Economia

A líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta terça-feira (27) que não aceitará uma convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela Comissão de Infraestrutura (CI). Pela manhã, a ministra, que havia sido convidada para comparecer à comissão, deixou a audiência pública após uma fala do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Depois do ocorrido, senadores pediram que ela fosse convocada a voltar ao colegiado.
— Convocação não vai ter, não. Nós vamos fazer um auê aqui dentro e não vai ter convocação. Teve gente que fez papel pior aqui e ninguém pediu convocação. Não vai ter convocação da Marina porque nós vamos fazer uma mobilização nacional se tiver uma convocação, aqui, de qualquer mulher que foi tratada como ela foi tratada hoje. Não vai ter, não vai ter porque nós não vamos deixar.
Na audiência, Marina foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais. Em sua fala, o senador Plínio Valério disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Em outro momento do debate, o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO) disse para a ministra “se pôr no seu lugar”, após Marina dizer que não é uma mulher submissa.
Desrespeito
A líder da bancada feminina relatou ter ouvido atentamente às manifestações dos senadores e afirmou que, na discussão sobre o ocorrido, no Plenário, o tom das falas era diferente do dirigido à ministra durante a audiência na comissão. Para ela, o episódio ocorrido na comissão foi triste e a ministra foi “desrespeitada de uma forma chocante”, teve a fala interrompida e chegou a ter o microfone desligado.
— Quando falam “ah, a ministra Marina estava alterada”, gente, ponham-se no lugar de uma pessoa que chega à comissão em que é convidada, uma ministra que já foi senadora da República, que conhece muito bem os ritos desta Casa. Ela é convidada para tratar de questões da pasta dela, Meio Ambiente, e começa a ser atacada (…). Que tipo de reação vocês querem de uma mulher que se sente acuada? — questionou a líder da bancada feminina.
Após a fala de Leila, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também manifestou sua solidariedade com a ministra Marina. Ela pediu que os senadores homens se manifestem. Para a senadora, trata-se de uma questão de educação.
— Precisamos melhorar a participação feminina na política. É necessário o equilíbrio entre todos nós e, acima de tudo, a participação feminina — disse a senadora.
Procuradoria
Em nota, a procuradora especial da mulher, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), repudiou as falas dos senadores Marcos Rogério e Plínio Valério dirigidas a Marina Silva, que classificou como “ofensivas e desrespeitosas”. Pra a procuradora, os dois senadores devem “desculpas contundentes” a Marina e a todas as mulheres brasileiras.
“Não vamos aceitar machismo, misoginia e qualquer outra forma de atacar a uma de nós, e reforço que os meios legais de defesa das vítimas devem ser acionados e operar com agilidade. O mínimo decoro parlamentar seria suficiente para exercer poder pedagógico preventivo a estes comportamentos que agridem a honra, a vida e a trajetória de uma mulher”, diz o texto.
Solidariedade
Também em nota, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) expressou sua solidariedade à ministra. Ela disse que  Marina é respeitada por sua trajetória, sua firmeza e seu compromisso com o meio ambiente, e classificou a ministra como “uma das vozes mais reconhecidas dentro e fora do país”.
“Lamentavelmente, sofreu ataques misóginos e machistas. Isso não é apenas falta de educação. É reflexo de um machismo estrutural que insiste em nos calar. O que aconteceu com Marina Silva é inaceitável. Quando uma mulher como ela é tratada assim, todas nós somos atingidas. Não basta abrir espaços de poder para mulheres; é preciso respeitar nossa presença, nossa história, nossa voz”, disse Mara Gabrilli na nota.

A CPI das Bets aprovou a condução coercitiva dos dois depoentes que faltaram à reunião desta terça-feira (27). O influenciador Luan Kovarik, conhecido com Jon Vlogs, e o empresário pernambucano Jorge Barbosa não compareceram porque estavam em viagem ao exterior. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), considerou as ausências como “má vontade” dos convocados em colaborar com a CPI. Também foi aprovada uma representação por desobediência, para que o Ministério Público avalie a abertura de um processo criminal.

