Economia

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quinta-feira (6) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue a atuação de facções criminosas e milícias no Brasil. O documento tem o apoio de 27 senadores, número suficiente para a instalação do colegiado. Para que a criação da CPI avance, o requerimento precisa ser lido no Plenário.
O objetivo da CPI é apurar o aumento da influência do crime organizado, que Alessandro Vieira considera ter estrutura de “um grande negócio ilícito”, e seus efeitos na segurança pública e na economia do país. A comissão também deverá investigar o financiamento das organizações criminosas e propor medidas para aprimorar o combate a essas ilegalidades.
— As facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Não podemos continuar assistindo à escalada da violência e ao fortalecimento do crime sem reagir — declarou.
O parlamentar chamou atenção para os elevados índices de homicídios do país e o crescente domínio territorial do crime organizado sobre comunidades. Para ele, a CPI será essencial para expor o funcionamento das redes criminosas e discutir meios de cortar o fluxo financeiro dessas organizações.
Após a conferência das assinaturas e a leitura pela Presidência em Plenário, é aberto prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que vão compor o colegiado.

Enquete do DataSenado aponta que 91% dos entrevistados concordam com a avaliação de que “as políticas de assistência estudantil são essenciais para garantir a permanência de estudantes vulneráveis nas escolas profissionalizantes e nas universidades públicas”.
A enquete, divulgada no final de janeiro, foi realizada de forma on-line em outubro do ano passado (veja todos os seus resultados).
Fundo Social
Essa pesquisa também mostrou que 82% dos entrevistados concordam com a afirmação de que “o financiamento das políticas de assistência estudantil com recursos do Fundo Social, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes vulneráveis, é uma solução eficaz”.
No entanto, o nível de conhecimento dos entrevistados sobre o Fundo Social não é alto: apenas 10% dos entrevistados dizem conhecer “muito” sobre o instrumento, enquanto 53% afirmam conhecer “pouco” e 37% dizem que não conhecem “nada” sobre o tema.
O Fundo Social é uma reserva financeira criada em 2020, por meio da Lei 12.351, com o objetivo de gerir recursos provenientes da exploração de petróleo, especialmente das camadas do pré-sal.
A enquete também apurou que 69% dos entrevistados concorda com a avaliação de que “cabem às universidades federais a responsabilidade de implementar e gerenciar as políticas de assistência estudantil que recebam recursos do Fundo Social”.
Além disso, para 83% dos entrevistados, programas sociais como o da assistência estudantil deveriam ser incluídos entre as prioridades do Fundo Social.
Essa pesquisa contou com 87 participantes, sendo a maioria composta por pessoas que se declararam do sexo masculino (62%), da cor branca (57%), abaixo dos 39 anos (62%) e com ensino médio completo ou mais (79%).

A anistia aos participantes das invasões das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, é um dos temas que podem ganhar prioridade no Congresso Nacional neste ano. O tema chegou a ser abordado na disputa pelas presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, mas o benefício não é consenso. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Otto Alencar (PSD-BA) são contrários ao perdão. Já Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), apoiam projeto de lei que prevê a anistia a todos que participaram de manifestações a partir de 30 de outubro de 2022 (PL 2.858/2022, ainda na Câmara).

Os senadores podem analisar este ano dois projetos para minimizar os prejuízos que o desabamento de uma ponte sobre o Rio Tocantins, ocorrido no final de 2024, causou a empresários e produtores rurais instalados nos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). De autoria do senador Weverton (PDT-MA), os projetos preveem a suspensão da exigência de tributos federais (PL 124/2025) e a prorrogação de parcelas de contratos de crédito rural com bancos públicos (PL 218/2025).

