial do Extrateto em 2016, é disciplinar o que pode e o que não pode ser contado no teto.
O senador Confúcio Moura se somou à indignação manifestada pelo presidente da CMA. Na avaliação dele, o Congresso tem se submetido ao forte lobby dos setores econômicos e financeiros, o que, de acordo com ele, tem inviabilizado votar projetos de compensação financeira à União, como o fim da renúncia tributária, no valor de cerca de R$ 800 bilhões. 
— Quando tem algum projeto que provoca alteração nessas camadas mais importantes, como no sistema financeiro, os grupos privilegiados com grandes fortunas, aqui dentro circula um mecanismo de lobby muito bem estruturado. Tem indivíduos muito bem pagos, munidos com uma formação extraordinária, técnicos avançados para  fazer um convencimento que não é adequado, não fazer tributação nenhuma, que vai atrapalhar o mercado. E acaba que muitos relatores são indicados por esses grupos.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolheu nesta terça-feira (8), por aclamação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para fazer parte da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). É obrigatório que a CRE indique um dos seus integrantes para a CCAI.
Mourão destacou que a atividade de inteligência é uma atividade de Estado, muitas vezes incompreendida, que tem a missão de assessorar o presidente da República e a equipe de governo na tomada de decisões.
— A fiscalização feita pelos membros do Congresso Nacional é de extrema importância para a salvaguarda dos princípios que regem não só a atividade [de inteligência] e do sistema democrático no qual todos vivemos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) já participou da CCAI. Ele lembrou que a comissão é de “muita responsabilidade” e “delicada”.
— Não dá pra levar [para lá] briga político-partidária e ideológica. Essa coisa interessa ao país. É preciso serenidade para trabalhar com ela em busca da verdadeira informação, afirmou.
O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), elogiou a escolha de Mourão.
— É a pessoa certa no momento certo, para o lugar certo. É uma comissão que precisa de equilíbrio, sensibilidade sensatez e são virtudes que sobram na personalidade do senador Hamilton Mourão — disse Trad.
Composta por seis senadores e seis deputados, a CCAI tem entre seus integrantes os presidentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado, que também indicam um parlamentar cada uma; mais os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado, que também indicam, cada um, outro parlamentar.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado lançou nesta segunda-feira (7) um estudo que projeta a evolução das despesas em saúde no Orçamento da União para os próximos 45 anos. As projeções mostraram que a elevação dos custos anuais ultrapassam o limite imposto pelo novo arcabouço fiscal para o total das despesas públicas. Pelas regras do novo regime fiscal, o aumento anual dos gastos deve ser limitado a 2,5% ao ano. No entanto, o estudo da IFI apontou um cenário desfavorável, com crescimento médio anual de 3,9% até 2070 para financiar o SUS, considerado o maior sistema de saúde pública do mundo.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou uma década neste domingo (6). É o principal instrumento de defesa dos direitos da população com deficiência no país, mas ainda é desconhecida por integrantes do Judiciário e da segurança pública. A morosidade na regulamentação é um dos principais motivos da LBI permanecer nebulosa até mesmo para a população com deficiência.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) lançou nesta segunda-feira (7) um estudo que projeta crescimento anual médio de 3,9% das despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos 45 anos. A taxa representa um acréscimo de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano, superando o limite de crescimento da despesa previsto no arcabouço fiscal do governo federal, que é limitado a 2,5% ao ano.
O analista da IFI Alessandro Casalecchi é o autor do estudo Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde (2025-2070). Em debate com especialistas convidados, ele afirmou que a necessidade de aumentar os gastos na área da saúde poderá entrar em conflito com as regras fiscais a partir de 2026. De acordo com ele, o país terá a saúde como “desafio alocativo” no Orçamento nas próximas décadas.
— O atendimento pleno da necessidade de financiamento da saúde não é sustentável. Ou seja, não é compatível com o atual arcabouço fiscal se toda essa necessidade for atendida e não houver uma realocação de gastos — afirmou Casalecchi.
Além do autor, participaram do debate:

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana
A diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde do Ministério da Saúde, Natália Nunes Ferreira Batista
O coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Renê José Moreira dos Santos
A assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Blenda Leite Saturnino Pereira
O consultor de Orçamento do Senado Augusto Bello de Souza Neto

Subfinanciamento
O estudo evidencia que o SUS é subfinanciado e sempre precisa de mais recursos. Segundo ele, simulações que consideram o sistema de saúde como um todo, incluindo redes públicas e privadas, reforçam o diagnóstico de subfinanciamento crônico. O aumento e o envelhecimento populacional, por si só, não causam grande elevação da necessidade de financiamento — o rápido avanço tecnológico também deve ser levado em consideração, porque hospitais e unidades de saúde precisam se atualizar.
O trabalho de Casalecchi não aborda a gestão operacional das políticas de saúde, mas foca na compatibilidade entre as necessidades do setor e as possibilidades fiscais. A análise aponta como principal fator de pressão o chamado “fator misto” — a combinação entre a inflação específica do setor, historicamente superior ao IPCA, e a rápida incorporação de novas tecnologias, especialmente a partir de 2040.
Renê dos Santos, do Conass, elogiou o estudo, mas reforçou que estados e municípios não têm mais margem fiscal para aumentar gastos com saúde, pois também têm outras políticas públicas para manter.
— O estudo é relevante porque traz cenários que precisamos avaliar. [Ele] nos ajuda a compreender questões que permanecem aí desde 1988. A saúde, desde a criação do SUS, é subfinanciada — concordou.
Natália Batista, do Ministério da Saúde, lembrou que os recursos disponíveis para o setor tendem a aumentar daqui para a frente com a regulamentação da reforma tributária, que prevê mais recursos para o SUS oriundos da taxação de bebidas açucaradas. Blenda Pereira, do Conasems, por sua vez, ressaltou a importância de o país debater o financiamento da saúde pública e registrou que pelo menos metade dos gastos com saúde no país são bancados por estados e municípios.

