O terceiro dia e último da diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) a Roraima, neste sábado (31), foi concluído com uma visita dos parlamentares à Casa de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste Roraima, em Boa Vista. Os parlamentares não conseguiram cumprir a programação anterior, de visita à Terra Indígena Ianomâmi, por falta de condições climáticas para o voo.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu a situação da saúde dos povos indígenas ianomâmis em Boa Vista (RR), nesta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa do estado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, destacou o papel da visita, que ocorre dois anos após o primeiro grupo de senadores ter ido à região, em 2023. Após ouvir relatos das lideranças indígenas sobre os altos índices de malária, desnutrição e doenças infecciosas, os parlamentares cobraram medidas das autoridades.
Tecnologia a serviço da promoção da cidadania, do desenvolvimento e da redução de desigualdades sociais. Esse é um dos desafios da atualidade que serão foco de debates no 11º Fórum Parlamentar do Brics. Neste ano, a regulação do uso da inteligência artificial deve mobilizar as reuniões do bloco. O encontro, sediado no Congresso Nacional, começa nesta terça (3).
O exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis pode se tornar crime caso vire lei uma proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O PL 1.898/2025 acrescenta no Código Penal a pena para a conduta: detenção de três meses a um ano e multa. Atualmente, o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis é configurado como contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade, com pena de 15 dias a três meses. O projeto ainda não foi distribuído para as comissões.
Combate à desertificação, preservação dos serviços ecossistêmicos, combate à poluição plástica e construção de uma liderança coletiva para ação climática. Esses são os eixos que o Brasil definiu para discussão sobre meio ambiente na Cúpula do Brics, que acontece em julho, no Rio de Janeiro. No Fórum Parlamentar do bloco, que começa nesta terça, dia 3 de junho, em Brasília, esses temas também devem ser trabalhados pelos representantes dos países-membros.
Senado e Câmara dos Deputados recebem dos dias 3 a 5 de junho o Fórum Parlamentar do BRICS. A programação do encontro em Brasília inclui sessões de trabalho exclusivas para debater questões da pauta feminina.
Os 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) foram comemorados nesta sexta-feira (30) em sessão solene promovida pelo Senado. O evento aconteceu a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF). O Sindjus representa os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União no Distrito Federal, além das Justiças Federal e Eleitoral dos estados do Acre, Rondônia e Roraima, e do Judiciário federal do Tocantins.
No início da sessão, foi exibido trecho de vídeo institucional em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presta homenagem ao Sindjus.
Izalci Lucas disse que, graças à atuação do Sindjus no decorrer de três décadas e meia, a categoria dos servidores que trabalham no Poder Judiciário e no Ministério Público da União (MPU) é uma das mais bem organizadas no universo do serviço público federal. Ele ressaltou que o sindicato surgiu em um momento histórico importante para a redemocratização do país — apenas dois anos após a promulgação da Constituição de 1988. A partir de então, em decorrência da mudança da norma constitucional, garantiu-se aos servidores públicos o direito de se organizarem, o que permitiu o surgimento de diversos sindicatos de trabalhadores no serviço público, entre eles o Sindjus.
Procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur destacou a importância e a relevância do Sindjus. Ao ressaltar que toda a estrutura do Judiciário e do Ministério Público precisa da atuação conjunta de seus membros e servidores, ele destacou que a sociedade espera uma prestação jurisdicional de excelência e com celeridade dessas entidades, conforme as atribuições descritas na própria Constituição. Seigneur destacou ainda que o crescimento do Sindjus é um sinal claro do crescimento e da melhoria do Judiciário e do MPU.
Primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o desembargador Roberval Belinati destacou a trajetória do Sindjus e disse que a história do sindicato se confunde com a luta contínua pela valorização dos servidores públicos que sustentam “com dedicação e competência” o funcionamento da Justiça brasileira.
— Este é um segmento importante, e o Estado não vive sem o Poder judiciário, sem a Justiça; não existe Estado sem Justiça — afirmou ele.
Subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima declarou que só existe sindicato onde há democracia e só existe democracia onde há o respeito aos sindicatos. Segundo ele, os 35 anos do Sindjus representam a celebração de uma história rica em lutas e conquistas, além da dedicação incansável à valorização dos servidores do Judiciário e do MPU. Ele também disse que, desde a sua fundação, em 25 de maio de 1990, o Sindjus tem sido “um pilar na defesa dos direitos e interesses de seus hoje mais de 19 mil filiados, por meio de atuação firme e comprometida que resultou em avanços significativos às categorias que representa”.
Presidente do Sindjus, José Rodrigues Costa Neto agradeceu a Izalci Lucas pela homenagem e destacou o reconhecimento do sindicato como uma entidade de papel importante na sociedade brasileira e nos estados que representa. Ele defendeu o diálogo entres as instituições do Judiciário e disse que o Sindjus, em seus 35 anos de existência, enfrentou desafios, superou adversidades e consolidou vitórias que garantiram direitos, fortaleceram a categoria e ajudaram a construir um serviço público mais justo e eficiente.
O requerimento (RQS 181/2025) da sessão em homenagem ao Sindjus também foi subscrito pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Fernando Dueire (MDB-PE), Esperidião Amin (PP-SC) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Segue para a sanção presidencial o projeto de lei (PL 3.965/21) que destina recursos de multas de trânsito para financiar a primeira CNH de pessoas de baixa renda. A proposta também amplia a exigência de exame toxicológico para condutores das categorias A e B, e autoriza a transferência eletrônica de veículos. A medida passou pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O Fórum Parlamentar do BRICS busca maior cooperação e mais influência política do chamado Sul Global. Um dos objetivos nos três dias do encontro, de 3 a 5 de junho, é aprimorar os métodos de trabalho para fortalecer o diálogo entre os parlamentos do bloco.
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