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende a retomada das comissões mistas (formadas por deputados federais e senadores) de análise de medidas provisórias. Ele destacou isso durante seu discurso de posse, no último sábado (1º). A iniciativa conta com o apoio do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA),

O Senado define nos próximos dias a participação de cada partido ou bloco partidário nas comissões permanentes. Segundo o Regimento Interno, o cálculo para a distribuição de vagas considera, tanto quanto possível, o tamanho de cada bancada no dia da eleição do presidente da Casa. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos, em tese, têm direito a mais assentos e também podem comandar mais colegiados.
De acordo com esse critério, os maiores partidos desta sessão legislativa são PSD e PL, com 14 senadores cada. Em seguida, vêm MDB (11), PT (10), União (7) e PP (6). Podemos, PSB e Republicanos têm quatro senadores cada. PDT e PSDB contam com três, enquanto Novo tem um parlamentar.
Os números levam em conta a composição do Senado no dia 1º de fevereiro, quando o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente da Casa. Na ocasião, três senadores que ocupam cargos de ministros de Estado reassumiram temporariamente os mandatos parlamentares para participar da eleição da Mesa.
A participação nas comissões, no entanto, não considera apenas o tamanho de cada bancada isoladamente. Isso porque os partidos podem se reunir em blocos parlamentares. Na prática, os blocos atuam como uma só bancada, sob a mesma liderança. A regra da proporcionalidade, então, é aplicada levando em consideração o tamanho dos blocos.
Atualmente existem cinco blocos registrados no Senado. O maior deles é o Resistência Democrática, formada pelos 28 senadores de PSD, PT e PSB. Em seguida vem o bloco Democracia, composto pelos 18 parlamentares de MDB e União. O Vanguarda congrega os 15 senadores de PL e Novo, enquanto o Aliança reúne os 10 parlamentares de PP e Republicanos. O bloco Independência — formado por Podemos, PSDB e PDT — tem 10 integrantes.
A composição dos blocos ainda pode ser modificada antes da definição das comissões para o biênio 2025-2026. O Regimento determina que um bloco não pode ser menor do que um décimo do Senado — ou seja, não pode reunir menos do que nove senadores.
Comparativo
Em relação a fevereiro de 2023, quando a participação nas comissões foi definida pela última vez, houve poucas alterações no tamanho dos partidos. A relação de grandeza entre as legendas continua a mesma.
Entre as mudanças, o PL ganhou dois senadores, e o MDB somou um. Por outro lado, União e Podemos perderam, respectivamente, dois e um. A Rede ficou sem representação no Senado, enquanto o Novo tem agora um senador. Veja:

Partido

2025

2023

PSD
14
15

PL
14
12

MDB
11
10

PT
10
9

União
7
9

PP
6
6

Podemos
4
5

PSB
4
4

Republicanos
4
4

PDT
3
3

PSDB
3
3

Novo
1
0

Rede
0
1

Comissões
O Senado tem 16 comissões temáticas permanentes. Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos, o Senado conta com uma Comissão Diretora (CDir), composta pelos sete membros titulares da Mesa.
As 16 comissões permanentes do Senado tem o seguinte número de membros:

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — 27
Assuntos Econômicos (CAE) — 27
Serviços de Infraestrutura (CI) — 23
Assuntos Sociais (CAS) — 21
Educação e Cultura (CE) — 21
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — 19
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) — 19
Segurança Pública (CSP) — 19
Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) — 17
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — 17
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) — 17
Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) — 17
Comunicação e Direito Digital (CCDD) — 17
Meio Ambiente (CMA) — 17
Defesa da Democracia (CDD) — 11
Esporte (CEsp) — 11

De acordo com o Regimento Interno, os líderes partidários devem se reunir no início da primeira e da terceira sessões legislativas (os anos ímpares) para oficializar a representação numérica dos partidos e dos blocos nas comissões permanentes — o que ainda não ocorreu. Após essa definição, as lideranças dos pertidos e dos blocos têm dois dias úteis para entregar à Mesa a lista dos titulares e suplentes de cada colegiado.
O líder o PSDB, senador Plínio Valério (AM), acredita que a composição das comissões deve ser definida até a próxima semana. Segundo o parlamentar, o partido avalia se vai continuar compondo o bloco Independência, ao lado de Podemos e PDT.
— Temos esta semana para definir tudo. Agora, por exemplo, vamos tomar uma decisão e comunicar que seguimos sozinhos, indicando os membros das comissões. Esse processo está ocorrendo em todos os partidos. Há uma grande negociação, com partidos maiores querendo se fortalecer ainda mais, pois, quanto mais senadores um bloco tiver, mais direitos a comissões ele ganha. Eles visam isso, mas nossa tendência é caminhar sozinhos — disse na última segunda-feira (3).

