Economia

No Dia da Família, celebrado em 15 de maio, a reflexão vai além da comemoração. Famílias recompostas, homoafetivas, monoparentais e outras formações fora do modelo tradicional se tornam cada vez mais comuns no Brasil. No entanto, muitas ainda esbarram em obstáculos legais, como a falta de reconhecimento jurídico e a dificuldade de garantir direitos como guarda, herança e previdência.
Em entrevista para a Rádio Senado, a advogada Laura Brito destacou que o Direito de Família já reconhece arranjos como a união estável e a parentalidade socioafetiva, mas ainda exclui, por exemplo, famílias não monogâmicas e outras composições plurais. “Família é um vínculo que se forma no afeto, na responsabilidade e no cuidado, não apenas na biologia”, afirmou.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, em decisão terminativa,  projeto que cria o fia nacional do brincar (PL 4.030/2020). A data já é comemorada internacionalmente no dia 28 de maio. A presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou a importância do elemento lúdico no desenvolvimento humano. O projeto segue para a sanção.

A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica debateu, nesta quarta-feira (14), a importância estratégica da educação profissional e tecnológica como motor para o desenvolvimento econômico e social do país. Especialistas defenderam o investimento em educação para tirar jovens da situação de informalidade profissional.  

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou uma moção de pesar pela morte do ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, aos 89 anos, vítima de um câncer de esôfago. Randolfe destacou o legado social, com a redução da pobreza no país vizinho. Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que Mujica foi “um estadista”, que liderou pelo exemplo de vida, e o senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que a morte do ex-presidente uruguaio representa uma perda não apenas para os uruguaios, mas para os povos latino-americanos.

Tramita no Senado projeto que propõe a ampliação do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para permitir a remuneração de profissionais que atendam estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e com doenças raras. A iniciativa, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), visa fortalecer a inclusão educacional ao garantir suporte especializado aos alunos que demandam acompanhamento individualizado. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF).
O PL 1.392/2025 altera a Lei 14.113, de 2020, para autorizar o pagamento, com recursos do Fundeb, de profissionais com formação superior que integrem equipes multiprofissionais atuantes na educação básica que atendam educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras.  
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é garantir que todos os estudantes tenham acesso às condições necessárias para aprender e permanecer na escola, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). Viana destaca ainda que a atuação dessas equipes está diretamente relacionada ao processo de ensino e, portanto, deve ser contemplada no financiamento da educação básica. 
“As equipes são muito importantes tanto na fase do diagnóstico quanto no acompanhamento, com terapias e outras intervenções, podendo precisar contar com profissionais de diversas áreas do conhecimento, como fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e neurologia, dentre outros”, explicou o senador. 
O texto do projeto também se fundamenta na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assegura medidas de apoio individualizadas para facilitar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência ou condições específicas. 
“Nesse processo, ganham os estudantes e suas famílias, mas também a comunidade, que poderá contar com equipes multiprofissionais robustas, dedicadas ao trabalho com os estudantes com TEA e doenças raras, garantindo sua inclusão no ensino, em benefício de todos.” ressalta Viana. 
Depois de ser analisado na CAE, o projeto deve seguir para a Comissão de Educação (CE), que pode votá-lo em decisão terminativa. Ou seja, se aprovado na comissão sem recurso para análise em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

13 de maio é o dia da abolição da escravatura no Brasil, último país ocidental a abolir essa prática, em 1888, com a sanção da Lei Áurea pela princesa Isabel. No entanto, faltaram medidas para inserir os negros na sociedade brasileira, o que deixou essa população na pobreza. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o fim da escravidão no Brasil ficou muito mais no papel do que na prática, mas ele destacou avanços recentes, como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010).

Aos 89 anos, Pepe Mujica faleceu na terça-feira (13) em decorrência de complicações de um câncer de esôfago. No Plenário do Senado, o ex-presidente do Uruguai teve seu legado lembrado pelos senadores.

