Economia

Representantes dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relataram nesta segunda-feira (4) os problemas enfrentados nos últimos anos pela estatal, como a falta de trabalhadores e a desvalorização do jornalismo na empresa pública, que reúne veículos como a TV Brasil, a Rádio Nacional e a Agência Brasil. A situação dos trabalhadores, que motivou uma greve  no início de outubro, foi um dos pontos debatidos durante a audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS).
O debate foi pedido em outubro pelos conselheiros Edwilson da Silva, representante da categoria dos radialistas; Maria José Braga, que representa os jornalistas; e Davi Emerich, representante da sociedade civil, após notícias sobre a falta de investimento na empresa e sobre as demandas dos trabalhadores.
A primeira a falar foi a diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt. Durante a sua exposição, ela citou conquistas da empresa, como a Agência Gov, para separar a comunicação pública feita pela Agência Brasil da comunicação governamental. Além disso, citou avanços nos perfis dos veículos da empresa nas redes sociais e o esforço para fechar parcerias com TVs públicas locais.
— No início do ano passado, nós tínhamos 62 parcerias em TV. Chegamos a 2024 com 122 parcerias para operação com TV. Em rádio, esse número é ainda mais expressivo. No início de 2023 eram só 34 e, hoje, nós temos 158 parcerias firmadas — comparou.
Ela também informou que a empresa está, apesar das dificuldades orçamentárias, trabalhando em processos como o da retomada da participação social, já que o conselho curador foi extinto em 2016, por medida provisória do então presidente Michel Temer. Outro tema em discussão pela empresa é a TV 3.0, terceira geração da emissora de televisão, que deve proporcionar aos telespectadores mais interatividade e conexão.
Apesar de avanços em algumas áreas da empresa, o jornalismo passa por um período de “agonia” na visão da jornalista Akemi Nitahara, representante da Frente em Defesa da EBC. Entre os problemas apontados por ela estão: a retirada dos jornais locais da grade, a redução do espaço do jornalismo de rádio, a restrição nas viagens para coberturas relevantes para o país e a falta de planejamento em grandes coberturas, como é o caso das eleições.
Nitahara também citou a perseguição a trabalhadores que sugerem mudanças e a transferência de cargos da área jornalística para outros setores da empresa. Muitos colegas, segundo a representante, enfrentam quadros de burnout em função da sobrecarga de trabalho gerada pela falta de trabalhadores. Ela relatou que a empresa prejudica os trabalhadores da atividade-fim, como é o caso dos jornalistas. Isso ocorre porque, de acordo com Nitahara, a EBC quer pagar menos a trabalhadores que, por lei (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943), têm direito reconhecido à jornada reduzida.
— Os jornalistas têm uma carga horária diferenciada de cinco horas por dia desde a CLT, de 1943. É uma conquista histórica da categoria (…) É muito desgastante o trabalho de jornalista: tem que ficar na rua, sob sol, sob chuva, esperando autoridade na calçada, sem almoço, sem banheiro, sem água, sem acesso a nada. (…) Ainda querem refletir isso no salário dos jornalistas, fazendo os jornalistas ganharem menos do que a área-meio da empresa — afirmou.
Concurso
A falta de trabalhadores também foi um problema apresentado por Thiago Interaminense, representante dos empregados no Conselho Administrativo da EBC. Ele afirmou que projetos como a TV Internacional ou qualquer outro relevante para a empresa não é possível sem investir nos empregados da EBC. O representante dos empregados cobrou a realização de um concurso público para recompor a força de trabalho da empresa, que atualmente tem cerca de 1,6 mil trabalhadores.
— Nós perdemos cerca de 700 empregados durante sete anos. A gente teve dois programas de demissão voluntária, um na época do presidente Temer e outro na época do presidente Bolsonaro. E a gente teve uma defasagem de 700 pessoas, ou seja, perdemos 700 trabalhadores que faziam comunicação pública. Hoje nós queremos operar, digamos assim, o grande aparelho que é a EBC, mas sem pessoal — lamentou Interaminense.