Em discurso no Plenário do Senado nesta terça-feira (27), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) manifestou preocupação com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal por meio de decreto. Segundo ele, a medida penaliza micro e pequenos empresários, especialmente os enquadrados no regime do Simples Nacional. O parlamentar classificou o reajuste como um “castigo fiscal” injustificável.
— O governo, infelizmente, nesse quesito, senhoras e senhores, falta com a verdade. Os empreendedores, que antes pagavam 0,88% de IOF, passarão a pagar 1,95% para cada empréstimo que fizerem. A conta vai recair sobre o trabalho dos pequenos e dos microempreendedores optantes do Simples Nacional. Representa um aumento de 210% — afirmou o senador.
Laércio enfatizou que o novo percentual afeta diretamente os 23,4 milhões de contribuintes do Simples Nacional, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEIs). Para o senador, a medida compromete o acesso ao crédito e pode resultar em aumento do desemprego. Ele defendeu que o IOF, por ser um imposto de caráter regulatório, não deve ser usado como instrumento de ajuste fiscal.
O parlamentar acrescentou que vai apoiar qualquer ação no Congresso que suste imediatamente os efeitos da medida do governo.
— A parcela que me cabe, como senador da República, eu farei. Eu estarei ao lado dos que geram emprego, movimentam o comércio local e fazem a economia girar com dignidade e com coragem. O Brasil que trabalha, que é o país que eu acredito, merece respeito e não mais esse castigo fiscal.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), projeto de lei que permite o saque na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (PL 2.360/2024). A proposta é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e foi relatada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Os senadores relataram casos familiares que inspiraram a aprovação do projeto. Ela pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-la ao Plenário.

Qual a situação dos cinco milhões de brasileiros que vivem em outros países? Esse foi o tema da audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira (27). Diplomatas, parlamentares e pessoas que já tiveram que recorrer ao governo brasileiro em situações adversas relataram um quadro de dificuldades em busca de soluções breves. Restrições orçamentárias do Itamaraty foram um dos assuntos abordados. A audiência foi promovida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou nesta terça-feira (27) audiência pública para debater a situação das comunidades brasileiras que vivem fora do país. Diplomatas explicaram à comissão detalhes e desafios sobre o trabalho. O encontro ocorreu a partir do pedido (REQ 9/2025 – CRE) feito pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Nelsinho explicou que as contribuições serão reunidas em um relatório a ser encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele garantiu aos representantes da comunidade brasileira no exterior presentes à audiência que a CRE vai se debruçar sobre as demandas.
— Enquanto eu estiver na presidência desta comissão, vocês têm meu compromisso de que serão ouvidos. Todos terão voz e buscaremos encontrar soluções para as questões apresentadas — declarou.
Comunidades
Estima-se que quase cinco milhões de brasileiros residam no exterior. As maiores comunidades estão nos Estados Unidos (mais de dois milhões), na Europa (1,7 milhão), no Paraguai (260 mil) e no Japão (210 mil).
Membros dessas comunidades que participaram da audiência defenderam a ampliação da participação política e social dos brasileiros no exterior. Jorge da Costa, residente nos Estados Unidos, afirmou que os brasileiros expatriados não estão suficientemente incluídos na democracia nacional.
— Estamos ligados ao Brasil em todos os aspectos, menos na democracia. O Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral [devem] incluir essa massa brasileira que está lá fora para que possamos ter voz para encaminhar as nossas demandas e fortalecer a sociedade brasileira com a nossa participação.
Luciana Oliveira, que vive no Reino Unido, cobrou o aumento dos postos de votação nas eleições e defendeu que os cônsules também passem por sabatina no Senado. Os consulados, diferentemente das embaixadas, operam em cidades que não são capitais nacionais.
— São eles os principais responsáveis pelo atendimento a nós brasileiros no exterior — observou.
Providências
A secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Márcia Loureiro, disse que o perfil dos expatriados brasileiros é diverso, com demandas específicas conforme a região onde vivem. Segundo pesquisas junto às autoridades locais, predominam entre os brasileiros características como integração social, disciplina e força de trabalho.
A embaixadora explicou que as comunidades de brasileiros que mais dependem da assistência do MRE são aquelas em regiões de fronteira com o Brasil, como no Paraguai, na Bolívia e na Guiana Francesa. Os brasileiros nesses lugares são, em geral, estudantes universitários, trabalhadores rurais e garimpeiros, e as suas necessidades impactam os estados e municípios brasileiros da fronteira.
— [Essas comunidades] têm necessidades mais básicas, menor grau de associativismo e dependem, portanto, de uma atuação proativa do poder público. A nossa rede de postos de fronteira, hoje, conta com 19 unidades. É um trabalho muitas vezes silencioso e invisível que atende a pessoas, muitas vezes, em situação de extrema vulnerabilidade — disse Márcia Loureiro.
Missões
Com restrições orçamentárias, os consulados têm enfrentado dificuldades para atender à crescente demanda, inclusive com aumento expressivo no prazo para emissão de documentos. Chefes de missões diplomáticas brasileiras que falaram à CRE propuseram que os consulados e embaixadas possam ficar com as taxas pagas pelos serviços prestados — que, hoje, são destinadas ao Tesouro Nacional.
O cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem, fez um alerta sobre os impactos de políticas migratórias mais rígidas nos Estados Unidos nos últimos anos. 
— Temos casos urgentes, não apenas burocráticos, mas também psicológicos e econômicos, diante da vulnerabilidade de parte da comunidade — observou.
Já o embaixador Octávio Henrique Côrtes, que chefia a missão brasileira no Japão, falou que os desafios enfrentados pelas comunidades locais incluem o envelhecimento da população e a inserção educacional e profissional dos filhos de brasileiros nascidos em território japonês.
— A prioridade da nossa relação diplomática é o fortalecimento dos mecanismos de proteção aos direitos dos brasileiros e o aprimoramento da integração sociocultural — apontou.
O embaixador Francisco Carlos Soares Luz, cônsul-geral em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, falou sobre a situação dos brasileiros no país, especialmente estudantes de medicina, agricultores e empresários.
Segundo ele, a comunidade é dispersa e heterogênea, com demandas específicas — da assistência jurídica ao acompanhamento de brasileiros presos. Ele destacou também o impacto econômico dos brasileiros no país, como o fato de que um quarto da soja exportada pela Bolívia provém de fazendas de brasileiros.

