Economia

Na reunião agendada para quarta-feira (12), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem 11 itens em sua pauta. Um deles é o projeto que altera a legislação em vigor para estimular o uso de bioinsumos nas atividades agrícolas do país (PL 1.348/2024).
A proposta destaca que “bioinsumos são produtos ou substâncias de origem biológica utilizados na agricultura para promover o crescimento das plantas, melhorar a saúde do solo e controlar pragas e doenças de forma mais sustentável. Esses insumos são produzidos a partir de organismos vivos, como bactérias, fungos, algas, extratos vegetais, entre outros, e têm a finalidade de substituir ou complementar os materiais químicos tradicionalmente utilizados na agricultura”.
O projeto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), inclui o estímulo à utilização de bioinsumos entre os objetivos das leis que tratam da política agrícola (Lei 8.171, de 1991) e da política nacional de agricultura familiar (Lei 11.326, de 2006).
O texto também prevê que o poder público, por meio de seus órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que usar bioinsumos em sistemas produtivos de base agroecológica.
Além disso, prevê, como pressuposto fundamental da política agrícola, que a adoção de novas tecnologias deverá priorizar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, a mitigação dos seus impactos no meio ambiente e a adaptação e a resiliência dos sistemas produtivos perante as mudanças climáticas.
O texto propõe linhas de crédito com condições favoráveis para o financiamento do custeio associado à aquisição de bioinsumos.
Na CRA, a proposta conta com relatório favorável do senador Beto Faro (PT-PA). A comissão irá analisar o texto em caráter terminativo (ou seja, se for aprovado pela comissão, seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no Plenário do Senado).
Calcário agrícola
Outro projeto de lei que pode ser apreciado pela CRA na quarta-feira é o PL 3.591/2019, que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola para 0,2%.
O autor da proposta é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto conta com relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Para Chico Rodrigues, a redução da alíquota contribuiria para o barateamento do custo de produção agrícola, fomentando assim sua produtividade e gerando mais empregos.
Ambipar
A pauta da CRA inclui ainda um requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para que ela preste informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre a sua pasta e a empresa Ambipar.
Segundo o requerimento, o protocolo foi realizado sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório e sem a aprovação de plano de trabalho.
“A parceria, que visa supostamente implementar atividades em territórios indígenas com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, apresenta possíveis irregularidades que merecem atenção do Congresso Nacional e de demais órgãos de controle”, argumenta Rogério Marinho no requerimento (REQ 4/2025-CRA).
A reunião da CRA será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.

Em reunião na quarta-feira (12), a partir das 10h30, a Comissão de Esportes (CEsp) deve analisar o projeto de lei que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023).
O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Na sua justificativa, ele defende que, diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o Legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade.
“A proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens, que têm ao seu alcance, com apenas um clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo”, destaca o senador.
O projeto tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou emenda estabelecendo diversos limites à publicidade das loterias. Entre elas estão a restrição de horários na televisão e no rádio; a vedação da divulgação por meios impressos ou eletrônicos, inclusive internet; e a proibição da participação de atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras pessoas notórias que possam influenciar o público ou estimular as apostas.
“A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira. A realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, alerta ele no relatório.
Depois de apreciada na CEsp, a proposta será encaminhada à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a palavra final sobre ela.
Vice-presidente
Antes da votação do projeto, haverá eleição para escolha do vice-presidente da CEsp para o biênio 2025-2026. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) deverá ficar com o cargo.

As atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro estão entre as 19 agraciadas pelo Senado com o Diploma Bertha Lutz. A premiação é concedida anualmente a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil.
Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro como atriz de drama e foi uma das concorrentes ao Oscar pela sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024), premiado com o Oscar de melhor filme estrangeiro. Fernanda Montenegro, sua mãe, também atuou no filme.
A cerimônia de entrega do Diploma Bertha Lutz está marcada para o dia 26 de março, às 10 horas.
A indicação de Fernanda Torres para a homenagem foi feita pela senadora Eliziane Gama (PSD- MA). Ao indicar a atriz para receber o prêmio, a senadora afirmou que o diploma seria um reconhecimento à “relevante contribuição” prestada pela atriz ao longo da sua carreira.
“A indicada possui trajetória destacada na promoção da equidade e na defesa das pautas femininas, senda referência em sua área de atuação”, argumentou Eliziane.
Já a indicação de Fernanda Montenegro ao diploma foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em 1999, ela foi indicada ao Oscar de melhor atriz por seu papel em Central do Brasil. As duas atrizes, mãe e filha, são as únicas brasileiras já indicadas Oscar de melhor atriz.

Além das atrizes, a lista tem outras 17 homenageadas

Ani Heinrich Sanders
Produtora rural do Estado do Piauí, indicada pela Senadora Jussara Lima (PSD-PI)

Antonieta de Barros (in memoriam)
Primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina. Foi indicada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)

Bruna dos Santos Costa Rodrigues
Juíza no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, indicada pela Senadora Augusta Brito (PT-CE)

Conceição Evaristo
Escritora e membro da Academia Mineira de Letras, indicada pela Senadora Teresa Leitão (PT-PE)

Cristiane Rodrigues Britto
Advogada e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi indicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Elaine Borges Monteiro Cassiano
Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Elisa de Carvalho
Pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília, indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL)

Janete Vaz de Oliveira
Empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin, indicada pela Senadora Leila Barros (PDT-DF)

Jaqueline Gomes de Jesus
Escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB). Foi indicada pela Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Joana Marisa de Barros
Médica mastologista e imaginologista mamária no Estado da Paraíba, indicada pela Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Lúcia Willadino Braga
Neurocientista e presidente da Rede Sarah, indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Maria Terezinha Nunes
Coordenadora da Rede Equidade e ex-cordenadora do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça do Senado. Foi indicada pela Bancada Feminina