De acordo com o representante dos empregados, a empresa sofreu seis anos com os ataques à comunicação pública e precisa urgentemente de investimento em tecnologia, nas pessoas e na sua infraestrutura. Ele reconheceu que houve, como relatou a diretora, aumento na produção. Mas afirmou que a operação dessa produção se dá, atualmente, de forma precária, com a extinção da empresa em estados como Maranhão e a redução do quadro em outros locais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
O conselheiro José Antônio de Jesus da Silva, representante da categoria dos radialistas, afirmou que a nova gestão da empresa tem como desafio reconstruir a EBC Maranhão como uma política pública. Ele também cobrou investimentos nas rádios das Regiões Norte e Nordeste.
A conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas, afirmou que a discussão do jornalismo, da cultura e do entretenimento não pode ser desvinculada da valorização dos trabalhadores. Ela criticou a terceirização da atividade-fim da EBC, defendeu a realização de um concurso público, além de lembrar que a greve, que ocorreu no início de outubro, é um direito dos trabalhadores da empresa.
— Ninguém quer greve. Mas greve é um direito do trabalhador, é direito da organização e é um último recurso. Nós vamos estar trabalhando e atentos, podendo, sim, utilizar o nosso último recurso em defesa da categoria dos jornalistas e dos demais trabalhadores — posicionou.
Representantes da sociedade civil, Davi Emerich e Marcus Benett, fizeram questionamentos sobre os planos da empresa no que diz respeito ao modelo de financiamento e aos investimentos. Eles também defenderam a valorização do jornalismo na EBC. Para Emerich, é preciso investir no jornalismo, que busque informações na rua e combata as notícias falsas, em vez de apenas emitir opiniões de dentro do estúdio.
O presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Miguel Matos, afirmou que o interesse do colegiado é sempre melhorar a comunicação pública. Para ele, o CCS não é o local mais apropriado para algumas das questões discutidas na audiência. Mas disse acreditar que, ainda assim, todas essas questões convergem para a qualidade da comunicação pública.
— Esse é o lugar onde nós podemos ajudar a tentar fazer uma certa pressão, tentar ajudar com que se tenha um modelo que funcione, independentemente do governante da ocasião — disse.
Anteprojeto
Na mesma reunião, o CCS aprovou a redação final do anteprojeto de reformulação da sua composição.  O texto aumenta a participação da sociedade civil e contempla setores da comunicação não incluídos na lei que deu origem ao colegiado (Lei 8.389, de 1991). As alterações já haviam sido aprovadas em reuniões anteriores, e os conselheiros aprovaram a versão final, que deve ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O CCS é um colegiado do Congresso Nacional responsável por estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso entre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social. Dos atuais membros titulares da CCS, três representam empresas de comunicação (rádio, televisão e imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação. Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil. 

A 70ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre conta com um estande da Livraria do Senado com mais de 200 títulos disponíveis a preço de custo. A decoração do estande é alusiva ao bicentenário da Casa Legislativa e buscou valorizar, em seu desenho, a riqueza cultural e arquitetônica da Praça da Alfândega, onde acontece a Feira. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, lembra que, há poucos meses, o lugar estava embaixo d’água, por causa das enchentes que atingiram o estado. Para Ilana, a realização da Feira do Livro este ano é uma demonstração da resiliência do povo gaúcho.

O Congresso Nacional está analisando um projeto que que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 94,3 milhões para diversos órgãos do Executivo (PLN 35/2024). Os recursos serão obtidos com remanejamentos internos, sem afetar a meta de resultado fiscal. A matéria será votada primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em sessão conjunta do Congresso.
A maior parte desses recursos (R$ 61 milhões) vai para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a viabilização de parcerias e estudos para ampliar o impacto das políticas de abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai receber R$ 10,5 milhões. O valor será destinado a pagamento de despesas com aparelhamento e modernização operacional da Polícia Federal, escolta de autoridades e da Presidência da República, custeio de atividades da polícia judiciária, pagamento de despesas de manutenção, contratos terceirizados, diárias e passagens.
O Ministério da Defesa vai receber R$ 4 milhões para a regularização de contratos de financiamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM). Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai ficar com R$ 3,4 milhões — valor que será destinado ao desenvolvimento do Prontuário Suas. Outros órgãos beneficiados são a Presidência da República, o Ministério do Esporte e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Com informações da Agência Câmara

A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou no dia 30 de outubro um projeto de lei que determina a aposentadoria especial para atletas profissionais de todas as modalidades (PLS 279/2015). A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), reconhece as exigências físicas e mentais suportadas pelos atletas e prevê uma proteção previdenciária que assegure uma aposentadoria antecipada, justa e adaptada às especificidades da carreira. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou a importância da medida para a integridade e segurança dos esportistas. A proposta seguiu para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Plenário do Senado deverá votar nesta terça-feira (5) a regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), que vai permitir que empresas e países compensem as emissões do gás do efeito estufa acima do estabelecido no Protocolo de Kyoto comprando certificados de preservação daqueles que preservaram o meio ambiente. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o projeto vai ajudar na preservação das florestas, que vão virar ativos se preservadas. Também está na pauta a criação do Mês de Conscientização da Doença de Parkinson com ações ao longo de abril (PL 2.434/2019).

Presente em pelo menos quatro de cada dez lares brasileiros, as plataformas de vídeo sob demanda (VoD), que formam o setor de streaming, devem ter sua atuação no Brasil regulamentada, com valorização e priorização da produção independente brasileira e com defesa da soberania cultural e econômica. Foi o que norteou a segunda audiência pública do Conselho de Comunicação Social CCS) sobre o tema, ocorrida nesta segunda-feira (4).
A audiência pública, comandada pela vice-presidente do CCS, Patrícia Blanco, ateve-se também sobre o Projeto de Lei  (PL) 2.331/2022 , de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já tramitou no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% ao Condecine sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional. Outra proposição em análise no Parlamento, o PL 8.889/2017, também dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, serviço oferecido por empresas como Netflix, Amazon, Globoplay e YouTube.
Relatora do PL 2.231/2022 na Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a regulamentação do setor no Brasil está bastante atrasada, diferentemente do que ocorre em outros países.
— Do ponto de vista do Parlamento, o debate da comunicação sempre foi muito difícil e muito difícil de avançar. O interesse sobre esse tema vem de diversos lugares e de diversas representações não só empresariais, mas da sociedade civil, e a gente sempre teve muita dificuldade de avançar com esse tema de forma tranquila.
Segundo Jandira Feghali, essa não é uma disputa puramente técnica, ela serve a um ou outro objetivo:
— Reafirmo, não é um debate puramente técnico; é um debate político e de exercício de poder da brasilidade, da nossa soberania, da democracia, e da nossa decisão, de fato, de valorizar a produção independente, a produção audiovisual brasileira e mesmo a produção das empresas de radiodifusão brasileira, que precisam estar nesse catálogo, precisam ser tributadas, precisam pagar ao Brasil por essa produção — disse a deputada, ao solicitar ao CCS que entre “com força nesse debate”.
Para a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Oliveira Gonzaga, é “urgente e estratégico” regular as plataformas VoD, principalmente priorizando a produção independente brasileira.
— Quanto a esse marco regulatório, todas as janelas de exibição hoje que operam no Brasil, com exceção do VoD, contribuem para o desenvolvimento da indústria por intermédio de uma Condecine, que é uma Cide que retroalimenta o próprio setor. […] Para corrigir essa assimetria é imprescindível a implantação dessa Condecine de forma compatível com a alíquota aplicada nas demais janelas de exibição, e em paridade com práticas de outros países. Como a deputada já falou aqui, já foi de 14%, 10%; no projeto do Senado está 3%; no projeto da Câmara, 6%. E nós defendemos que essa arrecadação seja expressiva, seja em cima do faturamento bruto e não seja inferior a 6% — expôs a secretária do Ministério da Cultura.
Grande consumo
Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde reforçou que o Brasil é um dos maiores consumidores do ambiente digital no mundo, e não só do streaming e que “a discussão do audiovisual é na verdade uma discussão sobre o país”.
— Hoje, a gente está discutindo com as maiores empresas do mundo, não só do audiovisual, mas são as maiores empresas do mundo. […] E a tecnologia vai evoluindo. A tecnologia, quando começa a evoluir, tem uma curva ascendente que a gente não consegue acompanhar. Então, a regulação fica cada vez mais importante, mas também mais difícil. Por isso, a gente precisa de uma união muito forte de todos que estão aqui, do Parlamento e do Executivo, de todos os Poderes, para a gente poder fazer uma regulação que seja duradoura, em que amanhã a gente tenha a distribuição de conteúdo em holograma e aí tenha que refazer toda a regulação, tem que evoluir nisso tudo — expôs Edde.
Especialista em regulação do audiovisual e ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha afirmou que o audiovisual brasileiro tem desempenhado um papel fundamental sobre “como o mundo nos enxerga”. Ao defender a “soberania cultural e econômica”, ela também destacou a necessidade premente de regulação das plataformas VoD. Hoje, disse Vera Zaverucha, a população brasileira consome cada vez mais conteúdo das plataformas digitais, o que gerou novos desafios para a regulação do setor.
Segundo a especialista, não basta apenas estabelecer a obrigatoriedade de incluir 10% de conteúdo brasileiro nas plataformas, mas é fundamental que esse percentual seja composto por produções independentes para proteger a indústria audiovisual nacional.
— A questão da soberania cultural vai além do aspecto econômico. Ela envolve o poder de decisão de como o Brasil é retratado e como o nosso país se apresenta ao mundo. O audiovisual é uma ferramenta poderosa de influência. (…) Sem uma regulação justa e moderna corremos o risco de vermos a nossa cultura sendo explorada por empresas estrangeiras — disse Vera.
Líder de políticas públicas do YouTube no Brasil, Alana Rizzo afirmou que os projetos de leis de VoD devem ter o “primeiro cuidado” de reconhecer as diferentes plataformas e negócios.
Apoio do CCS
A conselheira Sonia Santana lembrou que há 13 anos as empresas de streaming atuam no Brasil sem que tenham sido reguladas.
— As empresas de Vod não são transparentes. Não sabemos o que geram. Todas as modalidades VoD devem ser reguladas. […] Não basta apenas regular os processos de streaming, há que regular também a internet.
Para a conselheira Maria José Braga, é bom que as falas sejam convergentes acerca da necessidade de regulação, e de que essa regulamentação venha garantir a produção nacional.
— Mostrar que a economia criativa, a indústria do audiovisual, gera renda, que é importante para a economia individual e macronacional. […] Nós não podemos deixar de colocar peso no tamanho do Brasil, na diversidade brasileira e como a indústria do audiovisual é importante para a nossa identidade — afirmou Maria José.
O conselheiro Davi Emmerich observou que o assunto tem grande importância política.
— A discussão não é se o VoD vai dar mais emprego, isso já está passível. […] O nosso problema hoje é de decisão política. O mais importante é a soberania nacional, a soberania cultural. Essa cultura [brasileira] esta aí para ser espalhada — disse.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (30) a criação da política nacional de segurança escolar (PL 2.036/2023). A nova legislação estabelece normas gerais para orientar e coordenar a atuação de órgãos e entidades responsáveis pela execução da política. O autor, senador Alan Rick (União-AC), considera que já é hora de o país ter uma política na área de segurança pública de proteção ao ambiente escolar. O texto segue para as Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Educação (CE).

Uma sessão especial do Senado celebrou nesta segunda-feira (4) os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). A homenagem foi requerida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
— O Semesp se dedica a orientar seus associados, prestando serviço de alta qualidade e trabalhando pelo desenvolvimento da educação acadêmica brasileira. Além disso, empenha-se em defender os interesses das instituições privadas de ensino superior, responsáveis por mais de 95% do total das vagas oferecidas no Brasil em 2022 — disse Izalci.
A entidade foi fundada em 15 de fevereiro de 1979 com atuação estadual, mas passou a congregar mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior em todo o país. O setor privado totaliza 2.283 instituições acadêmicas que oferecem 33,9 mil cursos e têm 7,4 milhões de alunos — o equivalente a 78% das matrículas totais da educação superior no Brasil.
A presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, participou da sessão especial no Senado. Após uma homenagem aos primeiros dirigentes da entidade, ela destacou que “a educação não é uma aposta, mas um investimento seguro para o país”.
— O Semesp é uma obra de educadores que contribuíram para o crescimento e aperfeiçoamento da educação superior brasileira — não apenas a privada, mas a educação do país. A educação superior é um investimento em capital humano para garantir a expansão da oferta de oportunidades com relevância e equidade social. Ela realiza não apenas cada um dos nossos alunos, mas traz um retorno para a economia e para a produtividade do país — disse.
Para Daniel de Aquino Ximenes, diretor de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, os 45 anos Semesp representam uma “trajetória muito honrada e árdua na expansão com qualidade do ensino superior”.
— Ao se tratar de políticas públicas, temos que estar sempre em diálogo e em parceria com entidades e instituições que fazem parte dessa trajetória. A gente sabe o papel tão importante do Semesp, ao refletir e trabalhar diversos temas e desafios estratégicos para os tempos futuros, como a educação à distância. O dialogo profícuo e constante com o Semesp é uma realidade — afirmou.
O diretor de Programas e Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Luiz Antonio Pessan, disse que o Semesp atuou nos últimos 45 anos “em prol do bem comum”.
— Um país se construi com educação. Sem educação, não atingiremos um país justo, desenvolvido, com oportunidades iguais para todos. Estamos ombreando nessa árdua tarefa de levar essa educação de qualidade ao povo — afirmou.
Para Elizabeth Regina Nunes Guedes, membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Semesp “é um sindicato singular”.
— Ele extravasou a pauta trabalhista e entrou na pauta do conhecimento. O Semesp saiu do lugar comum dos sindicatos para caminhar na direção de trazer autoconhecimento e cooperação. A educação brasileira não seria o que é hoje sem o Semesp. E temos capítulos novos para escrever — disse.
A sessão especial contou ainda com a participação de Ulysses Tavares Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele destacou a contribuição das instituições privadas de ensino na formação de professores e na matrícula de pessoas entre 18 e 24 anos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 15.011, de 2024, que confere o título de Capital Nacional dos Atiradores ao município catarinense de Jaraguá do Sul. A íntegra do texto está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4). 
A homenagem surgiu do Projeto de Lei (PL) 4.674/2019. No texto, o autor, ex-deputado Rogério Peninha Mendonça, ressalta a tradição da prática do tiro esportivo na cidade, influenciada pela chegada de imigrantes alemães na segunda metade do século 19. Jaraguá do Sul é sede da Schützenfest, ou Festa do Tiro, realizada anualmente em novembro.  
A lei foi promulgada por Pacheco por previsão legal. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 8 de outubro e, a partir dessa data, a Presidência da República tinha 15 dias para sancionar o texto, o que não ocorreu. De acordo com a Constituição, após a data limite, o presidente do Congresso Nacional deve promulgar a norma em até 48 horas. Assim, a lei é “sancionada tacitamente” pela Presidência da República. 
Relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CE), o ex-senador Dário Berger destaca no texto que as sociedades de atiradores são tradição de origem germânica ainda muito presentes na Região Sul. Formadas inicialmente com caráter militar, “hoje desempenham papeis culturais, esportivos e recreativos”, afirma o relatório. 

A Comissão de Infraestrutura (CI) tem em pauta o Projeto de Lei (PL) 6.211/2019, que assegura mais autonomia financeira à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública que gerencia a exploração de petróleo e gás do pré-sal. A proposta, que voltou à comissão após receber emendas em Plenário, permite que a remuneração e os gastos da PPSA sejam incluídos nas despesas de comercialização, garantindo mais sustentabilidade às suas operações.
Do então senador Arolde Oliveira, falecido em 2020, o projeto tem como relator o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).