Economia

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos aposentados, para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo ele, já foram coletadas as assinaturas necessárias para a criação da comissão, mas a falta de sessões do Congresso tem impedido o avanço do pedido.
— Nós precisamos da sessão do Congresso urgente, porque é lá que deverá ser aberta a CPMI. E nós não temos nem hoje, nem na semana passada e, provavelmente, sei lá quando teremos o presidente do Senado aqui para se comprometer em levar na primeira sessão do Congresso a abertura da CPMI, que é urgente.  
O senador também criticou a falta de atividades legislativas relevantes nas últimas semanas. Ele apontou a baixa presença de senadores como reflexo de um enfraquecimento do Poder Legislativo frente ao Judiciário.
Portinho mencionou a ausência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que está na comitiva do presidente Lula em viagem à China, e afirmou que a situação tem prejudicado a tramitação de pautas essenciais, como a reforma do Código Eleitoral e a reforma tributária.
— Já avançamos para o último mês antes do primeiro recesso do ano. O que votamos até aqui? Datas comemorativas, autorizações, lemos proposta de emenda constitucional e a imagem é esse Senado vazio. Na semana passada, cancelaram audiências públicas fundamentais, como, por exemplo, para discutir a reforma do Código Eleitoral, que precisa ser aprovado nesta Casa até junho, para que possa voltar à Câmara.
Portinho ainda fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão que anulou ato da Câmara dos Deputados e manteve ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para ele, o Congresso tem sido omisso diante do que classificou como interferência do Judiciário nas competências do Legislativo.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou nesta terça-feira (13) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cometeu crime de responsabilidade ao manifestar apoio político em público.
A declaração do ministro teria ocorrido durante uma aula magna no Centro Universitário da Universidade Dom Bosco, em São Luís (MA). De acordo com o senador, o local se tornou um “palanque eleitoreiro”. Flávio Dino teria aproveitado a presença de um pré-candidato a governador do estado para indicar uma amiga para o cargo de vice-governadora .
Cleitinho disse que Dino errou por deixar de ser político. O senador afirmou anida que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, “precisa entender que também não é político”. O parlamentar argumentou que eles passaram de todos os limites e criticou duramente o Tribunal.
—  Já cansei de falar. O Flávio Dino já disputou eleição. No ano que vem tem eleição. É só abrir mão do cargo e ir para a rua pedir voto. Vai para rua, vai bater na porta da casa da população, vai andar na rua, vai andar aqui em Brasília, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e pedir voto. Vai fazer o teste de popularidade para ver se o povo brasileiro está satisfeito com o STF.
Correios
Cleitinho aproveitou o tempo de tribuna para denunciar a situação dos Correios. O senador afirmou que vai convocar o presidente da instituição, Fabiano Silva dos Santos, para prestar depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) sobre o déficit da estatal, que, segundo ele, está em quase R$ 3 bilhões. Ainda assim, os Correios pretenderiam gastar R$ 380 milhões com publicidade, incluindo R$ 4 milhões com um show de Gilberto Gil.
— Ontem fui a alguns pátios lá de Belo Horizonte, e está cheio de carreta parada. Por quê? Porque essas carretas são terceirizadas. Os Correios não estão pagando. Já tem quase três meses de falta de pagamento dessas empresas terceirizadas — lamentou. 
O parlamentar mineiro disse que, com os caminhões parados, além dos cidadãos não receberem correspondências e remessas, os trabalhadores estão sem salário. Cleitinho relatou que, apenas no pátio que ele visitou na segunda-feira (12), havia cem carretas paradas. Ele cobrou providências do STF sobre o assunto.

Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que o governo Jair Bolsonaro tentou impedir os desvios no INSS com a Medida Provisória (MP) 871/2019.
O senador ressaltou que a MP tinha o objetivo de alterar a legislação para que não houvesse mais desvios nem a ocorrência de aposentadorias irregulares.
Na época, Izalci foi o presidente da comissão mista que analisou essa medida provisória. Ele afirmou que, quando esteve à frente da comissão, conseguiu tirar do sindicato rural a possibilidade de aposentar trabalhadores rurais com uma simples declaração e sem nenhuma contribuição. Mas também contou que foi “voto vencido” ao tentar implantar o recadastramento anual de aposentados.
Com relação a descontos de associações e sindicatos, o senador disse que já tinham sido identificadas “muitas irregularidades, como descontos sem autorização e recibos assinados por qualquer um”.
— O governo agora diz que tudo aconteceu lá atras. Já havia desvios, mas essa medida provisória inibia, restringia, dificultava esse tipo de desvio que ocorreu agora. A média [dos desvios] daqueles últimos anos era de 400 e poucos milhões [de reais]. Já em 2023, era de um bilhão e duzentos [milhões de reais]. E dois bilhões e oitocentos [milhões de reais] em 2024. É muito nítido o que aconteceu — declarou ele.

