Economia

Ao discursar em Plenário nesta segunda-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a pesquisa, divulgada no final da semana passada, na qual 58% dos entrevistados disseram ter vergonha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa foi realizada pelo Instituto Datafolha.
— Saiu outra pesquisa mostrando que a maioria das pessoas do Brasil, da população, tem vergonha do STF. Vergonha! — criticou o senador.
Violência no Ceará
Girão também alertou para o avanço do crime organizado no Ceará. Ele afirmou que facções criminosas atuam como um poder paralelo, controlando territórios, extorquindo comerciantes e interferindo na rotina da população. Por isso, o senador defende uma intervenção federal no estado.
Girão destacou que já solicitou a medida ao governo federal, mas ressaltou que seu pedido não foi acolhido. Segundo ele, a presença da Força Nacional pode contribuir com ações de segurança diante do controle exercido pelas facções em diversos bairros de Fortaleza e municípios do interior.
O senador também ressaltou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro será instalada no Senado.
— Antes tarde do que nunca. Finalmente o Senado Federal resolveu fazer alguma coisa para enfrentar a explosão do crime organizado, por meio da instalação de uma CPI específica. Já pedi para participar dessa CPI, porque o nosso estado está de mal a pior. É gravíssima a situação no estado do Ceará.

Será aberta no Senado, nesta terça-feira (1º), a exposição Confederação do Equador: Uma história de luta pela cidadania, promovida pela comissão temporária criada para comemorar o aniversário de 200 anos desse movimento revolucionário republicano ocorrido em estados do Nordeste contra o governo do imperador Pedro I. A cerimônia de abertura da exposição será às 14h no Salão Negro do Congresso Nacional. A presidente da comissão é a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Também serão lançadas publicações sobre o bicentenário da Confederação, que poderão ser baixadas gratuitamente na Livraria do Senado:

A primeira revolução constitucionalista brasileira: a Confederação do Equador no seu bicentenário, organizada pelo historiador André Heráclio do Rêgo
Confederação do Equador: a luta pela cidadania na construção do Brasil, organizada pelo professor George Felix Cabral de Souza
A Paraíba na Confederação do Equador, do professor Josemir Camilo de Melo
Os Mártires da Confederação do Equador no Ceará, organizado pelo historiador Júlio Lima Verde Campos de Oliveira
Confederação do Equador: a luta pela cidadania na construção do Brasil, organizado pelo professor Marcus Joaquim Maciel de Carvalho

Audiência pública
Às 15h, todos os autores e organizadores dessas publicações vão participar de audiência pública da comissão, no formato de seminário, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Documentário
Em seguida será lançado o vídeo Outras Terras, Outras Gentes, segunda parte do documentário Uma outra independência, produzido pela TV Senado para a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. A primeira parte do documentário, intitulada Um herói sem rosto, foi lançada no final do ano passado.
O documentário trata do contexto em que foi criada a Confederação do Equador, em Pernambuco, que se espalhou por outros estados em meio aos eventos que levaram à independência do Brasil da coroa portuguesa e, posteriormente, à dissolução da Constituinte em 1823. O primeiro episódio destacou a participação de Frei Caneca no movimento.

