Economia

Foi remarcada para o dia 26 de agosto, às 10h, a sessão de debates temáticos para discutir as causas do aumento dos crimes de feminicídio no Brasil e apontar soluções para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A sessão estava prevista para esta terça-feira (24). A líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), que propôs o debate, explicou o motivo do adiamento.
— Nesta semana nós estamos no semipresencial, e todos os senadores não estarão aqui em Brasília. Como eu sei que é uma das prioridades da Bancada Feminina, eu resolvi adiar porque entendo que é importante a participação das parlamentares nesse debate.
A proposta de Leila foi subscrita por outros 28 senadores. No requerimento, a senadora destaca que, apesar dos avanços legislativos, o número de mulheres vítimas de violência letal permanece “alarmante”.

A Comissão Julgadora do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador já escolheu os vencedores da edição de 2025. Os novos jovens senadores começaram a ser anunciados nos estados nesta semana. A representante do Rio de Janeiro, Isabelly Montechiari, estava em uma visita da escola ao estande da Livraria do Senado na Bienal do Livro do Rio, quando foi surpreendida pelo resultado do concurso. Os anúncios nos estados devem ser feitos pelas Secretarias Estaduais de Educação até o final do mês. Os jovens senadores, um de cada unidade da federação, vão se reunir em Brasília para participar da Semana de Vivência Legislativa, entre os dias 18 e 22 de agosto.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 119/2025), do senador Esperidião Amin (PP-SC), que susta os efeitos da portaria interministerial que estabelece limites para a pesca de tainha nas regiões Sul e Sudeste do país. No caso da pesca por arrasto de praia em Santa Catarina, o limite é de 1.100 toneladas este ano. Para o relator, senador Jorge Seif (PL-SC), a portaria invade a competência dos estados para legislar e regulamentar a pesca artesanal. O projeto aprovado na terça-feira (10) foi encaminhado para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta quarta (18), representantes do governo foram recebidos na residência oficial do Senado para discutir o resultado da Sessão do Congresso, que ocorreu na véspera. Com a derrubada do veto à prorrogação de subsídios a pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e eólica, há expectativa de que o preço da conta de luz fique mais cara. Por isso, governo e Congresso já discutem a edição de uma medida provisória para barrar a alta das tarifas, como informou o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo prepara uma medida provisória (MP) para evitar um possível aumento no valor da conta de energia. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (18), depois de uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do governo. Segundo Randolfe, o presidente Davi tomou a iniciativa da reunião para ouvir as prioridades do governo dentro do Parlamento e fazer uma avaliação da sessão do Congresso, ocorrida nessa terça-feira (17).
Randolfe lembrou a decisão do Congresso pela prorrogação por 20 anos dos subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e de energia eólica. Com a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2025) a essa prorrogação, ressaltou o senador, a conta de luz pode ficar mais cara. Houve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa sobre a decisão do Congresso.
— O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação — declarou o líder.
De acordo com Randolfe, Davi vai designar representantes do Senado e da Câmara para tratar dessa nova MP com o governo. Randolfe disse que a tendência é que o representante do Senado seja o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele acrescentou que o governo deve enviar a MP ao Congresso em até 15 dias, a depender das negociações com os parlamentares.
Segundo Randolfe, a edição da nova MP não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que promove reformas no setor elétrico. Na visão do governo, a MP pode modernizar o setor, promover mais eficiência e competitividade e trazer mais transparência. A proposta também trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que pode isentar milhões de consumidores da conta de luz. A comissão que vai tratar dessa MP ainda aguarda instalação no Congresso.
— O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica — indicou Randolfe.
Prioridades do Congresso
Conforme informou Randolfe, o governo apontou a Davi a MP do Fundo Social (MP 1.291/2025) e a MP do ajuste do IOF (MP 1.303/2025) como prioridades no Congresso. O relatório do deputado José Priante (MDB-PA) sobre a MP do Fundo Social deve ser votado na comissão mista na próxima terça-feira (24).
Em relação à MP do IOF, Randolfe disse que um senador deve presidir a comissão mista de análise. Segundo o senador, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve ficar com a relatoria da matéria.
Randolfe também apontou que o governo não tem uma posição sobre a legalização de cassinos no país (PL 2.234/2022), mas disse que a avaliação dentro do Executivo é que as bets são “uma lamentável epidemia” que atingiu os brasileiros.
— O governo entende que algumas medidas são necessárias. Por exemplo, encaixar as bets dentro do imposto seletivo. Por isso que a MP 1.303 aumenta a alíquota das bets de 13% para 17% — registrou o senador.
CPMI e emendas
Segundo Randolfe, não se falou da CPMI do INSS na reunião desta quarta-feira. Porém, ele anunciou que o presidente da comissão deve ser o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na sessão do Congresso da terça-feira (17), Davi leu o requerimento de criação da comissão que vai investigar os descontos indevidos nos segurados do INSS.
Sobre as emendas parlamentares, Randolfe disse que o governo vai cumprir o rito previsto na lei. Para o líder, com os ajustes promovidos pelo Congresso e pelo STF, as emendas ao Orçamento vêm tendo um rigor maior tanto para o encaminhamento quanto para a liberação dos recursos.

