O programa Jovem Senador 2025 está com inscrições abertas até 30 de abril. Neste ano, o concurso de redação para seleção dos alunos participantes tem como tema a emergência climática. Para participar, o estudante deve ter até 19 anos e cursar o ensino médio na rede pública estadual.
Chegou ao Senado este ano o projeto que aumenta a pena para o gerontocídio, que é o homicídio cometido contra pessoas idosas em decorrência dessa condição. O PL 8/2025 (PL 7769/2017 na Câmara), de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), também torna o gerontocídio um crime hediondo, o que impacta no cumprimento da pena. O projeto ainda será enviado às comissões do Senado para análise.
O texto altera o Código Penal, de 1940, para incluir o crime de gerontocídio, definido como homicídio “contra a pessoa idosa por razões de sua condição de idoso”. Essas razões também são definidas no texto e ocorrem em casos de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à condição de idoso.
De acordo com o projeto, trata-se de homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos. Com esse enquadramento, matar uma pessoa idosa em razão dessa condição deixa de ser homicídio simples, cuja pena é menor, variando de 6 a 20 anos de reclusão. Já são considerados homicídios qualificados o feminicídio, o homicídio de menores de 14 anos e o homicídio de policial.
Além disso, a pena ainda pode ser agravada de um terço até metade se o crime for cometido por descendente (filho, neto, bisneto), ascendente (pai, avô), irmão, cônjuge ou companheiro, por pessoa com quem o idoso conviva ou tenha convivido, além dos casos em que o responsável pelo crime tenha usado das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. Nesses casos, a pena pode chegar a 45 anos.
Crime hediondo
O projeto também altera a Lei de Crimes Hediondos (lei 8.072, de 1990) para incluir o gerontocídio no rol, que já tem outras espécies de homicídio qualificado, como estupro e extorsão mediante sequestro. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, além de não haver a possibilidade do pagamento de fiança. A pena, de acordo com a lei, precisa ser cumprida incialmente em regime fechado.
Para o autor do projeto, a aprovação dessas mudanças na lei pode contribuir para a redução dos índices de assassinatos de idosos, que são uma parcela significativa da população.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou no sábado (15) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas por 45 dias. A previsão era de que o colegiado funcionasse até o dia 15 de fevereiro. Agora o prazo final foi estendido para 1º de abril. Com a prorrogação dos trabalhos, os senadores vão tentar ouvir o meia Lucas Paquetá, do West Ham, e o ex-atacante do Botafogo Luiz Henrique, hoje no Zenit, da Rússia.
O programa de estágio do Senado Federal é uma porta de entrada para a carreira profissional em diversas áreas do conhecimento, como direito, administração e comunicação, entre outras. Para participar do processo seletivo, é necessário que o estudante esteja matriculado a partir do segundo semestre do curso superior e cadastrado na plataforma do CIEE. A atividade é remunerada com bolsa de estágio de R$ 1.500,00, acrescida de um auxílio-transporte de R$ 13,50 por dia estagiado, com carga horária de quatro horas diárias. Ao longo de seus 29 anos de existência, o programa de estágio do Senado já recebeu 8.714 estudantes.
Um projeto em análise no Senado pretende usar ambientes de grande circulação masculina — como bares, estádios de futebol e academias — para divulgar informações sobre prevenção e diagnóstico precoce sobre o câncer de próstata. A proposta (PL 87/2025) altera o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata (Lei 10.289, de 2001) para incluir, entre as ações previstas, a promoção de campanhas educativas nesses locais estratégicos.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto busca ampliar a disseminação de informações sobre o câncer de próstata, permitindo que autoridades sanitárias, associações médicas, serviços de saúde e instituições relacionadas à saúde masculina utilizem esses espaços para divulgar campanhas, conforme regulamentação a ser definida.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta o câncer de próstata como o segundo mais frequente entre os homens no Brasil, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. O parlamentar ressalta que, apesar da gravidade, ainda persistem a resistência e a desinformação quanto à busca por diagnóstico precoce e exames de rotina.
“Essa barreira pode ser atenuada com campanhas educativas que falem diretamente ao público masculino, nos ambientes que mais frequentam, promovendo maior adesão aos cuidados com a saúde”, defende Laércio.
Para o senador, a proposta também busca ampliar as ações do Novembro Azul, mês destinado à promoção da saúde do homem. Para isso, o projeto garante que as campanhas de prevenção não se restrinjam a um único mês, mas sejam realizadas durante todo o ano.
O projeto ainda aguarda encaminhamento às comissões temáticas do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) começa o ano legislativo de 2025 com 101 projetos de lei prontos para serem analisados pelos senadores. Entre eles, está o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar o direito à saúde mental juvenil no Sistema Único de Saúde. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto contou com o voto favorável da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), na Comissão de Direitos Humanos, e passa agora para análise da CAS.
