O presidente do Senado destacou que o país vive um momento singular, com grandes oportunidades de desenvolvimento. “Estabilidade democrática, estabilidade institucional, estabilidade entre os Poderes: é o melhor ambiente para o desenvolvimento”, afirmou Rodrigo Pacheco durante o Fórum Brasil Desafios para um Brasil Melhor e Mais Sustentável, realizado nesta quarta (13).
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Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a bancada do Rio de Janeiro pediu a votação de mudanças no Código Penal. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma das alterações se refere à audiência de custódia, em que o juiz decreta a prisão provisória nos casos de reincidência, que considera a sentença transitada em julgado.
A proposta é criar o critério da habitualidade, que permitiria a prisão de quem cometeu o mesmo crime mais de uma vez. Outras sugestões envolvem alterações na progressão de regime e na pena para crimes cometidos com o uso de fuzis. O projeto será apresentado à Comissão de Segurança Pública (CSP). O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e integrantes da equipe de segurança pública do estado também participaram do encontro.
O Programa Jovem Senador foi destaque nesta terça-feira (12) no estande do Senado na Feira do Livro de Porto Alegre. Alunos de duas escolas públicas tiveram a oportunidade de conhecer melhor o programa e participar de um jogo de perguntas que foi transmitido ao vivo pela internet. Todos os anos, o Programa Jovem Senador seleciona um estudante de ensino médio de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal, por meio de um concurso de redação. Os vencedores participam de uma semana de vivência legislativa no Senado Federal, em Brasília. Informações sobre o Jovem Senador estão disponíveis em senado.leg.br/jovemsenador
Está em análise no Senado uma proposta que busca ampliar a cobertura dos programas de transporte e alimentação escolar. O projeto (PL 3.096/2024), da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), inclui escolas profissionalizantes da rede federal no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O projeto garante que estudantes de educação básica em áreas rurais recebam recursos específicos para o transporte escolar. Além disso, inclui também a possibilidade de terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar, conforme a necessidade local. O texto será tema de audiência pública, conforme requerimento aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Acompanhe esses e outros projetos pelo www.senado.leg.br/noticias
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), destacou a importância do controle de gastos públicos, em meio à articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cortar despesas. Segundo o parlamentar, o governo federal precisa agir de forma responsável para evitar que o aumento do endividamento do país pressione a taxa de juros e a cotação do dólar, fatores que podem resultar em maior inflação e perda de poder de compra para a população.
Oriovisto advertiu que a falta de controle nos gastos causa desconfiança nos investidores internacionais e leva a retirada de capitais, o que pressiona o dólar e amplia a inflação. Ele comparou a situação atual ao governo de Dilma Rousseff e enfatizou que o presidente Lula pode enfrentar uma crise semelhante se não houver um controle de despesas.
— O Brasil já deve R$ 7,8 trilhões. O juro disso é qualquer coisa como R$ 800 bilhões por ano. Este é um país que não pode tomar mais empréstimo. Este é um país que tem que mostrar que vai ter uma política fiscal que leve a um caminho em que essa dívida se torne viável, que ele possa pagar. Se o governo não divulgar um pacote de corte de gastos que torne crível para o mercado, para as pessoas, para os empresários, para os bancos, para todo mundo, que ele está num caminho de tornar a dívida viável, que ele está num caminho que vai levar a superávit fiscal, o dólar pode chegar a R$ 7 — alertou.
O senador defendeu que os Poderes Judiciário e Legislativo também assumam responsabilidades no esforço de contenção de despesas. Ele sugeriu que o Congresso Nacional acabe com as emendas parlamentares, que atualmente representam um custo anual de cerca de R$ 48 bilhões. Para o senador, os parlamentares deveriam focar em buscar soluções para os grandes temas nacionais, priorizando o interesse coletivo.
— Sofremos um desvio de função no Brasil. Parlamentares, no meu entendimento, deveriam existir para discutir e resolver as grandes questões nacionais, como a reforma administrativa, como a reforma do Judiciário, como a reforma tributária. E de alguma maneira, está havendo um desvirtuamento da função de parlamentar, achando que se ele levar verba para o seu estado, ele vai ficar muito bem com os seus eleitores e vai ser reeleito — disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu, nesta terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ). Eles apresentaram a Pacheco uma proposição legislativa sobre segurança pública baseada nas demandas do estado, afetado pelo aumento na criminalidade.
O texto inclui propostas de funcionamento mais rígido das audiências de custódia, com mudanças no conceito de reincidência, além da atualizar a legislação penal no enquadramento de organização criminosa, e propor a retirada dos investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal.
— A nossa ideia é que em apenas um projeto de lei possamos compilar todas essas sugestões para que tenham uma tramitação mais célere, tanto na Comissão de Segurança Pública como na Comissão de Constituição e Justiça. É óbvio que com essa proposta, a gente não pretende resolver todos os problemas da segurança pública no Brasil, mas o Rio de Janeiro em especial é um estado que está sofrendo mais que os demais entes da federação — explicou Flávio Bolsonaro.
O texto consolidado deve ser concluído e apresentado até o final desta semana. Rodrigo Pacheco já garantiu aos senadores que pretende dar celeridade na tramitação do projeto.
O pacote de sugestões se contrapõe à proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, elaborada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, e apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores na última semana. A proposta foi bastante criticada pelos representantes dos estados. A iniciativa do governo concede à União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, que abrangeria o sistema penitenciário.
Os senadores e o governador Cláudio Castro também criticaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, no Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
— Nós temos que transformar essa situação trágica que aconteceu no Rio de Janeiro em mudanças efetivas. Há um claro desacordo da legislação atual com o momento que é vivido, ou seja, há um incentivo hoje à criminalidade — declarou o governador.
Em audiência pública nesta segunda-feira (11), a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas discutiu, com especialistas, o vício em jogos de azar. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental, a ludopatia gera uma série de efeitos negativos, como aumento dos casos de depressão e ansiedade, endividamento, desemprego, alcoolismo, violência doméstica e até suicídio, segundo os estudiosos. Eles defenderam medidas para limitar a extensão dos problemas.
A audiência pública foi requerida e presidida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Nesta terça (12), o Plenário do Senado analisa a proposta de regulamentação do mercado de crédito de carbono (PL 182/2024). Pelo texto, empresas poderão compensar a emissão de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. Ainda nesta semana, os senadores podem votar regras que alteram a execução e a distribuição de emendas parlamentares vinculadas ao Orçamento da União (PLP 175/2024).
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