Os policiais civis serão homenageados no Senado em sessão especial agendada para segunda-feira (23), às 10h. A lista de convidados ainda será divulgada.
A homenagem atende a requerimento (RQS 352/2025) da senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovado em 27 de maio. Leila diz esperar um “momento solene para expressarmos nosso reconhecimento e gratidão a esses profissionais, além de permitir a reflexão sobre as condições de trabalho, os desafios enfrentados e as perspectivas de fortalecimento da segurança pública no Distrito Federal e no Brasil.”
A parlamentar menciona o Dia do Policial Civil do Distrito Federal, comemorado em 21 de abril, e destaca o significado da data: “Remete à memória de Tiradentes, patrono das polícias civis e militares do Brasil, símbolo de coragem e resistência. Essa coincidência histórica reforça ainda mais a necessidade de enaltecer os policiais civis que, com bravura e compromisso, enfrentam diariamente os desafios inerentes à profissão”.

Com emendas do Senado, seguirá para sanção presidencial o projeto de lei que aumenta a pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência.
A pena geral, de reclusão de seis meses a três anos e multa, subirá para de dois anos a cinco anos e multa. Se do abandono resultar na morte da pessoa, a pena será de oito a 14 anos de reclusão. Se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de três a sete anos, ambas com multa.
As emendas apresentadas no Senado preveem ainda a exclusão da competência dos juizados especiais para o crime de apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional, e ainda incluem no Estatuto da Pessoa com Deficiência os aumentos de pena previstos no texto.
O PL 4.626/2020 foi aprovado na segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados, autora da proposição, e encaminhado à sanção presidencial.
Juizados especiais
Na apreciação do projeto, os deputados concordaram com as alterações do Senado para aumentar as penas e para excluir a competência dos juizados especiais na apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante.
Uma das emendas aprovadas altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe o uso da lei de crimes de menor potencial ofensivo (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) para o crime de privar a criança ou adolescente de sua liberdade, realizando sua apreensão se estiver em flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita do juiz. No estatuto, a pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a dois anos.
Abandono de idoso ou incapaz
O projeto original, aprovado pela Câmara em 2021, prevê aumento de pena para o caso de abandono de idoso ou de incapaz ou de maus-tratos. Esses crimes estão previstos no Código Penal e abrangem qualquer pessoa sob os cuidados de alguém quando incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.
A pena geral, que hoje é detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes se do crime resultar lesão corporal de natureza grave (reclusão de três a sete anos) ou morte (reclusão de oito a 14 anos).
Maus tratos
Já o crime de maus-tratos, punido atualmente com detenção, passa a ter a mesma pena geral. Nos agravantes de lesão corporal grave ou de morte, atualmente punidos com reclusão de um a quatro anos e reclusão de quatro a 12 anos, o projeto propõe o aumento para três a sete anos e oito a 14 anos, respectivamente.
Esse crime é caracterizado como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância em ambiente de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer seja privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis ou abusando de meios de correção ou disciplina.
No Estatuto do Idoso, o texto atribui iguais penas a esse tipo penal caracterizado de maneira semelhante àquela constante do Código Penal.
Com Agência Câmara 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (17) o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. O PL 6.139/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), amplia as garantias para pequenos exportadores, permite operações de curto prazo e autoriza o uso de bens da União como lastro. Além disso, prioriza projetos verdes e de alta tecnologia, e obriga o BNDES a divulgar os financiamentos de exportação. Com sete subemendas do relator, senador Fernando Farias (MDB–AL), o projeto passará por turno suplementar de votação na CAE.