Economia

O Senado realizou nesta segunda-feira (25) sessão especial pelo centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB). A entidade é uma organização sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico, que congrega os praticantes do Escotismo no Brasil e é reconhecida oficialmente pela Organização Mundial do Movimento Escoteiro.
A UEB colabora com a educação de milhares de jovens e conta com o suporte de milhares de voluntários em todo o país, por meio da educação não formal. Atualmente, a entidade congrega mais de 90 mil participantes em todos os estados brasileiros, destaca o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do requerimento de realização da sessão (RQS 608/2024).
O Movimento Escoteiro tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento de jovens ao redor do mundo, promovendo valores como responsabilidade, cidadania, solidariedade e respeito ao meio ambiente.
A iniciativa contou com apoio dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Esperidião Amin (PP-SC) Jorge Kajuru (PSB-GO), Dr. Hiran (PP-RR), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Serviços à sociedade
Ao abrir a sessão, que contou com representantes de escoteiros de diversas regiões do país, Flávio Arns disse que a UEB presta relevantes serviços a sociedade, em especial ao segmento mais jovem da população, o que justifica a homenagem à entidade,
—  A UEB aporta um verdadeiro legado de transformação e impacto positivo para o Brasil, ao inspirar, preparar e fortalecer um enorme conjunto de gerações à luz dos maiores valores sociais e morais. Hoje, a UEB orgulha-se de ser o maior movimento de educação não formal do país, presente em todas as regiões do Brasil. Também é a única instituição brasileira reconhecida pela organização mundial do movimento escoteiro desde a fundação até os dias atuais. A ética dos escoteiros valoriza o convívio humano e o trabalho em equipe, valoriza a harmonia com a natureza e tem como valores centrais a fraternidade, a lealdade, o altruísmo, o respeito, a honestidade, a disciplina e a responsabilidade, para cumprir sua missão de contribuir para a educação de crianças e adolescentes de acordo com tão nobres ideais, no intuito de formar cidadãos plenos e capazes de contribuir para a sociedade — afirmou Flávio Arns.
Presidente da UEB, Ivan do Nascimento informou que a organização congrega famílias e reúne quase 100 mil associados espalhados em todos os estados e presentes em mais de 600 municípios do Brasil.
— Somos uma organização voltada a apoiar a juventude na sua jornada de aprender, crescer, fazer, liderar, inspirar outros jovens e a sociedade. Nos últimos 20 anos, foram quase um milhão e meio de pessoas que foram impactadas diretamente pelo escotismo. Em pesquisa recente, verificamos que mais de 80%  das pessoas que passaram pelo movimento agradecem aos escoteiros do Brasil pela contribuição positiva em suas vidas. Em um mundo cada vez mais próximo das guerras, somos 58 milhões de escoteiros presentes em mais de 175 países e que vivem as experiencias da educação para a paz. No escotismo, vivenciamos a cultura do respeito às pessoas, reconhecemos que somos diferentes e que essas diferenças colaboram para o crescimento individual e coletivo, que temos vulnerabilidades e potencialidades, sabemos que somente juntos, incluindo todos, podemos criar um mundo mais justo fraterno e sustentável – afirmou.
Atuação voluntária
Para o procurador municipal de Curitiba e ex-presidente da UEB, Paulo Salamuni, a instituição mantém numerosos voluntários com espírito profissional atuando no Brasil, agindo em favor da sociedade. Ele destacou a participação de Flávio Arns no movimento dos escoteiros e saudou antigos colegas presentes na sessão.
— Para chegarmos aqui foi preciso coragem de milhares e milhares de voluntários, e a coragem é a matéria prima da civilização. Sem ela o dever e as instituições perecem, sem a coragem as demais virtudes sucumbem na hora do perigo — afirmou.
Diretora-presidente da Região Escoteira do Distrito Federal, Monica Saraiva de Albuquerque disse que trabalhar em prol do jovem representa fazer o melhor possível pela juventude e pelo mundo.