Nesta quinta-feira (29), ocorre a quarta edição do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania, no Senado Federal. A homenagem premia pessoas notáveis ou instituições que desenvolvem ações, atividades ou iniciativas destinadas a promover a adoção tardia de crianças e adolescentes. Na edição de 2025, serão agraciadas três pessoas e três instituições.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde. O PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê remuneração mínima de R$ 13.662 para profissionais com jornada de até 20 horas semanais, além de adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), elevou o valor inicialmente previsto, que era pouco acima de R$ 10 mil, e incluiu auxiliares de laboratórios e radiologia, com piso de R$ 3.036. Para garantir a aplicação do piso sem sobrecarregar estados e municípios, a proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na reunião desta quarta-feira (28), que se inicia às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve concluir a apreciação do projeto de lei que concede benefícios a empresas que concederem abono de falta ou jornada especial para o empregado que acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento de câncer de mama (PL 5.078/2023).
Essa proposta, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), foi aprovada pela comissão na semana passada. Mas como o texto aprovado foi um substitutivo da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e a matéria aguarda decisão terminativa na CAS, a proposta tem de passar por turno suplementar de votação. 
De acordo com o projeto, podem ser beneficiadas as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã: se elas concederem abono de falta ou jornada especial para o trabalhador que acompanhar dependente no tratamento de câncer de mama, poderão receber incentivos de crédito e preferência em contratações públicas.
Doação de medicamentos
Outro projeto de lei que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais é o PL 4.719/2020, que prevê a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às Santas Casas de Misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas.
Essa proposta teve origem na Câmara dos Deputados: seu autor é o deputado federal General Peternelli (União-SP). O relator da matéria é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O texto isenta as doações de medicamentos da cobrança dos seguintes tributos federais:

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com o projeto, os medicamentos doados devem ter no mínimo seis meses de validade.
A reunião da CAS será realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai debater nesta quarta-feira (28), às 14h, o Plano Safra para o biênio 2025-2026. O programa do governo federal oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica.
Em seu requerimento para a audiência (REQ 20/2025), Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumenta que instabilidades climáticas e econômicas representam grandes desafios para a agropecuária brasileira. Zequinha defendeu maior segurança jurídica para a área, com respaldo técnico e financeiro.
“A proposta apresentada pelo setor produtivo, com apoio da bancada ruralista, contempla medidas estruturantes como a destinação de R$ 25 bilhões para equalização de juros, a aplicação de 1% do valor total do Plano Safra (R$ 5,99 bilhões) para subvenção ao seguro rural e a regulamentação de um Fundo de Catástrofe”, esclarece.
Segundo ele, esses recursos vão evitar a interrupção do crédito rural e proteger produtores rurais dos eventos climáticos extremos, especialmente no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste. Seria um modelo mais estável e moderno, com planejamento de longo prazo, como o praticado pelos Estados Unidos.
Já confirmaram presença na audiência:

secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos Júnior;
secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello;
subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt;
assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios;
presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), Maurício Buffon;
coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, João José Prieto Flávio.

E por videoconferência:

coordenador-geral de Financiamento à Produção Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Robson Lopes

Convite a Wellington Dias
Após a audiência pública será realizada sessão deliberativa para votação do requerimento (REQ 27/2025) do senador Marcos Rogério (PL-RO) que convoca o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, para explicar a mudança de posição do governo quanto a Projeto de Lei (PL) 715/2023 que exclui os valores recebidos por trabalhadores rurais em contratos por safra do cálculo da renda familiar mensal usada para definir quem tem direito a benefícios sociais. O projeto também propõe que as informações sobre os contratos de safra sejam obrigatoriamente registradas no sistema eSocial — plataforma do governo que concentra dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.