Um dos primeiros projetos apresentados em 2025 (PL 87/2025) visa ampliar a visibilidade de campanhas de conscientização do público masculino sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Esse é o segundo tipo mais comum entre os homens, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer. Autor da proposta, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que o projeto vai se somar à campanha Novembro Azul de prevenção a essa doença.
Pela primeira vez desde 2007, o percentual de não leitores no Brasil superou o de leitores, segundo dados do Instituto Pró-Livro. Para reverter esse cenário e incentivar a leitura, foi criado o Dia Internacional da Doação de Livros, uma iniciativa lançada no Reino Unido em 2012, que rapidamente ganhou impacto global. No Brasil, a Biblioteca do Senado desempenha um papel fundamental na doação de livros para bibliotecas públicas e recentemente contribuiu para a reconstrução do acervo literário do Rio Grande do Sul após as enchentes. A doação de livros é uma forma simples, mas poderosa, de ampliar o acesso à leitura e transformar vidas.
Com o objetivo de eliminar brechas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que acabam permitindo mau gerenciamento de recursos públicos e casos de corrupção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou projeto que disciplina critério de julgamento pelo menor preço na contratação de empresas gerenciadoras do fornecimento de produtos e serviços à administração pública (PL 196/2025). O projeto ainda aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado.
A modalidade conhecida como quarteirização deveria, em tese, oferecer vantagens, como observa Alessandro na justificação do projeto. Isso porque a administração pública, nessa modalidade, contrata uma empresa gestora que se encarrega da relação com os prestadores de serviços e fornecedores de produtos. Mas, segundo o senador, revelou na prática fragilidades, como apontam decisões de tribunais de conta estaduais citadas na justificação.
O senador alerta que o critério de menor taxa de administração para julgamento na contratação de uma empresa gerenciadora “não é garantia de menores dispêndios pela administração [pública], sobretudo se o valor dos serviços ou produtos fornecidos pela rede credenciada representar a maior parte dos pagamentos feitos”.
A quarteirização tem sido usual nas contratações de empresas gestoras de manutenção de frota e do fornecimento de combustíveis por redes de credenciados. Geralmente, a gerenciadora faz uma pesquisa de preços entre os credenciados e apresenta três orçamentos ao órgão contratante. Alessandro pondera que esse processo está longe de se equiparar a uma licitação e que o valor pago pelos produtos e serviços pode, no final, ser bem superior ao que resultaria de um processo licitatório.
“Esse quadro pode piorar bastante caso haja conluio entre o agente público e a empresa gerenciadora ou o fornecedor do produto ou serviço”, ressalta o senador. Acrescenta que o gerenciamento da compra de combustível, por meio de cartão-frota, embora permita um controle mais efetivo das quantidades adquiridas, pode ” na ausência de critério definidor do preço, que fornecedor e agente público façam um acordo espúrio para que o valor cobrado seja superior ao preço [do combustível] usualmente praticado”.
Alessandro aponta os riscos mesmo quando o valor dos serviços ou produtos a serem fornecidos for considerado no critério de julgamento da licitação. “Pode-se vislumbrar prejuízo à competição, com redução do universo de proponentes, ao se exigir que o futuro contratado se responsabilize, perante a administração [pública], tanto pela gestão quanto pelo efetivo fornecimento dos produtos ou serviços, por meio de uma rede de credenciados”, registra.
Segundo o senador, esse tipo de contratação não deve ser adotado sem a devida demonstração dos benefícios, comparando a licitação apenas dos produtos e serviços com a licitação da gestão geral. A Procuradoria-Geral Federal recomendou, entre outros procedimentos, que o serviço de gerenciamento de frota seja adotado com “justificativa específica, elaborada com base em estudos técnicos”.
Diante desse quadro, o projeto determina que quando o critério de julgamento for o menor preço ou o maior desconto, a contratação da empresa gerenciadora não se atenha apenas a taxa de administração oferecida, que em muitos casos chega a ser zero para disputar o contrato negociado com algumas prefeituras, conforme informações do gabinete do senador Alessandro, e leve em conta o valor final dos produtos e serviços fornecidos. Essa exigência “somente poderá ser dispensada quando, pelas características do mercado, houver uniformidade no preço dos produtos ou serviços, hipótese em que o valor, ou critério para sua determinação, será indicado no próprio edital”, explica, na justificação do projeto.
A proposta foi sugerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), segundo Alessandro. Ele informou, no documento, que a iniciativa decorre do crescente aumento do crime organizado e dos casos de corrupção pela atuação irregular de postos de combustíveis.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, visitará o Senado na próxima terça-feira (18). No dia seguinte, ele participará da Cimeira Brasil-Portugal, evento sobre a cooperação entre os dois países, oportunidade em que serão assinados vários acordos bilaterais. Um dos temas em debate são os episódios de xenofobia contra brasileiros que vivem em Portugal.
Comentários