— Ter o reconhecimento e o apoio do poder público ao movimento escoteiro nos auxiliará no crescimento do escotismo e no atingir mais jovens, crianças e também os adultos, para que tenhamos melhores cidadãos para o mundo — afirmou.
Inclusão social
A sessão também contou com a participação de escoteiros, a exemplo de Flávia Pereira, que falou de sua participação no movimento, ao lado da filha Manuela, pessoa com deficiência intelectual e física.
— O movimento escoteiro nos ajudou a construir uma Manuela empoderada, uma Manuela que se enxerga capaz, que mostra para a gente o valor que o movimento escoteiro tem — exaltou.
Por sua vez, Lorenzo Almeida, do Distrito Federal, disse que o escotismo significa “uma forma de ver o mundo, uma forma de viver, uma formação de meu caráter”.
— O escotismo é uma coisa muto importante para mim, faz parte das minhas escolhas em todas as situações em minha vida. Para mim, o escotismo é um estilo de vida, a forma de que eu vejo o mundo — disse.
O presidente da UEB, Ivan do Nascimento agraciou com medalhas antigos escoteiros pelos relevantes serviços prestados à instituição, como Ruben Süffert e família, também agraciado com a Moeda do Centenário do movimento. Também receberam a homenagem a escoteira Carmen Barreira e o senador Flávio Arns.
Na sessão também foi lançada, por representantes da Casa da Moeda do Brasil, a medalha comemorativa Mais Cem Anos de Aventura Escoteiros do Brasil, em homenagem ao centenário da UEB. As medalhas comemorativas estarão disponíveis para aquisição no Clube da Medalha da Casa da Moeda.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (25), o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o inquérito, o plano envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo Girão, há um “conflito de interesses evidente”, já que Moraes, mencionado no documento, lidera as investigações.
— Esse é o verdadeiro golpe concreto que estamos vendo acontecer no Brasi. Mesmo se declarando vítima, o ministro Alexandre de Moraes denuncia, investiga, julga e condena, sem direito a nenhum recurso. Temos que repudiar qualquer ato de violência, qualquer, não se sustenta. [Mas] um plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes vai ter seu inquérito adivinha por quem conduzido? Pelo próprio ministro Moraes. Ele, que seria vítima nessa narrativa — disse.
O senador também criticou um segundo inquérito do STF, este aberto pelo ministro Flávio Dino contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Para Girão, o caso configura uma violação da imunidade parlamentar. Girão associou a situação a uma tentativa de “intimidação” contra van Hattem, que, segundo ele, representa uma voz crítica ao “sistema carcomido” do país.
— O Brasil está deixando de ser um Estado de direito para, cada vez mais, se tornar um estado policialesco, típico das piores ditaduras do mundo. E o Senado, que poderia fazer alguma coisa, se acovarda, assiste de camarote, como se nada estivesse acontecendo.
A investigação contra o deputado van Hattem foi motivada por acusações feitas pelo parlamentar durante pronunciamento na Câmara dos Deputados contra o delegado Fábio Alvarez Schor, da Polícia Federal. Van Hattem acusou Schor de produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins ficou preso entre fevereiro e agosto deste ano.

As consequências no comércio e fiscalização das transações financeiras das apostas esportivas serão debatidas nesta terça-feira (26), a partir das 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE).  
Por iniciativa do relator da CPI, senador Romário (PL-RJ) serão ouvidos o economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Felipe Tavares (REQ 121/2024-CPIMJAE), e o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamento do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca (115/2024-CPIMJAE). Inicialmente, os requerimentos convidavam o presidente da CNC, José Roberto Tadros, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos. 
De acordo com Romário, o comércio eletrônico no Brasil movimentou R$ 196 bilhões em 2023, enquanto as apostas esportivas movimentam mais de R$ 240 bilhões anualmente. 
“São números capazes de afetar o desempenho de todo o setor terciário do Brasil, com impactos na inadimplência, no endividamento, nos níveis de poupança interna e no giro da economia. Por consequência, afetando a geração de empregos, entre outros impactos ainda não plenamente conhecidos”, argumentou o parlamentar carioca.
