Áudio: Pacheco lança no Senado livro que discute reforma do Código Civil

O Senado pode iniciar este ano a análise do projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), fruto de um trabalho elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2023 pelo então presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG). O projeto acrescenta um novo capítulo ao Código: o direito civil digital, com regras sobre as relações dos sujeitos de direitos por intermédio da tecnologia. Nesta terça-feira (1º), Pacheco lançou o livro A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002.
O evento contou com a participação de parlamentares, juristas e ministros. Estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Leia mais

Vídeo: Plenário aprova participação popular no orçamento e incentivo à economia criativa

Mais participação da sociedade civil na elaboração do orçamento. É o que prevê o PLP 201/2019, aprovado pelos senadores, nesta terça-feira (1º). A iniciativa garante a realização de audiências públicas na discussão orçamentária e, agora, está mais perto de virar lei. Além desse projeto, o Senado aprovou o uso de recursos de fundos constitucionais para o setor de economia criativa (PLC 134/2017).

Leia mais

Áudio: Plenário garante participação popular nos orçamentos públicos

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que assegura a participação popular na elaboração do Orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PLP 201/2019). O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a própria sociedade sabe como deve ser gasto o dinheiro público, numa referência às sugestões de prioridades e de investimentos. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), explicou que cada governo vai definir como vai garantir a colaboração da população nesse processo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Leia mais

Áudio: Senado destina recursos de fundos constitucionais para economia criativa

O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto (PLC 134/2017) que permite a destinação de recursos dos fundos constitucionais para a economia criativa. Com isso, esses fundos poderão assegurar recursos para atividades ou serviços desenvolvidos a partir de conhecimento, criatividade ou capital intelectual, com potencial de geração de renda e empregos. Para virar lei, a proposta depende apenas da sanção do presidente Lula. 

Leia mais

Senado aprova MP com R$ 938,4 milhões para combate a seca e incêndios

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória (MP 1.268/2024) que destinou R$ 938,4 milhões para sete ministérios que atuam no combate a incêndios florestais e secas no Pantanal e na Amazônia. Como a Câmara dos Deputados já havia votado o item no início da noite, a MP segue agora para promulgação.
— Ainda há um saldo remanescente desse crédito extraordinário de cerca de 60%. Se não votarmos hoje, vamos perder os créditos de cerca de R$ 600 milhões remanescentes ainda do saldo da edição da medida provisória — explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes de suspender a sessão para aguardar a chegada do texto que estava sendo votado na Câmara.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) votaram contra a MP, alegando que o assunto foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), interferindo no processo legislativo. Em setembro de 2024, o STF determinou que a União apresentasse um plano de combate a incêndios florestais e queimadas, independentemente das metas fiscais.
— Foi mais uma interferência do STF, do ministro Flávio Dino, no Congresso Nacional. Tanto uma interferência no Poder Legislativo, quanto também no Poder Executivo. Acredito que cada um tem que trabalhar dentro do seu quadrado — protestou Girão.
Beneficiados
Um dos beneficiados com os créditos é o Ministério da Integração, que ficará com R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é proporcionar o atendimento aos municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e de recuperação.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.
Outros R$36,7 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente. Os recursos serão usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para diversas atividades como locação de aeronaves, capacitação das equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados.

Leia mais

Áudio: Projeto cria cadastro de condenados para acesso público

O Senado vai analisar o projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que cria o Cadastro Nacional de Condenados (PL 442/2025), com alterações no Código de Processo Penal e na lei do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Pelo texto, o sistema de consulta processual deverá disponibilizar nome, CPF e uma foto do condenado, além da tipificação penal do crime. Informações, segundo o parlamentar, que vão assegurar transparência e prevenção a situações de risco.

Leia mais

Áudio: Congresso vai analisar MP que reajusta soldos dos militares

O Congresso Nacional vai iniciar a análise da medida provisória que reajusta em 9% os soldos dos militares das Forças Armadas (MPV 1.293/2025). Pelo texto, o aumento será pago em duas parcelas: uma, a partir de 1º de abril de 2025; a outra, a partir de 1º de janeiro de 2026. Na opinião do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta do Executivo é insuficiente, já que o último reajuste concedido aos militares das Forças Armadas ocorreu em 2018. De lá para cá, segundo ele, a inflação foi de 34%. Apesar da MP ter efeito financeiro imediato, ela precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

Leia mais

Áudio: Audiência pública vai discutir criação do Programa de Armazenagem Rural

A pedido do relator da proposta (PL 1.070/2024), senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai debater sobre o Programa de Armazenagem Rural nesta terça-feira (1º), às 9h30. O pedido também conta com a assinatura das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do projeto e presidente da comissão. Dorinha propõe que os fundos constitucionais financiem a iniciativa.