O Senado pode votar na quarta-feira (2) a medida provisória que trata do crédito consignado para trabalhadores do setor privado (MP 1.292/2025). Na pauta também estão projetos sobre proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia e acordos internacionais que precisam ser ratificados pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para as 14 horas.
A MP, editada em março, criou uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais. Por meio dela é possível comparar condições de financiamento entre diferentes instituições financeiras, com regras específicas para cada categoria de trabalhador.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a plataforma já havia movimentado mais de R$ 14 bilhões, em 25 milhões de contratos, até o início de junho. O ministério também informou que cerca de 63% das operações estavam concentradas em trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos.
A medida precisa ser votada até 9 de julho para não perder a validade. Como ela foi modificada, precisará da sanção presidencial.
Fibromialgia
Também está na pauta o projeto que permite que o portador de fibromialgia seja considerado pessoa com deficiência (PL 3.010/2019). O projeto, do ex-deputado Dr. Leonardo (MT), tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, se for aprovado, irá para sanção presidencial.
Pelo texto, para a equiparação, é necessária avaliação caso a caso feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa. A equiparação permitirá ao portador da condição usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
Em alguns entes federados, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada pessoa com deficiência, como no Distrito Federal, que em 2024 aprovou lei neste sentido.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (30), que não há inconstitucionalidade no projeto de decreto legislativo que revogou os três decretos de aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o senador, relator do (PDL 214/2025), aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional na semana passada, a inconstitucionalidade está na própria forma de cobrança do imposto, tendo em vista que o IOF é um imposto de natureza regulatória, e não arrecadatória, como defende o governo.
— O governo anunciou realmente o decreto no sentido de arrecadar, para cobrir déficit fiscal. Quando se trata de imposto arrecadatório, existem alguns princípios, e o Código Tributário é muito claro, ele determina que o imposto tem que obedecer ao princípio da anterioridade, e o governo não pode surpreender a população e as empresas de uma hora para outra com uma nova cobrança. Só pode implementar qualquer imposto mediante aprovação no ano anterior, para que as empresas possam fazer o seu planejamento — afirmou.
O senador também comentou iniciativa recente do Psol, que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da cobrança do IOF.
— É evidente que tem o puxadinho do PT, que é o Psol, que entrou com ação no Supremo. É obvio, ele entrou e o governo fica esperando um pouquinho para depois dizer que não entrou. Todo mundo sabe que essa iniciativa do Psol [tem] concordância do próprio governo. [A ação] caiu na mão do ministro Alexandre de Moraes. Eu espero que ele realmente possa [se] debruçar sobre isso e decidir tecnicamente, porque está muito claro que a inconstitucionalidade está no decreto, e não no PDL que derrubou o decreto — afirmou.
Izalci ressaltou que o governo, ao vender a ideia de que a oposição não quer tributar os ricos, esquece que o IOF atinge todas as classes, inclusive as pequenas e microempresas.
— Todas as operações de crédito têm IOF. Seja empréstimo ao consumidor, capital de giro, financiamento de casa, pagamento de cartão de crédito, todos têm IOF. Essa propaganda enganosa do governo de que nós não queremos tributar os ricos é balela. Esse governo, na prática, quer mesmo é manter toda população dependente do governo, basta ver a situação do Bolsa Família, mais de 50 milhões de pessoas recebendo Bolsa Família. Não sou contra o Bolsa Família, mas é um projeto transitório, tem que ter porta de saída — afirmou.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (2), às 9h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que insere a equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 3.446/2019  conta com o apoio do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
De acordo com o texto, do deputado André Ferreira (PL-PE), os entes federativos poderão firmar convênio ou acordo de cooperação com entidades públicas ou privadas para a prestação dos serviços de equoterapia no tratamento da pessoa com deficiência.
Em seu relatório, Nelsinho Trad registra que, segundo profissionais de saúde, o contato estimulado e controlado do paciente com os equinos pode ser usado como estratégia para criar um ambiente acolhedor e cativante, com características atrativas e diferentes dos espaços tradicionais dos estabelecimentos de saúde. O relator observa que a equoterapia “pode contribuir para a criação de vínculos com a equipe de saúde e para a maior adesão aos procedimentos terapêuticos propriamente ditos”.
A equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.
Saúde mental
Na mesma reunião, a CAS deve votar o projeto que cria o Programa Nacional de Prevenção à Depressão (PL 4.712/2019), que tem relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), na forma de um substitutivo.
Em pauta também está o texto que regula as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé (PL 641/2019). Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto tem relatório do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (2) o projeto que reduz as penas aplicadas por infrações contra o consumidor, exclui a obrigação automática de que o fornecedor prove a adequação dos produtos ou serviços e prevê punições mais suaves para erros sem intenção. A reunião, com três itens na pauta, está marcada para as 9h.
O PL 316/2021 é do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será analisado na forma de um substitutivo (texto alternativo) proposto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Na reunião do dia 11 de junho, após a apresentação do relatório, foi concedida vista coletiva aos senadores. No texto, o relator rejeitou as seis emendas apresentadas em Plenário.
O projeto busca corrigir o que os autores consideram uma desproporção da pena prevista para várias infrações, entre elas favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, vender mercadoria em desacordo com as prescrições legais, recusar a venda ou reter os bens para especulação e induzir o consumidor ou usuário a erro.
Atualmente a pena para todos esses crimes é de 2 a 5 anos de detenção ou multa, pena que o projeto reduz para 6 meses a 2 anos de detenção ou multa. Isso permitirá que esses casos possam ser resolvidos em juizados especiais com medidas alternativas.
Outros projetos
Também estão na pauta o PL 4.303/2024, que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas dentro do quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o PL 1/2025, que cria oito varas federais em Santa Catarina e faz alterações em cargos.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 15h, audiência pública para debater o projeto que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados que contem com farmacêutico responsável (PL 2.158/2023). O debate foi requerido pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, e Laércio Oliveira (PP-SE).
De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto também prevê que os supermercados cumpram exigências sanitárias e mantenham farmacêutico para prestar orientação presencial ou virtual. Segundo Efraim, a proposta segue modelos adotados em países onde medicamentos sem prescrição podem ser vendidos em estabelecimentos não farmacêuticos.
A comissão já realizou dias audiências sobre o tema. Nelas, representantes do setor farmacêutico e especialistas em saúde pública alertaram que a liberação pode elevar os casos de uso incorreto de remédios e prejudicar pequenas farmácias. Já apoiadores entidades ligadas ao comércio defenderam que a mudança poderia aumentar a concorrência, reduzir preços e ampliar o acesso da população à saúde.
Foram convidados para a audiência:

Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João
Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Paullelli
Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), Belmiro Gomes
Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), José Roberto Santin
Diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), Flávia Neri Meira

O Ministério da Saúde e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também foram convidados, mas ainda não confirmaram a presença de representantes.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O Plenário poderá votar nesta terça-feira (1º) o projeto do governo que cria o Programa Acredita Exportação (PLP 167/2024), com a devolução de impostos para incentivar as micro e empresas de pequeno porte a venderem produtos no exterior. Também estão na pauta o projeto de decreto legislativo que aprova convenção internacional sobre o trabalho forçado ou obrigatório (PDL 323/2023) e projeto que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 2.674/2025).
Na quarta-feira (2), o Plenário pode votar o projeto que garante aos pacientes com diagnóstico de fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência (PL 3.010/2019). Já na quinta-feira (3), o Plenário vota uma convenção internacional sobre mediação (PDL 228/2024); um acordo de cooperação policial nas fronteiras entre países do Mercosul (PDL 166/2022); e um protocolo sobre controle de exportação de produtos de defesa entre o Brasil e a Suécia (PDL 226/2024).

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (30) o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3. Representantes da sociedade e do governo discutiram eixos estratégicos do PNDH e a necessidade de transformá-lo em lei.
A audiência pública foi requerida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), disse que o decreto que criou o PNDH é de 2009 e que talvez seja a hora de atualizá-lo e transformá-lo em política de Estado e não de governo.

O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) havia recebido, até o dia 24 deste mês, um total de 354 emendas apresentadas por senadores. Um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria tramita, prevê que esse colegiado poderá receber mais emendas até o dia 2 de julho. A previsão é que a CCJ vote o texto no dia 9.