A situação fez com que a CNC entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei das Bets (Lei 14.790, de 2023). A expectativa é que, na audiência, o economista da CNC apresente alternativas para evitar que o vício em apostas esportivas gere impactos nocivos no setor de comércio e serviços.
Já o BC tem encontrado dificuldades em identificar a origem de transações no sistema financeiro teoricamente vinculadas a apostas esportivas. Romário afirmou que várias das empresas que atuam com essa atividade não estão registradas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) e que a maior parte dos valores movimentados está concentrada em 56 empresas com outras classificações. Isso exigiu que o BC realizasse uma extensa pesquisa com base em citações na internet.
Romário está antevendo as mesmas dificuldades a partir de janeiro de 2025, apesar da nova regulamentação do Ministério da Fazenda que entrará em vigor e vai fixar critérios para as transações de pagamento, como a vedação ao uso de cartões de crédito, ativos virtuais ou outros tipos de criptoativos. O objetivo é impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a prática de crimes relacionados às apostas esportivas.
Investigado
A CPI também vai ouvir nesta terça-feira um investigado na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O jogador profissional de futebol Bruno Lopes de Moura é um dos apontados na investigação por formação de organização para prática de crimes em atividades esportivas. A oititiva estava prevista para a quarta-feira (27), mas foi antecipada.
O requerimento (62/2024 – CPIMJAE) convocando o atleta foi apresentado pelos senadores Romário (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO), respectivamente relator e presidente da CPI. Os parlamentares mencionam trechos da acusação contra o jogador, citando “diversos casos de corrupção ativa junto a jogadores profissionais, visando obter lucros em apostas esportivas”.
De acordo com o requerimento, “Bruno Lopez de Moura, apontado como um dos líderes da organização criminosa especializada na manipulação de apostas esportivas, terá muito a contribuir com os objetivos desta CPI, ao ser inquirido sobre o modo de operação da quadrilha, suas fontes de financiamento e os esquemas de aliciamento e pagamento de vantagens indevidas a jogadores de futebol”.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 11h, para votar um total de 12 itens. O primeiro item da pauta é o projeto que revoga dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir que a convenção ou o acordo coletivo prevaleçam sobre leis trabalhistas. 
Esse projeto (PLS 252/2017) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembra que os dois artigos em questão, o 611-A e o 611-B, foram acrescentados à CLT pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo do então presidente Michel Temer. Paim argumenta que esses artigos, ao determinarem a prevalência da convenção ou do acordo coletivo de trabalho sobre a lei (em 15 temas específicos), na prática possibilitam a restrição ou a supressão de direitos dos trabalhadores.
Paim defende o acordo e a convenção coletiva, mas ressalta que eles foram criados “para ampliar direitos, e não para diminuir aquilo que já está consagrado na própria legislação”. A proposta conta com voto favorável do senador Weverton (PDT-MA), que é o relator da matéria. Weverton afirma que “a análise social da realidade empregatícia brasileira decorrente das alterações da CLT apenas revela a precarização dos direitos trabalhistas”.
Transporte para idosos e deficientes
O segundo item na pauta da CDH se refere a dois projetos de lei que tramitam em conjunto: o PL 2.188/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que visa facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual; e o PL 2.467/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que prevê que idosos e pessoas com deficiência física terão direito a um único passe gratuito, que lhes daria acesso a todos os transportes públicos em todo o território nacional.
O senador Weverton também é o relator dessas matérias. Em seu relatório, ele defende a rejeição da proposta de Cleitinho e a aprovação do projeto de Leila.
Violência política de gênero
Entre os outros itens da pauta está o projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero (PRS 92/2023), apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
O senador Weverton, que também é o relator dessa matéria, apresentou voto favorável à proposta.