Em visita à China, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, reafirmou o compromisso com o multilateralismo, nesta terça (13). Alcolumbre está no país para participar da IV Cúpula Celac-China e faz parte da comitiva oficial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Vários senadores lamentaram a morte de Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, que morreu na tarde desta terça-feira (13), aos 89 anos, em decorrência de câncer. 
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que Mujica é um exemplo pela forma como se conduziu diante da vida. Ele elogiou o compromisso do político uruguaio com a democracia e com a ética e disse que o ex-presidente do Uruguai lutou por uma sociedade mais justa e generosa. Randolfe ainda destacou “a fé inabalável nos sonhos” e a “humildade indescritível” de Mujica.
— Em todo o mundo, e em especial na América Latina, Mujica não foi somente um homem. Ele foi uma forma e uma perspectiva de encarar o mundo. Mujica inspira a todos nós pelo exemplo — afirmou Randolfe, anunciando a apresentação de um voto de pesar.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também lamentou a morte de Mujica. Ele lembrou que o ex-presidente foi um guerrilheiro que lutou contra o regime militar uruguaio. Segundo o senador, Mujica ficou conhecido por sua vida simples e pela defesa da igualdade social e do ambientalismo.
— Ele era um dos políticos mais populares do Uruguai e da América Latina, amplamente respeitado por sua integridade. Nossa solidariedade aos seus familiares e ao povo uruguaio — registrou Rodrigues.   
Redes sociais
Nas redes sociais, os senadores também manifestaram pesar pela morte de Mujica. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), definiu Mujica como o maior líder humanitário do nosso tempo. Ele disse que seu exemplo seguirá inspirando as futuras gerações.  Para Alessandro Vieira (MDB-SE), o mundo perdeu uma figura extraordinária, independentemente de questões políticas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que “o mundo perde um democrata, um humanista, um pensador, um poeta”.  Para Teresa Leitão (PT-PE), Mujica era uma das “figuras mais simbólicas da política da nossa região, reconhecido por sua humildade e coerência ética”.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) também manifestou sua tristeza e disse que Mujica foi um homem que marcou a história com sua coragem, sua simplicidade e seu compromisso inabalável com a justiça social. Na visão de Fabiano Contarato (PT-ES), Pepe Mujica foi um exemplo notável de humildade, integridade e dedicação à justiça social.
Legado
Na opinião de Zenaide Maia (PSD-RN), Pepe Mujica tinha a estatura moral do estadista que lidera pelo exemplo de vida e pelo amor ao seu povo. Ela destacou a humildade e a humanidade do ex-presidente. Já Angelo Coronel (PSD-BA) registrou que Mujica deixa um legado de liderança, ativismo e amor por seu país.
Rogério Carvalho (PT-SE) também manifestou seu pesar e exaltou a trajetória de luta e a humildade de Mujica, que deixa “um legado que transcende fronteiras”. Na mesma linha, Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que o legado de humanidade e justiça social de Mujica viverá em cada projeto que lute por um mundo mais justo e solitário. De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), Mujica governou com sabedoria o Uruguai e foi um líder inspirador para a esquerda latino-americana.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se disse triste com o falecimento de Mujica e destacou seu exemplo de ética e de compromisso com a justiça social. Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que Pepe Mujica marcou a história do Uruguai e do nosso continente com sua integridade, sobriedade e dedicação ao bem público: “Que seu legado siga inspirando a boa política”.
Paulo Paim (PT-RS) disse que Mujica era um ícone da política mundial, que dedicou sua vida à liberdade, à justiça social e à democracia. O senador Humberto Costa (PT-PE) definiu Mujica como um ícone da América Latina e um lutador em favor da democracia e da justiça social.
— Ele deixa um legado importantíssimo, de um defensor da democracia, de uma pessoa que lutou o tempo inteiro pela construção da justiça social em seu país e no mundo — disse o senador, em vídeo divulgado por sua assessoria.  
Mujica
José Alberto Mujica Cordano nasceu em 1935, em Montevidéu. Ele era casado com Lucía Topolansky, senadora e ex-companheira dos tempos de guerrilha. De linha progressista, Mujica foi preso entre as décadas de 1970 e 1980 por se opor à ditadura militar uruguaia. A prisão dele e de seus companheiros inspirou o filme “Uma noite de 12 anos”. Além de presidente (2010 e 2015), ele foi senador e ministro da Agricultura.

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Sergio Moro (União-PR) responsabilizou o governo Lula pelas fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, as irregularidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União ocorreram após a aprovação de mudanças na legislação que flexibilizaram critérios para liberação de repasses, favorecendo sindicatos e associações politicamente alinhados ao atual governo.
O parlamentar também criticou a suposta presença de familiares do presidente Lula em cargos de comando dessas entidades, o que, segundo Moro, teria contribuído para a prática dos desvios.
— Eu vejo, hoje, no O Globo, uma matéria que faz um retrospecto histórico de como votações neste Congresso, impulsionadas por emendas apresentadas por partidos de esquerda, permitiram a flexibilização [dos critérios] desses descontos sobre aposentadorias e pensões do INSS para direcionamento para sindicatos e associações “amigas”, como, por exemplo, a Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], que hoje é presidida por um filiado do PT, ou esse sindicato que tem por vice-presidente o irmão do presidente Lula, o tal do Frei Chico — declarou o senador.
Ele ainda relacionou o episódio à alteração da Lei das Estatais, promovida no início do atual governo. Para Moro, isso abriu caminho para a nomeação de aliados em cargos de empresas públicas sem que tivessem a qualificação adequada.
— Tudo isso fez o atual governo para que pudesse indicar, sem os óbices legais, os seus amigos, a companheirada, pessoas muitas vezes sem a qualificação necessária, e [em situações] repletas de conflitos de interesse, para cargos estratégicos nas estatais. Creio que ainda estamos vendo apenas o cume do iceberg — afirmou.