Economia

Na data em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Senado lança um novo serviço para atender pessoas surdas. Nessa quinta-feira (24), a Central de Atendimento Remoto em Libras passou a operar com mediação de intérpretes de Libras em tempo real.
A Central possibilita que visitantes, servidores e colaboradores surdos tenham acesso imediato a um intérprete, sem necessidade de agendamento prévio. O atendimento pode ser feito em diversos pontos da Casa, como recepção, biblioteca, gabinetes e salas de comissão.
— Hoje damos mais um passo na direção da inclusão. O Senado quer estar preparado para receber todos e todas. A inclusão se faz com ações concretas e essa é uma delas. Para mim é muito significativo saber que, a partir de agora, pessoas com deficiência auditiva [severa] terão completa condição de participar dos ritos do Poder Legislativo do Senado — destacou a diretora-geral, Ilana Trombka.
A escolha da data de lançamento celebra a Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Libras como meio de comunicação no Brasil. O presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antonio Abreu, comemorou o simbolismo da conquista no âmbito do Senado e destacou que Libras é a língua [dessa parcela da população] e que a medida representa respeito e pertencimento.
— A legislação garante a nossa comunicação, se ela não existisse isso não seria garantido. Então, por meio de legislações e decretos, a gente vem acompanhando aqui a nossa acessibilidade — disse Abreu.
A iniciativa fortalece o compromisso da Casa com a construção de um ambiente cada vez mais acessível e equitativo.
Conquista para inclusão
De acordo com a chefe do Serviço de Ações de Acessibilidade (Seace), Francis Monzo, a iniciativa junto com a Ame, organização da sociedade civil que atua para favorecer a inclusão, proporciona a tradução simultânea de Libras e facilita a comunicação com a pessoa surda.
— Toda essa demanda espontânea de pessoas surdas que usam língua de sinais passa a ser atendida por esse contrato. Basta acessar o QR Code e instantaneamente a pessoa tem acesso ao intérprete. A ferramenta vai preencher essa lacuna dos surdos que chegam espontaneamente no Senado e de servidores e colaboradores que precisam se comunicar em vários serviços de atendimento da Casa — explicou Francis.
Como funciona?
O serviço é simples e acessível. O QR Code já está disponível em diversos locais do Senado, inclusive nas recepções. A pessoa surda poderá escanear o código com seu celular ou tablet, e será conectada a um intérprete de Libras em tempo real. O atendente seguirá falando normalmente, e a intérprete fará a mediação com a pessoa surda.
A conexão ocorre por meio da internet do Senado, ou seja, não consome os dados móveis da pessoa que utilizar a plataforma.
Serviço disponível
O novo serviço já está disponível nas dependências do Senado. A equipe do Seace prevê treinamento para a Central de Atendimento Remota em Libras aos interessados da Casa.

Audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) discutiu na quarta-feira (23) os impactos da moratória da soja e a suspensão liminar, pelo STF, da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso. A norma estadual, que condicionava benefícios fiscais à renúncia de compromissos privados de sustentabilidade, foi considerada invasiva à competência federal. Representantes do agronegócio e parlamentares, como o senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacaram a importância de garantir previsibilidade aos produtores que cumprem o Código Florestal. A lei continuará suspensa até o julgamento definitivo pelo STF.