A reunião da CDH será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Quem visitar o Palácio do Congresso Nacional, neste final de semana (23 e 24), poderá vivenciar a experiência imersiva O Sonho de Abdias, um filme de realidade virtual com duração de sete minutos, sobre o primeiro senador autodeclarado negro, Abdias  Nascimento (1914-2011). Com o uso de óculos especiais, os visitantes poderão acompanhar a exibição como se estivessem em cena junto com os personagens, um deles o ator que interpreta o ex-senador.
A exibição ocorrerá junto com um tour temático sobre leis relacionadas à pauta racial e que estará disponível em diversas datas nas próximas semanas. O calendário será disponibilizado no site da Visitação Institucional.
Filme 3D
Com produção da Caixote, especializada em realidade virtual cinemática, O Sonho de Abdias, filmado no Plenário do Senado, conta com a participação de atores profissionais e servidores voluntários. No filme, quem interpreta o personagem principal, Abdias Nascimento, é o ator Rocco Pitanga, que conversa com a estudante Janaína, vivida pela atriz Sophia Rosa. Ele fala sobre o sonho de um Senado mais representativo. Explica, no diálogo com a estudante, que antes dele outros representantes afrodescendentes exerceram o mandato no Senado, mas não se declaravam negros. De acordo com os produtores, o filme de realidade virtual leva o público a uma experiência única como se estivesse junto ao senador, quando ele por exemplo fez seu primeiro pronunciamento no Plenário.
O lançamento do filme ocorreu durante a sessão especial que comemorou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no dia 19. Antes da sessão foi realizada uma apresentação especial para jornalistas pretos e pardos, numa divulgação especial das ações comemorativas dos 200 anos do Senado Federal. Marcos Amorozo (RedeTV), Iasmin Costa (TV Record), Karla Lucena (GloboNews), Wallace Mendonça (SBT) e Marcela Diniz (Rádio Senado) participaram também de uma roda de conversa conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Visitação
A visita guiada ao Congresso é gratuita, oferecida em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras) e aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. A cada 30 minutos é iniciado um tour com no máximo 50 visitantes por grupo. Quem quiser participar deve fazer o agendamento prévio através do site da visitação. Durante o recesso parlamentar (26 de dezembro a 31 de janeiro e de 18 a 31 de julho), não é preciso agendamento.
Os visitantes passam pelos salões Negro e Verde e podem conhecer os Plenários das duas Casas, Senado e Câmara dos Deputados. Monitores guiam os grupos e fornecem informações sobre o funcionamento, a história, a arquitetura, o mobiliário e as obras de arte do Palácio. Mais informações sobre o programa de visitação, horários e agendamento, para o público em geral ou para instituições de ensino, estão disponíveis em www.congressonacional.leg.br/visite.
O Senado oferece ainda a visita virtual guiada, que dura cerca de 40 minutos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar em votação final a proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR) de federalizar trecho da rodovia RR-171, que faz a ligação no interior do estado entre a sede do município de Normandia e as vilas Água Fria, Socó e Mutum, chegando até o município de Uiramutã e ao Parque Nacional do Monte Roraima. Para o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a federalização permitirá investimentos da União na rodovia, que é importante para escoar a produção local.

Políticas públicas e investimentos em profissionais e em equipamentos adequados são imprescindíveis para combater os incêndios no Pantanal. Essas foram algumas das das soluções apresentadas aos senadores durante uma diligência externa da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que realizou sessão conjunta com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, nessa quinta-feira (21). A programação previa ainda visita ao Pantanal nesta sexta-feira (22).
Os parlamentares foram conhecer os impactos dos incêncios e da estiagem recorde pela qual esse bioma brasileiro passou em 2024. Além dos senadores que compõem a bancada mato-grossense no Senado, o encontro reuniu parlamentares federais e estaduais, representantes de instituições que atuam na preservação ambiental, como o Corpo de Bombeiros Militar, o ICMBio, o Ibama, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Meio Ambiente do estado, pesquisadores e moradores da região. 