No mesmo dia em que Davi Alcolumbre foi empossado como presidente do Senado, no último sábado (1º), a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) voltou a defender a derrubada do veto ao projeto de lei que previa pensão vitalícia às vítimas do vírus zika. Esse projeto (PL 6.064/2023) havia sido apresentado pela própria Mara quando ela ainda era deputada federal.

A atriz Fernanda Torres pode ser homenageada pelo Senado com o Diploma Bertha Lutz. A premiação é concedida anualmente a mulheres que se destacam na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil. Torres venceu o Globo de Ouro e concorre ao Oscar pela sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024). A indicação foi feita pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Ao indicar Fernanda Torres para receber o prêmio, a senadora afirmou que o diploma seria um reconhecimento à “relevante contribuição” prestada pela atriz ao longo da sua carreira.
“A indicada possui trajetória destacada na promoção da equidade e na defesa das pautas femininas, senda referência em sua área de atuação”, argumenta Eliziane na indicação.
A senadora também destaca a atuação de Fernanda Torres em Ainda Estou Aqui, onde ela interpreta Eunice Paiva, esposa do ex-deputado federal Rubens Paiva. Ele foi preso pela ditadura militar em 1971 e dado como desaparecido. O filme trata dos esforços de Eunice para obter do Estado brasileiro o reconhecimento de que seu marido foi torturado e assassinado pela ditadura.
— Eunice, mesmo com o desaparecimento do marido, manteve a família de pé, mostrando a força e a resiliência que só nós mulheres temos diante das adversidades. E Fernanda Torres mostrou ao mundo essa história — elogiou a senadora em mensagem que enviou à Bancada Feminina comunicando a indicação.
A iniciativa tem o apoio das senadoras da Bancada, liderada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Leila também propôs um voto de aplauso do Senado para a atriz, como forma de celebrar a conquista do Globo de Ouro, no início de janeiro. A vitória, na categoria de Melhor Atriz em um Filme de Drama, é inédita para o Brasil.
Oscar
Ainda Estou Aqui tornou-se o primeiro filme brasileiro filme brasileiro a ser indicado para o Oscar de Melhor Filme, a maior premiação do cinema internacional. A obra também concorre nas categorias de Melhor Filme Internacional e de Melhor Atriz, com Fernanda Torres. A cerimônia de premiação será no dia 2 de março.

O Senado vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.257/2024, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,1 bilhões, para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A MP foi aprovada nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados e será encaminhada para apreciação do Senado.
Esses precatórios seriam pagos somente em 2025 e foram adiantados, já que a MP foi editada em setembro do ano passado. E uma parcela do dinheiro, de R$ 674,5 milhões, foi usada para antecipar a compensação das perdas do estado com a medida legislativa que reduziu o ICMS de combustíveis em 2022. Essa parcela também seria paga somente em 2025.
Os precatórios antecipados foram decididos pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, pelo Tribunal Regional do Trabalho no estado e pelo Tribunal de Justiça gaúcho. As antecipações fazem parte do apoio ao RS após as enchentes de abril e maio do ano passado. Em créditos extraordinários, esse apoio já soma R$ 53,5 bilhões.
Os dois tipos de antecipação, conforme aval do STF, não serão computados para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio entre receitas e despesas primárias.
Com informações da Agência Câmara de Notícias

A nova primeira-secretária do Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirma que os novos presidentes da Casa, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, já sinalizaram o desejo de promover diálogo e harmonia à frente das duas Casas. Já o senador Efraim Filho (União-PB) prevê que o novo perfil da direção do Congresso fortalecerá o Legislativo e proporcionará equilíbrio com os outros Poderes.