Marisa Serrano
Ex-senadora, indicada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS)

Patrícia de Amorim Rêgo
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, indicada pelo Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

Tunísia Viana de Carvalho
Ativista de direitos maternos e infantojuvenis, indicada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)

Virgínia Mendes
Filantropa e primeira-dama de Mato Grosso, indicada pela Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)

Viviane Senna
Filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, indicada pela Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Bertha Lutz
O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. O diploma é entregue em sessão do Senado exclusivamente convocada para esse fim, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher (8 de março). 
O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX.
Aprovada em um concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Além disso, ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).
Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz era garantir às mulheres os seus direitos políticos. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal. Em 1936, assumiu o mandato de deputada. Bertha Lutz morreu em 1976, no Rio de Janeiro.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pautou quatro requerimentos para votar na reunião da terça-feira (11), a partir das 9h. Entre eles, o convite à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar sobre as metas e as prioridades do ministério para 2025.
Segundo o requerimento, do presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-PA), a ministra prestará informações sobre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e sobre os preparativos para a COP 30, que acontecerá no final do ano em Belém.
“A participação do Brasil na COP 30 representa um marco importante, reforçando o papel do país como protagonista nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade, além de destacar a necessidade de ações coletivas para mitigar os efeitos do aquecimento global. A participação da ministra oferece uma oportunidade essencial para apresentar os planos e avanços do Ministério do Meio Ambiente e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental”, afirma Contarato (REQ 1/2025 – CMA).
Mercosul/União Europeia
Também está pautado o requerimento para audiência pública sobre as perspectivas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (REQ 59/2024 – CMA). A audiência será em conjunto com a Comissão de Agricultura (CRA), de acordo com o autor, o senador Beto Faro (PT-PA).
Ele sugere que sejam convidados para o debate representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, das Relações Exteriores e de Desenvolvimento. Também serão convidados representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo Faro, o acordo envolve trilhões de dólares e, além de eliminar barreiras tarifárias, incentiva produtos sustentáveis e a descarbonização de cadeias produtivas, com compromissos com a transparência e a participação social.
“A audiência é fundamental para avaliar como o Brasil pode alinhar-se às demandas globais de sustentabilidade sem comprometer sua competitividade. Mais do que encarar essas exigências como entraves, devemos reconhecê-las como oportunidades para reposicionar o agronegócio brasileiro, destacando-se como líder mundial em práticas sustentáveis. O debate permitirá que o Brasil desenvolva estratégias para mitigar impactos negativos sobre pequenos produtores e garanta que os benefícios do acordo sejam amplamente distribuídos”, argumenta o senador.
Subcomissões
Estão pautados, ainda, dois requerimentos para criação de subcomissões dentro da CMA, ambos da vice-presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF). O REQ 60/2024 – CMA pede a criação de subcomissão permanente para acompanhar e estudar a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do Cerrado. O REQ 61/2024 – CMA pede a criação de subcomissão temporária para acompanhar a COP 30.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) comemorou a decisão do Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, por se valer do Pacote Antefeminicídio para condenar Daniel Silva Vitor, de 43 anos, a mais de 40 anos de prisão. Ele assassinou Maria Mayanara Lopes Ribeiro, de 21 anos, em novembro do ano passado na frente dos filhos. A senadora, autora do projeto que se transformou na Lei 14.994/2024, destacou que agora a morte de mulheres no contexto de violência doméstica ou de gênero terá pena de 20 a 40 anos, que serão agravadas se o crime for cometido contra menores de 16 anos, maiores de 60 anos, e as que tenham deficiência ou doença degenerativa. Além disso, a nova legislação aumenta em um terço e até a metade se o feminicídio ocorrer na presença de pais ou filhos da vítima, no descumprimento de medida protetiva e nos casos de uso de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito.

Já está na Câmara dos Deputados o projeto aprovado pelo Senado, em dezembro de 2024, que pode garantir recursos para subsidiar o serviço de transporte público coletivo urbano. De acordo com o PL 3.278/2021, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), parte do dinheiro da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) deve ser destinada a esse fim e, assim, garantir tarifas mais baratas ou até mesmo transporte público gratuito aos usuários, conforme a política para o setor adotada pelo poder concedente.

A primeira reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia foi marcada para o dia 18 março, quando serão eleitos os parlamentares que vão compor o grupo. Também será apresentada a pauta prioritária para o setor, que deve incluir tanto a derrubada dos vetos ao Marco Legal das Eólicas Offshore (instaladas no mar), como a prorrogação de incentivos ao setor de carvão mineral até 2050. Os parlamentares também devem discutir uma proposta de desconcentração do mercado de gás natural e a reforma do setor elétrico. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é cotado para assumir a presidência do colegiado.

“Fui comunicado pelo presidente Lula sobre sua decisão em nomear a deputada federal Gleisi Hoffmann [PT-PR] para o cargo de Ministra das Relações Institucionais. Desejo muito sucesso nessa importante missão de dialogar com o Parlamento. Em nome do Congresso Nacional, reafirmo nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do Brasil”, disse o presidente Davi Alcolumbre, na sexta-feira (28), em nota.

“Em nome do Senado e do Congresso, parabenizo toda a equipe do filme Ainda Estou Aqui pela vitória histórica no Oscar 2025! O cinema brasileiro brilha na maior premiação do mundo, levando a nossa cultura e identidade para milhões de espectadores”, declarou Davi Alcolumbre. A produção foi a vencedora na categoria Melhor Filme Internacional. Em nota, Davi elogiou a atuação de Fernanda Torres, Selton Melo e Fernanda Montenegro e a direção de Walter Salles e destacou: “Este prêmio não celebra apenas um filme, mas a resiliência do povo brasileiro”.