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (24), o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acontece pelo menos desde 2019. Naquele ano, Izalci presidiu a comissão mista do Congresso que analisou medida provisória destinada a combater fraudes nos benfícios (MP 871/2019, convertida na Lei nº 13.846, de 2019).
O senador afirmou que já havia registro de associações enviando listas com nomes de segurados para o INSS aplicar descontos sem autorização, com valores variando de R$ 30 a R$ 80 mensais. Muitas dessas cobranças se baseavam em assinaturas falsificadas, conforme investigação da Polícia Federal.
— Essas associações oferecem, ou dizem oferecer, seguro, assistência jurídica, atividades sociais. Criam uma taxa e mandam para o INSS descontar da aposentadoria. Isso só acontece porque há servidores do INSS envolvidos. O presidente foi afastado, mas é evidente que o esquema envolve procuradoria, diretoria de benefícios e mais — denunciou.
Izalci explicou que, a partir de emendas à MP com intuito de controlar questões como perícias e cobranças, foi possível impedir mais de R$ 10 bilhões em fraudes na Previdência Social. No entanto, a “conivência” de servidores do órgão contribuiu para o escândalo atual, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões.
Izalci também criticou o retorno de práticas políticas que, segundo ele, fragilizam a gestão de estatais, mesmo após a aprovação da Lei das Estatais, de 2016. Ele cobrou atuação “firme” do Senado para defender os aposentados que, em sua maioria, recebem apenas um salário mínimo e são os principais alvos dessas irregularidades.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei que cria regras para a abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental. A proposta de autoria do senador Alessandro Vieria (MDB-SE), acolhida na terça-feira (22), pretende deixar a conduta policial mais humanizada para as pessoas em sofrimento psíquico. Segundo a proposta, a abordagem deve ser feita com um mediador especializado na comunicação com pessoas em situação de crise.

A 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais movimentou vereadores de todo o país para discutir a força dos parlamentos locais e chamar a atenção de Brasília para a importância do municipalismo. A demanda dos gestores legislativos repercutiu no Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apontou a importância de o Senado Federal olhar para os municípios antes de tomar decisões. A marcha se encerra nesta sexta (25).

Nesta quarta-feira (23), uma projeção com a frase “Holocausto Nunca Mais” iluminou a fachada do Congresso Nacional, em memória ao Iom HaShoá VehaGvurá (Dia do Holocausto e do Heroísmo, em hebraico).
A data faz referência ao genocídio que matou mais de 6 milhões de judeus e outras minorias durante a Segunda Guerra Mundial em cidades ocupadas pelos nazistas e em campos de concentração.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, em suas redes sociais, que a projeção também se refere ao espírito de resistência dos que conseguiram resistir ao extermínio.
“[A frase] carrega a dor da brutalidade do passado, mas também da força da resistência. Como judeu e, de novo, presidente do Senado, me sinto no dever de dar voz à memória das 6 milhões de vítimas desse regime cruel. Que nunca mais a humanidade passe por esse sofrimento brutal. Que nunca mais se apaguem vozes e histórias em nome do preconceito”, diz o senador.
Calendário judaico
Todos os anos, esta data é lembrada em todo o mundo. De acordo com o calendário judaico, neste ano a data ocorre no dia 26 de Nissan de 5785, que correspondeu à noite de 23 de abril, quarta feira, e vai até o pôr do sol desta quinta-feira (24). Como o calendário judaico é lunar, o dia correspondente no calendário gregoriano, utilizado no mundo ocidental, varia a cada ano.
O pedido da projeção foi feito pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). A entidade se dedica a lembrar o Holocausto e a combater o antissemitismo, que é perpetrado contra os judeus.
Data oficial
Diversas datas diferentes são utilizadas para relembrar o Holocausto. O Brasil rememora oficialmente o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto anualmente no dia 16 de abril desde 2024, desde a sanção da Lei 14.938, de 2024. O dia escolhido para a celebração se refere à data da morte do diplomata brasileiro Luiz Martins de Souza Dantas, que, então atuando na França ocupada pelos nazistas, expediu vistos diplomáticos para salvar judeus e outras minorias sob ameaça.

Nesta quarta-feira (23), Marcio Pochmann, presidente do IBGE, negou crise na gestão do instituto e afirmou que a criação da fundação IBGE+ poderia ser uma alternativa financeira para o desenvolvimento de pesquisas. Em audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), ele explicou que no último ano o IBGE usou 91% de seus recursos para pagar funcionários.