— É fundamental que haja esse diálogo. Não dá mais para tratar de assuntos como emergências climáticas, incêndios, enchentes e secas sem diálogo. Essa iniciativa pioneira realizada hoje por incentivo dos senadores mato-grossenses certamente é um pontapé para que haja mais disponibilidade de outros senadores e também de presidentes de outras comissões dentro do Senado para diversos diálogos, além do meio ambiente — disse a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), que conduziu a audiência.
Além da destinação de recursos para as ações e infraestrutura de prevenção e combate aos incêndios, os participantes afirmaram que é importante ocupar mais áreas do Pantanal, uma vez que os episódios também são causados por grandes quantidades de áreas abandonadas por pantaneiros que, por força das queimadas descontroladas e de legislações restritivas, tiveram que desistir de atividades como a pesca e a agricultura familiar.
Estiagem
A superintendente do Ibama de Mato Grosso, Cibele Xavier, afirmou que o Brasil enfrenta a pior estiagem em 75 anos e que a mudança climática intensificou em cerca de 40% os incêndios florestais registrados no mês junho, segundo a World Weather Attribution (WWA). Dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ, apresentados por ela, apontam que, de 1º de janeiro a 27 de outubro de 2024, foram queimados 2,75 milhões de hectares no Pantanal (18,2% do bioma).
O comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Gledson Vieira Bezerra, fez uma extensa apresentação sobre a realidade no estado e as operações para combate aos incêndios no Pantanal. O coronel explicou que, entre julho e outubro deste ano, foram registrados 3.684 eventos de fogo, ou seja, ocorrências que envolvem a presença descontrolada ou perigosa de fogo. Em relação a focos de calor — que ele explicou não se tratar de incêndios —, foram documentados 40.873 no período, sendo que mais da metade ocorreu em áreas improdutivas.
Recursos
O coronel Gledson informou que é necessário adquirir equipamentos no valor total de R$ 91 milhões para atender aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A maior parte da verba seria para o monitoramento das áreas de risco, novas tecnologias de irrigação, e incluiria aproximadamente R$ 55 milhões para a aquisição de helicópteros. Também seriam empregados R$ 5 milhões em drones de mapeamento e transporte de carga, R$ 10 milhões para logística e R$ 5 milhões para bombas d’água.
— Na fase de preparação, a gente faz toda a aquisição de equipamentos. É um ponto importante porque a gente tem visto que quanto mais investimento na problemática, melhor resultado eu tenho — argumentou o comandante. 
Leila Barros ressaltou que outros biomas brasileiros também demandam atenção. A parlamentar lamentou que, em 2024, a comissão tenha recebido orçamento de apenas R$ 100 mil, que foram destinados para o Rio Grande do Sul após as enchentes que assolaram o estado. 
— É vergonhoso. Nós precisamos que todos se comprometam a tratar esta pauta e a necessidade de investimento, principalmente, para, por exemplo, o Corpo de Bombeiros, o ICMBio, o Ibama. De fato, nós precisamos investir na questão do combate aos incêndios, mas para que eu me comprometa, os senadores da República também precisam se comprometer com mais recursos para a comissão e assim destinaremos para os combates no país inteiro, priorizando, claro, os mais afetados atualmente, que são Pantanal e Cerrado — afirmou.
Preservação e orçamento
Leila também cobrou que países que queimaram suas florestas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os países em desenvolvimento. O senador Jayme Campos (União-MT) acrescentou que o Brasil é dos países que mais preservam o meio ambiente e, segundo ele, tem o melhor código florestal do planeta. Ele protestou porque, enquanto a CMA padece de poucos recursos, a verba do Fundo do Clima não chegou aos estados onde está o Pantanal. Em vez disso, milhares de ONGs no país criam, segundo ele, restrições para as atividades econômicas na região. Como vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele informou que medidas já estão sendo tomadas e prometeu ajudar a melhorar a situação da CMA.
— Você sabe quantas cidades do Mato Grosso não têm uma viatura, um automóvel para a defesa civil? 63 cidades. Eu mandei o dinheiro. Já compraram os carros, que estão chegando às cidades em janeiro. E agora vamos arrumar recursos para o Bombeiro. E nós vamos destinar mais recursos, sobretudo por meio da nossa bancada federal — disse.
Políticas públicas
A deputada federal Coronel Fernanda defendeu a necessidade de criar leis para proteger os produtores que preservam o meio ambiente.
— Não dá só para criar responsabilidades. Nós precisamos reverter isso urgentemente, porque os produtores rurais têm preservado de forma obrigatória, assumindo responsabilidades sérias e não estão sendo reconhecidos — defendeu a deputada.
Por sua vez, a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, apresentou os trabalhos realizados pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (CEDIF). Conforme os dados exibidos, em 2024 foram aplicados R$ 148,43 milhões em multas no Pantanal. Segundo ela, também foram investidos mais de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.
Hipocrisia
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) criticou a decisão da França de não comprar carne do Mercosul com base em alegações ambientais. Ela considera a decisão como um embargo econômico e acusou países que adotam ações como essa de hipocrisia. Buzetti pediu mais recursos para a CMA.
— Precisamos defender o nosso homem pantaneiro.  Existe um problema social nesta área. Precisamos desenvolver uma atividade econômica e social no Pantanal. Não podemos ser responsabilizados pela irresponsabilidade dos países desenvolvidos que destruíram tudo — protestou. 
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) explicou que o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) busca equilibrar a preservação do ecossistema com o desenvolvimento do estado. Ele afirmou que a proposta, já aprovada pelo Senado, poderá ser votada na Câmara dos Deputados ainda na próxima semana.
— Nós precisamos de uma normativa jurídica, porque quando não há uma lei, você não sabe o que pode e o que não pode. É a situação do Pantanal. Esse abandono do Pantanal foi exatamente por falta de uma legislação específica, estadual e nacional.
Desespero
Fernando Francisco de Lima, o “Cearazinho Pescador”, falou em nome do homem pantaneiro. Ele afirmou que pescou por 25 anos no Pantanal, até que, em 27 de setembro de 2023, sua atividade foi brutalmente interrompida por incêndios, segundo ele, criminosos. E fez um apelo por providências para os mais humildes que habitam e trabalham na região pantaneira.
— Eu estou falando daquele que a caneta dele é um remo. Eu estou falando daquele que a casa dele é um chapéu. Eu estou falando dessas pessoas que estão passando necessidade. Pelo amor de Deus, caça um resíduo. Mato Grosso não consegue se enquadrar num resíduo do governo federal do auxílio emergencial de queimada e de seca. E nós temos um Estado que nos tirou o direito de sobreviver — desesperou-se.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB-MT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, enfatizou que, devido aos pantaneiros, aquele bioma é o mais protegido do Brasil, com 80% de preservação. Segundo ele, um grande problema na região foi a saída deles do Pantanal por conta de políticas cada vez mais restritivas. Avallone afirmou que uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa deverá mudar essa realidade. 
— Ela vai permitir que o homem pantaneiro retorne ao Pantanal e nos ajude com todas as universidades, que são fundamentais, a parte científica e todas as ONGs que quiserem contribuir. Mas dando valor para quem sempre cuidou do nosso querido Pantanal.
Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

O Seminário “Homeopatia: Presente e Futuro” foi realizado no auditório do Interlegis do Senado Federal, nesta quinta-feira (21). O encontro da Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB) faz parte dos eventos comemorativos da Campanha Novembro Verde e também do Dia Nacional da Homeopatia, celebrado em 21 de novembro. Nesta semana, o Congresso Nacional também recebeu iluminação verde em alusão à campanha. As ações no Senado sobre homeopatia foram promovidas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
— É dever do Congresso Nacional fomentar o fim do desapreço pela homeopatia frente a outras especialidades médicas — afirmou Trad, que é médico.
Um dos palestrantes do seminário foi o pesquisador da Faculdade de Medicina da USP e médico homeopata, Marcus Zulian Teixeira, que recentemente publicou o livro “Homeopatia não é efeito placebo: comprovação das evidências científicas da Homeopatia”. O pesquisador trouxe estudos sobre “homeopatia baseada em evidências” em diversas áreas da pesquisa científica.
