Economia

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sugeriu, em pronunciamento nesta terça-feira (18), que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil seja compensada por meio da revisão de benefícios fiscais concedidos a grandes empresas. Ele destacou que o governo federal concede aproximadamente R$ 400 bilhões por ano em incentivos tributários. Disse que um ajuste nesses benefícios poderia cobrir a perda de arrecadação sem a necessidade de criar novos impostos.
— Não há necessidade de tributar ainda mais o CPF [pessoas físicas]. Basta redirecionar parte dos benefícios que hoje são dados a grandes empresas. Se cortarmos apenas 10% desses benefícios, já arrecadaríamos mais do que o necessário para cobrir a isenção [estimada em R$ 27 bilhões]. Basta redirecionar parte do que já é concedido a grandes empresas — afirmou, lembrando que há um projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC), do qual foi relator, atualmante na Câmara dos Deputados, que solicita a avaliação dos benefícios fiscais às empresas.
O parlamentar também criticou a estratégia do governo de compensar a renúncia fiscal com o aumento da alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Segundo ele, tributar excessivamente essa faixa de renda pode desestimular investimentos, reduzir a criação de empregos e afastar a entrada de capitais no país. Ele alertou que “insistir nesse caminho pode ter um efeito contrário ao desejado”.
— Quando você tira em demasia daqueles que mais ganham, você desincentiva a criação de empregos, provoca fuga de capitais e impede novos investimentos. Tributar pode ser bom até certo ponto. Mas, a partir de um limite, se torna prejudicial ao crescimento econômico — advertiu.

O Senado aprovou o projeto de lei que tem por objetivo a criação de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para isso, o projeto aprovado consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que promove medidas para a recuperação das aprendizagens e ampliação das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas, em especial aquelas com atraso na aprendizagem. Lançado ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), o compromisso foi criado por meio de decreto e, agora, deve virar lei.
O PL 4.937/2024 teve origem nos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa da Comissão de Educação (CE). Ele consolida políticas públicas para garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental. O relator, o senador Cid Gomes (PSB-CE), acolheu emendas de senadores. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Em 2023 e 2024, Cid Gomes presidiu a subcomissão, que teve como vice-presidente no período a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
— É indiscutível a importância do compromisso, que pretende assegurar a alfabetização na idade certa a 100% das crianças brasileiras, além de recompor as aprendizagens afetadas pela pandemia de covid-19, que impactou sobremaneira a etapa da alfabetização. Sem o domínio efetivo da leitura e da escrita, as crianças vão encontrando dificuldades progressivas à medida que avançam nas séries escolares, com reflexos em todas as áreas do conhecimento — afirmou Cid.
O texto aprovado define que a União será responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas. O texto também cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhecerá boas práticas pedagógicas.
Os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide elogiaram o projeto. Arns é ex-presidente da CE, função que atualmente é exercida pela senadora Teresa.
Zenaide afirmou que a educação reduz índices de violência e de desigualdade social.
— Educação não é despesa, educação é investimento! — ressaltou Zenaide.
Teresa elogiou o governo federal por dar prioridade ao ensino em todo o país.
— Educação e cultura são agendas suprapartidárias e absolutamente estratégicas para um país que seja sério e desenvolvido — disse a presidente da CE.
Ação nacional integrada
A proposta estrutura uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional, segundo a justificativa do projeto. Para alcançar esse objetivo, o projeto prevê uma série de ações integradas:

Formação e valorização de professores, garantindo capacitação continuada para aprimorar as práticas pedagógicas
Investimentos na infraestrutura das escolas, com fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes mais adequados para o aprendizado
Monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas educacionais com base em dados concretos
Reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar estados e municípios que obtiverem melhores resultados

Avanço real
Cid incorporou as quatro emendas ao projeto apresentadas em Plenário. A primeira, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), estabelece que a concessão do Selo Alfabetização deverá levar em conta a evolução do percentual de crianças alfabetizadas e proíbe a criação de novas despesas para essa certificação. Segundo a senadora, essa alteração garante que os estados e os municípios que demonstram avanço real na alfabetização sejam reconhecidos e incentivados.
Desigualdades
Alterações propostas pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) incluem a realização de avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização e a divulgação dos dados com recortes por raça e gênero, para permitir o monitoramento das desigualdades educacionais.
Já a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) propôs que o compromisso também garanta alfabetização ao longo da trajetória escolar para alunos que necessitem de recomposição da aprendizagem. De acordo com a senadora, essa medida evita que crianças fiquem para trás e fortalece um ensino inclusivo e equitativo.
“A proposta assegura a todas as crianças o direito à alfabetização, fortalecendo a colaboração entre União, estados e municípios para garantir que nenhuma criança fique para trás”, destaca a justificativa do projeto.
Avaliação e monitoramento
Por sua vez, o relator avalia que “a inclusão da avaliação diagnóstica e do acompanhamento contínuo, com recorte racial e de gênero, permitirá que a alfabetização avance com equidade, garantindo que todas as crianças tenham a oportunidade de sucesso escolar”.
O projeto ainda determina que estados e municípios que aderirem ao compromisso deverão elaborar políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
— Os déficits de alfabetização e letramento levam à repetência, que gera o fenômeno da distorção idade-série e, em última instância, ao abandono e evasão escolar. E, como costuma acontecer num contexto marcado pela desigualdade, como o nosso, as desvantagens afetam significativamente mais os alunos de grupos sociais desfavorecidos, como os alunos dos estratos mais pobres da população, pretos e pardos, indígenas e quilombolas, estudantes com deficiência — disse Cid.
O projeto também prevê a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de articulação entre União, estados e municípios para coordenar a implementação das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

O Brasil comemora neste mês 40 anos de redemocratização. No dia 15 de março de 1985, após 21 anos de ditadura militar, José Sarney tomou posse como presidente da República, marcando a transição para um novo período democrático. A redemocratização foi um processo gradual, marcado por lutas como as Diretas Já e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Constituição de 1988. Quatro décadas depois, a democracia conquistada se mantém como a mais duradoura da história republicana do país.

A Comissão de Educação (CE) pode concluir nesta terça-feira (18) a análise do projeto que visa fortalecer as bibliotecas públicas e dar protagonismo aos bibliotecários na execução da política nacional de leitura e escrita (PL 286/2024). O colegiado pode votar ainda um projeto que amplia até o final deste ano o prazo para a execução do dinheiro referente às ações emergenciais na área cultural por causa dos efeitos sociais e econômicos da pandemia, previsto na Lei Paulo Gustavo (PLP 114/2022).

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (12) projeto que obriga emissoras de rádio e TV a divulgarem informações educativas sobre prevenção de doenças. O PL 2.106/2019 prevê que as emissoras públicas, educativas e comunitárias serão obrigadas a divulgar gratuitamente, por três minutos diários, materiais educativos sobre prevenção de doenças específicas. A proposta seguiu para sanção. 

O Plenário do Senado tem sessões deliberativas previstas para terça (18), quarta (19) e quinta (20). Confira alguns dos projetos de lei que podem ser votados pelos senadores ao longo desses três dias.

O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ser apresentado nesta terça-feira (18) e votado na quarta (19). No documento, o relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento de Bruno Tolentino por manipulação de resultados. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, que atualmente joga no futebol inglês. Romário propõe ainda o indiciamento dos empresários William Rogatto e Thiago Chambó Andrade, também por crimes de manipulação de resultados.

Os produtores estrangeiros que queiram vender seus produtos no país poderão ter que adotar níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil, além de proteger o meio ambiente em padrões compatíveis com o Código Florestal Brasileiro. É o que determina o projeto que poderá ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que se reúne na terça-feira (18).
O Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para adotar tratamento recíproco a países e blocos econômicos que imponham restrições ambientais ao comércio com o Brasil. O parlamentar, na justificativa de seu projeto, mencionou especificamente as barreiras comerciais impostas pela Europa a produtos brasileiros. Ele contrastou o rigor da legislação de defesa do meio ambiente no Brasil — e o alto custo do cumprimento de suas normas — com a “continuidade da depredação ambiental” pelos países europeus.
“Lá foram liberados cultivos agrícolas mesmo em áreas de preservação ambiental de imóveis rurais, até então limitada a apenas 5% da propriedade rural, isentando os pequenos produtores da obrigação (enquanto no Brasil esse percentual varia entre 20 e 80%). No ‘velho mundo’ também foi flexibilizada a distância obrigatória entre lavouras e cursos d’água (2 metros de largura nas margens do rio), enquanto no Brasil essa faixa é de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio”, declarou Zequinha.
A proposição foi debatida em duas audiências públicas, nos dias 22 de maio e 4 de dezembro de 2024. Em seu relatório a favor da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) lamentou a falta de ação da Organização Mundial de Comércio (OMC), especialmente depois de 2020, e também criticou a União Europeia.
“O bloco europeu aproveita-se da paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC para compelir, de maneira seletiva, o cumprimento de seus padrões ambientais, com custos de comprovação elevados, a determinados países do mundo. Não se trata de uma verdadeira lei antidesmatamento, mas de um regramento que impõe uma série de obrigações para comprovação da origem de um produto, que torna muito oneroso exportar para aquele bloco”, observou a relatora.
Tereza Cristina ofereceu substitutivo (texto alternativo) com o objetivo de evitar uma “espiral retaliatória” e de preservar as atribuições dos ministérios de Relações Exteriores e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para tratamento de barreiras comerciais.
O PL 2.088/2023 é o único item da pauta de votação da reunião deliberativa de 18 de março. Depois da CMA, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, vai apresentar na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na terça-feira (18), a partir das 10h30, as políticas da pasta para o setor. O requerimento (REQ 1/2025 – CDR) das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE) pede que o ministro também explique as ações relativas a infraestrutura, acessibilidade e gestão territorial para fortalecer destinos turísticos no Brasil.
As senadoras solicitam ainda informações sobre a regularização e a profissionalização turística, além de dados sobre o apoio ao turismo brasileiro dentro e fora do país.
Dorinha acrescentou que é importante conhecer a implementação do Plano Nacional de Turismo (PNT), incluindo mecanismos e indicadores para monitoramento e avaliação do colegiado. Ela também pediu informações sobre a articulação entre turismo, desenvolvimento regional e infraestrutura e sobre a participação de estados e municípios nessas iniciativas.
“A transversalidade entre as políticas de turismo e desenvolvimento regional exige um nível elevado de governança interministerial para otimizar investimentos, integrar programas e ampliar o impacto positivo das ações governamentais”, justificam.

O Brasil comemora 40 anos de redemocratização neste sábado (15). No dia 15 de março de 1985, tomava posse José Sarney como presidente da República, encerrando 21 anos de ditadura militar, regime marcado pela tortura e morte de opositores, censura à imprensa e restrição de direitos políticos.