Economia

Escolha de presidentes das comissões, votação do Orçamento de 2025 e diálogo com Executivo e Judiciário. Esses foram alguns dos temas discutidos na primeira reunião de líderes de 2025, nesta terça (18). Na avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, este será um ano de agenda intensa e produtiva.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação nesta quarta-feira (19) do projeto de lei que libera os chamados “restos a pagar”, desde 2019. Esses recursos do Orçamento não foram pagos no ano específico por conta de problemas na execução das obras nos estados e municípios (PLP 22/2025). O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), explicou que esse dinheiro vai permitir a retomada de diversas obras em todo o país. Ainda na reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários pediram uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o Congresso Nacional já aprovou novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos das emendas.

Aguarda votação dos senadores em Plenário uma proposta de emenda à Constituição que determina que as Mesas do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar (PEC 38/2015). A composição atual da Mesa do Senado, que tem duas senadoras entre os sete integrantes titulares, cumpre essa proporcionalidade.

Em 2024, o Portal e-Cidadania, uma das principais interfaces de comunicação entre o Senado e os cidadãos, registrou um número recorde de engajamentos: mais de 69 mil perguntas e comentários — que foram enviados durante audiências públicas, sabatinas, seminários, sessões de debate temático e outros eventos interativos promovidos pelo Senado. Outro recorde foi o número de participantes no ano passado: cerca de 29 mil pessoas.

A visitação guiada ao Congresso Nacional aumentou 22% neste começo de ano em comparação ao mesmo período de 2024, superando a marca de 20 mil visitantes. O Programa de Visitação Institucional do Congresso Nacional acontece de forma integrada entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Os visitantes percorrem as principais instalações das duas Casas. Para o coordenador de Visitação do Senado, Fábio Duarte, o aumento das visitações neste começo de ano se deu pela divulgação entre o público e pelos investimentos em diferentes formas de conhecer o Congresso.  

Os novos presidentes e vice-presidentes das 16 comissões permanentes do Senado serão conhecidos nesta quarta-feira (19), quando os colegiados farão suas reuniões individuais, a partir das 9h, para eleição de seus dirigentes. O acordo para a definição das presidências foi concluído nesta terça-feira (18) em reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias.
“Reunir as principais lideranças é sempre um momento essencial para reforçarmos o compromisso com o diálogo e com o trabalho. O Congresso tem um papel fundamental no avanço das pautas que impactam diretamente a vida dos brasileiros. E este ano será de muito trabalho, com uma agenda intensa e produtiva, pautada no respeito às diferenças e na construção de consensos em prol do país. Seguimos firmes, com responsabilidade e dedicação, para garantir que o Senado continue sendo uma Casa de equilíbrio e resultados para o Brasil!”, publicou Davi em suas redes sociais.
Após o encontro, os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) confirmaram o entendimento sobre as comissões. Izalci disse que seu partido deve ficar com os comandos da Comissão de Segurança Pública (CSP) e da Comissão de Infraestrutura (CI). Rogério Carvalho informou que seu partido deverá comandar a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Votações
Além das votações para eleição dos novos presidentes de comissões, os senadores disseram que o acordo de líderes envolve a votação de três medidas provisórias (MP) nos próximos dias, além de acordos internacionais e um projeto que autoriza a quitação de restos a pagar orçamentários acumulados desde 2019 (PLP 22/2025). Para o petista, a aprovação vai evitar a paralisação de obras em todo o país.
Emendas
Sobre a questão das emendas parlamentares que estão bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Izalci e Rogério informaram que o diálogo entre os Poderes continua. O projeto da Lei Orçamentária de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o Carnaval.
Mais cedo, o ministro do STF Flávio Dino mandou a Controladoria Geral da União (CGU) investigar um montante de R$ 469 milhões em “emendas pix” transferidas para estados e municípios em 2024.
Diálogo
Em 27 de fevereiro haverá nova reunião dos três Poderes no STF em busca de acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Dino determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos orçamentários definidos no Congresso e quer discutir e acompanhar as providências adotadas.
Conforme o Supremo, Dino afirma que a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre elas. A decisão de Dino foi tomada dentro da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. 
— A questão das emendas trava o funcionamento do Congresso. A gente não pode avançar, o país não pode avançar sem resolver essa questão das emendas. (…) A gente tem que lembrar que a emenda não é do parlamentar, a emenda é do município, na sua maioria para a saúde, para obras de infraestrutura que o cidadão do município precisa que esse dinheiro chegue. É lógico que qualquer desvio, qualquer mau uso dos recursos públicos  tem que ser objeto de investigação, mas não podemos generalizar. Esse é um recurso do município, ele precisa chegar para o munícipe — afirmou Portinho.
Em discurso na abertura do Ano Legislativo, dia 3 de fevereiro, Davi Alcolumbre disse que a controvérsia sobre as emendas mostra que é preciso respeito mútuo e diálogo entre os Poderes. Segundo ele, as decisões do STF precisam ser respeitadas, mas é preciso garantir que o Parlamento não seja cerceado em sua função de legislar e de levar recursos para todas as regiões do país. 
Davi também já destacou a importância da transferência de recursos públicos para municípios, por meio de emendas parlamentares, para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.
Senadores
Também participaram da reunião de líderes com Davi Alcolumbre, na Residência Oficial da Presidência do Senado, os senadores Efraim Filho (União-PB), Leila Barros (PDT-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Cid Gomes (PDT-CE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Tereza Cristina (PP-MS), Renan Calheiros (MDB-AL), Jorge Kajuru (PSB-GO), Eduardo Girão (Novo-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Weverton (PDT-MA), Carlos Viana (Podemos-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Dr. Hiran (PP-RR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros.