Economia

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço das facções criminosas no Ceará e a crise na segurança pública no estado. Ele afirmou que a população está “de joelhos para o crime organizado” e cobrou uma resposta do governo sobre seu pedido de intervenção federal. Segundo o senador, a violência segue sem controle.
— Esse caos na segurança pública está instalado há tempos e necessita de uma intervenção federal, já pedida por mim, mas está adormecida lá na Presidência da República, que não tomou nenhuma medida com relação ao pedido. As tragédias estão acontecendo: pessoas sendo decapitadas, chacinas. Cadê a compaixão? Cadê a preocupação desse governo Lula com as pessoas, com os cearenses, com o povo pobre, que está sendo humilhado pelas facções criminosas? — questionou.
Girão ainda criticou a situação dos hospitais públicos no estado. De acordo com ele, após quatro anos de obras e um investimento de R$ 320 milhões, o Hospital Universitário do Ceará foi inaugurado com funcionamento parcial, e sua administração foi repassada ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), por meio de um contrato de R$ 196 milhões.
— Só eu mandei R$4 milhões das emendas parlamentares do nosso gabinete para esse hospital do Governo do estado, porque foi amplamente divulgado que contaria com 654 leitos, sendo 184 da UTI. Era isso que o governo Elmano, do PT, dizia. Foi anunciada sua inauguração com funcionamento inicial apenas das unidades de oncologia e vascular. Até o Presidente Lula foi lá, mas a coisa meio que parecia um cemitério: tudo calmo, setores sem nenhum tipo de atuação, um elefante branco — disse.

Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que a Lei 14.438, de 2022, fruto da conversão da MP 1.107, de 2022, abriu caminho para a fraude bilionária no INSS ao acabar com a revalidação periódica dos descontos em aposentadorias e pensões por associações e sindicatos. Senadores da oposição questionaram a demora do governo Lula em tomar providências. Governistas apontaram que a fraude começou na gestão Bolsonaro.

Em 2024, ocorreram mais de 4,3 milhões de violações de direitos humanos no Brasil. A informação faz parte dos requerimentos (REQ 8/2025-CDH  e REQ 10/2025-CDH) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (19), às 9h30.
A audiência é parte do ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens, cujo foco são as boas práticas de prevenção, enfrentamento e acolhimento das vítimas de violência sexual.
Segundo a ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve um crescimento de 22,6% no registro de denúncias de violações em 2024. Quase 290 mil denúncias foram de violação contra crianças e adolescentes. Para Damares, esses dados são alarmantes.
“Diante dos dados apresentados, urge a necessidade de debatermos e buscarmos soluções para o alarmante aumento dos casos de violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana, garantindo para toda a sociedade o direito constitucional do bem-estar e o direito à vida”, argumentou a senadora.
A parlamentar acrescentou que dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019 já indicavam que os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual, sendo que mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima de algum tipo de agressão.
Já confirmaram participação na audiência a vereadora Tia Keyla, da Câmara Municipal de Contagem (MG); Bruna Bacelar, da Polícia Rodoviária Federal; Maurício Cunha, da ChildFund Brasil; Leiliane Rocha, psicóloga infantil; e Tarciane Mara Araújo Bessa, conselheira tutelar. 

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão de Infraestrutura (CI) ouvirá na terça-feira (20), a partir das 9h, o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele apresentará o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos.
A audiência pública atende a requerimento (REQ 4/2025 – CI), do senador Confúcio Moura (MDB-RO), para quem o debate contribuirá para o setor, “garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas às reais necessidades da população”.
É a segunda vez que o ministro comparecerá a audiência pública no Senado. Sua primeira participação foi em março de 2023, em audiência conjunta da CI com a Comissão de Desenvolvimento Regional, também para debater os planos da pasta. 
Filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho é senador licenciado e assumiu o ministério em 2023, no início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fez um debate entre produtores rurais e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sobre apreensões de gado em terras embargadas. Pecuaristas reclamam de prejuízos, cobram providências e mais transparência do órgão ambiental. Segundo o presidente do instituto, embargos e apreensões são feitos de acordo com a lei.

Nessa quarta-feira (14), data em que é celebrado o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, especialistas alertaram para o risco de negligência contra este tipo de problema de saúde em audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH).

As fraudes no INSS, com descontos não autorizados em pensões e benefícios, estão na mira da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comparece ao Senado nesta quinta-feira (15) para prestar esclarecimentos aos parlamentares.

Um grupo de indígenas do povo kayapó apresentou à Comissão de Direitos Humanos (CDH) uma lista de demandas da comunidade, além de pedir que os senadores façam uma diligência no território. Pucatili Kayapó, responsável por apresentar as solicitações, destacou que os recursos públicos não chegam até a comunidade.

A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica debateu, nesta quarta-feira (14), a importância estratégica da educação profissional e tecnológica como motor para o desenvolvimento econômico e social do país. Especialistas defenderam o investimento em educação para tirar jovens da situação de informalidade profissional.  

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o PL 6.542/2019 que autoriza o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para ações de capacitação de profissionais do turismo. O projeto altera a Lei Geral do Turismo, de 2008, para obrigar a inclusão de ações de qualificação para profissionais, desde que alinhadas com os objetivos da Política Nacional de Turismo e com as metas do Plano Nacional de Turismo. A pauta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAS).