Economia

Em pronunciamento nesta quarta-feira (26), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o senador, não houve espaço para um debate jurídico real, e o direito à ampla defesa foi tratado como uma “mera exigência protocolar”.
— Os votos previamente redigidos demonstraram que o juízo de valor já estava firmado. Nenhum dos argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados teve qualquer chance de prosperar. A imparcialidade, pilar de qualquer julgamento justo, cedeu lugar à narrativa previamente construída — disse.
O senador também criticou a postura do procurador-geral da República, afirmando que a denúncia de Paulo Gonet se assemelhava mais a uma peça literária do que a uma acusação técnica. Pontes ressaltou que, se antes havia alguma dúvida sobre os desdobramentos do processo, hoje está claro que as prisões futuras são quase uma certeza. O parlamentar defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, elogiando sua postura diante do que classificou como um julgamento antecipado. 
— A imagem do presidente Bolsonaro, mesmo diante de um juízo antecipado e de um futuro adverso, mantém-se firme (nós estávamos juntos agora há pouco) e com isso intimida seus algozes. Homens assim atravessam a história — disse o senador. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, compareceu à reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta (26) para explicar protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar. Sônia Guajajara também falou sobre processos de demarcação de terras indígenas que levaram governo federal a publicar decretos.

Foi lançada nesta quarta-feira (26), durante sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa do Agro 2025. Esse documento indica as matérias em tramitação no Parlamento que são prioridade para o setor setor agropecuário — como as que tratam do marco temporal, do licenciamento ambiental e da chamada “reciprocidade comercial”, entre outras.
Elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Agenda Legislativa do Agro 2025 é uma publicação anual. O documento contém oito eixos temáticos: tributação e política agrícola; meio ambiente e recursos hídricos; direito de propriedade; relações trabalhistas; relações internacionais; infraestrutura e logística; produção agropecuária; e educação.
Para cada eixo, a agenda destaca os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais.
A sessão solene aconteceu a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). Elas ressaltaram que a agenda tem foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil e enfatizaram sua importância para o futuro do setor.
Tereza Cristina informou que a agenda indica o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramitação no Congresso. Dentre esses projetos, ela citou como exemplos:

o projeto de lei complementar que conclui o processo de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024);
a proposta de emenda à Constituição que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023);
o projeto de um novo Seguro Rural, de autoria da própria Tereza Cristina (PL 2.951/2024);
o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tem a senadora como relatora (PL 2.159/2021);
o projeto de lei da “reciprocidade comercial”, também relatado por ela (PL 2.088/2023).

Referência
Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) conduziu a solenidade. Ele declarou que o agronegócio é o “alicerce da economia” nacional e que a Agenda Legislativa do Agro 2025 orienta o debate político e as políticas públicas relacionadas ao setor. 
— Que essa agenda seja uma ferramenta de diálogo, transparência e construção de políticas públicas que engrandeçam, cada vez mais, o agro brasileiro. Essa é a opinião do presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, de toda a Mesa Diretora do Senado e dos líderes da Casa. E tenho certeza de que também é a opinião da Câmara, do presidente [da Câmara] Hugo Motta e, enfim, de todo o Congresso Nacional — afirmou ele, reiterando que a CNA tem papel essencial no fortalecimento do setor agropecuário.
Para Eduardo Gomes, o Poder Legislativo tem a responsabilidade de construir um marco legal que garanta incentivos adequados ao agronegócio. 
— Somente com uma legislação robusta, bem estruturada e construída com a efetiva participação do setor será possível mitigar os impactos das adversidades climáticas e fortalecer a segurança alimentar e econômica do país — disse ele. 
Economia
A senadora Tereza Cristina declarou que a agropecuária é “um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população”. 
Ela afirmou que a CNA conseguiu aprovar no Congresso, em 2024, diversas leis importantes para o setor, como as relativas à regulamentação da reforma tributária e à regulação do mercado do crédito de carbono.
Tereza Cristina também disse acreditar que os produtores rurais darão uma contribuição significativa para a queda da inflação dos alimentos neste ano. 
— Nos últimos anos, a agricultura tem enfrentado os efeitos danosos das mudanças climáticas, além do aumento dos custos de produção, majorados pela alta do dólar e pelas dificuldades de infraestrutura e logística. Mesmo assim, todos os anos produzimos supersafras de grãos, fundamentais para assegurar o fornecimento de alimentos com preço justo para os brasileiros.
Apoio político
O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. 
— Esta solenidade marca um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a nossa representação política. Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.
Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Também participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos de Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.

O documentário Quando Elas se Movimentam, produzido pela TV Senado, foi lançado na terça-feira (25). O evento no Cine Brasília também celebrou os 10 anos do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), o PL 5.881/2023 da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre a consolidação de dados sobre os registros de violência contra a mulher. O projeto determina que o relatório deve ser produzido a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Como a decisão da CDH foi terminativa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta que autoriza conciliar os dias e horários de expediente com as datas religiosas do trabalhador (PL 3346/2019). O projeto, que segue para o Plenário do Senado, também assegura o direito de usar adereços e costumes associados à sua crença. O relator, Paulo Paim (PT-RS), diz que o entendimento entre empregado e patrão, previsto no texto, é a melhor forma de assegurar o livre exercício da religião.