Leia mais

Randolfe: relançamento de coleção de livros reafirma valor da democracia

O Senado relançou nesta segunda-feira (31) a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento faz parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências. O relançamento é fruto de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a importância da coleção para a consciência democrática do Brasil. Ele disse que o melhor possível a fazer com a lembrança do golpe e suas consequências é trazer o conhecimento para o acesso de todos.
O senador lamentou que, em 8 de janeiro de 2023, o país tenha sofrido mais uma tentativa de golpe. Ele disse que, diante de fatos assim, é importante valorizar a resistência democrática das instituições republicanas. Segundo Randolfe, “ninguém ali estava defendendo a democracia”. Ele apontou, no entanto, que todos os processados tiveram direitos a recursos próprios da democracia — o que não seria possível em uma ditadura.
— A história da ditadura não trouxe para o país nada de positivo. A democracia é a grande conquista do nosso país nos últimos 40 anos. Ditadura só traz tragédia, miséria e morte para os brasileiros — declarou o senador.
O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, definiu o período da ditadura como um triste e indignante momento histórico. Para o secretário, a coleção serve para marcar uma posição de repúdio a qualquer iniciativa que ameace a democracia.
— Iniciativas como este seminário são fundamentais para que deixemos no retrovisor da história o quadro terrível de arbítrio e terror institucionalizados — afirmou Aguiar.
Três livros
A coleção História da Ditadura conta com três livros. Um deles é 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa. A obra analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.
A segunda publicação é Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos. O livro examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições. 
Também integra a coleção o livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado. A publicação, organizada por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá, reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.
História
A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bermeguy, destacou a parceria com a UFMG e informou a intenção de lançar outros títulos. Segundo ela, a coleção História da Ditadura traz livros fundamentais para compreender o período.
— É uma coleção que busca recuperar a memória. Depois de 60 anos, estamos vivenciando eventos que, se não fossem as instituições, poderiam ter resultados muito ruins — declarou Esther.
A professora Heloisa Starling, uma das organizadoras do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, se disse muito emocionada com o lançamento da coleção. Para a professora, o seminário é uma ferramenta que permite conversar com a história e defender a democracia. Ela afirmou que o livro é também uma ferramenta que indica ações conjuntas para a sociedade atual.
— E podemos agir juntos para defender e proteger a nossa democracia — registrou Heloisa.
Para a escritora e jornalista Cristina Serra, que fez o prefácio do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, a história mostra que a impunidade produz “amnésia coletiva e vácuo de memória”. Por isso, acrescentou ela, o livro é importante para a construção de uma memória coletiva em defesa da democracia.
— A memória é coletiva, a memória é a luta popular — afirmou Cristina.
Luta
O filósofo João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, lamentou a falta de memória de parte da população brasileira que pede a volta da ditadura. Ele elogiou o seminário como uma forma de retratar a verdade de um período triste da história do país.
O advogado João Francisco Paiva, neto de Eunice Paiva e Rubens Paiva, afirmou que a democracia exige uma luta constante. O ex-deputado Rubens Paiva foi morto por agentes da ditadura militar em janeiro de 1971. Seu corpo nunca foi encontrado.
— O grande crime da ditadura não foi contra nossa família, mas foi contra o Brasil. Vamos à luta! A luta é coletiva! Viva a democracia! — registrou.
De acordo com o professor Felipe Loureiro, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), o golpe militar de 1964 teve a participação de autoridades dos Estados Unidos. Ele concluiu seu discurso dizendo que “ditadura nunca mais”.  
O jornalista André Basbaum ressaltou a importância de uma imprensa livre para a democracia. Ele disse que, infelizmente, o jornalismo profissional tem sido atacado em todo o mundo.
­— Mas seguimos firmes com o nosso compromisso com a democracia. A democracia é uma plantinha que a gente tem que regar todo dia — destacou Basbaum.
O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares em 1975, esteve presente no evento. O ex-senador Sibá Machado (AC), o professor Christian Lynch, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), embaixadores, jornalistas e estudantes também acompanharam o seminário.
O golpe
O golpe militar ocorreu no dia 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart, que havia assumido o cargo em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros. O período da ditadura foi marcado pela repressão a opositores, prisões ilegais, torturas e assassinatos. Também houve censura à imprensa e a diversas manifestações culturais, além de inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos. A ditadura militar vigorou até 1985.

Leia mais