As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) debatem na manhã desta terça-feira (8), em audiência pública, o projeto de lei complementar (PLP 185/2024), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que prevê a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 

A Comissão de Agricultura (CRA) voltará a apreciar nesta quarta-feira (9), às 14h, o projeto de lei que permite a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais.
Os integrantes da comissão aprovaram alterações no PL 2.374/2020, na quarta-feira passada (2), na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Como foi emenda que substituiu o texto original do senador Irajá (PSD-TO), agora passará por turno suplementar de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei permite regularizar propriedades rurais, cuja vegetação nativa tenha sido desmatada em área superior ao que era permitido entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012, com o cadastramento de outra área de reserva legal 1,5 vez maior.
Permite também que o órgão ambiental autorize o desmatamento de até 50% da floresta nativa na Amazônia Legal para uso alternativo do solo. Atualmente o Código Florestal autoriza o desmate de 20%.
A compensação não exime o proprietário ou possuidor de, necessariamente, respeitar os limites referentes às Áreas de Preservação Permanente e às Áreas de Uso Restrito, assim como não influencia nas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.
Recomposição vegetal
Outro projeto na pauta de votação incentiva o uso de plantas lenhosas frutíferas na recuperação de áreas rurais em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
O PL 2.282/2024, do senador Marcos Rogério (PL-RO), recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), com emendas.
O texto altera a lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Lei 12.651, de 2012) para incentivar a utilização de espécies frutíferas lenhosas na recomposição de áreas rurais em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
No entanto, o texto proíbe a mudança da cobertura vegetal original para outro tipo de uso, como atividades agropecuárias ou industriais.
A reunião será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) pode votar nesta terça-feira (8), a partir das 10h, quatro projetos de lei em decisão final. Entre eles está o que obriga instituições de ensino privadas a desenvolverem política de bolsa inclusiva, caso ofereçam bolsas estudantis (PL 3.611/2024). 
Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 3.611/2024 recebeu apoio do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele apresentou mudança no texto original “por questões de técnica legislativa”. 
A proposta estabelece uma política inclusiva. com igualdade de condições entre os estudantes pagantes e os bolsistas, com “mecanismos que visem à integração dos educandos e a superação de estigmas”, segundo o texto substitutivo de Veneziano. Caso aprovado, o texto segue para análise da Câmara.
População em situação de rua
Outro projeto que aguarda votação terminativa é o PL 4.752/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que cria o Dia da Luta da População em Situação de Rua. O texto define o 19 de agosto como o marco por fazer referência a data que aconteceu a Chacina da Praça da Sé, como ficou conhecida a série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Quinze pessoas foram atingidas e sete delas morreram.
O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que já apresentou parecer pela aprovação sem alterações. No seu voto ele diz ter a convicção de que a instituição do Dia da Luta da População em Situação de Rua se apresenta como uma oportunidade única para desmistificar preconceitos e embasar políticas públicas eficazes.
“Reflexo da complexidade e da fragilidade do nosso tecido social, o cenário em que vive a população em situação de rua confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana”, diz no parecer.
“Educação cidadã”
Também consta da pauta o projeto do senador Jayme Campos (União-MT) que inclui, no calendário do país, a Semana Nacional de Educação Cidadã (PL 4.799/2024). O objetivo dé formar uma sociedade “consciente e participativa”, por meio de palestras, oficinas, debates, concursos de redação e outras atividades voltadas à educação para a democracia, a serem ofertadas anualmente, na segunda semana de agosto.
Chegança
Os senadores podem votar ainda o PL 2.938/2024 que reconhece como manifestação da cultura nacional a Chegança, folguedo popular que narra episódios de batalhas, conquistas e devoção religiosa dos marinheiros. A proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI). 
“Chegança dos marujos”, “Marujada”, “Chegança dos Mouros”, “Barca”, “Fandango”, “Marujada” — são diversas as denominações da Chegança, segundo a justificativa do projeto de Rogério Carvalho. Com forte presença em estados do Nordeste, como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e, principalmente, Sergipe, o folguedo é uma das expressões mais ricas da cultura popular brasileira, sendo mais expressivo nos municípios sergipanos de Laranjeiras, Lagarto e São Cristóvão, ainda de acordo com a proposta. Nesses locais, a Chegança é encenada de maneira singular, preservando elementos da religiosidade popular e das tradições náuticas.
CE
Com 21 integrantes e igual número de suplentes, a Comissão de Educação e Cultura é presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).