Se 2024 ficou marcado pelas discussões em torno da Reforma Tributária, 2025 deve ser o ano da Reforma Administrativa. Essa é a expectativa de senadores que participaram, nesta terça-feira (25), do evento “A Necessária Modernização do Estado” na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O encontro reuniu lideranças políticas, empresariais e especialistas para debater a reforma administrativa, a redução da burocracia e o impacto da gestão pública na economia.
Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) apontou que a reforma administrativa está ligada a outras reformas que buscam melhorar o funcionamento da máquina pública. Ele defendeu a criação de uma comissão especial para analisar projetos sobre o tema.
— Nós vivemos em um país em que o orçamento é escasso, e é preciso buscar a eficiência do Estado. É necessário que todo e qualquer projeto de reforma seja precedido por um grupo de trabalho, que possa garantir eficiência e articulação para que essa reforma tenha o texto mais prático possível e que dialogue com a realidade brasileira — disse.
O senador Efraim Filho (União-PB), que foi indicado por lideranças do Senado para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir de abril de 2025, ressaltou a importância de uma administração cuidadosa dos recursos públicos.
— Orçamento público e recursos públicos não podem e não devem ser tratados como dinheiro de ninguém. É dinheiro de todos. O equilíbrio fiscal e a responsabilidade fiscal devem ser compreendidos não apenas pela arrecadação, mas também pela gestão das despesas — afirmou.
Já Ciro Nogueira (PP-PI) defendeu que a modernização do Estado brasileiro é uma necessidade urgente. Para ele, o Brasil cobra altos impostos da população, mas entrega muito pouco em termos de serviços e benefícios.
— Não importa com quem você converse, todos concordam que o Brasil cobra muito da população com impostos e entrega muito pouco — avaliou.

Faltando 230 dias para o início da Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, a situação de saneamento básico no Pará é “desumana”. A opinião é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que destaca que quase 98% dos lares paraenses não têm esgoto tratado, segundo dados do Instituto Trata Brasil.
Zequinha afirmou que Belém está entre as cidades brasileiras com pior infraestrutura sanitária e culpou as verbas insuficientes destinadas ao setor.
— A situação do Pará é provocada pelo baixíssimo investimento em saneamento, em Belém e em todas as cidades do interior do estado. Das dez cidades brasileiras com pior sistema de saneamento básico, duas são paraenses: a capital do estado está em 8º lugar, Belém do Pará, e a nossa querida e linda Santarém [terceira pior do país em infraestrutura sanitária] — lamentou.
O senador argumentou que a questão sanitária é até mais crítica que a proteção florestal, uma vez que, segundo ele, o Brasil despeja diariamente 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto não tratado no meio ambiente. Um dos problemas gerados é a eutrofização, ou seja, proliferação de algas que reduzem a oxigenação da água. Isso provoca a morte de peixes e danos à biodiversidade marinha. Ele apresentou como exemplo recente do fenômeno a praia do Atalaia, no município paraense de Salinópolis, onde algas flutuantes castanhas cobriram quilômetros de costa.
Saúde pública
O Pará registra quase 22 internações por 10 mil habitantes causadas por doenças decorrentes da falta de saneamento, superando a média nacional de 16 internações. Para o senador, o quadro desumano ocorre principalmente em bairros periféricos de Belém, onde investimentos em obras para a COP 30 contrastam com a ausência de redes de esgoto.
Zequinha questionou o uso de R$ 5 bilhões em verba pública gasta em preparativos para o evento internacional. Ele acredita que o dinheiro seria melhor aplicado em saneamento básico e criticou a falta de avanço na universalização do serviço, mesmo após a aprovação do marco legal do saneamento. O parlamentar alertou que a conferência climática vira discurso vazio sem ações concretas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o partido Republicanos está empenhado na votação do projeto de lei (PL 5.064/2023) que propõe anistiar os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo a senadora, “o partido tem atuado com discrição, empenhado na construção do diálogo com outras legendas”.
— O nosso partido não usa o sofrimento das pessoas que estão presas para lacrar na internet, para brigar, para fazer confusão, mas o nosso partido, especialmente os quatro senadores desta Casa, está discutindo diariamente o que fazer. Nós temos encaminhamentos, coisas que nem divulgamos, mas o nosso partido está caminhando rumo à votação da anistia — declarou em pronunciamento nesta terça-feira (25).
No mesmo discurso, a senadora afirmou que tem sido alvo de perseguições em função de sua atuação em projetos voltados à proteção de mulheres e crianças na Região Norte. Ela mencionou que o programa “Abrace o Marajó”, do qual foi idealizadora, tem sido alvo de acusações infundadas. Segundo Damares, propostas de desenvolvimento para a região costumam ser recebidas com resistência e desconfiança.
— Todas as vezes que uma proposta de desenvolvimento do Norte do país é colocada na pauta, os parlamentares que estão defendendo o desenvolvimento do Norte do país ou são corruptos, ou são mentirosos, ou são vendidos, são loucos ou sequestradores como eu. A gente tem que parar com essa hipocrisia — defendeu.