— Esse evento no Senado Federal traz importantes subsídios científicos contra a desinformação e o preconceito dogmático contra a Homeopatia — ressaltou Zulian, para quem a homeopatia não é “efeito placebo” (quando uma substância inerte produz um resultado positivo no paciente apenas pela crença de que o tratamento é eficaz).
Durante o seminário, a jornalista Marina Costa abordou a manipulação de informações e publicações de notícias falsas, com objetivo de despertar sentimentos como medo, insegurança, dúvida e revolta no público contra a homeopatia. Ela lembrou como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário estão atuando para coibir crimes contra a honra, respeitando o direito da liberdade de expressão.
Outros assuntos do seminário trataram de Ciência e Ética, Panorama da Homeopatia no Brasil e no Mundo.
Dia Nacional da Homeopatia
O Dia Nacional da Homeopatia é comemorado em 21 de novembro, data em que o médico homeopata francês Benoit Jules Mure desembarcou no Brasil em 1840. Ele foi um dos principais incentivadores desse tipo de terapia no país, por relacionar a cura de sua tuberculose ao uso da homeopatia.
No Brasil, a homeopatia é uma especialidade médica desde 1980, sendo que em 1999 o Ministério da Saúde inseriu a consulta médica homeopática na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2006, a técnica faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS.
Criada pelo médico alemão Christian Friedrich Samuel Hahnemann em 1796, a homeopatia utiliza o princípio da similitude terapêutica com o intuito de despertar uma reação curativa do próprio organismo.
Com informações do gabinete do senador Nelsinho Trad

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir na quarta-feira (27), a partir das 14h30, o jogador de futebol Bruno Lopes de Moura. Ele é um dos investigados na operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por formação de organização para prática de crimes em atividades esportivas.
O requerimento (REQ 62/2024 – CPIMJAE) convocando o atleta foi apresentado pelos senadores Romário (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO), respectivamente relator e presidente da CPI. Os parlamentares mencionam trechos da acusação contra o atleta, citando “diversos casos de corrupção ativa junto a jogadores profissionais, visando obter lucros em apostas esportivas”.
“Bruno Lopez de Moura, apontado como um dos líderes da organização criminosa especializada na manipulação de apostas esportivas, terá muito a contribuir com os objetivos desta CPI, ao ser inquirido sobre o modo de operação da quadrilha, suas fontes de financiamento e os esquemas de aliciamento e pagamento de vantagens indevidas a jogadores de futebol”, afirmam os senadores.
Testemunhas
Kajuru também apresentou outros dois requerimentos (REQ 164/2024 – CPIMJAE e REQ 165/2024 – CPIMJAE), para convidar, para o mesmo dia, como testemunhas, os presidentes dos times Nova Cidade, Luiz Jorge Eloy Pacheco; e Belford Roxo, Reginaldo Gomes, ambos do Rio de Janeiro. Os convidados vão falar sobre as denúncias apresentadas durante a operação VAR. 
“A operação foi motivada por uma solicitação formal da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), que identificou e denunciou resultados suspeitos na competição. Entre os episódios investigados está uma partida entre os clubes Belford Roxo e Nova Cidade, realizada em junho de 2024, na qual um padrão de apostas detectado nas bolsas asiáticas indicava manipulação do resultado. Durante o primeiro tempo, o Nova Cidade liderava por 3 a 1, mas o placar final foi revertido para 5 a 3 a favor do Belford Roxo, confirmando o padrão suspeito de apostas”, explicou o senador goiano.
O parlamentar acrescentou que a prisão de Willian Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, em Dubai, pela Interpol, torna os fatos ainda mais graves. Rogatto, segundo Kajuru, já admitiu ter manipulado o rebaixamento de 42 equipes no futebol brasileiro e lucrado mais de R$ 300 milhões com fraudes em apostas esportivas, possuindo ligação direta com o esquema investigado.
