Economia

A Comissão de Agricultura (CRA) promoveu audiência pública para discutir as apreensões de rebanhos realizadas pelo Ibama em áreas de proteção ambiental da Amazônia, com foco no estado do Pará. Parlamentares e representantes do setor agropecuário criticaram a falta de notificação prévia aos produtores, a ausência de laudos sanitários e a indefinição sobre o destino dos animais. O Ibama, por sua vez, afirmou que as ações visam conter o desmatamento e são baseadas em critérios técnicos. Os senadores pediram mais transparência nas operações e esclarecimentos sobre as Unidades de Conservação que ainda não foram implantadas.

O Senado vai analisar uma proposta que garante auxílio financeiro adicional para estudantes com deficiência cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a proposta, o incentivo será repassado em parcela única após cada etapa concluída no ensino básico e superior. O PL 1.391/2025, de autoria do senador Romário (PL-RJ), aguarda envio para análises das comissões temáticas da Casa.
O objetivo, segundo Romário, é evitar a evasão escolar dos estudantes com deficiência, uma vez que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que 30% dessas crianças beneficiárias não frequentavam a escola efetivamente. 
“Diante do cenário educacional brasileiro, em que estudantes com deficiência enfrentam enormes dificuldades para iniciar, manter e concluir seus estudos, propomos a criação de um incentivo financeiro que se vincule à conclusão de cada uma das etapas da trajetória escolar do estudante”, justifica o senador. 
O valor do benefício extra proposto é proporcional ao BPC e varia com índices de 25%, 50%, 75% e 100%, entre os anos de 2026 a 2028.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC, é um mecanismo de proteção social para idosos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês.
Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, apenas um benefício de seguridade social. Para ter direito ao auxílio, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. 

Durante audiência, na quinta-feira (14), da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CRFC) com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, senadores de oposição pediram a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alguns dos senadores da base do governo disseram apoiar a CPMI, desde que abarque fatos ocorridos durante o governo Bolsonaro.
Wolney Queiroz, que também se disse favorável a uma comissão parlamentar de inquérito, pediu cautela para que uma eventual CPMI não provoque atraso nas investigações da CGU e da PF e no ressarcimento de aposentados e pensionistas.

Neste mês está em destaque o Maio Laranja, campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. No final do ano passado, foi sancionada a lei que prevê a a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que teve origem em um projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

O Diário Oficial da União (DOU) publicou uma norma da Receita Federal que permite a criação de áreas alfandegárias em aeroportos regionais. A medida autoriza que aeroportos de pequeno ou médio porte realizem o trânsito de exportações e importações. Durante sessão plenária na quarta-feira (14), o senador Esperidião Amin (PP-SC), comemorou a norma que, segundo ele, valoriza as capacidades econômicas locais e diminui a concentração do comércio exterior em poucos aeroportos. 

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço das facções criminosas no Ceará e a crise na segurança pública no estado. Ele afirmou que a população está “de joelhos para o crime organizado” e cobrou uma resposta do governo sobre seu pedido de intervenção federal. Segundo o senador, a violência segue sem controle.
— Esse caos na segurança pública está instalado há tempos e necessita de uma intervenção federal, já pedida por mim, mas está adormecida lá na Presidência da República, que não tomou nenhuma medida com relação ao pedido. As tragédias estão acontecendo: pessoas sendo decapitadas, chacinas. Cadê a compaixão? Cadê a preocupação desse governo Lula com as pessoas, com os cearenses, com o povo pobre, que está sendo humilhado pelas facções criminosas? — questionou.
Girão ainda criticou a situação dos hospitais públicos no estado. De acordo com ele, após quatro anos de obras e um investimento de R$ 320 milhões, o Hospital Universitário do Ceará foi inaugurado com funcionamento parcial, e sua administração foi repassada ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), por meio de um contrato de R$ 196 milhões.
— Só eu mandei R$4 milhões das emendas parlamentares do nosso gabinete para esse hospital do Governo do estado, porque foi amplamente divulgado que contaria com 654 leitos, sendo 184 da UTI. Era isso que o governo Elmano, do PT, dizia. Foi anunciada sua inauguração com funcionamento inicial apenas das unidades de oncologia e vascular. Até o Presidente Lula foi lá, mas a coisa meio que parecia um cemitério: tudo calmo, setores sem nenhum tipo de atuação, um elefante branco — disse.

Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que a Lei 14.438, de 2022, fruto da conversão da MP 1.107, de 2022, abriu caminho para a fraude bilionária no INSS ao acabar com a revalidação periódica dos descontos em aposentadorias e pensões por associações e sindicatos. Senadores da oposição questionaram a demora do governo Lula em tomar providências. Governistas apontaram que a fraude começou na gestão Bolsonaro.

Em 2024, ocorreram mais de 4,3 milhões de violações de direitos humanos no Brasil. A informação faz parte dos requerimentos (REQ 8/2025-CDH  e REQ 10/2025-CDH) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (19), às 9h30.
A audiência é parte do ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens, cujo foco são as boas práticas de prevenção, enfrentamento e acolhimento das vítimas de violência sexual.
Segundo a ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve um crescimento de 22,6% no registro de denúncias de violações em 2024. Quase 290 mil denúncias foram de violação contra crianças e adolescentes. Para Damares, esses dados são alarmantes.
“Diante dos dados apresentados, urge a necessidade de debatermos e buscarmos soluções para o alarmante aumento dos casos de violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana, garantindo para toda a sociedade o direito constitucional do bem-estar e o direito à vida”, argumentou a senadora.
A parlamentar acrescentou que dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019 já indicavam que os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual, sendo que mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima de algum tipo de agressão.
Já confirmaram participação na audiência a vereadora Tia Keyla, da Câmara Municipal de Contagem (MG); Bruna Bacelar, da Polícia Rodoviária Federal; Maurício Cunha, da ChildFund Brasil; Leiliane Rocha, psicóloga infantil; e Tarciane Mara Araújo Bessa, conselheira tutelar. 

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão de Infraestrutura (CI) ouvirá na terça-feira (20), a partir das 9h, o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele apresentará o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos.
A audiência pública atende a requerimento (REQ 4/2025 – CI), do senador Confúcio Moura (MDB-RO), para quem o debate contribuirá para o setor, “garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas às reais necessidades da população”.
É a segunda vez que o ministro comparecerá a audiência pública no Senado. Sua primeira participação foi em março de 2023, em audiência conjunta da CI com a Comissão de Desenvolvimento Regional, também para debater os planos da pasta. 
Filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho é senador licenciado e assumiu o ministério em 2023, no início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fez um debate entre produtores rurais e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sobre apreensões de gado em terras embargadas. Pecuaristas reclamam de prejuízos, cobram providências e mais transparência do órgão ambiental. Segundo o presidente do instituto, embargos e apreensões são feitos de acordo com a lei.