Tramita no Senado projeto que determina a preservação de documentos físicos caso a digitalização não garanta a fiel reprodução do material. A iniciativa visa harmonizar a legislação com a crescente digitalização no meio jurídico, assegurando a proteção dos direitos das partes mesmo em ambientes eletrônicos.
O PL 2.118/2025 altera o Código de Processo Civil, que trata da admissibilidade de documentos como prova no processo judicial. Segundo o autor, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta garante segurança jurídica ao evitar a destruição de documentos físicos quando a versão digital não for completamente fiel.
De acordo com o projeto, quando não for possível a digitalização, os papeis deverão ser preservados pelo seu detentor até o fim do prazo previsto na ação rescisória.
“Apesar de muitos tribunais já reconhecerem a validade do documento eletrônico, um dispositivo legal restou pendente de modernização para acompanhar essa irreversível tendência e está dissonante com outras legislações que tratam do assunto”, explica Kajuru.
Na justificativa, o parlamentar destaca os benefícios da digitalização, como economia de recursos, agilidade nos trâmites e menor impacto ambiental, mas ressalta que a transição para o meio eletrônico deve ocorrer com responsabilidade, sem comprometer a autenticidade e a confiabilidade das provas documentais.
O projeto ainda não foi encaminhado para análise nas comissões temáticas.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso. 
No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, dizem as parlamentares no documento.
Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.
Comissão
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

O presidente Lula sancionou a Lei 15.120, de 2025, que garante a participação da sociedade civil na Conitec, comissão que define quais medicamentos e tratamentos serão oferecidos pelo SUS. Agora, entidades com mais de dois anos de atuação na área da saúde poderão ocupar um assento rotativo com direito a voto. No Senado, a proposta contou com relatoria do senador Sérgio Moro (União-PR), que reforçou a importância de novos pontos de vista nas decisões do órgão. A Conitec terá seis meses para adaptar seu regimento.

A senadora Jussara Lima (PSD-PI) apresentou um projeto de lei que assegura a mudança de nome completo para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 1.976/2025 tem como objetivo proporcionar segurança e dificultar a localização da vítima pelo agressor, em situações de perseguição. A proposta visa alterar a Lei Maria da Penha e a Lei de Registros Públicos para especificar as normas para alteração de nome. No texto, a senadora explica que a medida representa um recomeço para a vida da mulher.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (12), defendeu a educação como prioridade para o desenvolvimento do país. O parlamentar destacou a situação do estado de Rondônia, que apresentou avanços nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas, segundo ele, ainda enfrenta dificuldades estruturais, especialmente nas escolas de comunidades indígenas.
— Não é só jogar o computador lá nas aldeias, não. Vão os professores do Instituto Federal de Rondônia, fazer a distribuição, a capacitação, o treinamento adequado, para que esses instrumentos sirvam para eles. Já colocamos a internet nessas comunidades. Isso já adianta bastante. Precisamos investir mais na formação dos professores indígenas e na adaptação curricular, para respeitar e valorizar a diversidade cultural — disse. 
Como exemplo de boas práticas na educação, o senador mencionou experiências nos municípios do Ceará que alcançaram altos índices de desempenho escolar. Ele destacou iniciativas que vinculam a distribuição de recursos do ICMS ao cumprimento de metas educacionais como um modelo eficaz, que pode ser adotado por outras regiões do país. O senador defendeu o fortalecimento da formação de professores, especialmente em pequenos municípios. 
— É fundamental que continuemos investindo na educação básica, que fortaleça a formação dos professores, especialmente nas comunidades isoladas. A educação é a base do desenvolvimento social e econômico e somente por meio dela poderemos construir um Brasil mais justo, igualitário e próspero. Que seja o compromisso de todos nós — enfatizou.  

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discutiu na quarta-feira (7) o projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que destina 50% dos recursos de multas ambientais para os municípios em que ocorreram as infrações (PL 5.142/2019). Para Alex Santiago, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o projeto “cria limites que o meio ambiente não respeita”; Jair Schmitt, do Ibama, disse que a legislação já prevê repasses para os municípios; mas segundo Raquel Martins, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desde 2002, só 1% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente foi destinado aos municípios.

Sessão especial do Senado marcou nesta sexta-feira (9) o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado em 1º de maio. Proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a solenidade reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes de diversas categorias profissionais. Participantes destacaram que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser fortalecida e defenderam a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição de salário.