A operação VAR foi iniciada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 11 de novembro de 2024. Os policiais identificaram indícios de atuação criminosa nos clubes Nova Cidade, Belford Roxo, São José, Brasileiro e Duquecaxiense.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024. Caso o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido cairia para R$ 13,6 bilhões. A avaliação consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, que foi divulgado nesta quinta-feira (21).
Medidas que podem ajudar o governo a atingir as metas fiscais incluem a execução reduzida de emendas parlamentares ao Orçamento, o “empoçamento” de recursos orçamentários, um repasse maior de dividendos e resultados das estatais, além de bloqueios e contingenciamentos de gastos. A análise é de Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da IFI, respectivamente.
“Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na Lei Orçamentária Anuel, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024”, apontam os dois no relatório.
Emendas
Na quinta-feira (21) o Congresso concluiu a votação do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento (PLP 175/2024). A matéria seguiu para sanção presidencial. O PLP 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as classificadas como de transferência especial (conhecidas como “emendas pix”).
A liberação das emendas parlamentares está suspensa por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele condiciona o pagamento das emendas à definição de regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.
Em 2024, segundo o relatório da IFI, R$ 28,4 bilhões em emendas foram pagos até outubro, de um montante de R$ 45,3 bilhões referente ao limite de pagamento de emendas para o ano — somando as individuais, de  bancada e de comissão. O montante desembolsado inclui os restos a pagar de exercícios anteriores quitados em 2024.
“Assim, faltariam R$ 16,9 bilhões passíveis de serem executados em emendas, mas que, até o momento, não podem em razão da decisão do STF. Considerando que faltam dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil”, avalia o relatório.
“Empoçamento”
O chamado “empoçamento de recursos” é a diferença entre os limites de pagamento autorizados e os valores realmente pagos em um determinado período. Até fim do quinto bimestre, o limite de pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi de R$ 162,7 bilhões. Os dados indicam que foram pagos, até o momento, R$ 140,8 bilhões nessas despesas. Assim, a IFI estima a soma de R$ 21,9 bilhões “empoçados”.
“Caso o empoçamento se mantenha, nos dois últimos meses do ano, no nível observado até o 5º bimestre, aumenta a possibilidade de cumprimento da meta de resultado primário, embora isso possa prejudicar o alcance da meta fiscal no exercício de 2025”, alerta o relatório.
Além desses fatores pelo lado da despesa, é possível que medidas pelo lado da arrecadação sejam utilizadas  para o alcance da meta fiscal do ano. Espera-se, por exemplo, um pagamento extraordinário de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já transferiu ao Tesouro R$ 10,1 bilhões neste ano.
Ajuste fiscal
Já o cenário para os próximos anos pode ser mais complicado, segundo a IFI. A instituição destaca quatro decisões adotadas durante a transição e no primeiro ano do governo atual que tornaram “ainda mais complexa” a tarefa de equilibrar as contas públicas:

Expansão fiscal contabilizada pela incorporação do aumento do Bolsa Família para o patamar pago ao longo da pandemia
Retomada da vinculação das despesas de educação e saúde às receitas
Correção do salário-mínimo acima da inflação e sua manutenção como indexador
Criação dos fundos orçamentários previstos na reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

A IFI estima que essas medidas representarão um aumento de gastos entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões nos próximos dez anos. Diante desse cenário, o governo teria dois caminhos possíveis: um ajuste de curto prazo, com fôlego limitado, para garantir o cumprimento da regra fiscal em 2025 e 2026; ou um rearranjo estrutural mais profundo, visando garantir a solidez e a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
“Caso as medidas de revisão de gastos a serem anunciadas sejam apenas conjunturais, servindo apenas para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal até o término do governo atual, é possível que não ocorra a reversão das expectativas e que a condução da política fiscal continue a pautar o debate econômico, mantendo a pressão, principalmente, sobre as taxas de câmbio e de juros, com crescente impacto sobre o endividamento público”, finalizam os economistas da IFI